Mapa
de Conflitos da Fiocruz é base para ensaio sobre a violência no Cerrado
“Violações
de direitos e impactos à saúde: as violências contra os povos do Cerrado” é o
título de ensaio bilingue publicado na nova edição da revista Saúde em Debate,
liberada hoje, 27 de maio de 2026. Escrito a partir da análise de pesquisas
constantes do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no
Brasil, mantido pela Fiocruz, o texto mostra como os povos originários e as
comunidades tradicionais do Cerrado têm seus direitos territoriais, sociais e à
saúde violados em contextos de conflitos ambientais marcados pela violência.
Escrito
por Diogo Ferreira da Rocha, Laura Rougemont, Anne Kassiadou, Greice Bezerra
Viana e Tania Pacheco, o objetivo do ensaio, segundo seus autores, foi
“analisar a relação entre injustiças ambientais e impactos na saúde dessas
populações, evidenciando as múltiplas dimensões da violência”. Para isso, os
autores analisaram os 303 conflitos relativos ao Cerrado existentes no Mapa até
maio de 2025, deles extraindo seis casos que consideraram paradigmáticos para o
estudo: o dos povos indígenas Guarani e Kaiowá/MS, Guajajara e Awá-Guajá/MA; o
Território Quilombola Kalunga/GO; a Fazenda Estrondo, em Formosa do Rio
Preto/BA; a Hidrovia Araguaia-Tocantins (PA/TO); e a luta pela água das
comunidades tradicionais em Correntina/BA.
Ainda
segundo os autores,
“As
principais conclusões a partir dos conflitos apresentados indicam que as
violências coletivas, socioambiental, física, institucional e simbólica atuam
como estratégia de inviabilização dos modos de vida tradicionais, impulsionadas
por interesses do agro e hidronegócio, mineração e outros setores. Os casos
também evidenciam a precariedade do acesso à saúde, a perda territorial e a
necessidade urgente de políticas públicas que considerem as especificidades
desses povos”.
O
ensaio está disponível na edicão v. 50 n. especial 2 (2026) da revista Saúde em
Debate, que tem por tema “Olhar da saúde coletiva e do SUS nos territórios do
Cerrado” e pode ser lido e baixado na íntegra aqui. Abaixo, postamos a sua
Introdução:
***
“A
proposta do ensaio é examinar como povos originários e comunidades tradicionais
do Cerrado têm tido seus direitos sociais e territoriais violados,
particularmente o direito à saúde, no seu sentido mais amplo, e o papel da
violência nessas situações de conflitos ambientais.
A
violência é hoje um elemento de grande preocupação no campo da saúde coletiva.
Embora ela provavelmente faça parte do cenário social desde os primórdios da
humanidade, e o monopólio do seu uso legítimo possa ser visto inclusive como um
dos critérios definidores do Estado moderno1, desde meados dos anos 1980, essa
questão tem mobilizado o setor saúde no Brasil. Ele tem sido campo de
proposições de políticas públicas que preconizam outro papel para o Estado,
desta vez como agente estratégico de enfrentamento e mitigação dos efeitos
negativos das violências sobre a saúde. Em especial, por meio de políticas de
assistência, prevenção e promoção da saúde gestadas no processo de criação e
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além
disso, a sociedade civil organizada também tem atuado nessa frente de ação
social, particularmente desde as duas últimas décadas do século XX, em
decorrência do aumento da importância estratégica que a questão ambiental tem
assumido geopoliticamente e da crescente organização e luta por direitos pelos
povos e comunidades tradicionais, hoje vistos como importantes agentes da
preservação da vida em um planeta assolado por mudanças climáticas e pelo
avanço dos efeitos deletérios do capitaloceno2,3.
Como
instrumento político-coercitivo, a violência pode desencadear ou reprimir
transformações sociais. Pode ser usada para eliminar concorrentes políticos ou
impor o medo em um território, tornando-o, assim, suscetível a uma dominação
ilegítima. Também tem sido objeto de muitas práticas cotidianas de micropoder,
o que faz com que grande parte da sociabilidade humana seja marcada pela
violência interpessoal, familiar, comunitária, interétnica ou coletiva,
transformando o medo em um poderoso meio de coerção e controle social. Seja no
seio das famílias, seja nas ditaduras ou genocídios, viver em sociedade é estar
constantemente exposto ao risco da violência e suas consequências negativas.
Embora
a literatura sobre o tema destaque diversas formas de classificar as
violências, no âmbito deste texto, interessa-nos principalmente a chamada
‘violência coletiva’, definida por Assis e Avanci como aquela
[…]
identificada pelos conflitos violentos entre nações e grupos, estupro como arma
de guerra, movimentos de grandes grupos de pessoas desalojadas, guerras entre
gangues e vandalismo de massas4(84).
A violência, assim como as injustiças
ambientais, está relacionada às desigualdades na distribuição do poder, no
controle dos recursos naturais e no acesso à produção e à participação
democrática. Esses fatores contribuem para o acirramento das rivalidades entre
grupos sociais e para rápidas mudanças demográficas. Tudo isso demanda ações
nos diversos níveis de existência, do individual ao coletivo, da proteção das
famílias à promoção da justiça social e da democracia.
Como
destacam Assis e Avanci4(89), combater a violência estrutural e promover a
saúde significa
[…] a
mobilização de indivíduos, instituições, comunidades e da sociedade em geral,
condição essencial para um enfrentamento compartilhado de responsabilidades e
deveres ao encarar a violência.
Por
isso, consideramos que a análise dos conflitos ambientais pode nos apontar
algumas pistas sobre como as disputas ambientais, em meio a cenários violentos,
trazem consequências à saúde das populações e pressionam o SUS.
Desde o
início dos anos 2000, o Brasil tem aprovado políticas setoriais e
intersetoriais para combater todas as formas de violência, algumas delas tendo
como público-alvo os setores da sociedade historicamente mais vulnerabilizados
e sujeitos a sofrer as consequências a elas relacionadas, o que envolve tanto o
setor saúde quanto o sistema de justiça ou de proteção social. Dentre elas,
destacamos: o Plano Nacional de Impactos da Violência na Saúde Redução de
Violências e Acidentes (PNARMAV)5, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Pessoa Idosa, as políticas nacionais
de combate ao tráfico de pessoas, de atenção integral à população negra ou
LGBTQIAPN+, entre outras4.
No
PNARMAV, a violência é definida como “ações realizadas por indivíduos, grupos,
classes, nações, que ocasionam danos físicos, emocionais, morais e ou
espirituais a si próprio ou a outros”5(51), e são propostos programas e ações
interinstitucionais e intersetoriais para o seu enfrentamento, já que ela é
reconhecida como um fenômeno multifatorial com “enraizamentos nas estruturas
sociais, econômicas e políticas, bem como nas consciências individuais”5(51).
Ou seja, embora exerça pressão sobre o SUS, ela não pode ser vista apenas como
um evento isolado a ser tratado na rede de atenção; sua prevenção impõe a
formulação de ações que também dialoguem com políticas públicas educacionais,
econômicas, ambientais, de combate às desigualdades sociais e até mesmo com o
sistema de justiça5.
Além do
sofrimento e da dor que provoca nas vítimas, suas famílias e comunidades, a
violência também se entremeia com a economia de outras formas. Não apenas
projetos de desenvolvimento e desigualdades sociais podem desencadear situações
violentas, como veremos ao longo deste ensaio, mas também se estima que a
violência esteja associada, direta ou indiretamente, a um custo econômico de
cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, essa perda vai além da
dimensão financeira, já que o Estado e a sociedade arcam tanto com a perda das
capacidades de trabalho quanto com o sofrimento associado às mortes prematuras;
a violência acaba deixando um rastro de miséria e sofrimento, desestruturando
vidas familiares, comunitárias e grupos sociais, especialmente quando
lideranças e guardiões dos saberes ancestrais são assassinados6.
Por
outro lado, como destacam Minayo e Lima7, a sociedade civil e os movimentos
sociais têm sido fundamentais para pressionar o Estado por políticas públicas
que enfrentem o uso da violência como estratégia de poder, controle
territorial, social e nas relações interpessoais. Afinal, vivemos em uma
sociedade construída sob a égide do genocídio indígena, da escravização dos
africanos e de seus descendentes, das várias formas de racismo e discriminação,
além de permeada por longos períodos de autoritarismo político, sendo o mais
recente a ditadura militar pós-1964, que, mesmo após seu fim oficial, é usada
como referência por grupos de extrema-direita envolvidos em tentativas recentes
de golpe de Estado, como a ocorrida dos últimos meses de 2022 até o 8 de janeiro
de 2023 – e não omitamos os diversos massacres ocorridos no campo e nas
cidades.
Por
isso, para nós, é fundamental analisar como os conflitos ambientais podem
resultar em processos de organização social para enfrentamento das violências
coletivas e cotidianas, seja por meio de ações de autodefesa e autocuidado dos
movimentos sociais, seja de campanhas de defesa de direitos por parte do
Estado, bem como por intermédio da presença permanente nos espaços de
participação e controle social instituídos no Estado brasileiro a partir da
Constituição de 1988, em especial nos conselhos de políticas públicas, tanto no
SUS como nos sistemas de gestão ambiental, entre outros.
Para
tanto, serão revisitados casos de conflitos ambientais expostos no ‘Mapa de
Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil’8, protagonizados
por indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros, vazanteiros, camponeses,
comunidades de fundo e fecho de pasto, veredeiros, apanhadores de flores e
agricultores familiares no bioma do Cerrado. Ele é um espaço estratégico para a
compreensão dos conflitos em curso no Brasil, já que, ao mesmo tempo que
preserva uma imensa sociobiodiversidade, abriga alguns dos ecossistemas mais
ameaçados pelas políticas econômicas hegemônicas, em especial aquelas
associadas às fronteiras da mineração, do agro e do hidronegócio e da
infraestrutura logística. Neste ensaio, o Mapa de Conflitos é usado como base
metodológica e analítica, como instrumento de leitura do território, que
possibilita analisar diversas violências que atingem os povos do Cerrado.
Em
busca de uma compreensão mais abrangente sobre os conflitos na região do
Cerrado, seguimos as orientações de PortoGonçalves9(46): “É preciso ouvir os
Povos dos Cerrados, tal como fez Guimarães Rosa!”. Assim, o Mapa de Conflitos
busca contribuir para amplificar as vozes daqueles que lutam pela defesa e
promoção da sociobiodiversidade do Cerrado.
Partimos,
pois, das denúncias sobre os impactos de processos produtivos e das ausências
ou inefetividade das políticas públicas que incidem sobre seus territórios, ou
seja, como determinantes para a expropriação dos recursos naturais que
asseguram a sobrevivência dessas comunidades e os efeitos deletérios desses
processos sobre seus modos de vida, relacionados às frentes de expansão do
agronegócio, ao desmatamento, à grilagem de terras, ao uso indiscriminado de
agrotóxicos e fertilizantes químicos, e à apropriação da água. Da mesma forma,
também são frequentes efeitos negativos de políticas públicas – que
supostamente deveriam proteger ou compensar os impactos ambientais de grandes
empreendimentos –, por meio da criação de unidades de conservação de proteção
integral que se sobrepõem a territórios tradicionais, além de avanços da
infraestrutura energética e logística.
Esses
conflitos ambientais sublinham as diversas formas como a relação
saúde-doença-cuidado está associada aos ecossistemas e aos modos de vida que os
protegem e deles dependem. Eles evidenciam as variadas formas como a degradação
ambiental, a poluição, a contaminação ambiental, a exposição a substâncias
tóxicas – muitas delas disruptoras dos sistemas endócrino, cancerígenas e
teratogênicas –, a insegurança alimentar e hídrica afeta a saúde dessas
comunidades.
Para
fins deste ensaio, trabalhamos com a ideia de ‘casos paradigmáticos’,
fundamentados na ideia proposta por Aganbem10, amplamente discutida por
Malheiro e Cruz11, de que determinados casos empíricos podem ter uma função de
exemplaridade para a compreensão de um contexto mais amplo, devido à sua
capacidade de representação de determinadas características e fenômenos.
A
partir disso, pretendemos avançar nas principais questões que afetam a saúde
das comunidades atingidas, bem como identificar quais questões são prioritárias
para o Cerrado hoje. Para esta análise, selecionamos os seguintes casos como
paradigmáticos: os dos povos indígenas Guarani e Kaiowá/MS, Guajajara e
Awá-Guajá/MA; o Território Quilombola Kalunga/GO; a Fazenda Estrondo, em
Formosa do Rio Preto/BA; a Hidrovia Araguaia-Tocantins (PA/TO); e as
comunidades tradicionais em Correntina/BA.”
Fonte:
Por Tania Pacheco, em Racismo Ambiental
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