Palavra de Sá

 

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) ensina crianças a investir, mas não explicita que os juros que elas recebem são pagos pelo conjunto da sociedade. Ela foi lançada em 20241, como iniciativa do Tesouro Nacional em parceria com a [B]³, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Central do Brasil (BC), para os estudantes da educação básica (nível 1: 6° e 7° ano; nível 2: 8° e 9° ano do Ensino Fundamental II; e nível 3: 1° a 3° série do Ensino Médio). 

Sua criação insere-se no contexto de consolidação das políticas de educação financeira no Brasil, especialmente após a institucionalização da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), formalizada pelo Decreto nº 7.397/2010 e posteriormente reformulada. É coordenada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), a qual é composta por três núcleos – (i) quatro órgãos reguladores do mercado financeiro, (ii) quatro ministérios e (iii) quatro representantes da sociedade civil, renovados a cada três anos. Seu documento orientador estabelece como eixos centrais a promoção da educação financeira e previdenciária e o desenvolvimento de competências para decisões individuais “conscientes”. Entre seus objetivos declarados estão:

•        Promover a educação financeira e previdenciária; 

•        Aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes; 

•        Contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência.

A articulação entre política pública educacional e fortalecimento do sistema financeiro não é neutra. Quando a ENEF estabelece como meta contribuir para a “solidez dos mercados”, a educação é acoplada a um projeto de racionalidade financeira, isto é, o enunciado desloca o processo educacional para dentro da lógica do sistema financeiro. Não se trata apenas de formar cidadãos capazes de compreender a economia, mas de estruturar comportamentos compatíveis com o funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, quando a política educacional passa a integrar explicitamente a estratégia de fortalecimento do mercado financeiro, a neutralidade pedagógica torna-se, para dizer o mínimo, questionável.

O estudo é natureza qualitativa e propõe uma análise documental dos materiais didáticos da OLITEF, articulando-os à Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). Para isso, o texto foi organizado em quatro blocos temáticos – Educação Financeira, Renda Fixa, Fundo Garantidor de Crédito e Renda Variável. A seleção dos trechos analisados não foi aleatória – priorizaram-se enunciados normativos recorrentes e conceitos estruturantes que exemplificam a racionalidade financeirizada – especialmente aqueles que naturalizam a poupança individual como resposta universal a riscos sociais, que equiparam orçamento doméstico e público, ou que apresentam o mercado financeiro como espaço de democracia econômica. Esses trechos foram confrontados com contribuições de David Deccache, Gilberto Maringoni, Denise Gentil e Thiago Machado, além dos fundamentos da Teoria Monetária Moderna (MMT), buscando evidenciar as tensões entre a racionalidade financeirizada presente nos documentos e interpretações heterodoxas da economia política contemporânea.

<><> Educação Financeira: empreenda sua pobreza e gerencie sua culpa 

Tomando como base o trecho: “É muito importante sobrar dinheiro no fim do mês, para construir uma reserva de emergência para imprevistos, investir e se beneficiar do poder dos juros compostos.” Embora o enunciado pareça simples, ele condensa uma visão econômica de mundo particular.

A economista Denise Gentil, em seu artigo “A política fiscal e a falsa crise da Previdência”, demonstra como o discurso de escassez fiscal tem sido mobilizado para justificar retração de políticas sociais e ampliação da lógica financeira sobre o orçamento público. Quando o material da OLITEF apresenta a “reserva de emergência” como resposta universal à vulnerabilidade, ele desloca a origem do risco:

•        O desemprego estrutural é naturalizado; 

•        A precarização do trabalho não é problematizada; 

•        A regressividade tributária não é se quer mencionada.

O eixo central do material repousa sobre máximas como “não gastar antes de receber”, “quem guarda sempre tem” e “dívidas não se pagam sozinhas”. Tais enunciados são pedagogicamente eficazes no plano doméstico. O problema surge quando essa lógica é implicitamente projetada para o funcionamento do Estado. Essa analogia, amplamente difundida no debate público brasileiro2, ignora uma distinção fundamental – o Estado brasileiro é emissor soberano de sua própria moeda.

Um dos pressupostos da MMT evidencia que Estados emissores não enfrentam restrição financeira no sentido convencional. Eles não precisam “arrecadar para depois gastar”. O gasto público é condição de possibilidade da própria arrecadação. Tributos não financiam o Estado – eles retiram liquidez da economia e ajudam a regular a inflação e a demanda agregada. Em outras palavras, em regimes de soberania monetária, os tributos não financiam o gasto público em termos operacionais – sua função primária é regular a demanda agregada, conferir valor à moeda e administrar pressões inflacionárias. O gasto precede a arrecadação no plano contábil do emissor soberano.

David Deccache, em “O mito da família quebrada aplicado ao Estado”, evidencia como a analogia entre orçamento doméstico e orçamento público sustenta o discurso austeritário. Ao ensinar que “não se pode gastar antes de receber” sem distinguir família de Estado emissor de moeda, o material naturaliza essa analogia. A educação financeira torna-se pedagogia da autogestão da escassez – não da compreensão das causas da escassez.

Nesse sentido, entende-se que o material contribui para sedimentar a ideia de que responsabilidade fiscal significa necessariamente contenção de gastos públicos. O que aparece como prudência individual torna-se justificativa moral para políticas de austeridade. Ensina-se matemática financeira. Silencia-se economia política.

Essa mesma lógica de inversão – que transforma o Estado em refém da arrecadação e naturaliza a escassez como destino – reaparece quando o material da OLITEF aborda o Produto Interno Bruto (PIB). O trecho do caderno afirma que, com o PIB em alta, “aumenta também a arrecadação de impostos, que possibilita mais investimentos em serviços públicos para a população”. A formulação parece inofensiva, mas condensa a mesma concepção econômica já criticada – o Estado só pode gastar (e, portanto, investir em saúde, educação e infraestrutura) se antes houver crescimento e arrecadação. 

Trata-se da falácia da precedência da receita sobre o gasto, agora deslocada do orçamento doméstico para a dinâmica macroeconômica. O que o material não ensina – porque isso exigiria uma ruptura com a narrativa austeritária – é que um Estado soberano em moeda própria pode e deve gastar anticiclicamente, inclusive para induzir o crescimento, gerar emprego e ampliar a arrecadação futura. Ao apresentar a relação como unidirecional (crescimento → arrecadação → investimento), a OLITEF naturaliza a ideia de que o Estado é um agente passivo, dependente da bondade do mercado – exatamente a inversão que Deccache denuncia.

Além disso, a abordagem do material silencia uma dimensão central da crítica à financeirização – o PIB pode crescer sem que esse crescimento se traduza em bem-estar social. Como demonstram Gilberto Maringoni e Thiago Machado, o Produto Interno Bruto brasileiro tem sido impulsionado, em grande medida, pela especulação financeira, pela rentista e pela extração de commodities – setores que geram poucos empregos de qualidade, concentram renda no topo da pirâmide e transferem riqueza para os países centrais do sistema capitalista. 

O suposto aumento da arrecadação, celebrado no texto, não garante automaticamente mais investimentos públicos – depende de decisões políticas que, no Brasil contemporâneo, frequentemente destinam o dinheiro público ao pagamento de juros da dívida e não à ampliação de serviços essenciais. Ao omitir essa distinção entre crescimento quantitativo e desenvolvimento humano, a OLITEF forma alunos que confundem PIB com prosperidade coletiva – e que jamais aprenderão a perguntar: crescimento para quem? arrecadação para quê?

Essa mesma lógica – que naturaliza a escassez, inverte a relação entre gasto e arrecadação, despolitiza escolhas econômicas e reduz o bem-estar a métricas quantitativas – aprofunda-se quando o material aborda os chamados produtos de renda fixa, especialmente os títulos públicos.

<><> Renda Fixa: juros no bolso, dívida no lombo, transferência que gera rombos

Sob a máxima: “Quem investe em um título de renda fixa empresta dinheiro para o Tesouro Nacional e recebe juros.” A lógica é simples – quem poupa, empresta e quem empresta, recebe juros, isto é, quem investe, faz o dinheiro girar e acumular. Mas juros não são apenas uma fórmula exponencial. São também mecanismo distributivo. 

A formulação sugere que o Estado depende do investidor para se financiar. Essa narrativa é dominante nos manuais convencionais, mas é contestada por vertentes heterodoxas. Wray (2015), salienta que títulos públicos são instrumentos de gestão de liquidez e controle da taxa de juros, não mecanismos de financiamento em sentido estrito. No Brasil, o debate assume contornos ainda mais relevantes diante do patamar historicamente elevado da taxa Selic3.

Gilberto Maringoni, no artigo “A quem serve o juro alto no Brasil?”, analisa como a política monetária brasileira beneficia detentores de ativos financeiros. Thiago Machado, em “O rentismo como projeto”, demonstra que a manutenção de juros elevados opera como mecanismo de transferência permanente de renda para o topo da pirâmide.

A remuneração da dívida pública consome parcela expressiva do orçamento federal. Conforme dados consolidados pelo economista Paulo Kliass (2025), o montante anual destinado ao pagamento de juros da dívida pública ultrapassou a marca de um trilhão de reais, valor que, segundo o autor, supera individualmente diversos orçamentos ministeriais estratégicos, como por exemplo saúde e educação. Ainda que as metodologias de cálculo variem, o dado evidencia a centralidade da remuneração financeira na estrutura orçamentária brasileira. – recurso que deixa de financiar políticas sociais, investimento produtivo ou infraestrutura. No material da olimpíada, entretanto, o Tesouro Direto surge como alternativa segura e inteligente para o investidor. Mas não menciona:

•        Porque não existe teto no orçamento federal destinado ao pagamento de juros; 

•        Quem são os principais detentores da dívida; 

•        Como juros elevados impactam investimento produtivo e emprego.

Sob a lente da MMT, os títulos públicos não existem para financiar4 o Estado, mas para regular a taxa de juros e oferecer instrumento de política monetária. Essa dimensão estrutural desaparece. O estudante aprende a calcular rendimento real acima do IPCA. Por outro lado, não se aprende a questionar por que a política monetária brasileira historicamente privilegia a rentabilidade financeira em detrimento do investimento produtivo e da reindustrialização. Ao silenciar essa dimensão estrutural, o conflito distributivo é neutralizado e transformado em questão técnica.

<><> O Fundo Garantidor de Crédito (FGC): risco socializado, lucro privatizado

Além dos títulos públicos, o material da OLITEF dedica espaço aos produtos bancários de renda fixa – Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), entre outros – e à garantia oferecida pelo FGC. Ele é apresentado como um “seguro” que protege o investidor em caso de problemas financeiros do banco, garantindo até R$ 250 mil por CPF. A narrativa é reconfortante – o pequeno poupador não precisa se preocupar, pois o fundo cobre eventuais calotes.

O que o material não discute, no entanto, é a economia política dessa garantia. O FGC não é um fundo público – é uma entidade privada, mantida pelas próprias instituições financeiras. Mas seu desenho institucional produz um fenômeno clássico da teoria econômica – o risco moral. Quando bancos sabem que seus depositantes e investidores estão protegidos por um fundo garantidor, eles têm incentivo para assumir riscos maiores do que assumiriam se estivessem inteiramente expostos às consequências de suas decisões. O raciocínio é simples – os lucros das operações arriscadas ficam com o banco e seus acionistas; as perdas, se vierem a ocorrer, serão socializadas por meio do FGC – que, em última instância, é capitalizado pelas próprias instituições financeiras e, indiretamente, por seus clientes e pela sociedade.

O caso recente do Banco Master, em 2025, ilustra essa dinâmica. Investigado por irregularidades na gestão, o banco manteve uma estratégia agressiva de captação de recursos, oferecendo rentabilidade acima da média. Quando os problemas vieram à tona, o acionamento do FGC protegeu os investidores. O episódio escancara o que economistas como Maringoni e Machado denominam socialização de riscos privados – os lucros são apropriados individualmente, enquanto os prejuízos, quando excessivos, são distribuídos coletivamente. A OLITEF, ao apresentar o FGC como mera garantia de segurança, silencia três dimensões essenciais:

1.       Quem financia o FGC – embora as instituições financeiras contribuam, o custo de eventuais rombos é indiretamente repassado a toda a sociedade, seja por meio de taxas mais altas, seja pela necessidade de recapitalização do fundo.

2.       O risco moral – a garantia pode estimular comportamentos imprudentes por parte dos bancos, especialmente os menores ou mais agressivos, que buscam captar recursos a qualquer custo.

3.       A possibilidade de custos sistêmicos – em cenários de crise generalizada, o FGC pode não ter recursos suficientes, exigindo socorro do Estado (leia-se: dinheiro público) para honrar as garantias, como ocorreu em outros países durante a crise de 2008.

Ao ignorar essas dimensões, o material forma um investidor que confia cegamente nas garantias institucionais, mas não desenvolve a capacidade crítica de questionar a lógica subjacente – por que a sociedade deve arcar com os riscos de decisões privadas? A resposta a essa pergunta envolve escolhas políticas – sobre o tamanho do sistema financeiro, sobre a regulação bancária, sobre a distribuição de renda – que são sistematicamente excluídas do escopo da “educação financeira” promovida pela ENEF e pela OLITEF.

Se na renda fixa o estudante é induzido a ver os juros como mera remuneração do capital e as garantias como proteção incondicional, na renda variável o convite é para tornar-se “sócio” de grandes empresas – uma narrativa que aprofunda a lógica de financeirização ao naturalizar o risco sistêmico como aventura individual.

<><> Renda Variável: tenha seu CPF na bolsa e seja sócio – do prejuízo, claro

No macrotema de renda variável, o estudante é convidado a tornar-se sujeito ideal – investidor precoce. Assim, é colocado em tela um ideal normativo, isto é, o jovem investidor racional, disciplinado, planejador de longo prazo, orientado por metas patrimoniais. Não se trata apenas de ensinar como funciona uma ação. Trata-se de produzir subjetividade econômica. A educação financeira, nesse enquadramento, torna-se pedagogia da financeirização. O estudante aprende que: “Quem investe em renda variável se torna sócio de grandes empresas”.

A formação da subjetividade acionária é apresentada como democratização do capital. A literatura sobre financeirização – processo de crescente influência dos mercados financeiros, seus atores e sua lógica sobre a economia real e as políticas públicas (Epstein, 2005; Stockhammer, 2010), demonstram que o avanço do capital financeiro tende a aumentar instabilidade sistêmica. 

Ao apresentar o mercado acionário como espaço de oportunidade individual, o material desloca o estudante da posição de sujeito social para a de investidor em potencial. A lógica pedagógica deixa de enfatizar relações de produção, emprego e estrutura produtiva e passa a privilegiar indicadores de rentabilidade, volatilidade e diversificação de carteira.

Forma-se, assim, uma subjetividade economicamente orientada para a valorização patrimonial, não para a compreensão das dinâmicas estruturais do desenvolvimento capitalista. O estudante aprende a calcular o retorno esperado de uma ação, mas não aprende a questionar por que a riqueza gerada pelas empresas é distribuída de forma tão desigual – nem por que crises financeiras recorrentes jogam milhões de pessoas no desemprego enquanto os grandes investidores são resgatados pelo Estado. O risco sistêmico, que não pode ser diversificado por nenhuma carteira individual, é simplesmente ignorado. Forma-se, assim, o investidor precoce e prudente. Não se forma o cidadão capaz de compreender a instabilidade estrutural do sistema financeiro.

<><> A conta que a neutralidade esconde: vieses, interesses e silêncios

O material insiste que educação financeira não é sobre acumular riqueza, mas sobre liberdade. A formulação é sedutora. No entanto, ao deslocar a ênfase para comportamento individual, a estrutura social torna-se pano de fundo invisível. Não se trata de imputar doutrinação, mas de apontar lacunas formativas que comprometem a pretendida neutralidade. Ensinar matemática financeira sem ensinar política monetária é apresentar metade da equação.

Há mérito na tentativa de tornar conceitos acessíveis. Contudo, quando uma olimpíada nacional de finanças é organizada por instituições centrais do mercado financeiro, a neutralidade pedagógica deve ser interrogada. Que outros temas poderiam compor uma educação financeira crítica?

•        Sistema tributário brasileiro e sua regressividade 

•        Papel do gasto público na geração de emprego 

•        Função social do crédito 

•        História das crises financeiras 

•        Relação entre juros, dívida pública e desigualdade 

A matemática pode – e deve – dialogar com essas e outras questões. Juros compostos podem ser analisados tanto como ferramenta de investimento quanto como mecanismo de endividamento estrutural. Sem essa ampliação, corre-se o risco de transformar a escola em espaço de socialização financeira precoce, alinhada a uma racionalidade específica de mercado.

Educação financeira pode ser emancipadora. Mas apenas se incorporar reflexão crítica sobre moeda, Estado, desigualdade e poder. Caso contrário, o que se apresenta como formação cidadã pode converter-se em algo mais restrito – a introdução precoce à lógica do rentismo – agora com linguagem lúdica, narrativa heroica e medalhas no peito.

A pergunta que permanece não é se devemos ensinar finanças nas escolas. É como e a partir de quais pressupostos teóricos o fazemos. E, sobretudo, quais silêncios escolhemos naturalizar diante de crianças que, um dia, precisarão compreender não apenas como investir, mas em que tipo de sociedade desejam viver. 

 

Fonte: Por Rafael Guerra de Oliveira, em Outras Palavras