Palavra de Sá

Patriotas? EUA classificaram PCC e CV como terroristas 'após pressão dos Bolsonaros', diz NY Times

A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas repercutiu na imprensa internacional.

Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28/5), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que CV e PCC "são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que elas serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.

O anúncio ocorre dois dias após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado, Marco Rubio, e na mesma semana em que ele pediu que o presidente Donald Trump designasse as facções brasileiras como organizações terroristas, durante encontro na Casa Branca.

"Após nova pressão dos Bolsonaros, EUA classificam gangues brasileiras como grupos terroristas", foi a manchete do The New York Times para uma reportagem sobre o assunto.

Segundo o jornal, a decisão dos EUA foi tomada após "meses de lobby agressivo dos filhos do ex-presidente preso, Jair Bolsonaro, um aliado próximo de Trump".

"A medida surge poucos dias depois de dois dos filhos de Bolsonaro, um dos quais planeja se candidatar à presidência ainda este ano, terem visitado Trump na Casa Branca."

O jornal americano afirmou que a decisão americana "ameaça trazer tensão novamente às relações entre as duas maiores nações do Hemisfério Ocidental, que só recentemente começaram a reparar suas relações".

"Isso gerou preocupação entre autoridades brasileiras de que os EUA possam estar tentando influenciar as próximas eleições, ajudando um novo Bolsonaro. Flávio Bolsonaro afirmou que desafiará nas eleições de outubro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de esquerda, a quem acusa de ser leniente com o crime."

O jornal afirma que o governo Trump já designou mais de uma dúzia de gangues latino-americanas como organizações terroristas, dando poderes extras de sanções econômicas contra grupos ou entidades ligadas a essas gangues.

"A designação pelos EUA pode causar grandes dores de cabeça para o setor bancário, pois pode permitir que os EUA imponham sanções a instituições brasileiras que possam ter feito negócios com as quadrilhas", afirma a reportagem do The New York Times.

"Especialistas afirmam que isso representa um risco significativo, pois as quadrilhas brasileiras conseguiram se infiltrar na economia formal, acumulando participações na distribuição de gás, no mercado imobiliário, em commodities e em criptomoedas. Isso deixa as instituições financeiras brasileiras vulneráveis."

O jornal financeiro Financial Times também destacou que o anúncio foi feito após visita de Flávio Bolsonaro a Trump esta semana.

"Embora Washington já estivesse considerando a mudança há pelo menos um ano, o momento escolhido [para a decisão] dará um impulso ao senador de 45 anos, conhecido por sua postura firme em relação à lei e à ordem", disse reportagem do jornal britânico.

"O governo Lula resistia à medida, argumentando que os grupos não perseguem objetivos ideológicos e que a designação poderia levar a uma intervenção militar dos EUA no Brasil."

O Financial Times afirma que "embora já estivesse em andamento uma reaproximação entre os governos [Trump e Lula], como evidenciado pela visita de Lula a Washington no início deste mês, a medida de quinta-feira pode pôr em risco esse progresso".

A rede Al Jazeera, do Catar, disse que "desde que retornou à Casa Branca para um segundo mandato, Trump tem buscado a designação de 'terroristas' para diversas redes criminosas latino-americanas".

"Esses esforços têm sido criticados como um pretexto para expandir a influência militar dos EUA no Hemisfério Ocidental, como parte da 'Doutrina Donroe' de Trump, sua versão da política expansionista do século 19 conhecida como Doutrina Monroe."

A Al Jazeera também disse que a decisão de Washington "provavelmente vai causar repercussões na política" brasileira, em especial na eleição.

"Trump já interveio na política brasileira em favor da família Bolsonaro. No ano passado, ele aumentou as tarifas de importação do Brasil para quase 50% em um ato de solidariedade ao pai de Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro", diz a reportagem.

"Assim como Trump, Jair Bolsonaro foi indiciado por tentativa de subversão da democracia após sua derrota nas eleições de 2022. Apesar dos apelos de Trump para que o processo contra Bolsonaro fosse encerrado, o ex-presidente acabou sendo condenado a 27 anos de prisão."

A rede francesa France24 afirmou em reportagem que "países como o México e o Brasil, com líderes de centro-esquerda, têm se manifestado veementemente contra as designações [de quadrilhas criminosas como terroristas], enquanto outros, como o Equador e Honduras, governados por governos de direita, as apoiaram."

Do ponto de vista político, a designação de terrorista é uma clara afronta a Lula, que saiu de uma reunião presencial com Trump em Washington no início deste mês "'muito satisfeito'", afirma a reportagem da France24.

¨      Classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA abre espaço para ação da CIA no Brasil, diz promotor 

Um dos principais investigadores do crime organizado no Brasil — e que trabalha há 20 anos combatendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) — disse que a decisão do governo americano de designar facções criminosas brasileiras como terroristas pode dificultar o combate ao crime dentro do Brasil.

"Na minha opinião, a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas para o governo norte-americano só vai prejudicar o combate interno aqui dentro do Brasil", afirma o promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Gakiya trabalha há 20 anos investigando o PCC e já sofreu ameaças da facção. Ele esteve à frente da operação de transferência das lideranças do PCC, dentre elas, Marcola, para presídios federais, no início de 2019.

Um dos problemas, segundo o promotor, é que a designação como grupos terroristas retiraria investigações relativas ao PCC e CV nos EUA do âmbito da polícia federal americana (o FBI) ou da Agência de Combate às Drogas (DEA), e as atribuiria à agência de inteligência (a CIA).

"Quando o departamento de Estado classifica essas organizações, o PCC e Comando Vermelho, como terroristas, o tema passa a ser tratado como um assunto de defesa e não mais de ordem policial."

"Não quero afirmar com certeza, mas isso pode trazer alguma dificuldade na cooperação que já temos, em nível policial, entre a Polícia Federal e as polícias americanas."

Gakiya afirma que ele próprio, como integrante do Ministério Público de São Paulo, já participou de reuniões nos EUA com o FBI e DEA para trocar informações sobre integrantes do PCC que estão em atividade no território americano.

"A partir do momento em que essas organizações são classificadas como terroristas, a CIA passa a ser a responsável por essas informações e investigações e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas."

"Então pode haver — não estou afirmando — uma dificuldade na troca de informações mais ágil e rotineira que a gente mantém já há bastante tempo com a polícia norte-americana", afirma.

Lincoln Gakiya também vê outros dois potenciais problemas na designação do PCC e CV como organizações terroristas pelo governo americano. Um deles seria relativo à soberania nacional.

"Porque na medida em que essas organizações são consideradas terroristas pela legislação norte-americana, os EUA podem determinar ações secretas fora do território norte-americano e sem a anuência do Estado estrangeiro. Por exemplo, as operações que ocorreram na Venezuela e no México [contra barcos supostamente de traficantes de drogas], que não tiveram anuência desses Estados."

"Também poderia ocorrer operações militares ou mesmo operações da CIA aqui dentro do território brasileiro, mesmo sem a anuência do governo brasileiro. Isso evidentemente iria afetar a soberania nacional."

O outro ponto são possíveis sanções de natureza econômica.

"Pessoas, grupos ou mesmo instituições financeiras que de alguma forma tiverem algum tipo de colaboração ou mesmo de transação com essas organizações criminosas, Comando Vermelho ou PCC, podem ter seus bens e ativos congelados, inclusive fora dos EUA", diz o promotor.

"Então isso é um risco porque a maioria das instituições bancárias está conectada com a rede americana."

Diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam, sob condição de anonimato, que a medida americana não é tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.

Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas o presidente americano Donald Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis do narcotráfico, no ano passado.

Nos bastidores, o temor é que a classificação seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.

Analistas ouvidos pela BBC News Brasil consideram improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.

 

Fonte: BBC News Brasil