Palavra de Sá

PCC e CV na lista de grupos terroristas dos EUA: o que muda?

A decisão do governo de Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras amplia o leque de sanções e outras medidas que podem ser adotadas pelos Estados Unidos contra grupos e pessoas supostamente ou comprovadamente ligadas às duas facções criminosas brasileiras.

A designação, anunciada na quinta-feira (28/05) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, abre caminhos para que o governo americano lance mão, além de medidas financeiras, migratórias e operacionais, de um aparato militar e de inteligência mais intenso para combater essas facções.

Em nota, o Departamento de Estado afirma que as duas organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil" e que o alcance da medida "se estende por toda a nossa região e ao nosso país". "A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas", afirmou Rubio, em publicação no X.

Especialistas levantam preocupações sobre os impactos econômicos, financeiros e, possivelmente, sobre os riscos à soberania brasileira, com o aumento de vigilância, investigações e atuação militar dos EUA além de seu território, como foi visto nos últimos meses em outros países da América Latina, como México, Venezuela e Colômbia.

<><> Efeitos da decisão

O PCC e o CV foram incluídos na lista de grupos Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês), o que passou a valer a partir desta quinta. Eles também passarão a ser classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) a partir de 5 de junho de 2026.

A primeira classificação foi criada pelo presidente americano George W. Bush após os ataques da Al-Qaeda às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001. A partir de então, o governo americano declarou emergência nacional para lidar com a "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Essa ordem executiva tem foco mais financeiro e econômico e determina o bloqueio a todos os bens, transações e demais direitos sobre bens de indivíduos ou entidades que estejam nos EUA enquadrados como terroristas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) ou pelo Departamento do Tesouro americano.

A medida contempla "o fornecimento ou recebimento de qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades designados."

A classificação FTOs, que passa a valer a partir de junho, se refere a grupos estrangeiros e é definida pelo secretário de Estado. Ela funciona para fins criminais, migratórios, financeiros e diplomáticos.

Ela proibe pessoas e instituições nos Estados Unidos ou sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos de fornecer "apoio material ou recursos" a uma FTO.

A designação também amplia o uso de recursos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Dependendo da interpretação jurídica adotada pelo governo americano, a classificação pode contribuir para justificar operações unilaterais, sem consentimento explícito do governo brasileiro.

Segundo o Departamento de Estado americano, a medida "apoia nossos esforços para coibir o financiamento do terrorismo e incentivar outras nações a fazerem o mesmo", "estigmatiza e isola internacionalmente as organizações terroristas designadas", entre outros efeitos.

<><> Repercussão da medida

Washington havia pedido em maio de 2025 o enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas, parte de uma campanha de Trump de maior intervencionismo na região, justificada por supostas ameaças à segurança do país.

Na ocasião, o governo brasileiro recusou o pedido, sob o argumento de que a lei antiterrorismo, sancionada em 2016, exige motivações específicas para tipificar o crime, como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. No entendimento do governo brasileiro e de especialistas em segurança pública, os grupos em questão buscam apenas o lucro a partir de atividades criminosas e não agem por motivação ideológica.

Nos últimos anos, organizações criminosas expandiram significativamente sua capacidade operacional e influência econômica no Brasil, deixando de atuar apenas em atividades ilícitas tradicionais para se infiltrar em setores estratégicos da economia formal, como no sistema financeiro, no setor de combustíveis e outras estruturas empresariais usadas para lavagem de dinheiro, como apontam investigações recentes da Polícia Federal, como a operação Carbono Oculto.

Para Sérgio de Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por mais que o PCC e o CV possam também adotar táticas associadas a terroristas, como incendiar ônibus, "o direito internacional não autoriza pensarmos que elas são organizações terroristas". "Isso porque essas facções estão estruturadas para ganhar dinheiro e não são motivadas por interesses ideológicos, por interesses políticos, por discursos de ódio ou por intolerância religiosa", afirmou, em artigo na Folha de S.Paulo.

O governo americano então decidiu agir por conta própria. A classificação foi anunciada dois dias após a visita do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente americano, Donald Trump, e outros membros do governo dos EUA, como Rubio e o vice-presidente, JD Vance. O movimento foi visto como estratégico para mobilizar a base bolsonarista, sobretudo após a revelação das conversas entre o senador e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro comentou: "grande dia".

Entre especialistas, há o temor de que a classificação justifique interferências e pressão política dos EUA no Brasil em um ano estratégico de eleições. A medida pode facilitar uma atuação autônoma de forças de segurança e inteligência dos EUA em território brasileiro sem anuência do governo brasileiro, como já acontece com o México, pontuou o professor de relações internacionais Oliver Stuenkel. 

"Segundo a legislação americana, a classificação poderia abrir as portas para operações extraterritoriais dos EUA — mesmo que, em tese, no Brasil —, levantando preocupações quanto à soberania nacional", afirmou em sua conta no X.

"Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fez no México e como fez também na Venezuela", afirmou Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (MP-SP) em entrevista ao podcast O Assunto.

A medida pode ainda atrapalhar a cooperação policial internacional contra o crime organizado, ao transferir investigações para a CIA e para a esfera militar, avaliam especialistas.

Renato Sérgio de Lima, em seu artigo na Folha de S.Paulo, pontua: "Na prática, a medida muda por completo como os EUA irão abordar o problema, indicando que agora a questão é de natureza militar e não de cooperação policial. Isso é bastante preocupante, ainda mais porque Brasil e EUA têm uma longa tradição de cooperação policial e de troca de informações de inteligência, que podem ser afetadas."

¨      Do CV ao PCC, como opera o crime organizado no Brasil?

Ao redor do Brasil e para além das fronteiras nacionais, 88 organizações criminosas realizam atividades ilícitas contínuas a fim de obter lucros, segundo relatório de Inteligência do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP). Quase todas elas têm presença tanto nas ruas quanto em presídios, poder financeiro e estruturas hierárquicas.

Classificados nesta semana como organizações terroristas pelos Estados Unidos, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são os dois maiores grupos criminosos do Brasil.

<><> Facções espalhadas

Já não há estado brasileiro livre da influência do CV, do PCC ou de múltiplas outras organizações criminosas. Ao longo das últimas cinco décadas, elas se multiplicaram, ganharam capilaridade e forjaram alianças ou inimizades na disputa por território.

Hoje, o Nordeste é a região com o maior número de organizações criminosas conhecidas pelo MJSP — 46 foram mapeadas entre 2022 e 2024. Em seguida, aparecem as regiões Sul (24), Sudeste (18), Norte (14) e Centro-Oeste (10). 

O crime organizado sobrevive sobretudo do tráfico de drogas, além do roubo de carga, latrocínio, fraude, extorsão, lavagem de dinheiro e controle de territórios e serviços. Na Amazônia, PCC e CV estariam também ampliando seu envolvimento com o garimpo ilegal, incluindo em acampamentos dentro de terras indígenas.

Estruturadas em redes de facções, as organizações criminosas compartilham símbolos de pertencimento e, não raro, mantêm ideologias ou estatutos próprios. Também antagonizam diretamente contra o poder público — com a não obediência das leis e ações violentas contra agentes do Estado —, organizam resgates ou fugas de presos e promovem rebeliões em prisões.

<><> Origem nas prisões

Após anos de expansão pelo território brasileiro, tanto CV quanto PCC têm membros espalhados em presídios de todos os estados, afirma o levantamento do governo federal, com exceção do Rio Grande do Sul. Na terra gaúcha, predominam as organizações Bala na Cara, formada em 2005, e Os Manos, cujos primeiros sinais datam dos anos 1980.

As primeiras facções surgiram dentro dos presídios nos anos 1970. Divididos em grupos, os presos então reivindicavam melhores condições das autoridades — incluindo o fim da tortura e dos maus-tratos —, garantiam proteção aos seus aliados, criavam regras de convivência e profissionalizavam o que, até então, era a atividade criminosa de grupos de menor porte. 

Em 1979, emergiu a Falange Vermelha, que daria origem ao Comando Vermelho, no antigo presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande. O grupo se formou quando presos comuns e políticos, militantes de grupos armados contra a ditadura militar, passaram a conviver. Os anos seguintes seriam marcados pela ampliação do poder da então recém-nascida organização, movida pelo tráfico de cocaína. 

Mais tarde, em 1993, nasceria o PCC na Casa de Custódia de Taubaté, em São Paulo — entre outros motivos, para evitar violências do Estado, tal como ocorrera no massacre do Carandiru, que deixara 111 mortos em 1992. Hoje, a maior organização criminosa do país conta com estimados 40 mil membros. 

"Existia um discurso de organização e de proteção aos presos. Depois, esse discurso de proteção se estendeu até as periferias. E a proteção era contra a própria polícia", explicou o cientista social Eduardo Armando Medina Dyna ao Jornal da Universidade Estadual Paulista (Unesp), sobre os primórdios do PCC. 

<><> Influência no exterior

Hoje inimigos — embora tenham sido aliados nos anos 2000 —, CV e PCC são as únicas organizações criminosas brasileiras que, no mapeamento do governo federal, têm influência no exterior, com destaque para a América do Sul. Dos outros 86 grupos, 72 atuam unicamente nos seus estados de origem, e 14 alcançam mais de um estado ou região dentro do Brasil.

De acordo com dados do Ministério Público de São Paulo obtidos em junho pelo portal g1, o PCC tem estimadamente mais de 2 mil membros em outros 28 países. A maioria deles atuaria dentro de prisões com recrutamento de novos membros, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas.

A organização manteria laços com cartéis sul-americanos e mexicanos com penetração no território americano, segundo reportagem do jornal O Globo de 2025.

<><> Redes fortes, tréguas frágeis

As duas maiores organizações criminosas do país chegaram a acordar um cessar-fogo em fevereiro do ano passado, a fim de fortalecer suas atividades e armamentos. A trégua alarmou autoridades e colocou uma pausa a quase uma década de confrontos violentos, disputas por rotas de contrabando e tomadas de território, sobretudo no Norte e Nordeste, conforme explicam pesquisadores do Observatório de Segurança Pública.

Mas a paz durou apenas dois meses, fazendo retornar a guerra inicialmente deflagrada em 2016. À época, fora assassinado o narcotraficante Jorge Rafaat, conhecido como "rei do tráfico", na fronteira entre Brasil e Paraguai. 

Provocada por uma emboscada cinematográfica, a sua morte foi considerada um marco da disputa, incluindo por PCC e CV, pelo controle de um importante corredor para o tráfico de drogas na América do Sul.

O Brasil registraria em 2017 um recorde anual de homicídios — mais de 65 mil, de acordo com o  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —, associado por especialistas aos confrontos entre PCC e CV. A marca nunca foi superada, com o registro mais recente sendo de 45 mil homicídios em 2023. 

"Naquele momento, o PCC alcançava predomínio nas rotas utilizadas no Centro-Oeste brasileiro, empurrando a atuação do CV em direção ao Norte, onde intensificou o processo de alianças, conflitos e acomodações com facções e outros grupos de origem regional", explica um relatório de 2023publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Desde então, ambas as organizações estariam investindo na internacionalização e fortalecendo novas rotas do tráfico de drogas, como a do rio Solimões, na tríplice fronteira entre Peru, Colômbia e Brasil. Atuam ainda na área outros grupos de países vizinhos, incluindo dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Um estudorealizado por pesquisadores de universidades dos Estados Unidos (EUA) estimou neste ano que o Brasil tenha entre 50 e 61 milhões de pessoas vivendo sob a governança de organizações criminosas. O número corresponde a aproximadamente um quarto da população do país e é o maior da América Latina, de acordo com os dados levantados pela pesquisa.

 

Fonte: DW Brasil