Palavra de Sá

UE falha em reduzir pesticidas após engavetar regulamentação

Há três anos, a União Europeia (UE) parecia ver nos pesticidas uma pauta de peso. Quarenta por cento dos cidadãos do bloco expressavam preocupação com a presença dessas substâncias nos alimentos, e mais de um milhão de pessoas defendiam sua eliminação gradual.

Como sinal dos tempos, o Parlamento Europeu estava prestes a votar uma proposta vinculante para reduzir pela metade o uso de pesticidas até 2030, tomando como base a média do período de 2015 a 2017.

"Sem essas mudanças, corremos o risco de perder os polinizadores e provocar um colapso dos ecossistemas, o que terá impactos na segurança alimentar e nos preços dos alimentos", afirmou na época a então comissária europeia de Saúde, Stella Kyriakides.

Mas o bloco rejeitaria a proposta em 2023, engavetando a pauta da regulamentação obrigatória de redução desde então. Mais do que isso, num esforço para reduzir encargos regulatórios para as empresas, o órgão executivo da UE agora avalia aprovar a maioria dos pesticidas de forma permanente.

A flexibilização, porém, encontra resistência de organizações da sociedade civil. Manon Rouby, da rede Pesticide Action Network (PAN), afirma que a medida enfraquece "a ligação entre o uso de pesticidas e o impacto que isso tem sobre a saúde humana".

Desde o abandono do corte obrigatório, aumentaram as vendas de pesticidas no bloco, puxadas em 2024 pelas maiores economias agrícolas na comparação ao ano anterior, apesar de avanços em relação a 2015. Persiste, enquanto isso, o uso de substâncias altamente perigosas.

Para especialistas, há contradição entre as tendências e o fato de a UE ser uma das 196 signatárias do Marco Global da Biodiversidade, que prevê reduzir pela metade os riscos ambientais dos pesticidas até 2030.

<><> UE entre dez maiores usuários

Os esforços da UE para conter o uso de pesticidas remontam pelo menos a 2009. O bloco então adotou a primeira diretiva para promover práticas sustentáveis e o uso de produtos químicos apenas como último recurso.

Os resultados, no entanto, foram limitados. Em 2020, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que a implementação da política não alcançava os objetivos de redução. A constatação levaria a Comissão Europeia a sugerir o corte obrigatório de 50%.

Desde então, a UE segue entre os dez maiores usuários de pesticidas do mundo entre países com grandes áreas agrícolas, apesar de uma queda de 18% em relação a 2015, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O cenário muda, entretanto, a nível nacional para os Estados-membros. Como não há dados comparáveis da UE sobre o uso de pesticidas por país, os números de vendas são usados como indicador indireto.

Em 2024, ano mais recente com dados disponíveis, os cinco países que mais compraram pesticidas registraram uma tendência de alta, com vendas quase 10% maiores do que em 2023, quando a meta de redução ainda estava em discussão.

Esses cinco países — Espanha, França, Itália, Alemanha e Polônia, que também são os maiores produtores agrícolas da UE — responderam por 76% das vendas em 2024.

A guinada nas prioridades políticas "reflete uma relutância geral da UE em impor restrições aos agricultores de uma forma considerada onerosa", afirma Lindsey Hendricks-Franco, pesquisadora ambiental do think tank alemão Ecologic Institute. Segundo ela, metas não vinculantes dificilmente levam a uma redução efetiva do uso de pesticidas.

<><> Alta nas vendas de pesticidas em 2024

Na comparação com a média de referência de 2015 a 2017, as vendas de pesticidas também cresceram de forma expressiva em sete países da UE em 2024. O aumento chegou a cerca de um quarto na Bulgária e na Áustria.

Já nos outros 20 Estados-membros, as vendas caíram. A Itália, país da UE com a maior taxa de redução, diminuiu as vendas em 33%.

Embora 14% inferiores aos níveis de 2015, as vendas totais de pesticidas no bloco ficaram 8% acima do ano anterior em 2024, quando a meta obrigatória de redução ainda estava em análise.

Hendricks-Franco afirma que, embora as vendas provavelmente não tivessem caído 50% caso o corte obrigatório tivesse sido adotado, elas teriam sido reduzidas "mais do que a tendência atual".

A queda ao longo da década de 2014 a 2024 foi menor no grupo de pesticidas altamente perigosos, conhecidos por seus potenciais efeitos nocivos sobre as pessoas e o meio ambiente.

Em 2024, o ano mais recente com dados disponíveis, a venda dessas substâncias perigosas aumentou 27% em relação ao ano anterior, impulsionada sobretudo pelo crescimento das vendas na Espanha, Polônia, Hungria, Lituânia e Eslováquia.

Entre esses produtos está o glifosato, um pesticida controverso associado a riscos de câncer e aborto espontâneo. Embora a UE afirme que o uso de pesticidas perigosos diminuiu, as vendas de glifosato cresceram mais de 44% entre 2015 e 2024.

<><> Os riscos do uso de pesticidas

Como o volume de vendas não leva em conta a toxicidade nem a taxa de aplicação, ele revela pouco sobre os riscos para as pessoas e o meio ambiente. Os pesticidas estão associados à perda de biodiversidade e são considerados extremamente nocivos para peixes e outras espécies.

Quando presentes em águas subterrâneas e nos solos, esses produtos prejudicam abelhas, aves e a vida aquática, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2022. Ainda assim, os resíduos encontrados em muitos rios europeus superam amplamente o limite seguro da UE, de 0,1 micrograma por litro, adotado em 2006.

Apenas Lituânia e Eslovênia relataram ter permanecido dentro dos níveis recomendados de pesticidas em rios em 2023. A Suécia apresentou a maior redução de resíduos: passou do dobro do limite recomendado em 2018 — primeiro ano com dados comparáveis para a maioria dos países da UE — para 7% acima do teto cinco anos depois.

No mesmo período, Dinamarca, Letônia e Hungria registraram aumento das concentrações. Em 2023, os resíduos de pesticidas em rios superaram os limites seguros em 50% ou mais.

<><> Por que a proposta de redução de 50% não foi aprovada

Com 19 dos 27 Estados-membros da UE já ultrapassando os limites de pesticidas destinados a proteger o meio ambiente e a saúde humana, o Parlamento Europeu levou a votação, em 2023, a proposta de cortar pela metade o uso futuro desses produtos.

A iniciativa, porém, foi rejeitada, com 207 votos a favor e 299 contra. Entre os que não apoiaram o texto estavam os Verdes e grupos de esquerda.

"Não era um texto que pudéssemos votar de boa consciência", escreveu à época a eurodeputada verde Sarah Wiender em comunicado à imprensa, acrescentando que a proposta era "muito fraca, especialmente no que diz respeito à proteção da saúde pública e da biodiversidade, bem como ao apoio aos agricultores".

Desde a votação, o foco da Comissão Europeia mudou da redução do uso de pesticidas para a diminuição de entraves burocráticos às empresas, como o corte de custos administrativos. No fim de 2025, foi apresentada uma nova proposta que prevê a reaprovação automática da maioria dos pesticidas, sem reavaliar sua segurança após o período inicial de autorização.

Para Hendricks-Franco, a ideia significa que "pesticidas perigosos permanecerão mais tempo no mercado" e envia uma mensagem de que "os riscos à saúde deixaram de ser uma prioridade" para a UE.

A Comissão Europeia argumenta que menos encargos regulatórios facilitarão a entrada no mercado de mais pesticidas de baixo risco. Segundo a porta-voz da Comissão, Eva Hrncirova, isso levaria a uma transição "para longe de substâncias químicas mais perigosas".

 

Fonte: DW Brasil