Palavra de Sá

O sistema que fabrica corrupção no governo do Rio não quer ser desmontado

Todos os governadores eleitos no Rio de Janeiro nos últimos 30 anos foram presos, cassados ou renunciaram para escapar da cadeia. Todos. Sem exceção.

Sérgio Cabral: preso. Pezão: preso enquanto ainda governava. Rosinha Garotinho: presa. Anthony Garotinho: preso. Witzel: impeachment. Cláudio Castro: renunciou um dia antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE,  e foi cassado mesmo assim, com inelegibilidade de oito anos. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal, o STF, autorizou busca e apreensão na casa de Castro por conta das investigações relacionadas ao caso Master.

O estado que elegeu todos esses governadores está, hoje, sendo administrado por um desembargador no qual ninguém votou. E, ao que parece, ele está fazendo mais em dois meses do que muitos fizeram em anos.

Ricardo Couto assumiu o Palácio Guanabara em março porque não havia mais ninguém na fila. O vice virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, foi afastado pela Polícia Federal sob investigação de envolvimento com o Comando Vermelho. Castro renunciou. A linha sucessória foi desmontada peça por peça — cada peça, por um motivo diferente, mas todas pelo mesmo sistema.

<><> Troca de favores

Couto é presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Nunca disputou uma eleição. Não tem partido. Não tinha base. Em dois meses exonerou mais de 2.700 cargos comissionados, aqueles criados para indicações políticas e preenchidos por aliados — cargos que eram moeda de troca do grupo de Castro –, distribuídos entre deputados, familiares e apoiadores. Disse que vai dar autonomia para perícias da polícia — algo demandado e recomendado há anos por diferentes órgãos e organizações da sociedade civil. Couto começou a desmontar uma estrutura que havia sido construída, tijolo por tijolo, ao longo de anos de trocas e favores.

A reação foi imediata.

Deputados estaduais — eleitos, com mandato, representantes do povo — ameaçaram divulgar uma lista de amantes de desembargadores que ocupariam cargos na Alerj sem trabalhar. Uma ameaça claríssima.

Ao mesmo tempo, a Assembleia Legislativa foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que Douglas Ruas, presidente da Alerj e aliado de Castro, assumisse o governo no lugar de Couto. O argumento com verniz jurídico — a ordem de sucessão — mostra o interesse político de retomar o controle da máquina para que as coisas continuem como sempre estiveram. Porém, no final de abril, o ministro Cristiano Zanin decidiu que o presidente do TJ permaneceria no cargo até nova deliberação da Corte.

Ruas foi além. Em agenda política na Região dos Lagos nesta semana, criticou a “judicialização” da linha sucessória e disse que “lamentavelmente, o partido político leva aquilo que deveria ser a discussão da arena política para as vias judiciais.” Isso, vindo do mesmo partido que foi ao STF para tentar tomar o governo pela via judicial.

<><> Jogo de interesses

E, enquanto tudo isso acontecia, O Globo revelava que uma pedreira pertencente à família do presidente estadual do PL vendia material para obras contratadas pelo governo — obras ligadas ao grupo de Ruas.

O funcionamento da máquina pública desenhado: partido controla legislativo, legislativo tenta controlar executivo, executivo distribui contratos para empresas de aliados do partido.

Quem observa tudo isso de perto — e com interesse — é Eduardo Paes, prefeito do Rio e principal pré-candidato ao governo do estado. Na sexta-feira, 08 de maio, Couto exonerou Rodrigo Coelho, indicado pelos deputados aliados de Castro, Márcio Canella e Antônio Rueda (ambos do União Brasil), da presidência do Detran-RJ, e nomeou no lugar o coronel da reserva Carlos Eduardo Sarmento, ex-comandante do Bope — batalhão de elite da Polícia Militar conhecido pela caveira no símbolo.

Paes foi ao X, antigo Twitter, na mesma hora: “Caveira! Eles adoram fingir que gostam e prestigiam policiais. Aguardem as cenas se o coronel for ‘pra dentro’. Vai ter ‘tiro na cabecinha’, usando a expressão do padrinho do Castro, o ex-governador impichado por desvios na saúde, Witzel!” As pesquisas mais recentes mostram Couto com aprovação relevante.

Mas como chegamos aqui?

<><> Lei da Ficha Limpa

Como um estado que já teve a maior economia do país elegeu, durante 30 anos consecutivos, governadores que acabaram presos ou cassados?

A resposta está em como a política fluminense foi construída — e em como a lei que deveria barrar isso funciona — ou não funciona.

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, impede que políticos condenados por tribunal colegiado — ou seja, por mais de um juiz — se candidatem por oito anos após o cumprimento da pena. Em tese, é uma barreira, mas na prática, é uma espécie de cerca com porteiras.

Na minha cabeça — e na de muita gente — ecoa um: por que isso é possível? Como conseguem continuar na vida política?

Para entender isso conversei com Igor Martins C. Almeida, mestre em Direito e professor de Direito Eleitoral, e com Fábio Sá e Silva, colunista do Intercept, professor de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) e pesquisador em temas de justiça, segurança pública e crise democrática.

Para Almeida, cada caso precisa ser analisado individualmente. “Às vezes a pessoa foi condenada, mas o processo não chegou ao fim — não tem uma condenação em segundo grau ou por um colegiado que permita aplicar a Ficha Limpa.” Ou seja: sem essa condenação específica, a lei simplesmente não se aplica.

Sá e Silva disse que, trocando em miúdos, é assim: o político é barrado num tribunal, recorre para o de cima, consegue uma liminar — uma decisão provisória que suspende o impedimento —, entra na urna, ganha, assume, governa. Quando a decisão final chega, o mandato acabou. Ou recomeçou.

<><> Exemplo é o que não falta

Alguns exemplos: Anthony Garotinho foi preso quatro vezes. Foi condenado. Cumpriu inelegibilidade. Saiu dela. Voltou a se candidatar. Witzel foi destituído. A inelegibilidade dele acaba este ano, antes das eleições, e ele já anunciou candidatura ao governo do Rio. Castro foi cassado com inelegibilidade de oito anos — mas já se apresenta como pré-candidato ao Senado, apostando em recursos que podem mudar esse prazo.

Em setembro de 2025, o Senado aprovou uma mudança na Ficha Limpa que, para casos de abuso de poder político, passa a contar os oito anos a partir da data da eleição em que o crime foi cometido — outubro de 2022. Se a regra for aplicada ao caso dele, Castro voltaria a ser elegível em 2030. A aplicação da nova regra a casos anteriores à mudança, porém, ainda pode levar a questionamentos na Justiça Eleitoral e no STF sobre qual forma de contagem de prazo deve prevalecer.

A ministra Cármem Lúcia liberou para análise do plenário virtual a ação, movida pelo partido Rede, que questiona essa mudança. A votação deve ocorrer entre os dias 22 e 29 de maio. Até agora foram dois votos contra as mudanças. Se a norma for derrubada, Eduardo Cunha, Antony Garotinho e José Roberto Arruda, por exemplo, não poderão disputar as próximas eleições.

A mudança da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso em 2021, enfraqueceu ainda mais os mecanismos de controle. Antes, bastava provar que o gestor agiu de forma irregular. Agora, é preciso provar que ele quis agir assim — que foi doloso, intencional — dificultando ainda mais as condenações.

E quando há condenação, pode haver revisão. Advogados caros — muito caros — entram com pedidos para afastar o chamado elemento doloso, a intenção comprovada no crime. Tribunais revisam. Absolvições chegam. O ciclo recomeça — e a gente fica aqui no meio, se fodendo.

<><> Instância superior

Fiz outra pergunta ao Igor Martins que me deixou ainda mais impressionada com a engenharia do sistema. O que acontece quando alguém está sendo processado, se candidata, ganha — e a condenação sai durante o mandato?

O processo não para. Ele sobe.

Se alguém está sendo processado e se elege deputado estadual, o caso deixa de estar nas mãos de um juiz de primeira instância e passa automaticamente para o Tribunal de Justiça. É o chamado foro por prerrogativa de função — a ideia de que certas autoridades só podem ser julgadas por tribunais superiores, de acordo com o cargo que ocupam.

“O processo sai automaticamente da mão do juiz singular e passa para o tribunal, que é o órgão responsável”, me explicou Igor. A decisão, quando vier, vem de um grupo de desembargadores. O que, na teoria, dá mais peso à condenação. Na prática, também demora mais.

E o mandato protege contra prisão? Não. Se houver condenação com trânsito em julgado — quando se esgotam todos os recursos possíveis e a decisão se torna definitiva — o parlamentar pode ser preso mesmo no exercício do cargo. Mas o que acontece com o mandato é outra história.

<><> Tempo é dinheiro

A Constituição deixa uma brecha aqui: pelo artigo 55, parágrafo 2º, quando há condenação criminal definitiva, quem decide se o parlamentar perde o cargo não é o juiz. É a própria Casa Legislativa — a Câmara, a Assembleia, o Senado. O caso do deputado Alexandre Ramagem, no final de 2025, mostrou exatamente isso. O STF o condenou por envolvimento no plano golpista de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes mandou ofício ao Congresso pedindo a perda do cargo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, respondeu que a prerrogativa era do próprio Congresso — não do Judiciário. E foi o Congresso que julgou. Um parlamento dominado por aliados do condenado pode, na prática, protegê-lo.

Então a candidatura pode ser usada como artifício para não ser preso? Diretamente, não. Mas indiretamente, sim — e muito. “A candidatura pode ser utilizada como artifício para fugir eventualmente de uma instância superior de investigação e protelar a decisão no processo até que se cumpra um mandato.”

O processo sobe de instância, fica mais lento, o político governa, termina o mandato — e quando a condenação final chega, às vezes já é tarde demais para importar. O que a candidatura compra, no fundo, é tempo. E tempo é dinheiro.

<><> Mais poder para o Judiciário

A Ficha Limpa foi criada, entre outras coisas, para resolver um problema específico: a inelegibilidade infinita.  Sá e Silva me explicou que havia casos em que juízes somavam condenações sucessivas do mesmo processo — e o prazo de inelegibilidade nunca terminava. “Não temos pena perpétua no Brasil”, ele disse. “Faz sentido ter um teto”, pontuou.

Na mudança de setembro de 2025, o Senado foi nessa direção e aprovou uma mudança que limita a inelegibilidade acumulada em no máximo 12 anos — e que, dependendo do crime, começa a contar a partir da condenação, não do fim do mandato. Na prática: políticos cassados voltam mais rápido à política.

Mas a lei criou outro problema ao resolver esse. Ao colocar nas mãos do Judiciário o poder de excluir pessoas da política, empoderou demais os juízes. “Se você dá ao Judiciário o poder de excluir as pessoas da política, o juiz fica o sujeito mais poderoso”, disse Sá e Silva. A Ficha Limpa tentou ao menos dividir isso — com o povo, nas urnas.

É aí que a coisa complica. Porque o povo também precisa fazer sua parte. E nem sempre faz. Não é raro que candidatos do estilo “rouba, mas faz” ficam na política por anos a fio, elegendo toda a família a reboque.

Tem também o papel dos partidos. Sá lembrou do mensalão: houve enorme pressão para que o PT expulsasse os envolvidos. O partido não expulsou. Foi duramente criticado por isso. “As pessoas cometem corrupção e os partidos continuam abraçando. Tem que cobrar dos partidos também”, disse ele. Os partidos são a porta de entrada — e continuam abrindo essa porta para quem deveria estar do lado de fora.

<><> Eduardo Cunha

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, discursou na sessão solene de homenagem aos 200 anos da Câmara, no dia 5 de maio. Cassado em 2016 por mentir à CPI da Petrobras e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, ficou inelegível. Agora, tenta voltar à Câmara disputando uma vaga por Minas Gerais e já articula apoio de partidos do Centrão, como PSD, MDB e União Brasil, de olho na presidência da Casa em 2027.

Ou seja, não é tão simples.

O que está acontecendo no Rio hoje não é uma crise. É o estado natural de um sistema político que nunca foi reformado de verdade — apenas remendado, de tempos em tempos, com leis que têm mais buracos do que paredes.

<><> Sem eleição, sem partido

Couto é uma espécie de anomalia nesse sistema. Pesquisas mostram que a maioria da população o aprova. Mas a classe política está incomodada. E o sistema — o mesmo sistema que produziu Cabral, Garotinhos, Witzel e Castro — está reagindo com o que sempre teve à disposição: ameaças, liminares, pressão judicial.

O Rio tem hoje um governador sem eleição, sem partido, sem dívidas com ninguém — e exatamente por isso, capaz de fazer o que governadores eleitos não fizeram: mexer na máquina sem precisar preservar quem a construiu. Couto não pode se candidatar em outubro. A ironia é que a mesma ausência de partido que o liberta para agir é o que o impede de continuar.

 

Fonte: Por Cecília Oliveira, em The Intercept