Palavra de Sá

Fim da 6x1: o balconista que semeou no TikTok a maior redução de jornada de trabalho desde 1988

"Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6x1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna, não. Ultrapassada."

Quando publicou este desabafo em suas redes sociais, o então balconista Rick Azevedo não imaginava que ele seria o pontapé de uma nova discussão nacional sobre a redução da jornada de trabalho no país.

Nesta quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a favor e apenas 19 contra, o projeto que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui o modelo 6x1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

No vídeo publicado no TikTok em setembro de 2023, Azevedo, que trabalhava em farmácia no Rio, se mostrava indignado com a falta de tempo para lazer, família e estudos por conta das 44 horas semanais de expediente, com apenas uma folga semanal.

"Eu, que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho… Não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar", dizia para a câmera.

"A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e ter só um dia para folgar. Isso para ganhar salário mínimo. Gente, não dá."

O vídeo viralizou. Com o interesse crescendo por conta do desabafo, o jovem nascido em Dianópolis, no Tocantins, começou a fazer mais publicações sobre o tema nas redes sociais.

Uma petição por mudanças na escala ultrapassou 3 milhões de assinaturas. Depois, junto com outros trabalhadores, ele fundou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Um ano depois da publicação do desabafo, aos 30 anos, Azevedo foi eleito como o vereador mais votado do PSOL do Rio de Janeiro, com mais de 29 mil votos.

"Quando eu comecei lá atrás, como um balconista de farmácia que só queria desabafar, nos primeiros momentos, achei que realmente não iria avançar a ponto de a gente chegar até aqui", disse em entrevista à BBC News Brasil em fevereiro deste ano.

<><> Da internet ao plenário

A pauta rapidamente chamou a atenção de partidos e movimentos sociais de esquerda, que já vinham tentando atualizar o tradicional discurso sindical com a discussão em torno dos direitos trabalhistas de entregadores e motoristas de aplicativo.

Em Brasília, a pauta ganhou tração quando Erika Hilton decidiu transformá-la em proposta legislativa. Em novembro de 2024, a deputada federal do PSOL-SP assumiu a articulação política do tema e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inspirada nas reivindicações do movimento VAT.

O texto inicial era mais ambicioso do que a proposta aprovada agora: previa uma jornada semanal de 36 horas, sem redução salarial, abrindo espaço para um modelo de quatro dias de trabalho.

Em poucas semanas, a proposta superou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar — incluindo apoios de parlamentares de centro e da direita. "Essa não é uma discussão de campo ideológico, mas de país", afirmou a deputada à época.

Com grande apelo popular, a proposta sofreu forte oposição do empresariado, especialmente do comércio e serviços.

O setor argumenta que a proposta pode ser prejudicial à economia do país sem investimentos anteriores em educação e aumento da produtividade da economia brasileira, além de aumentar custos trabalhistas e exigir mais contratações.

Em novembro de 2024, por exemplo, o CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou à BBC News Brasil que a proposta de Erika Hilton no Congresso havia pego o empresariado de surpresa.

O executivo Sérgio Mena disse que a proposta tinha caráter "populista" e inviabilizaria negócios do setor. "É um problema bem sério para o varejo e eu não sei como fechar essa conta."

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%.

A estimativa da CNC diz que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.

Já Rick Azevedo afirma que o empresariado quer "causar pânico".

"Se eu estivesse falando para você aqui agora, 'vamos acabar com a escravidão no país', os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar", disse na entrevista à BBC News Brasil.

"O 13º [salário], a mesma coisa. Férias remuneradas, a mesma coisa. Licença-maternidade também. Direitos para empregadas domésticas? 'Não podemos. O país vai quebrar'."

<><> Governo Lula: da cautela à campanha eleitoral

Apesar da popularidade da pauta, o governo Lula inicialmente evitou assumir protagonismo. Rick Azevedo chegou a criticar publicamente a falta de apoio mais enfático do Planalto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumentando que o governo "perdia tempo" ao não liderar a discussão.

"O governo já deveria ter se posicionado de forma incisiva", disse em entrevista ao UOL em março de 2025.

A cautela do petista em relação ao tema era porque ainda não havia dialogado com o empresariado sobre o assunto.

Mas a virada no discurso do governo aconteceu em 2025. No 1º de Maio daquele ano, o petista sinalizou pela primeira vez apoio político à pauta.

"Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso", disse em pronunciamento na TV.

"Está na hora do Brasil dar esse passo."

Em abril deste ano, Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta. O governo passou a defender uma versão mais moderada do projeto: jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso (modelo 5x2), proibição de redução salarial e transição gradual para empresas.

A pauta, inclusive, se tornou elemento central da pré-campanha de Lula para recuperar terreno nas pesquisas de intenção de voto — o seu principal adversário no pleito eleitoral, o pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL), chegou a ultrapassá-lo em algumas pesquisas.

Atualmente, a estimativa de intenção de voto para o presidente Lula é de 40% no primeiro turno, contra 33% para Flávio Bolsonaro, segundo o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil. Veja aqui as estimativas completas.

Em maio, a gestão do petista reforçou a campanha. Sob o slogan "mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito", o governo federal lançou campanha publicitária em televisão, rádio, jornais, plataformas digitais e até na imprensa internacional.

O jornal britânico Financial Times publicou que "o ex-sindicalista Lula" estaria buscando "se reconectar com sua base trabalhadora" com a proposta.

A proposta enfrentou resistência no Congresso. A oposição prometeu obstruir a proposta e chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança, apresentando uma emenda à PEC. A proposta foi assinada por 176 deputados, principalmente do PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil.

No entanto, a bancada do PL deu uma guinada em sua estratégia na véspera da votação, em meio ao forte apelo eleitoral da proposta.

"Essa lei, uma vez promulgada, tem que valer imediatamente. Por que protelar dois meses para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador", disse o líder do PL, o deputado Sóstesnes Cavalcante (PL-RJ).

Lula conseguiu aprovar o fim da escala de trabalho 6x1 com um período curto de transição, 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano eleitoral.

A aprovação aconteceu com acordo selado nesta segunda-feira (25/5) entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O compromisso para uma transição rápida foi uma vitória do Palácio do Planalto, que espera colher dividendos eleitorais com o fim da escala 6x1.

Agora a PEC será avaliada pelo Senado, onde não está claro se avançará com a mesma facilidade. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso em aprovar a mudança, como fez Motta.

Para uma proposta de emenda à Constituição entrar em vigor, deve ser aprovada com texto idêntico nas duas casas. Qualquer mudança no Senado, portanto, retornaria à proposta à Câmara.

O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores — dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro.

•        Fim da escala 6×1: as ameaças do Senado e das “pegadinhas” escondidas do texto aprovado. Por Duda Sousa

O fim da escala 6×1, apoiado por 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest de 18 de maio, pode estar próximo, mas não está garantido. Mesmo aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a carga horária do trabalhador para 40 horas semanais, sem corte nos salários, e garante dois dias remunerados de descanso na semana ainda tem desafios para virar lei.

O principal deles, no momento, é a articulação entre representantes do setor empresarial com o Senado Federal. Na Câmara, o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Comissão Especial que discutia o tema na casa legislativa, teve aprovação expressiva. Aprovado pelos membros da comissão por 34 votos favoráveis e 4 contrários, o texto foi colocado para votação no Plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mesmo dia. A aprovação veio com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que ser aprovado também em dois turnos de votação no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares. Na terça-feira (26), lideranças empresariais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários para discutir a tramitação do tema.

O encontro reforçou a expectativa de que o Senado se torne o principal espaço de pressão por alterações no texto aprovado pela Câmara, especialmente a flexibilização da jornada, a negociação individual e o prazo de transição para adaptação setorial. “Esperamos que o Senado avalie ajustes importantes no texto, sobretudo para garantir uma implementação gradual, sustentável e juridicamente segura, preservando a competitividade dos negócios e os empregos, inclusive das Micro e Pequenas Empresas”, afirma o posicionamento da FecomercioSP enviado à Agência Pública.

A proposta atual já prevê um prazo de transição, considerado pelas entidades empresariais, pequeno. Segundo a PEC, a escala de 5 dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais, passarão a valer 60 dias após a promulgação da Emenda. Já a redução da jornada de 42 horas para 40 horas semanais, com a manutenção da escala 5×2, ocorre 14 meses após a promulgação e publicação da lei.

A entidade afirma na nota que a proposta está sendo discutida “sem o debate técnico necessário”. “A redução abrupta da jornada, sem medidas de compensação e sem avaliação setorial adequada, pode comprometer a competitividade das empresas e afetar diretamente o emprego formal”, reitera.

<><> “Pegadinhas” do texto

Mudanças futuras no texto não são as únicas ameaças à garantia de sossego, pelo menos por dois dias na semana, do trabalhador brasileiro. Isso porque a atual redação da PEC já traz algumas aberturas que podem, no futuro, permitir que essa regra não se aplique a todos.

Para a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, embora o texto aprovado da proposta contemple parte importante das reivindicações defendidas pelos movimentos sociais, como a redução da jornada sem corte salarial e a previsão de dois dias de descanso, o texto ainda mantém brechas consideradas preocupantes.

Segundo ela, o dispositivo amplia significativamente o espaço para acordos individuais em temas tradicionalmente protegidos pela legislação trabalhista e pela negociação coletiva. Ainda cria regimes distintos de proteção dentro da própria classe trabalhadora.

A crítica da diretora se dirige, principalmente, à ampliação no texto da PEC da figura do trabalhador “hipersuficiente”, criada pela reforma trabalhista de 2017. “A nossa avaliação é que isso é muito negativo, primeiro porque você divide a classe trabalhadora em estatutos de direito distintos”, diz.

A PEC prevê que trabalhadores com ensino superior e salário mensal acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, cerca de R$ 21 mil, poderão negociar individualmente com o patrão regras relacionadas à jornada, como horas extras, pausas e controle de ponto.

Na prática, isso cria uma exceção à redução da jornada defendida pela PEC. Embora o texto fixe oficialmente o limite de 40 horas semanais, segundo Marcolino, parte dos trabalhadores poderá continuar submetida a cargas horárias maiores mesmo após a aprovação da mudança constitucional.

“Ainda que sejam trabalhadores com altos salários, eles têm subordinação, são assalariados. Não é porque têm maiores salários e ensino superior que essa assimetria de poder não existe”, argumenta.

A flexibilização prevista não se limita apenas à duração da jornada. Pelo texto, negociações individuais também poderão atingir regras relacionadas a pausas para alimentação e descanso, limites de horas extras e formas de compensação da jornada.

A diretora técnica salienta que a regra tem um potencial de fortalecer a discriminação de gênero. Ela afirma que negociações individuais ignoram diferenças históricas que afetam especialmente mulheres em cargos de chefia ou posições estratégicas.

“30% desses trabalhadores no Brasil são mulheres”, disse. “E as mulheres na nossa sociedade têm um gap, [uma desigualdade histórica de poder nas relações de trabalho]. Não é porque elas têm ensino superior e ganham R$ 21 mil ou mais, que superaram essa assimetria”.

A preocupação envolve também a chamada dupla jornada. Para a diretora, negociações individuais sobre tempo de trabalho podem ampliar pressões para disponibilidade permanente e jornadas mais extensas, sobretudo entre mulheres que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas. “Quando você flexibiliza regras de jornada individualmente, isso não afeta homens e mulheres da mesma forma”, acrescenta.

Outro ponto criticado é a forma como o texto trata os dias de descanso. Embora a proposta tenha ganhado apoio popular associada à escala 5×2, a redação permite que os dois dias de folga sejam concedidos “na média” ao longo do mês, e não necessariamente de maneira consecutiva. “Essa foi uma composição que o relator fez”, explica Marcolino. “O que está no texto é que serão dois dias de descanso semanais, na média, durante um mês”, explica.

A flexibilização surgiu após pressão de empresas que alegaram dificuldade para reorganizar escalas, especialmente em pequenos negócios e setores que funcionam sete dias por semana. A diretora pondera, no entanto, que muitas empresas utilizam a escala 6×1 para operar com menos funcionários e reduzir custos com contratação.

O parecer também cria regras específicas para trabalhadores terceirizados vinculados a contratos com o poder público. Nesses casos, a aplicação da nova jornada poderá depender do aditamento de contratos administrativos já existentes. O argumento apresentado pelo relator é evitar desequilíbrios financeiros em concessões e contratos terceirizados.

Para Marcolino, o mecanismo pode atrasar o acesso à redução da jornada justamente de trabalhadores mais precarizados. “Os trabalhadores terceirizados na administração direta, em várias localidades, têm condições de trabalho bastante precarizadas”, ressalta.

Trabalhadores terceirizados ligados a contratos públicos podem se tornar os últimos a acessar as novas regras previstas pela PEC, portanto, porque terão que aguardar os novos contratos.

O texto também justifica parte da flexibilização como forma de reduzir a pejotização. A lógica apresentada é que, com maior liberdade contratual, empresas deixariam de contratar trabalhadores como pessoa jurídica para escapar de encargos trabalhistas.

Adriana Marcolini contesta essa interpretação. “Os pejotizados não acontecem por iniciativa dos trabalhadores, na grande maioria. Acontecem por iniciativa das empresas”, avalia. Segundo ela, o objetivo continua sendo reduzir custos ligados à folha salarial.

 

Fonte: Por Rute Pina, da BBC News Brasil em São Paulo/Agencia Pública