Palavra de Sá

 

O governo bate recordes de arrecadação, mas parece faltar dinheiro para tudo

Um trouxa! Da cabeça aos pés! É assim que o cidadão brasileiro se sente quando se dá conta das decisões absurdas anunciadas em seu nome — mas que, no fundo, no fundo, só servem para beneficiar os políticos que as tomam. E que tentam esconder suas verdadeiras intenções atrás de argumentos nobres, que mencionam a defesa do povo, as instituições ou a democracia. Atenção! Neste exato momento, o cidadão tem motivos de sobra para se sentir, mais uma vez, enganado por quem deveria trabalhar por ele.

Na semana passada, enquanto a imprensa só tinha olhos para os problemas que envolvem o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e para os desdobramentos de suas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pouca gente tomou conhecimento de algumas decisões absurdas tomadas na calada da noite. E o pior é que nenhuma das autoridades que as tomaram se mostraram envergonhados por seus próprios atos.

O primeiro absurdo aconteceu na terça-feira, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sem qualquer aviso, incluiu na pauta da Casa o Projeto de Lei 4822/25. Apelidado de Minirreforma Eleitoral, o texto dói como um soco no estômago de quem trabalha e paga os impostos que sustentam a máquina estatal. Aprovada em votação simbólica — sem que um único deputado da situação ou da oposição assumisse a responsabilidade pela decisão e sem que um único líder partidário subisse à tribuna para criticar a pouca vergonha —, a proposta é recheada de absurdos.

O projeto, que seguiu para apreciação do Senado, onde provavelmente será aprovado a toque de caixa, concede aos partidos políticos brasileiros mais regalias do que eles já têm. Entre elas, a mais bizarra permite que “partidos políticos, mandatários e candidatos” utilizem o telefone celular para mandar “mensagens de propaganda eleitoral e partidária aos eleitores”. Eleitores, preparem-se! O Brasil tem 30 partidos políticos em condição de disputar as eleições. Essa quantidade de remetentes já seria suficiente para entulhar o telefone do cidadão com mensagens que, na maioria dos casos, ele não pediu para receber. Mas a situação é ainda pior. Pense, por exemplo, no caso do eleitor de São Paulo.

No maior estado do país, 1410 candidatos concorreram a deputado federal e 2055 a deputado estadual nas eleições passadas — 3465 no total. Os números no Rio de Janeiro foram menores, mas, mesmo assim, robustos. Houve 1045 candidatos a deputado federal e 1573 à Assembleia Legislativa — 2618 no total. Cada um desses políticos poderá abarrotar os telefones de cada cidadão de seus estados com pedidos de votos. Já pensou como isso será desagradável?

DINHEIRO INTOCÁVEL

Em tempo: o texto proíbe expressamente o bloqueio dos números pelos provedores de mensagens SMS e de Whatsapp — com exceção para os casos de ordem judicial. Essas mensagens não poderão ser consideradas como disparos de massa, mesmo que tenham sido mandadas por robôs. Para não ser incomodado, o próprio eleitor terá que bloquear, um por um, os remetentes que não contam com sua simpatia. Não seria melhor que o próprio cidadão fosse atrás de informações sobre os candidatos de seu interesse?

A parte mais escandalosa, porém, é a que se refere ao uso do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundão Eleitoral. Não se trata de uma ninharia. Muito pelo contrário. Para o Fundo Partidário, o orçamento de 2026 reserva o valor de R$ 6,4 bilhões. Para o Fundão Eleitoral, R$ 4,9 bilhões. A soma é de R$ 11,3 bilhões, só para essas rubricas. A Lei torna o dinheiro desses Fundos praticamente intocáveis pela Justiça e limita a R$ 30 mil as penalidades aplicadas sobre as fraudes que costumam ser cometidas nas prestações de contas. Aí é que vem a parte mais reveladora das verdadeiras intenções de Suas Excelências. Se alguma irregularidade flagrante vier a ser cometida no uso desse dinheiro e, caso a Justiça Eleitoral veja nisso motivo forte o bastante para aplicar uma multa ao partido ou ao candidato, a agremiação terá 15 longos anos para quitar a fatura. Isso mesmo: 15 anos!

É bom insistir nesse ponto para não haver dúvidas. As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral aos partidos que farão (e mesmo dos que já fizeram) mau uso do dinheiro reservado no orçamento federal para sustentar suas estruturas nababescas, passarão a ser quitadas em suaves prestações mensais. Isso significa que a multa, no valor máximo de R$ 30 mil, resultará em um carnê com 180 boletos de R$ 166,66. Você chamaria isso de punição?

Essas são apenas algumas das regalias que Suas Excelências se deram na votação do projeto. Mas o texto aprovado pela Câmara e que — é sempre bom insistir — não deverá encontrar obstáculos no Senado, não foi a única atitude tomada para facilitar a vida dos políticos. Na semana passada, Davi Alcolumbre (União/AP) — o poderoso mandachuva do Senado — e o sempre diligente Hugo Motta saíram em defesa de outra chaga da política nacional: a farra das emendas parlamentares.

LIBERA GERAL

Falando a prefeitos reunidos para a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na presença de Motta e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT/CE), Alcolumbre anunciou a convocação para os próximos dias de uma sessão do Congresso Nacional destinada a derrubar o veto 51/2025, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias votada no dia 4 de dezembro do ano passado. A decisão do presidente impede que mais de três mil municípios com até 65 mil habitantes e que têm pendências fiscais possam firmar convênios e receber mais dinheiro da União — inclusive por meio das famigeradas emendas parlamentares.

Preste atenção a este número: o Brasil tem um total de 5.569 municípios! Entre eles, mais da metade — ou seja, os “mais de três mil” mencionados por Alcolumbre — está impedida de receber investimentos federais por ter cometido alguma irregularidade. O prefeito pode ter aplicado algum calote, pode ter deixado de prestar contas por verbas recebidas anteriormente ou pode ter cometido algum desvio no uso do dinheiro público. Pode, simplesmente, não ter condições de arcar com as contrapartidas dos convênios que firmou. E o que propõem Suas Excelências para resolver esse problema?

Bem... Ao invés de exigir que as prefeituras se adequem à própria realidade, acertem as contas e deixem a casa em ordem antes de pleitear mais dinheiro federal, Alcolumbre e outras autoridades pretendem liberar geral! E permitir que mais dinheiro do contribuinte continue irrigando municípios, ou melhor, a prefeituras que o gastarão sem se preocupar com a necessidade de prestar contas sobre o destino do dinheiro.

Os defensores das emendas, é claro, têm argumentos nobres para justificá-las. “Aqui em Brasília, de maneira quase constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares para os municípios brasileiros”, disse o deputado Hugo Motta no mesmo encontro de prefeitos. “As emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União para atender às demandas dos municípios, das comunidades mais distantes”, acrescentou.

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DINHEIRO PELO LADRÃO

Quem escuta as justificativas que há por trás de medidas como essa tem a impressão de que a população dos municípios menores e mais pobres não consegue viver sem elas. Os que defendem argumentos em defesa do “caráter democrático” das emendas, que são instrumentos que “levam recursos federais a regiões que não os receberiam de outra maneira” se esquece de dizer que poucas localidades do país conseguem caminhar com as próprias pernas. E que sobrevivem apenas às custas do Fundo de Participação dos Municípios — abastecido com dinheiro de impostos federais. Antes de pleitear mais recursos por meio de emendas, essas localidades deveriam se preocupar em gastar bem os valores que já recebem. Simples assim.

O orçamento federal deste ano prevê nada menos do que R$ 60 bilhões para serem gastos pelos parlamentares na forma de emendas impositivas, de emendas de bancada e de outras modalidades desse mecanismo que, na prática, significa tirar das mãos do Executivo e transferir para o Legislativo a responsabilidade pelo uso do dinheiro do contribuinte. É evidente que existem deputados que gastam esses recursos com critérios que, de fato, beneficiam o cidadão. Mas a quantidade de dinheiro mal utilizado ou desviado é suficiente para deixar qualquer brasileiro com a pulga atrás da orelha em relação a esse instrumento.

Cada deputado e cada senador tem o direito de escolher onde aplicar R$ 39,3 milhões por ano em emendas impositivas. Isso significa perto de R$ 160 milhões nos quatro anos de mandato do deputado e R$ 315 milhões nos oito anos de mandato do senador. Essas são as emendas impositivas. Por meio delas, o dinheiro é gasto sem que o projeto tenha que passar pelo crivo de qualquer órgão de fiscalização e controle. Metade dos recursos têm que ser destinados à saúde. A outra metade pode ter o destino que o parlamentar bem entender.

Exemplos de má utilização desse dinheiro estão por toda parte. Em 2024, a Controladoria Geral da União encontrou R$ 73 milhões em emendas destinadas à compra de ambulâncias em 12 estados. Cada veículo custaria, a preços de mercado, R$ 190 mil. Na prática, porém, o contribuinte gastou R$ 320 em cada ambulância, o que significa um sobrepreço de 68%.

Não é só. Em abril de 2025, uma operação da Polícia Federal identificou R$ 140 milhões em emendas repassadas a três ONGs ligadas a assessores diretos dos parlamentares que liberaram o dinheiro em troca de serviços que não foram prestados. Há, ainda o caso conhecido como “Rachadinha das Emendas” — um esquema pelo qual as prefeituras beneficiadas devolviam ao parlamentar uma parte do dinheiro das emendas liberadas. O valor da brincadeira chegou a R$ 38 milhões. São apenas alguns exemplos.

É claro que há vozes contrárias ao mau uso desse instrumento — e o ministro Flávio Dino, do STF, tem se esforçado para colocar ordem na situação. Mas cada decisão que ele toma no sentido de dificultar que o dinheiro continue saindo pelo ladrão é respondida por discursos como os de Alcolumbre e Hugo Motta — que consideram qualquer tentativa dos outros poderes de moralizar o acesso a esse dinheiro é criticada como uma interferência indevida no Legislativo.

RECORDES DE ARRECADAÇÃO

O problema é que os deputados e senadores que defendem esses mecanismos que, na prática, ampliam suas regalias se comportam como se estivessem agindo em defesa dos mais legítimos interesses do cidadão. O relator da Minirreforma Eleitoral, deputado Rodrigo Gambale (Podemos/SP), que fez alterações no projeto apresentado pelo deputado Pedro Lucas (União/MA), disse que o texto promove "alterações estruturais e necessárias" para otimizar a gestão partidária. A intenção, segundo ele, é proporcionar segurança jurídica às legendas e “adequar as regras de fiscalização” aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Esse palavreado empolado, no entanto, não esconde a intenção de livrar os partidos políticos e seus dirigentes de toda e qualquer responsabilidade sobre o uso das verbas eleitorais. Nos países de democracia consolidada, em que o dinheiro do povo é tratado com mais seriedade do que no Brasil, os partidos e as campanhas eleitorais são financiados com recursos dos próprios filiados ou com doações dos apoiadores mais abonados. No Brasil, ao contrário, os políticos entendem que o contribuinte tem a obrigação de trabalhar e pagar impostos para sustentar suas regalias.

Antes de prosseguir, um aviso: tratar o dinheiro público com descaso não é uma exclusividade do Poder Legislativo. O Executivo também não perde a mania de gastar dinheiro a rodo não com os programas estruturantes que deveriam ser financiados pelo Erário, mas com medidas assistencialistas e populistas destinadas exclusivamente a cortejar o eleitor e manter a situação como está. O Judiciário, por sua vez, também não parece muito preocupado com isso e, com raras e honrosas exceções, como é o caso do ministro Dino, parece não agir com rigor para fechar as frestas existentes na legislação. É por essas frestas que escoa o dinheiro público que deveria ser destinado a melhorar a qualidade da infraestrutura, a bancar a segurança pública e a fazer investimentos que resultem em melhorias reais na qualidade de vida da população.

Em meio a tudo isso, um aspecto chama atenção. O governo tem batido um recorde de arrecadação atrás do outro. Na sexta-feira passada, a Receita Federal divulgou os números referentes à coleta de impostos em abril deste ano e o valor é impressionante. Foram R$ 278 bilhões recolhidos em impostos federais — o que significa quase 8% acima da arrecadação de abril do ano passado, já abatido o efeito da inflação. O problema é que, quanto mais dinheiro entra no caixa, mais aumenta a impressão de que não há dinheiro para nada.

Um dia depois de anunciar o recorde de arrecadação, o Ministério do Planejamento anunciou o “contingenciamento” de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal. O valor previsto anteriormente era de R$ 1,6 bilhão. “Contingenciamento” é o termo técnico usado para se referir a despesas que estavam previstas mas que, por falta de dinheiro, o governo decide não autorizar.

A justificativa mais comum para essa decisão é a necessidade de manter os gastos federais dentro dos limites estabelecidos pela meta fiscal. A pergunta que fica é: se a despesa já estava prevista e a arrecadação superou as expectativas, qual é a razão da falta de dinheiro? De duas, uma: ou as contas foram feitas sem o devido cuidado e as despesas previstas no orçamento não refletem a realidade ou, então, novas despesas foram incluídas depois que o texto já estava pronto e consumiram os recursos que deveriam ser destinados aos programas previstos inicialmente. Simples assim. A verdade, porém, é que, enquanto o dinheiro do contribuinte não for levado a sério, o país andará em círculos e a sociedade verá seus sonhos de uma vida melhor e mais segura reduzidos a pó.

 

Fonte: Por Nuno Vasconcellos, em O Dia