Palavra de Sá

Governo Trump declara PCC e CV organizações terroristas: o que pode acontecer agora?

O governo dos Estados Unidos decidiu classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Analistas ouvidos pela BBC News Brasil consideram improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.

Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28/5), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que CV e o PCC "são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.

"A administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos", afirmou.

O anúncio ocorre um dia após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter se reunido com Rubio e na mesma semana em que solicitou ao presidente Donald Trump que designasse as facções brasileiras como terroristas durante encontro na Casa Branca.

Três semanas atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Washington e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento, segundo interlocutores de seu governo.

Diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam, sob condição de anonimato, que uma medida desse tipo não é tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.

Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis, no ano passado.

Nos bastidores, o temor é que a classificação seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.

<><> O que Trump poderia fazer contra o Brasil?

Os Estados Unidos podem lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e, de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil — o que, em última análise, pode desgastar Lula.

Trump poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act).

A RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana, mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico.

Já a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional. Ela autoriza o governo a perseguir traficantes, cartéis e seus facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao sistema bancário americano.

Ambas são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato aplicadas.

No entanto, quando um grupo passa a ser classificado como terrorista, ou um país é visto como abrigo dessas organizações, as autoridades ganham margem mais ampla de atuação. O tema, afinal, passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional.

Esses instrumentos se assemelham à Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Foi ela que, no ano passado, Trump usou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificultando sua relação com o sistema financeiro americano.

Na visão do professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa americana para a América Latina, não é impossível imaginar que Trump possa recorrer a alguma dessas leis para impor sanções a bancos brasileiros, por exemplo.

Afinal, mesmo que indiretamente e até sem saber, muitos deles mantêm relações financeiras ou comerciais que podem cruzar, em algum nível, com integrantes do PCC e do CV.

É nesse mesmo sentido, diz Poggio, que civis também poderiam ser prejudicados. "Muitas pessoas que moram em comunidades, por exemplo, podem ter relação com alguma empresa que tem ligação com o Comando Vermelho sem nem saber disso e estariam sujeitas a sanções", explica o professor, que vive nos Estados Unidos e realizou seu pós-doutorado na Universidade Georgetown, em Washington.

As sanções poderiam incluir, entre outras medidas, restrições para que empresas americanas como Visa e Mastercard mantenham relações com brasileiros, o que poderia asfixiar a vida financeira do país mesmo sem uso de força militar.

Outra consequência seria que o enfrentamento das facções poderia se tornar mais difícil, sobretudo no que diz respeito às suas atuações internacionais — algo para que o Brasil conta com a ajuda de instituições estrangeiras como o FBI, a polícia federal americana.

"Se o Brasil define PCC e CV como organizações criminosas e os Estados Unidos dizem que elas são terroristas, há uma discordância. A partir disso, instituições como o FBI deixariam de cooperar com o Brasil, até porque isso passaria a ser um assunto da CIA, que age de forma secreta", ele explica, citando a agência de inteligência estrangeira americana.

<><> Quais são as chances reais de retaliações?

O professor Carlos Gustavo Poggio considera as possibilidades de retaliação improváveis, mesmo após a gestão Trump classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas.

Leonardo Trevisan, também professor de Relações Internacionais, faz a mesma avaliação. Ele diz que, embora Trump seja imprevisível, não seria viável adotar uma postura tão agressiva contra o Brasil, sobretudo diante da experiência do "tarifaço", que gerou prejuízos ao governo americano.

"Não estou falando somente de exportação de café ou de commodities, mas de toda a cadeia produtiva integrada entre Brasil e Estados Unidos. Há centenas de empresas que atuam em parceria nos dois países, e não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser prejudicada", afirma.

Trevisan é mestre em História Econômica e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade de Londres. Para ele, essas medidas, embora possíveis, seriam tão disruptivas que é até difícil imaginar seus efeitos práticos.

O caso do México é ilustrativo. Depois que Trump classificou os cartéis como terroristas, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, atendeu a parte das demandas de Washington — como a extradição de criminosos e o reforço da segurança nas fronteiras — e afastou rapidamente qualquer retaliação mais profunda.

Para ilustrar seu argumento, Trevisan se lembra das ações recentes dos Estados Unidos contra a Venezuela — com a prisão de Maduro — e Cuba — com o indiciamento do ex-presidente Raúl Castro por ter mandado, há 30 anos, derrubar um avião com três cidadãos americanos que morreram.

"Em ambos os casos, não existe uma balança comercial comparável à que os Estados Unidos mantêm com o Brasil. No caso da Venezuela, o interesse americano sempre esteve ligado ao petróleo", diz.

"Em relação a Cuba, há um componente eleitoral, principalmente por parte de Marco Rubio, secretário de Estado de Trump e um possível sucessor político. Rubio é descendente de cubanos e defende mudanças no regime", acrescenta.

Poggio faz eco a Trevisan e avalia que ambos os ataques serviram mais para gerar um espetáculo e fidelizar os eleitores expatriados desses países que vivem nos Estados Unidos, mais numerosos e relevantes do que os brasileiros.

"O eleitorado venezuelano e cubano que vive na Flórida é extremamente contra seus próprios países. Muitas dessas famílias fugiram da ditadura e nutrem uma enorme simpatia pelo governo dos Estados Unidos. Tanto que o secretário da Justiça fez o anúncio do indiciamento de Castro diante de uma plateia de cubanos, que o aplaudiram", conta.

"A comunidade brasileira nos Estados Unidos não tem influência política, então o Brasil não tem a mesma relevância internamente", finaliza o professor.

Em nota à imprensa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou que a classificação do PCC e do CV como terroristas é uma decisão soberana dos Estados Unidos, mas criticou o uso político do tema.

"O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira."

<><> Resposta do Brasil

A BBC News Brasil apurou que o governo brasileiro pretende modular a resposta à medida adotada pelos EUA para evitar um desgaste ainda maior junto ao público interno a poucos meses das eleições.

A resposta oficial do governo só devera sair a partir desta sexta (29/05), após reuniões internas.

As reuniões vão incluir integrantes do MRE, da presidência e há possibilidade de que outras pastas façam parte do debate, como a da Fazenda.

Na resposta, o governo deverá defender medidas adotadas recentemente contra o crime organizado e afirmar que o país estaria aberto a cooperação internacional no combate às facções.

Um integrante do governo ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que o governo reconhece que decisão dos EUA foi resultado da ação da ala bolsonarista com acesso ao governo norte-americano.

A interpretação é que a ala bolsonarista teria atuado para criar um constrangimento ao governo, levando a administração petista a se manifestar contra a medida para depois ser criticada por supostamente defender facções criminosas.

Ele disse ainda que um dos aspectos que mais estaria preocupando o governo são os possíveis impactos da medida junto ao sistema financeiro brasileiro. O governo teme que empresas ou bancos brasileiros possam ser sancionados por conta de eventuais vínculos comerciais ainda que involuntários com essas facções.

<><> Eduardo Bolsonaro insinua possível ação militar dos EUA ao dizer que PCC e CV poderão ser "combatidos como Bin Laden foi"

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

Segundo a coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, em um vídeo publicado após o anúncio da medida, Eduardo Bolsonaro afirmou que a nova classificação permitirá o uso de mecanismos semelhantes aos adotados peas forças militares estadunidenses no combate ao terrorismo internacional. “Vão poder ser combatidos igual o Bin Laden foi”, disse o ex-parlamentar.

A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras representa um novo enquadramento jurídico por parte do governo dos Estados Unidos. A medida pode ampliar instrumentos de cooperação internacional e endurecer ações de combate às facções. .

<><> Riscos à soberania brasileira

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida pode abrir margem jurídica para sanções e intervenções militares dos EUA em território nacional. Há também preocupação com o potencial uso político do tema por setores bolsonaristas durante a campanha eleitoral.

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha tentando evitar que os Estados Unidos adotassem esse enquadramento. Segundo avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, a classificação das facções como organizações terroristas poderia abrir espaço para medidas mais rígidas por parte do governo estadunidense.

A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, estabelece que terrorismo envolve atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. A avaliação do governo brasileiro é de que as organizações criminosas brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema institucional.

Nesta linha, as facções criminosas atuam prioritariamente para obter lucro por meio de crimes e esquemas de lavagem de dinheiro. Por essa razão, pela legislação brasileira, facções como PCC e Comando Vermelho são classificadas como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.

O PCC e o Comando Vermelho são apontados por autoridades brasileiras e estrangeiras como organizações envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais.

 

Fonte: Por Pedro Martins, da BBC News Brasil em Londres/Brasil 247