Palavra de Sá

sexta-feira, 29 de maio de 2026

Em ato histórico, papa pede perdão pelo envolvimento da Igreja na escravidão

Pela primeira vez na história, um papa pede perdão pelo envolvimento da Igreja Católica na escravidão de milhões de pessoas. Num texto publicado nesta segunda-feira, como parte de sua argumentação sobre os riscos da Inteligência Artificial, Leão XIV surpreendeu ao citar a situação da colonização.

Não é a primeira vez que a Santa Sé condena a escravidão. Mas pontífices, ao longo de décadas, têm sido cuidadosos em evitar implicar a própria Igreja na indústria que transformou a história do mundo. Eles tampouco anularam bulas que permitiam aos portugueses agir em suas colônias, entre elas o Brasil.

Em 1452, por exemplo, o Papa Nicolau V emitiu uma bula que concedeu ao rei português e seus sucessores o direito de “invadir, conquistar, combater e subjugar” e tomar todas as posses — incluindo terras — de “sarracenos, pagãos e outros infiéis e inimigos do nome de Cristo” em qualquer lugar. A bula também deu permissão aos portugueses para “reduzir suas pessoas à escravidão perpétua”.

A lei foi reforçada em novas bulas e decisões em 1456, em 1481 e em 1514, já com os portugueses em solo brasileiro.

Agora, o papa americano rompe com esse tabu, justamente num momento em que o presidente Donald Trump desmonta qualquer ação de proteção às minorias ou de combate ao racismo. Num trecho histórico, ele anuncia:

“É impossível não sentir profunda tristeza ao contemplar o imenso sofrimento e a humilhação suportados por tantos, em nítido contraste com sua imensurável dignidade como pessoas infinitamente amadas pelo Senhor”, escreveu Leão XIV. “Por isso, em nome da Igreja, peço sinceramente perdão.”

<><> Ancestrais negros, vivência entre indígenas

No ano passado, um genealogista nos EUA descobriu que o primeiro papa americano — cujo nome é Robert Prevost — tinha ascendência crioula e que seus bisavós maternos eram descritos como pessoas de cor nos registros do censo da Louisiana. A pesquisa revelou que Leão XIV tinha ancestrais negros e brancos, incluindo tanto pessoas escravizadas quanto proprietários de escravos.

Se não bastasse, o novo papa viveu 18 anos no Peru e liderou igrejas que compartilhavam espaço e cultura com indígenas locais. Para a diplomacia brasileira, o americano passou a ser considerado como o primeiro “papa amazônico”.

A declaração desta segunda-feira ainda ocorre semanas depois de o papa retornar de uma viagem pela África. Em Angola, ele relembrou a “dor e o grande sofrimento” que os angolanos suportaram durante séculos.

As palavras foram emitidas enquanto rezava em um santuário católico localizado em um importante centro do comércio de escravos africanos durante o domínio colonial português.

Falando em português, ele lembrou que foi ali “onde, por séculos, muitos homens e mulheres rezaram em momentos de alegria e também em momentos de tristeza e grande sofrimento na história deste país”.

<><> O que diz a encíclica

Sua primeira encíclica, “Magnifica Humanitas” (Magnífica Humanidade), foi lançada na segunda-feira. Segundo ele, ao longo da história, milhões de pessoas foram alvo de diferentes formas de escravidão. Hoje, as novas formas de escravidão e colonialismo estão sendo alimentadas pela revolução digital, pelo trabalho não regulamentado necessário para a obtenção de minerais raros indispensáveis para chips de IA.

No texto, o papa lembrou que seu homônimo, o papa Leão XIII, foi o primeiro a condenar explicitamente a escravidão em 1888.

Mas não hesitou em denunciar o papel da Santa Sé e as bulas papais que autorizavam e promoviam a escravidão.

“Já no início da Idade Moderna, a Sé Apostólica de Roma, respondendo aos pedidos dos soberanos, interveio diversas vezes para regular e legitimar formas de subjugação e, em certos casos, incluindo a escravização de ‘infiéis’”, disse.

“Não podemos negar ou minimizar a demora com que tanto a sociedade quanto a Igreja vieram a denunciar o flagelo da escravidão”, disse ele.

Para o papa, a Igreja levou “dezoito séculos para que sua plena incompatibilidade com a escravidão fosse explicitamente reconhecida”.

“Isso constitui uma ferida na memória cristã, da qual não podemos nos considerar alheios”, concluiu.

Hoje, ele pede que se condenem todas as formas de tráfico relacionadas à revolução tecnológica digital “se quisermos evitar a necessidade de pedir perdão novamente no futuro por termos falhado em respeitar o tesouro da dignidade humana que é exigido por nossa fé”.

¨ PEC da Reparação busca enfrentar ‘legado perverso’ da escravidão no Brasil

O 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea em 1888, é reconhecido como o dia da abolição do trabalho escravo, que perdurou por 358 anos, no Brasil. Essa data, entretanto, é encarada como mais um dia de luta para o movimento negro, visto que a abolição do sistema escravocrata foi fruto da resistência de líderes como Zumbi dos Palmares, Dandara, Zacimba Gaba, Tereza de Benguela e Luísa Mahin, entre outros expoentes documentados.

Membros do movimento negro salientam que a abolição se deu sem garantia de terra, renda, educação ou inclusão social para tal população. Com o objetivo de trazer para o Estado o reconhecimento e a responsabilidade pelas sequelas da escravidão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 constitucionaliza o direito à igualdade racial e às políticas afirmativas.

A PEC propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, financiado pelo orçamento público e por doações e indenizações de empresas historicamente ligadas à escravidão. O valor do fundo está previsto em R$ 20 bilhões, distribuídos ao longo de 20 anos de duração.

De autoria do deputado Damião Feliciano, parlamentar da União Brasil, e sugerida pela Bancada Negra da Câmara dos Deputados, a proposta foi construída pelos movimentos populares e atualmente está pronta para ser votada em plenário na Câmara dos Deputados.

Em artigo recente divulgado para o presidente Lula, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, acendeu um alerta para a necessidade de medidas de reparação para a população negra do país. “A PEC da Reparação é um passo decisivo para a materialização da promessa de igualdade da Constituição Cidadã de 1988 e para a construção de um Brasil livre do racismo”, destaca o parlamentar sobre a importância do projeto para corrigir o que ele classifica como “legado perverso” da escravidão.

O historiador e cofundador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, explica que a PEC adiciona à Constituição Federal o Capítulo IX, dedicado exclusivamente à promoção da igualdade racial, estabelecendo mecanismos permanentes de financiamento para políticas culturais, sociais e econômicas voltadas à população negra, e que a medida parte da construção da própria sociedade.

“Não é um processo que iniciou agora, na tramitação da PEC, é resultado de um acúmulo histórico e político das organizações ligadas à luta antirracista, e que vêm travando as lutas centrais para a ampliação real da cidadania e dos direitos no Brasil, como foi o caso das ações afirmativas”, avalia o historiador.

Para ele, é urgente que esse tema seja fortalecido para além do parlamento, a fim de dar um sentido ainda mais amplo aos seus resultados e permitir uma contribuição de diversos setores. “A reparação não é uma dádiva, mas sim uma dívida, e não apenas com o povo negro brasileiro, mas com a democracia no Brasil.”

Ribeiro afirma que o processo de abolição no Brasil não permitiu a libertação da pessoa escravizada, a reparação e a sua plena inclusão nos processos de cidadania no país. Pelo contrário, ela se deu justamente como projeto de manutenção dos privilégios sócio-raciais oriundos da colonialidade e escravidão, explica.

“Inclusive com a recompensa financeira dos escravagistas, importação de colonos brancos para o ‘branqueamento’ da população brasileira, construção de mecanismos de restrição de cidadania e concentração de poder, forjando o redesenhado projeto de subalternização de negros e indígenas para o século 20”, alega ele.

Nesse sentido, ele explica que a abolição não se completou porque, apesar de imaginada e impulsionada apenas pelos abolicionistas, negros e não negros, foi contida pelas elites políticas e econômicas, que minaram o seu alcance e produziram uma saída do escravismo que favorece a consagração da branquitude como única expressão a ser perseguida para a pretensa “civilidade” brasileira. “Um dos nítidos exemplos desse boicote é o próprio texto da lei que termina aquela etapa da escravização no Brasil, resumida a apenas dois artigos com um total de 21 palavras”, compreende.

Apesar disso, o debate sobre a reparação histórica no Brasil ainda é cercado por disputas e resistências, avalia Ribeiro, que explica que há ainda um limitado reconhecimento a respeito do tema da reparação como algo urgente para o conjunto da sociedade, e isso se reflete na baixa produção de iniciativas públicas nesse sentido ao longo das últimas décadas. “Políticas de reparação lidam com uma das questões centrais da desigualdade brasileira, que é a reprodução histórica da concentração de riquezas nas mãos, e nas contas bancárias, das pessoas brancas, que retroalimentam o ciclo financiando a própria supremacia racial.”

Para ele, a principal resistência será influenciar na interrupção de um ciclo que compõe uma estrutura global de distribuição desigual de humanidade, e, portanto, que financia a precariedade e a morte para a manutenção de privilégios. “Não podemos perder de vista que as lutas travadas em torno dessa questão devem permear o conjunto das políticas públicas brasileiras, mas também estar conectadas e subsidiando ações nos mecanismos multilaterais que interrompam o ciclo da supremacia”, conclui.

O professor de Antropologia da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador do programa “Reconhecer, Reparar, Religar para Seguir: memória e história dos nossos – mundo Atlântico e em terra firme”, Dagoberto José Fonseca, destaca a importância da reforma agrária como uma medida de reparação.

“Não há condição de falarmos em reparação sem distribuição de renda e de terra. Temos cerca de seis mil comunidades quilombolas no Brasil, resultado de populações que conseguiram seus espaços diante da ausência de reforma agrária. Por outro lado, vemos movimentos como o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] dentro desse processo de luta pela terra. Uma reforma agrária que não houve naquele período faz-se urgente hoje para discutirmos reparação.”

Ele avalia que é preciso discutir o direito à verdade histórica, à cultura e à identidade. “A Lei 10.639 de 2003 mostra que a educação brasileira ainda é refém de um pensamento eurocêntrico e branco, que não projeta uma identidade negra ou indígena favorável”, alega.

Além disso, há duas questões fundamentais: o direito à cultura e o direito à cidadania internacional africana. “A imensa maioria da população negra não conhece seus antepassados. Muitos não chegam sequer aos bisavós, pois não sabem de onde vieram ou de qual região do continente africano partiram.”

Fonseca sugere também que o governo discuta com as nações africanas um grande acordo para que a população negra brasileira tenha uma cidadania internacional africana e o desenvolvimento da ciência genética. “É necessário que o Estado, a sociedade civil e a ciência genética se envolvam no reconhecimento desses corpos e no cruzamento de dados para devolvê-los simbolicamente às suas famílias.”

Lenny Blue de Oliveira, advogada e cofundadora do Movimento Negro Unificado (MNU), destaca a situação de vulnerabilidade da população negra no acesso à previdência, ressaltando a informalidade e a exclusão. “A vulnerabilidade previdenciária é tão intensa na população negra que, para citar um exemplo, uma pesquisa da Oxfam aponta que 20% das mulheres negras ativas não terão direito a nenhum benefício na velhice porque não contribuem. Portanto, é necessário ampliar os mecanismos de proteção de renda na velhice e as reparações no campo da saúde.”

Nesse sentido, o papel das mulheres negras como provedoras de cuidado deve ser abordado, juntamente com a necessidade de reconhecimento e redistribuição desse trabalho, diz Oliveira. “Temos também 69% das mulheres negras como as principais provedoras de cuidado, não só pelo serviço doméstico, mas também pelo trabalho de cuidadoras. O Estado deve assumir também a responsabilidade coletiva concreta no cuidado. Nesse sentido, é importante ressaltar que a Política Nacional de Cuidados, que foi implantada recentemente e da qual faço parte do comitê estratégico, busca valorizar cuidadores e garantir direitos com foco especial na população negra.”

Para ela, a discussão sobre o idadismo e as particularidades do envelhecimento da mulher negra, especialmente no contexto do trabalho doméstico, são pontos centrais. “É preciso enfrentar o racismo e o feminicídio que opera nas instituições públicas em relação ao racismo e o idadismo, bem como o feminicídio na sociedade. Também é preciso garantir a coleta de dados com recorte racial, de idade e de gênero em instituições permanentes. Sem visibilidade não há política pública e não há reparação.”

Leny também lembra da relevância das cotas como um mecanismo fundamental de reparação para combater as desigualdades históricas e promover a equidade. “Diante do racismo estrutural, as cotas não são privilégios, são garantia de acesso e equidade, além de abrirem caminho a novas formas de pensamento. Com novos estudantes surgem novos escritores, filósofos e pensadores que vão retomar a real história do povo negro no mundo. É um combate real e vivo ao epistemicídio.”

Por fim, a entrevista aborda a denúncia da falsa democracia racial e a violência policial como reflexos da abolição incompleta e da contínua exclusão. “Em 7 de julho, no lançamento do Movimento Negro Unificado, as faixas já denunciavam a falsa democracia racial e a violência policial, porque a abolição ocorreu sem reparação de terra, trabalho e inclusão. A violência policial é a prova institucional da arma usada pelo Estado para confinar e estigmatizar o povo negro, excluído, privado da dignidade, sem terra, sem educação, sem vida e sem direito a envelhecer. Nesse sentido, o 13 de maio representa essa liberdade incompleta e a contínua denúncia das desigualdades raciais.”

¨ Mulher etíope foge de condomínio em SC e denuncia trabalho análogo à escravidão

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina assinou nesta quinta-feira (21) um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com uma família de Florianópolis acusada de manter uma empregada doméstica etíope em condições análogas à escravidão. Sem falar português, a mulher, de 34 anos, fugiu da casa em um condomínio e usou aplicativos de tradução no celular para conseguir pedir ajuda.

Os nomes dos suspeitos e o da vítima não foram divulgados. A fuga aconteceu em maio, mas foi divulgada apenas nesta quinta, dia da assinatura do TAC. O documento encerra uma força-tarefa realizada com o apoio de fiscais da auditoria do trabalho na cidade.

A trabalhadora fugiu durante a noite, levando apenas o celular e a roupa que vestia. Ao pedir ajuda, ela contou que era submetida a jornadas diárias de até 15 horas de trabalho, passava por violência psicológica, e tinha a liberdade restrita. Segundo a mulher, os documentos dela foram retidos pelos patrões.

De acordo com a fiscalização, ela foi contratada em Dubai por meio de uma agência e trazida ao Brasil pelo casal, formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto regular de trabalho.

Ela trabalhava os sete dias da semana, das 7h às 22h30, na limpeza e organização da casa, preparo de alimentos, cuidados com os filhos do casal e com os animais da família.

A etíope contou que era alvo de gritos, ameaças, insultos, intimidações e tentativas de agressão física. Com os documentos retidos, inclusive o passaporte, a mulher enfrentou dificuldades para buscar ajuda. Segundo a denúncia, o casal disse que só devolveria os documentos após receber pelo pagamento de passagens aéreas, alimentação e emissão de visto.

Após escapar e andar por várias ruas da capital catarinense, ela pediu socorro a policiais e foi encaminhada a um centro de acolhimento. Uma intérprete ajudou na formalização da denúncia.

A etíope relatou que mesmo após deixar a casa, localizada em um condomínio de alto padrão, contEm ato histórico, papa pede perdão pelo envolvimento da Igreja na escravidão