Palavra de Sá

O fim dos manicômios e os direitos dos pacientes

Poucos meses antes dos 25 anos da Lei 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica brasileira, foi anunciada a desospitalização do “último morador” do Hospital Psiquiátrico São Pedro-RS. Nesta reportagem, vimos o corpo nu de um homem negro, cabisbaixo, mãos para trás, caminhando pelos corredores do hospício, “escoltado” por funcionários com luvas brancas, com a seguinte legenda: “O último morador do hospital psiquiátrico foi carinhosamente preparado para a mudança no último dia, com banho e revisão da saúde.”

Em outra foto, seu corpo é vestido com uma camisa branca pelos mesmos funcionários, onde se lê a explicação: “dois antipsicóticos e um anticonvulsivante são a base de sua medicação atual”. Neste abril, militantes da luta antimanicomial e do cuidado em liberdade espalhados por todo o país também festejaram outra conquista: o governo Lula sancionou a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, depois de 10 anos de debates no Congresso brasileiro.

Tais celebrações, em 2026, são fruto de décadas de movimentos sociais organizados, tensas e essenciais lutas históricas que vão desde a redemocratização do Brasil (ao custo das muitas vidas ceifadas nos longos anos de ditadura militar), até os movimentos internacionais pelos direitos das pessoas com deficiência, incluindo, a inspiradora Psiquiatria Democrática italiana. Alcançar a marca de 6.379 serviços habilitados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com cobertura de, ao menos, 1 CAPS em 2.007 diferentes municípios, e um índice de 1,13 CAPS/100.000, não deixa dúvidas de que os esforços das gerações de sanitaristas, mentaleira/os, defensora/es de direitos humanos, usuária/os e familiares, que nos antecederam e nos incluem, não foram em vão.

A cena descrita acima, entretanto, ocorrida meses antes das celebráveis conquistas aqui listadas, também escancara enormes contradições que, apesar de justificáveis na complexidade dos processos reformistas, como as reformas sanitária e psiquiátrica aqui debatidas, precisam ser enfrentadas para ser superadas. Não são poucos os dispositivos manicomiais que saltam aos olhos na descrição da imagem estampada no referido jornal: tutela, segregação, racismo, violação de direito à privacidade e anonimato na mídia, etc.

Um conjunto de atitudes nada estranhas ao contexto manicomial da cena descrita, não fosse a manchete ufanista acenando com o grande feito de finalizar o arrastado processo de fechamento do maior hospício que o estado do RS já teve. Mesmo assim, o Brasil ainda possui muitos manicômios em funcionamento, nomeados de “hospitais psiquiátricos”, ou em suas atualizações disfarçadas sob o nome de “comunidades terapêuticas”. Juntos, estes dois tipos de serviços que favorecem a exclusão, na contramão do que o recém aprovado estatuto dos direitos do usuário promulga, possuem a oferta de cerca de 100.000 vagas.

O Brasil, em termos mundiais, está relativamente à vanguarda deste movimento. São diversas as nações que ainda se valem do manicômio e do isolamento como estratégias ditas de cuidado em saúde mental. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 73% das nações do mundo ainda não iniciaram ou estão em estágios bem iniciais de qualquer reforma psiquiátrica, ou seja, são países que não possuem serviços comunitários de saúde mental e a quase a totalidade do cuidado é realizada em hospitais/manicômios. Assim, o avanço brasileiro, após 25 anos da promulgação da reforma psiquiátrica deve, sim, ser exaltado.

O já mencionado Estatuto dos Direitos do Paciente vai nesta linha. Mais do que apenas uma nova regulamentação a somar-se aos diversos regramentos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, entre outros, este novo Estatuto aprofunda importantes mudanças do âmbito das relações cidadã/os-Estado, estabelecendo, no ordenamento jurídico brasileiro, que o poder decisório acerca de toda condução de um processo de saúde não é prerrogativa exclusivamente médica/técnica e deve ser compartilhado com o/a usuário/a.

Neste âmbito, incluem-se o direito a ter a vida privada respeitada quando submetido a cuidados em saúde; a recusar algum tratamento; a buscar alternativas; a ter acesso aos seus prontuários sem necessidade de justificar; a indicar livremente um(a) acompanhante em qualquer momento do atendimento; a ter respeitadas suas vontades antecipadamente manifestas; incluindo o direito a escolher o local da própria morte. O Estatuto é, assim, um instrumento de democratização da qualidade do cuidado e implica uma mudança de paradigma no qual a linguagem dos deveres deve dar espaço à linguagem do direito, na lógica, advinda do campo dos direitos humanos, do respeito à autonomia e protagonismo dos sujeitos sobre a própria vida. Enlaçam-se aí a própria Reforma Psiquiátrica, que em seu horizonte utópico de uma sociedade livre de quaisquer formas de tutela, radicaliza o direito à pluralidade da vida, defendendo o cuidado em liberdade para todo e qualquer vivo.

Sabemos, entretanto, que toda esta confluência de diretrizes éticas que justificam as criações e sustentam a operacionalização de tais regulamentações no campo da saúde, correm o risco de se transformarem em letras mortas da lei. Sem articulações concretas com movimentos sociais, intensa vigilância popular e articulações intersetoriais entre políticas públicas, as melhores intenções e bem redigidas elaborações podem virar meras promessas de um mundo melhor, num futuro vindouro, que, no entanto, nunca vem.

Assim, a melhor forma de honrarmos estes 25 anos da Reforma Psiquiátrica é nos mantendo atenta/os e fortes, festejando o que é conquista e apontando o que o movimento antimanicomial tem de desafios a enfrentar. Ademais, se a imagem de um corpo negro, desnudo e cabisbaixo, escoltado por funcionários de luvas brancas que o vestem com a igualmente branca camisa, for exaltada como fim de um tempo dos manicômios, sem causar espanto ou ferir um olhar minimamente crítico, dificilmente veremos os direitos escritos no Estatuto servirem à defesa de um/a paciente concreto.

Se chegamos até aqui à revelia do crônico subfinanciamento do SUS e no contrafluxo de toda sorte de movimentos conservadores, que nunca cessaram de clamar pela volta dos manicômios, é porque soubemos organizar nossa luta. Neste maio, devemos reconhecer que ainda temos muitos desafios, mas também honrar o fruto das conquistas que tivemos até aqui.

 

Fonte: Por Simone Mainieri Paulon e Deivisson Vianna Dantas dos Santos, em Outa Saúde

 

Políticas de despossessão

A “despossessão” marca os limites da autossuficiência e nos estabelece como seres relacionais e interdependentes. “É o que acontece quando populações inteiras perdem suas terras, sua cidadania e seus meios de subsistência, tornando-se sujeitas à violência militar e legal”, diz a pensadora Judith Butler no livro que relata um diálogo com a teórica política Athena Athanasiou, em Despossessão: o performativo na política.

O humano não tem lugar fora de uma situação e alocação sociais. Depende dos ambientes e dos outros, o que inclui a eventualidade do esvanecimento. Ocorre sempre que a heteronomia subjuga a autonomia dos indivíduos ou de uma nação, estabelecendo o “eu” como ente social passível da privação de direitos e vulnerável aos poderes capazes de extinguir alguém no piscar.

O conceito de despossessão tem uma dimensão ontológica: só podemos ser despossuídos (no luto, na paixão) porque já fomos despossuídos. Toda vida se encontra desde o início fora de si, movida por forças anteriores que excedem nossas identidades particulares. Significa que para avançar na compreensão de nós mesmos devemos abdicar da ideia de que o fundamento e a causa da própria experiência é o eu. Olhe para cima.

Quem detém o lugar do humano? A humanidade de quem e por que é despossuída? Que autoridade define os merecimentos e os castigos? Tais questões denunciam os modos como a categoria do ‘humano’ se transforma em alavanca de apoio para as cruzadas de expansão colonial, falocentrismo, heteronormatividade e, idem, individualismo possessivo. Haja antropofagia.

Para um fundador dos estudos pós-coloniais, Edward Said, em The politics of dispossession: the struggle for palestinian self-determination, os bombardeios na Faixa de Gaza acenam um apagamento histórico e territorial, administrando o tempo e o espaço em detalhe, torturando a psique dos neocolonizados por meio da expropriação cultural e epistemológica.

A Palestina sofre o confisco de terras desde a instalação do Estado de Israel. A ocupação israelense impõe um monoculturalismo nacional ao negar a diversidade para criar um apartheid. O lema Free Palestine exalta a libertação dos grilhões e o Estado-nação autorizado pela ONU, nunca erguido de fato.

A noção de “Terra de ninguém” (Terra nulius) é aplicada às etnias indígenas das Américas e da Austrália. Trata-se de uma técnica genocida para a apropriação territorial e a expulsão das gentes originárias. Um processo de seleção separa as pessoas de seus recursos, dinamita os afetos e normaliza o silêncio sob as velhas estruturas de dominação e de subordinação.

A decolonialidade do pensamento combate o rígido supremacismo eurocêntrico sobre a cultura, a educação, a mentalidade. Incentiva a valorização das raízes, de saberes e de trajetórias dos primeiros habitantes e dos afrodescendentes naturalmente.

A profecia que prevê o século XXI devorado pelo autoritarismo e pelos demagogos ordinários se realiza em diversos quadrantes. As big techs monetizam o aumento das desigualdades, o sadismo e o ressentimento. A violência urbana pinta a desintegração social na paisagem orwelliana. Chovem anátemas para depreciar e matar as mulheres e os membros de minorias. O mal banalizado se espalha em ambos os hemisférios, ao Norte e ao Sul.

Já o neoliberalismo globaliza a despossessão com a necropolítica. Moderniza as formas contemporâneas de subjugar a vida à tutela da morte. Reconfigura o sacrifício e o terror. O capital exige uma obediência dos sindicatos e partidos progressistas, ao passo que o “regime de crise” ataca o direito a ter direitos. Em tal contexto, a insubmissão é um dever moral inarredável.

A globalização não contém o terrorismo internacional, a mudança climática, a crise financeira e monetária ou os fluxos migratórios. Não institui na subjetividade o sentimento cosmopolita. Propaga a renascença étnica, nacionalista e confessional de todos conflitos. Rápido, a guerra cultural sepulta a guerra fria.

O poder neoliberal prega o dogma There is no alternative. A esquerda precisa apresentar um programa de superação, em vez do receituário de conciliação para gestão da crise. A “economia do abandono”, com novas tecnologias governamentais, leva a uma destruição do eu e do nós. A racialização e a sexualização mantêm a máquina de desconstituição da humanidade dos humanos para a precarização, terceirização, exclusão existencial.

A extrema direita agrava a crise. Vide a servidão voluntária do palhaço sociopata aos interesses do imperialismo estadunidense, na Argentina. A austeridade fiscal corta os investimentos e veta uma reindustrialização sustentável. Gerações vêm crescendo com o discurso da crise para justificar a retração dos horizontes, dos valores civilizacionais, enfim, do inferno astral.

A luta dos movimentos contra-hegemônicos pelo reconhecimento recusa os arcabouços da opressão. Desafia a apatia ideológica. A demanda pela escala 5×2 tem um caráter humanitário, aproxima os trabalhadores da reserva afetiva (a família) e expõe a engrenagem da “acumulação por espoliação” que reduz a força de trabalho a uma mercadoria descartável. Tem potencial para desenvolver uma consciência anticapitalista. E isso mete medo.

Novas coletividades políticas mobilizadas nas ruas e redes sociais da webesfera dão mostras de uma resiliência forte e comovente. Os Indignados da Espanha; o Outraged da Grécia; o Occupy Wall Street nos Estados Unidos são provas indeléveis de reconstrução subversiva da ordem. A cobrança é por uma “democracia real” não mercadológica; sim participativa e pluralista.

Em Atenas, o cerco simbólico ao Parlamento para impedir o plano de austeridade – que se estenderia por cinco anos – condensa a coragem do povo em confronto com os agentes a serviço de um sistema. A manifestação substitui o suspiro de desânimo por um levante da dignidade dos justos. “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento / mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”, lê-se no poema de Bertolt Brecht.

O coletivo queer e feminista tem participação nas assembleias da praça Syntagma, na capital grega, com orientações contrárias a uma idealização da democracia antiga. Assim, acusa a dimensão patriarcal da pólis clássica ateniense a qual excluía as mulheres, escravizados e estrangeiros. Não invalida a utopia de priscas eras: propõe uma revolução mais radical e inclusiva.

No Brasil, o impeachment golpista de 2016 retomou as políticas de despossessão culminadas nos atos vândalos de 8 janeiro de 2023. As empresas públicas foram privatizadas e a massa salarial arrochada. Enquanto falsos patriotas se curvavam às bandeiras dos EUA e Israel, os brasileiros entravam na fila do osso. Foi preciso Lula reassumir a Presidência para tirar o país do mapa da fome. Hora de reafirmar a soberania popular e nacional. A democracia resgata a esperança – os sonhos não morrem.

 

Fonte: Por Luiz Marques, em A Terra é Redonda