Palavra de Sá

UFBA: um projeto para superar a universidade neoliberal

O resultado da primeira eleição direta para a Reitoria das universidades federais, realizada na Universidade Federal da Bahia (UFBA), conforme a nova regra que aboliu a lista tríplice a partir da qual o Presidente de República escolhia o seu indicado dentre os mais votados em uma consulta à comunidade universitária, consagrou a vitória de uma conquista democrática histórica, reafirmando a autonomia das universidades.

No dia 22 de maio, após dois dias de votação, com a participação recorde de 13.211 votantes, foi proclamada a vitória da chapa “Somos UFBA” formada pelos professores João Carlos Salles (Filosofia) e Jamile Borges (Educação), que obteve 68% do total de votos e foi vencedora nas três categorias, com o comparecimento de 77% dos docentes, 65% dos técnicos administrativos e 25% dos estudantes. As demais chapas concorrentes obtiveram a seguinte votação: 23,4% (chapa 1); 3% (chapa 3) e 4,4% (chapa 4); os votos nulos e brancos representaram 1,6%.

Para além dos distintos programas e plataformas apresentados pelas quatro chapas que concorreram, com diferenças importantes na forma de compreender as diversas dimensões que constituem a Universidade (ensino, pesquisa e extensão), a questão central em debate, explícita ou subjacente a todas as demais, esteve focada na autonomia e financiamento da Universidade, na sua relação com o Estado (em especial a sua obrigação constitucional de sustentá-la) e com a sociedade que a garante através do pagamento de seus impostos. E, relacionada diretamente a ela, a prática da democracia no interior da Instituição, que se expressa em sua autogestão coletiva através de seus diversos órgãos colegiados.

E nesse debate, princípios e valores fundamentais defendidos claramente pelo movimento “Somos Ufba” foram reafirmados e legitimados pela comunidade universitária: a centralidade e importância da Universidade Pública (gratuita e de qualidade) para a sociedade brasileira; a recusa de políticas e ações, externas e interna, no sentido de privatizá-la; a impossibilidade científica e acadêmica de ser substituída por Instituições Privadas, quase todas restritas ao ensino e com relações trabalhistas precarizadas; a obrigação constitucional do Estado em garantir, financeiramente, o seu funcionamento; o caráter insubstituível dos recursos orçamentários para a sua manutenção; a defesa, conservação e valorização de seu patrimônio físico, sempre cobiçado pela especulação imobiliária; a crítica à obtenção de recursos extraorçamentários, em especial as emendas parlamentares tipo PIX, endereçadas sem a transparência (para que e para quem) e o controle da administração central da Universidade e de seus órgãos colegiados (acompanhamento e prestação de contas); a recusa em trazer para o interior da Universidade relações personalistas, apoiadas em práticas políticas-partidárias fisiológicas; e a importância do convívio presencial no campus dos três segmentos que constituem a comunidade universitária.

Em suma, a recusa clara em aceitar o ideário neoliberal, em geral travestido de “moderno”, “ágil” e “eficiente”, expresso em uma “Universidade Operacional”; e, em sentido contrário, a afirmação da Universidade Pública e Autônoma, como patrimônio do povo brasileiro e um dos instrumentos fundamentais no esforço de se obter e garantir a soberania do país: nos campos econômico, do conhecimento e produção/uso das tecnologias de comunicação e informação, da educação, da saúde, da cultura e das artes.

A eleição inédita também evidenciou a capacidade da Universidade, de forma autônoma, organizar democraticamente a escolha de seu dirigente máximo, sem interferência institucional do Governo, através do voto presencial (dados no interior da universidade) dos integrantes de seus três segmentos – que participaram dos debates presenciais e nas redes, e que deram uma resposta muito significativa de comparecimento à votação. O que deixa o seguinte aprendizado: a Universidade não pode ser encarada como simples local de estudo e trabalho, que pode ser contornado pela tecnologia digital (on line), transformando-a em uma entidade fantasma; em sentido contrário, a Universidade tem que ser vivida em sua totalidade, enquanto espaço de convivência, conhecimento, cultura e formação profissional e política – reforçado por políticas e ações que estimulem a presença e sociabilidade no seu interior.

A eleição de João Carlos Salles e Jamile Borges para a UFBa foi possível porque foi construída por um movimento – Somos UFBa – que reuniu os três seguimentos da universidade e as mais diferentes forças políticas que se unificaram contra a universidade neoliberal mercantilizada. Uma luta que não se esgota no processo eleitoral. Na atual conjuntura política no país, há quatro meses para as eleições presidenciais e para o Congresso Nacional, as universidades públicas têm um papel chave na mobilização nacional em defesa da democracia, do Estado de direito e da soberania nacional. Defender a autonomia das universidades é rejeitar qualquer interferência e repressão aos seus movimentos, a exemplo da invasão da Polícia Militar na Universidade de São Paulo para retirar estudantes que ocupavam a reitoria e em greve por melhoria na assistência estudantil.

A experiência com o governo bolsonarista, entre 2018 e 2022, foi dramática e trágica: ataque às Universidades Públicas, com cortes orçamentários, desrespeito às eleições realizadas na maioria delas e ameaça e agressões a seus dirigentes; negação da ciência e da gravidade da pandemia do Coronavírus, com campanha de descrédito contra a vacinação e desqualificação dos órgãos relacionados à saúde pública; desestruturação de órgãos importantes em diversos setores do poder público (Funai, Incra, Fundação Palmares, IBGE, entre outros) e de programas sociais como o Bolsa-Família; e, após a derrota eleitoral de 2022, a tentativa desesperada de um golpe de Estado derrotado.

A defesa das Universidades Públicas, em particular da UFBa, passa necessariamente pela imperiosa derrota da extrema direita na eleição deste ano para Presidente da República. Mas, ao mesmo tempo, é preciso reconhecer, tendo por referência o 3º Governo Lula, que a vitória das forças democráticas não é suficiente para se garantir a implementação de políticas públicas alinhadas com os interesses da maioria da sociedade. A ocupação de espaços estratégicos do Estado e da sociedade pelas forças neoliberais e seus prepostos dificultam enormemente, e até mesmo impedem, a execução do Programa defendido e divulgado durante as eleições. Daí, a necessidade inadiável de construção de uma mobilização permanente em defesa da Universidade Pública.

Nesta perspectiva, a UFBA, junto às demais universidades públicas no país, é um espaço fértil de debate e de ações estratégicas, aliada aos demais setores da sociedade, em defesa da educação pública, do orçamento público e da democracia no país.

 

Fonte: Por Por Graça Druck e Luiz Filgueiras, em Outras Palavras