Palavra de Sá

Enquanto Brasil discute fim da escala 6x1, Argentina vai na contramão do mundo com reforma que retira direitos

Enquanto o Brasil discute a possibilidade de acabar com a escala 6x1 — em linha com a pressão que tem feito diversos países do mundo adotarem jornadas mais curtas em busca de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal —, a Argentina caminha na direção oposta.

Em meio a altas taxas de informalidade e crescimento no desemprego, o país aprovou em fevereiro uma reforma que promete "modernizar" as relações trabalhistas, gerar investimentos e ajudar a recuperar a economia, como defende o governo de Javier Milei.

Do outro lado, trabalhadores e sindicatos protestam nas ruas contra as mudanças, que consideram um retrocesso e uma ameaça aos direitos e bem-estar dos argentinos, enquanto especialistas apontam que, embora seja bem-vinda uma atualização das normas que regem o mercado de trabalho, os efeitos positivos são mais limitados do que projeta a Casa Rosada.

A Lei de Modernização do Trabalho também tem sido contestada na Justiça, sem sucesso. Após uma ação coletiva apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), um tribunal federal ratificou a reforma no início de maio. Mas há outros processos em tramitação. Até que sejam julgados, a nova lei está em vigor.

Entre as principais alterações, estão a redefinição do cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, excluindo da base de cálculo do valor a ser pago aos trabalhadores itens como 13º salário e bônus, a possibilidade de fracionamento do período de 30 dias de férias e a classificação de motoristas e entregadores de aplicativos como "trabalhadores independentes" ou autônomos.

Uma das principais críticas dos sindicatos argentinos é contra a ampliação da lista de "serviços essenciais", que têm fortes restrições ao direito de greve, incluindo os setores da educação e alfandegário.

A nova lei também passou a permitir jornadas de até 12 horas diárias, mas com respeito ao limite máximo de 48 horas semanais.

Isto é, pelo novo texto, a jornada de trabalho da Argentina permanece a mesma (8 horas diárias e 48 horas semanais). O que muda é que empregador e empregado são autorizados a fazer acordos específicos em determinadas situações.

Mesmo assim, devem ser respeitados os intervalos mínimos de descanso: pelo menos 12 horas entre cada turno e 35 horas de descanso semanal. O texto também autoriza o uso do banco de horas para que as horas trabalhadas a mais em um dia possam ser compensadas com uma jornada mais curta em outro.

Para Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho da Universidade de Palermo, não se trata de um aumento da jornada de trabalho, já que o limite máximo por semana permanece o mesmo, mas sim de uma flexibilização na divisão dos expedientes ao longo das 48 horas permitidas.

"Não acredito que essa mudança será muito utilizada pelas empresas, porque não é conveniente. A exceção talvez sejam grandes fábricas ou montadoras, que, trabalhando algumas horas extras por dia, possam encurtar a semana e economizar um dia de energia", diz Maza à BBC News Brasil.

"Mas, apesar de não se tratar de um aumento da jornada geral de trabalho, a mensagem que [a reforma] passa é de retrocesso."

A reforma na Argentina chama atenção especial no Brasil, onde atualmente a Câmara de Deputados caminha para aprovar o fim da escala de trabalho 6x1 com um período curto de transição.

Na segunda-feira (25/5), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo sobre o texto que será votado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana.

Se a alteração constitucional for promulgada, a nova regra deve entrar em vigor em até 60 dias.

A proposta em discussão também prevê uma redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, que entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após um ano. A mudança prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

A expectativa é que o texto avance ainda nesta semana no plenário da Câmara e siga depois para o Senado.

<><> Argentina na contramão

Se a PEC for promulgada, o Brasil entrará para a lista de países que instituíram reduções na jornada de trabalho na última década, entre eles vários da América Latina.

O Chile aprovou em abril de 2023 uma lei que determinou a redução gradual da jornada de 45 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. Em 2024, a jornada foi para 44 horas. Em abril de 2026, baixou para 42, devendo chegar a 40 em 2028.

Na Colômbia, a diminuição da jornada de 48 para 42 horas semanais foi promulgada em julho de 2021 pelo então presidente Iván Duque. A primeira redução foi em 2023, quando caiu para 47. Em julho de 2026, deve chegar às 42 horas.

Em março, o México também alterou sua legislação para encurtar a jornada de 48 para 40 horas. A mudança começa a ser aplicada, sem redução de salário, em janeiro de 2027, de forma gradual, até chegar a 40 horas semanais em 2030.

Na Europa, países como Holanda e Bélgica são frequentemente citados como parte de uma vanguarda em que jornadas mais curtas e até semanas com apenas quatro dias de trabalho estão se tornando realidade.

Na Bélgica, o primeiro país da Europa a legislar sobre o assunto, os trabalhadores ganharam em fevereiro de 2022 o direito de realizar uma semana de trabalho completa em quatro dias em vez de cinco, sem perda de salário.

No entanto, os belgas não têm a opção de trabalhar menos horas por semana. A lei permite apenas que eles condensem a carga horária semanal, que é de no máximo 38 horas, em menos dias.

A lei holandesa tem diversas particularidades, mas, de forma geral, os trabalhadores não podem trabalhar mais de 48 horas por semana em um período de 16 semanas.

Ainda assim, o país tem a média mais baixa de horas de fato trabalhadas por semana da Europa: 32,1 horas, segundo dados da Eurostat, agência de estatísticas oficial da União Europeia (UE).

Já na França, a jornada de trabalho padrão é fixada legalmente em 35 horas semanais, uma das menores do mundo.

Mesmo no Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas foi realizada há 38 anos, durante a Constituinte de 1988.

Nesse sentido, a Argentina parece estar indo na contramão do mundo, aponta a economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo a especialista, especialmente na América Latina, o movimento tem acontecido impulsionado por governos de diferentes perfis ideológicos.

"É a Argentina que vai em direção oposta do resto do mundo, enquanto o Brasil abriu um debate para seguir os mesmos passos do Chile, da Colômbia e do México e se adequar às diretrizes de bem-estar da Organização Internacional do Trabalho [OIT]", afirma Beni.

A OIT recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais e tempo máximo de trabalho de até 48 horas por semana, desde que mediante pagamento de horas extras.

Miguel Maza concorda que a Argentina destoa da tendência global. "O limite de 48 horas semanais [estabelecido pela Argentina] ainda é muito alto para o mundo moderno", diz.

O especialista afirma, porém, que as mudanças aprovadas no país em fevereiro deste ano têm caráter mais simbólico do que prático. "São pequenos retrocessos no mercado de trabalho, mas não se trata de uma mudança grave", avalia.

Mas a mensagem que o governo Milei passa com a aprovação da reforma é mais importante, diz Maza.

Enquanto a Casa Rosada sinaliza vontade de mudança e comprometimento com a melhora da economia para o empresariado, os trabalhadores "enxergam uma lei retrógrada e que lhes tira direitos", resume.

<><> Crise econômica, informalidade e rigidez

O cenário macroeconômico e do mercado de trabalho argentino ajudou o governo de Javier Milei a conseguir a aprovação da reforma no Congresso, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A taxa de desemprego no país subiu para 7,5% no fim do ano passado, o nível mais alto para um quarto trimestre desde a pandemia de covid-19.

Mas os níveis recordes de informalidade são apontados como o maior problema do mercado argentino, com quase metade dos trabalhadores sem direitos garantidos.

Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o emprego informal atingiu 43% do total de empregos no segundo trimestre de 2025.

Esse número representa quase 6 milhões de pessoas que não têm seguro saúde, licença médica, indenização por demissão ou contribuições para a previdência.

Entre os menores de 29 anos, a taxa chega a quase 6 em cada 10, e esse número é ainda maior entre as mulheres jovens, segundo o Indec.

Os dados não são isolados, com a insegurança no trabalho aumentando nos últimos 13 anos, com mais trabalhadores em empregos informais, de acordo com dados do Sistema Integrado de Pensões da Argentina e da Pesquisa Permanente de Domicílios.

Soma-se a isso uma crise econômica duradoura e uma longa batalha do governo contra a alta da inflação (32,4% no acumulado de 12 meses até abril), que reduz o poder de compra.

Segundo Miguel Maza, o Executivo argentino conseguiu chegar a um acordo no Legislativo ao convencer aliados de que essa reforma trará investimentos.

"Para o governo, é um sucesso político apresentar o projeto à comunidade empresarial, ao Fundo Monetário Internacional [FMI] e ao governo dos Estados Unidos", diz.

O principal argumento de Milei e seus apoiadores é que a reforma tem a capacidade de gerar mais empregos formais devido aos menores custos para as empresas.

"Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina", afirmou a Presidência da República em um comunicado à imprensa após a aprovação do projeto pelo Senado.

"Após anos de litígios trabalhistas que beneficiaram apenas alguns, burocracia excessiva e regulamentações obsoletas diante de profundas mudanças econômicas e tecnológicas, estamos agora diante de uma profunda transformação que restaura a previsibilidade, o dinamismo e a liberdade do mercado de trabalho."

Para muitos setores da sociedade, a reforma representa ainda um debate há muito esperado na Argentina, um país com longa tradição sindical e amplos direitos trabalhistas que muitos consideram antiquados.

"Mesmo em um mundo e uma economia que estavam mudando, tínhamos leis trabalhistas dos anos 1970 que sofreram só algumas mudanças muito marginais", aponta Marina Dal Poggetto, diretora da área de Economia da Universidade Austral, em Buenos Aires, e professora da IAE Business School.

Segundo a economista, essa rigidez do mercado de trabalho contribuiu para o aumento da informalidade e do uso do chamado "monotributo", um regime tributário simplificado para pequenos contribuintes, criado para facilitar a formalização de autônomos — algo semelhante ao MEI e ao Simples Nacional no Brasil, mas que, diante da inflação alta, do câmbio e dos controles fiscais, virou uma peça central para trabalhadores independentes.

O monotributo gerou boa parte do crescimento do emprego na Argentina nos últimos anos, diz Dal Poggetto, mas é considerado "um problema fiscal a longo prazo", porque prevê uma contribuição para a previdência social mais baixa.

"São necessários algo como cerca de 26 monotributistas para pagar uma aposentadoria mínima", diz a economista.

<><> 'Sem melhora na atividade econômica, não há emprego'

Mas, em meio a acusações cruzadas e opiniões divergentes sobre o assunto, críticos não veem vantagens na reforma e os mais céticos acreditam que ela deve simplesmente manter o status quo.

Para Miguel Ángel Maza, da Universidade de Palermo, a reforma, além de representar um pequeno retrocesso para o trabalhador, não deve produzir mudanças suficientes para que os empresários se sintam motivados a investir no país, ampliar seus negócios ou contratar mais trabalhadores.

Ele argumenta que, para promover o investimento, é necessário mudar as condições do mercado e o sistema tributário argentino, que considera "muito oneroso".

A reforma inclui benefícios fiscais para incentivar as empresas a ampliarem o número de funcionários. As empresas que contratarem desempregados, trabalhadores autônomos ou ex-funcionários públicos receberão descontos nas contribuições previdenciárias patronais durante os primeiros quatro anos.

Maza reconhece essas mudanças, mas diz acreditar que o impacto será limitado.

Em termos de redução do trabalho informal, Marina Dal Poggetto afirma que o impacto ainda precisa ser estudado. Mas afirma acreditar que a situação do mercado de trabalho argentino está muito conectada à estagnação no crescimento e à saúde da economia geral, algo que a reforma não resolve.

Embora as leis trabalhistas possam ajudar "um pouco mais ou um pouco menos na margem", se a atividade econômica não crescer, é muito difícil haver aumento do emprego, diz a especialista.

Em governos anteriores, afirma Dal Poggetto, a condução de uma economia "fechada demais", com controle de capitais e grande desigualdade, impulsionou a informalidade, mas sem elevar as taxas de desemprego.

"Com Milei, estamos vendo as taxas de desemprego subirem, ainda que em níveis relativamente baixos", diz ela.

"Estamos vendo, por assim dizer, um processo de tentativa de aumentar a produtividade da economia, enquanto aumenta o desemprego. Mas ainda precisamos ver até que ponto a flexibilidade da mão de obra atenua esse processo", avalia.

Para Dal Poggetto, a alta no desemprego tende a levar mais argentinos à informalidade, especialmente diante da facilidade proporcionada por empresas como Uber e PedidosYa, um aplicativo de entrega de comida muito usado no país.

<><> 'Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos'

Outro problema que a reforma busca resolver, segundo o governo, são os altos custos que as empresas argentinas têm com processos judiciais trabalhistas, contribuições patronais e pessoais e indenizações em casos de demissão.

Com esse foco, a reforma transferiu parte das atribuições da Justiça Nacional do Trabalho para a Justiça comum ou federal.

O projeto também redefiniu a fórmula para o cálculo da indenização por demissão, restringindo o que constitui remuneração do empregado. Dessa forma, férias, bônus e outros itens não incluídos no salário mensal foram excluídos do cálculo.

A principal mudança é que a empresa não pagará diretamente para demitir um funcionário. Empresas grandes terão que pagar mensalmente valor equivalente a 1% dos salários ao novo Fundo de Assistência Laboral (FAL), enquanto empresas pequenas e médias pagarão 2,5% dos salários. O fundo será responsável por pagar as indenizações.

Marina Dal Poggetto reconhece que o país vive um problema nesse setor. "Na Argentina, com sua alta inflação, os mecanismos de indexação para ações trabalhistas, especialmente as multas impostas na década de 1990 para tentar formalizar o mercado de trabalho, acabaram sendo muito dispendiosos", afirma a economista.

"Muitas empresas, principalmente as pequenas, tiveram dificuldades para pagar indenizações ou resolver processos judiciais decorrentes de demissões."

Dal Poggetto afirma, porém, que ainda é muito cedo para avaliar se as medidas terão efeito prático. "E, obviamente, qualquer efeito vai estar muito associado à dinâmica da atividade econômica", pontua.

Miguel Ángel Maza vê a criação do FAL como um dos pontos da reforma com maior potencial de beneficiar o empresariado. Mas afirma que, ainda assim, o impacto será mínimo. "Tenho a impressão de que com esse 1% não se financiará muita coisa e que não terá sucesso", diz.

Para Carla Beni, da FGV, a reforma se baseia na ideia de que, com regras trabalhistas mais flexíveis, o empresário vai poder contratar mais.

"Mas isso não se comprova na realidade, porque quem faz a contratação é a demanda. Com uma atividade econômica forte, há mais contratações, independentemente do custo, inclusive trabalhista", diz Beni.

Críticos da reforma e sindicatos argentinos argumentam ainda que o FAL torna a demissão sem custos para a empresa, ao mesmo tempo em que passa a usar recursos que iriam para a Seguridade Social, prejudicando o sistema de previdência do país.

Há preocupação também de que a nova lei incentive a demissão de trabalhadores, porque os empregadores não hesitarão em usar o fundo criado especificamente para esse fim.

Além disso, a oposição aponta um esvaziamento da Justiça trabalhista e um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente com as limitações impostas às greves.

"Longe de ser uma lei que moderniza, é uma lei que nos faz retroceder e não acrescenta nenhum novo direito aos trabalhadores. Pelo contrário, o que ela faz é gerar um processo regressivo em termos de direitos, sem precedentes na Argentina", disse o líder do bloco de oposição peronista, União pela Pátria, Germán Martínez, sobre a lei.

"Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador", afirmou ainda o cossecretário da CGT argentina, Jorge Sola.

 

Fonte: Por  Julia Braun, da BBC News Brasil em Londres