Veja perfis citados em decisões de Moraes
divulgadas e por que foram suspensos
Mais de 150 perfis são
citados em relatório divulgado por deputados republicanos da Comissão de
Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA nesta quarta-feira, 17, sobre
suposta “censura” a redes sociais no Brasil. As contas suspensas por
determinação da Justiça divulgavam informações falsas sobre urnas eletrônicas e
ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento compila 88
despachos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vários deles são
assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de dois inquéritos que
apuram a disseminação de informações falsas na internet: o das fake news e o
das milícias digitais.
Entre os alvos das
determinações para suspensão de contas e remoção de conteúdos, há contas
anônimas, sem autoria identificada, além de autoridades e influenciadores
ligados ao bolsonarismo, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a deputada
federal Carla Zambelli (PL-SP) e os blogueiros Allan dos Santos, Paulo
Figueiredo e Monark.
Os processos tramitam
em segredo de Justiça. O relatório, segundo o STF, traz apenas ofícios enviados
às plataformas para cumprimento de ordens sobre a remoção de perfis e conteúdos
das redes sociais, e não a íntegra das decisões com as fundamentações das
medidas.
• Marcos do Val
O relatório menciona
uma decisão que removeu os perfis do senador Marcos do Val do ar. A restrição
das contas ocorreu em 15 de junho de 2023, quando foi realizada uma operação de
busca e apreensão em três endereços ligados ao senador. Do Val é investigado
pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa,
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e
organização criminosa.
O despacho anexado ao
relatório é apenas a notificação judicial para que os perfis de Do Val fossem
suspensos, não incluindo os elementos que basearam a decisão. Dias antes da
operação da PF, o senador publicou em seus perfis nas redes sociais que possuía
indícios de prevaricação de integrantes do STF e do Executivo federal durante o
8 de Janeiro, o que incluiria um suposto relatório da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin).
“Vocês irão ver a
prevaricação dos ministros Flávio Dino, Gonçalves Dias, Alexandre de Moraes e
do presidente Lula”, afirmou o senador, sem apresentar provas.
• Carla Zambelli
A deputada federal
Carla Zambelli teve seus perfis nas redes sociais suspensos em novembro de
2022, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte Eleitoral,
Zambelli estava atingindo a “integridade e a normalidade do processo eleitoral”
por meio de publicações que “incentivavam, com base em falsas acusações de
fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.
O TSE anexou ao pedido
capturas de tela de publicações de Zambelli. “Parabéns, caminhoneiros.
Permaneçam, não esmoreça”, publicou a deputada em 31 de outubro de 2022, logo
após o segundo turno das eleições, em meio a bloqueios ilegais de rodovias pelo
País.
Naquele dia, o
ministro Alexandre de Moraes determinou a desobstrução imediata das vias
públicas, ato contestado por Zambelli, que chamou a ordem de “ilegal”.
“Iluministro Moraes acha que tem o poder de decidir funções do Executivo. Não
tem. Ordens ilegais não se cumprem”, afirmou a parlamentar. O TSE solicitou a
remoção dessa publicação.
O TSE baseou o pedido
de derrubada dos perfis por meio da resolução que estabeleceu normas para as
eleições de 2022, que diz ser “vedada” a divulgação ou compartilhamento de
fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a
integridade do processo eleitoral”. A Corte Eleitoral também citou um artigo do
Código Penal que proíbe “incitar publicamente a prática de crime”.
• Allan dos Santos
O blogueiro Allan dos
Santos é investigado por ataques a ministros do STF e contra a democracia, além
de disseminação de desinformação.
Em julho de 2020, as
plataformas Twitter, Facebook e Instagram suspenderam as contas de 16 nomes
ligados ao bolsonarismo, entre eles, Allan dos Santos. Na ocasião, a restrição
aos perfis foi justificada “para a interrupção dos discursos com conteúdo de
ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e
democrática”. Desde então, Allan dos Santos cria sucessivas contas nas redes
sociais para burlar essa determinação judicial.
O blogueiro voltou a
ser alvo de decisão do STF em outubro de 2021. O relatório divulgado por
congressistas americanos traz em anexo uma despacho de fevereiro de 2022 que
mira um perfil associado a Allan dos Santos.
Decisão do TSE,
assinada pelo juiz auxiliar da presidência Marco Antonio Martin Vargas, que
consta no relatório, diz que o blogueiro teve acesso ao número de celular do
ministro do Moraes, em novembro de 2022, e tentou ligar para o magistrado com o
objetivo de intimidá-lo durante uma transmissão ao vivo para os seus seguidores
nas redes sociais.
• Paulo Figueiredo Filho
O relatório divulgado
pelos deputados americanos cita uma decisão que restringiu os perfis do
blogueiro Paulo Figueiredo, em despacho proferido em janeiro de 2023. De acordo
com a Polícia Federal (PF), Paulo fazia parte de um grupo responsável por
incitar militares a aderir ao golpe. As acusações contra ele giram em torno de
participações que ele fez em programas televisivos e nas redes sociais.
• Monark
Em junho de 2023,
Alexandre de Moraes determinou a derrubada dos perfis de Monark e proibiu que o
influenciador criasse novos perfis nas redes. A decisão foi proferida no âmbito
do Inquérito 4.923, que investiga responsabilidades pelo ataque às sedes dos
Três Poderes, de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o relator,
Monark divulgou “notícias fraudulentas” sobre a atuação do Supremo e do TSE. Os
termos citados para embasar a decisão foram extraídos de uma transmissão ao
vivo do influenciador.
“Por que ele (Supremo)
está disposto a garantir uma‘não transparência nas eleições? A gente vê o TSE
censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê
um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência
das urnas?”, disse Monark. “Você fica desconfiado, que maracutaia está
acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer
deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as
urnas? Manipular as eleições?”, questionou.
De acordo com Moraes,
com essas declarações, Monark incorreu na prática de “discursos com conteúdo de
ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e
democrática”.
• Veja outros citados no relatório dos
deputados dos EUA
Outras contas são
mencionadas no relatório, em determinações para a restrição do perfil ou em
ordens para remoção de um conteúdo específico. No documento, são anexadas
medidas judiciais que envolvem os seguintes nomes:
• Alan Rick (União Brasil-AC), senador:
citado na introdução do relatório, elaborada pelos autores, como um dos
congressistas brasileiros alvos de “censura”;
• Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado
federal: citado como autor de publicação com desinformação, ao relacionar Lula
ao socialismo e ao comunismo;
• Gustavo Gayer (PL-GO), deputado federal:
citado em representação do TSE que denuncia que o deputado, que tinha as contas
restritas, criou um novo perfil no X, descumprindo a medida;
• Leandro Ruschel, influenciador: citado
como autor de publicação com desinformação, ao dizer que Nicolás Maduro,
ditador da Venezuela, “declarou amizade e até amor por Lula”;
• Daniel Silveira (PRD-RJ), ex-deputado
federal: teve perfis bloqueados por defender em um vídeo o AI-5, instrumento de
repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF
• Renata J. Barreto, influenciadora:
citada como autora de publicação com desinformação, ao dizer que Lula, se
eleito em 2022, implantaria ditadura no País;
• André Valadão, pastor: citado como autor
de publicação com desinformação, ao dizer que “Lula se associou com ditadores
de todo o mundo”.
<<<< Saiba
mais sobre o relatório
O relatório com as
decisões de Moraes não se trata de um documento oficial do governo americano.
Nos Estados Unidos há, como no Brasil, um Congresso bicameral, ou seja, com
duas Casas legislativas: um Senado e uma Câmara.
A Comissão de Justiça
da Câmara dos Representantes americana é um órgão análogo à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara brasileira. O documento é
assinado pelos deputados do colegiado que integram Partido Republicano, e não
pelo órgão em si, institucionalmente.
Fonte: Agencia Estado
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