Salvador:
Casal é condenado por manter doméstica em trabalho escravo por 40 anos
Após
denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia
condenou um casal por manter uma empregada doméstica em situação análoga à
escravidão, submetendo-a a condições degradantes de trabalho por
aproximadamente 40 anos. A sentença determinou aos acusados penas de quatro
anos de prisão, convertidas em serviços à comunidade, além de multas e perda do
imóvel onde a vítima trabalhava, que deve ser direcionado a programas de
habitação popular, após o trânsito em julgado.
Na
decisão, que atende parcialmente denúncia do MPF de 2022, a Justiça ressalta
que auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram diversas
infrações às leis trabalhistas na residência dos acusados, incluindo a ausência
de registro formal de emprego, não pagamento de salários e benefícios, além da
imposição de jornadas exaustivas.
Apesar
dos argumentos da defesa, alegando a relação de afeto entre a doméstica e os
membros da família, o MPF comprovou que o casal praticou crime de redução de
pessoa à condição análoga à de escravo. “Os relatos da vítima, corroborados por
testemunhas, revelam que a empregada não apenas executava todas as atividades
domésticas, mas também cuidava do neto dos responsáveis, mostrando que ela
estava sobrecarregada com responsabilidades que excediam em muito as
expectativas de um relacionamento familiar saudável”, argumentou o MPF.
Outro
ponto destacado pelo MPF na denúncia foi a falta de oportunidades educacionais
para a empregada doméstica, apesar do acesso dos demais membros da família à
educação formal. “Isso evidencia uma clara privação de direitos básicos, como o
direito à educação. Portanto, a dinâmica presente na residência não refletia
uma relação de afeto e cuidado, mas sim um ambiente de exploração e subjugação,
assemelhando-se a uma situação de trabalho análogo à escravidão”, frisou o MPF.
Sendo
assim, a Justiça entendeu que os acusados sabiam que estavam agindo de forma
ilegal, já que um era professor e o outro trabalhava em uma instituição de
ensino tradicional de Salvador. "Não estamos a tratar de dois indivíduos
sem qualquer instrução educacional, que não tinham o potencial de compreender o
caráter ilícito de suas condutas, seja a privação do acesso ao ensino, não
estimularem a criação de novos laços sociais e afetivos pela vítima e a
submeterem a diuturnos trabalhos domésticos não remunerados durante mais de 40
anos", destaca a Justiça em trecho da decisão. Ainda cabe recurso da
sentença.
Ao
final da decisão, o juiz Fábio Moreira Ramiro, titular da 2ª Vara Federal
Criminal, ressaltou que, “diante da comprovação inequívoca do delito imputado
aos acusados, este Juízo não poderá olvidar-se em encerrar o presente comando
sentencial sem deixar de dirigir-se à vítima, e dizer-lhe que tome para si sua
liberdade inalienável e intangível por sinhás ou por casas grandes ou pequenas,
porque essa liberdade é somente sua, e são seus, apenas seus, os sonhos que
insistem em florescer a despeito de uma longa vida de tolhimentos e de
frustrações do exercício do direito de ser pessoa humana”.
Determinou,
ainda, que seja encaminhada pessoalmente cópia da sentença à vítima. Neste
ponto, tendo em vista que a vítima não sabe ler, deverá o oficial de Justiça
realizar a leitura da sentença de forma adequada, didática e compatível,
considerando o desconhecimento da linguagem jurídica pela vítima.
·
PGJ recebe Anistia Internacional e
familiares do ativista Pedro Henrique e presta informações das investigações do
caso
O
procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro
Maia, recebeu na manhã de hoje, dia 16, representantes da Anistia internacional
e parentes do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, morto em dezembro de 2018,
no município de Tucano, e prestou esclarecimentos sobre as investigações do
caso. O chefe do MP informou que uma equipe da Procuradoria-Geral de Justiça
irá a Tucano com o objetivo de promover audiência pública para colher mais
elementos que possam contribuir com a elucidação do crime. “Registro minha
absoluta solidariedade a dona Ana Maria Cruz e seu José de Souza, pais de Pedro
Henrique. O MP padece com essa grave situação e encaminharemos uma equipe da
Procuradoria-Geral para Tucano”, afirmou o PGJ. Ele propôs que representantes
da Anistia componham a comitiva que irá ao município. O procedimento
investigatório criminal em andamento no MP, que corre sob sigilo, aguarda o
envio de exames periciais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os
resultados das perícias são indispensáveis para a análise e posicionamento
final sobre a morte de Pedro Henrique. O MP investiga o caso por meio da
atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública
(Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tucano.
O
coordenador de Direitos Humanos do MP, promotor Rogério Queiroz, informou que o
Caodh organizará a audiência pública, em diálogo com a família de Pedro
Henrique e sociedade. Informou também que está sendo estruturado o Núcleo de
Prevenção a Conflitos Fundiários Envolvendo Comunidades Tradicionais, para
mediação, escuta e acolhimento das comunidades eventualmente em conflitos pela
posse da terra, e que está sendo elaborada recomendação geral orientando todos
promotores de Justiça na Bahia a aderirem aos princípios que balizam os
procedimentos que possuam defensores de Direitos Humanos como vítimas.
"Nesses casos, nosso trabalho é feito com foco na celeridade,
exaustividade, independência, imparcialidade, participação da vítima e seus
familiares, além de transparência. Minha função como coordenador de Direitos
Humanos é possibilitar essa escuta e cobrar a atuação, o que farei ao lado das
instituições, me colocando à plena disposição dos senhores”, disse.
Quanto
ao andamento das investigações, o promotor de Justiça Ernesto Cabral explicou
sobre a complexidade da apuração de casos como o da morte do ativista. “A
principal linha de investigação é de um possível envolvimento de policiais. Os
depoimentos de uma testemunha indicam três policiais como prováveis suspeitos,
mas entendemos que ainda há uma fragilidade probatória. Aguardamos ainda
algumas diligências técnicas”, afirmou o promotor, que destacou a prioridade do
caso. “O caso de Pedro Henrique é um dos nossos casos prioritários. Nosso
objetivo é avançarmos para obtermos mais provas e termos uma maior chance de
sucesso”, afirmou.
Policiais
são presos investigados por participação em grupo de extermínio, na Bahia
Três
policiais militares investigados por formarem grupo de extermínio foram presos
na manhã desta quarta-feira (17), durante a ‘Operação Tépis’, deflagrada nos
municípios baianos de Feira de Santana, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal,
Candeal, Cícero Dantas e Cipó.
Além
dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos ainda dez mandados de busca
e apreensão em endereços residenciais, comerciais e em unidades policiais nas
quais estão lotados alguns dos alvos, localizadas em Ribeira do Pombal e Cipó.
Foram apreendidas armas, entre metralhadoras e espingardas, munição,
drogas, além de celulares e documentos.
A
operação foi realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações
Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA),
por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral
da SSP, e da Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Os mandados de prisão e
busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Cícero Dantas.
Segundo
as investigações, os investigados estariam forjando autos de resistências para
encobrir execuções de suspeitos de práticas criminosas, principalmente de
tráfico de drogas. O nome da operação faz referência a Tépis de Ática, apontado
como o primeiro ator da história. As investigações continuam para identificar
outros possíveis autores ou partícipes, além de delimitar a responsabilidade
criminal de cada um dos investigados. O material apreendido será analisado pelo
Gaeco, pela Force e pela perícia técnica da Polícia.
Fonte:
Tribuna da Bahia/Cecom MP
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