México
processa empresas de armas nos Estados Unidos por tráfico
Nos
últimos três anos, o governo do México tem seguido uma estratégia de levar à
Justiça a indústria de armas americana. Agora, o judiciário dos Estados Unidos
autorizou um país a processar esse setor pelo seu papel no tráfico
internacional de armas – e para exigir reparações.
A
decisão foi amplamente celebrada no México, dado que a indústria de armas
americana tem uma grande parcela de responsabilidade no tráfico de drogas, que
é hoje o principal flagelo do país.
Segundo
dados do governo federal, quase meio milhão de armas americanas entram
ilegalmente no país todos os anos. E, enquanto seis em cada dez assassinatos
são cometidos com armas de fogo, quase todas são provenientes do país vizinho
ao norte. Pelo menos 70% das armas recuperadas em cenas de crime no México
entre 2014 e 2018 foram contrabandeadas para o país a partir dos Estados Unidos.
A
batalha legal, em curso desde agosto de 2021, levou a duas vitórias históricas
nos tribunais federais de Boston, no estado de Massachusetts, Tucson, no
Arizona. “Agora os EUA sabem que estão armando os cartéis que estão inundando o
país com uma das drogas mais letais”, diz Jonathan Lowy, o advogado americano
que representa o México nessa litigância e que tem lutado nos tribunais contra
a indústria armamentista nos últimos 27 anos.
·
Um revólver .38 chamado “Emiliano Zapata”
Nos
processos judiciais contra seis empresas americanas, o Ministério das
Relações Exteriores mexicano argumentou que essa indústria adotou “esforços
deliberados para criar e manter um mercado ilegal para suas armas no México”.
Estão no alvo da disputa as empresas Colt, Smith & Wesson Brands, Beretta
USA, Sturm, Ruger & Company, Witmer
Public Safety Group e D/B/A Interstate Arms.
Entre
outros exemplos, os processos mencionam armas projetadas no “estilo militar”,
que podem ser facilmente convertidas para permitir disparo automático e cujo
design imita símbolos da cultura dos narcotraficantes, além de outros símbolos
tradicionais do país, como a bandeira nacional ou a Virgem de Guadalupe, santa
padroeira do México. Por exemplo, a empresa Colt produz três modelos de seu
revólver Colt .38, com alças gravadas com esses símbolos, bem como uma frase
atribuída ao revolucionário mexicano Zapata: “É melhor morrer de pé do que
viver de joelhos”. O nome desses modelos não deixa dúvidas qual é o
público-alvo: El Jefe (“O chefe”), El Grito (“O grito”) e Emiliano Zapata, nome
do general responsável pela Revolução Mexicana em 1920.
Enquanto
isso, a empresa Barrett projetou fuzis de calibre .50 capazes de pulverizar
blindagem de veículos e que comprovadamente já derrubaram helicópteros do
Exército mexicano ao sul do rio Bravo.
“No
final de janeiro, o Tribunal de Apelações de Boston reconheceu que essas
práticas são ilegais e que a indústria não tem ‘imunidade absoluta’ contra [ser
responsabilizada pelo] tráfico ilegal de armas para o México”, explicou
Alejandro Silverio Alcántara, assessor jurídico do Ministério das Relações
Exteriores.
Como
resposta à demanda, em janeiro deste ano o tribunal de Boston, a segunda
instância judicial, garantiu ao governo mexicano o direito de processar as
fabricantes de armas naquele país. Essa vitória representa a primeira brecha
naquilo que tem sido a maior “blindagem” da indústria de armas americana: A Lei
de Proteção ao Comércio Legal de Armas (PLCAA), aprovada pelo presidente George
W. Bush em 2005, que absolve a indústria de qualquer responsabilidade pelo uso
de seus produtos.
Em
uma decisão de um tribunal inferior em setembro de 2022, o pedido do México
fora rejeitado pelo juiz Dennis Saylor, que escreveu em sua decisão: “Embora
o tribunal tenha
grande simpatia pelo povo do México, e nenhuma simpatia pelos que traficam
armas para organizações criminosas mexicanas, ele está obrigado a seguir a
lei”. Ele se referia justamente à PLCAA.
Agora,
o tribunal de segunda instância reverteu essa decisão, concordando com a tese
apoiada no “amicus curiae”, um documento elaborado por promotores de 18
jurisdições dos EUA que afirma que a PLCAA protege as empresas da indústria
contra o uso indevido de seus produtos por terceiros – mas que, dessa vez, o
que estava sendo questionado eram as práticas própria indústria.
As
fabricantes de armas já protocolaram um recurso na Suprema Corte para barrar o
processo judicial.
·
Comprar drogas é ilegal no México
Outro
processo, protocolado pelo governo do México no estado do Arizona, teve sua
primeira vitória em 24 de março, quando o juiz acatou a possibilidade de
tramitação judicial. Nele, o Estado mexicano acusa cinco lojas de armas de
fogo, cujos produtos foram comprados por narcotraficantes.
Assim
como no processo de Boston, a compra foi comprovada pelos tribunais de ambos os
países. Além disso, foi submetido aos juízes um estudo que revelou
que quase metade das lojas de armas nos EUA depende das vendas para o
México para sua sobrevivência econômica.
O
processo usa como argumento a enorme discrepância entre as legislações de armas
nos dois países.
Enquanto
no Arizona ou no Texas, é apenas necessário apresentar uma carteira de
motorista para comprar uma arma, o México tem uma das legislações mais
restritivas sobre posse de armas. Há apenas um revendedor de armas de fogo em
todo o país, que emite menos de 50 licenças por ano.
O
México também adotou uma estratégia política robusta para respaldar essa
disputa judicial. Primeiro, procurou ajuda de seus vizinhos, todos afetados
pelo mesmo tipo de tráfico de armas. Começando pelo Haiti, cujas gangues
adquirem grandes quantidades de armas na Flórida.
Cinco
países do Caribe – Jamaica, Belize, Antígua e Barbuda, Bahamas, Trinidad e
Tobago – forneceram um “amicus curiae”, um documento em apoio à demanda
mexicana.
Além
disso, o governo mexicano colocou o assunto na agenda em suas reuniões
internacionais de uma forma que nunca havia feito antes.
“Colocamos
o tráfico de armas na mesa, seja com os Estados Unidos, com o resto da América
Latina, que é afetada pelo mesmo problema, ou com a ONU, quando participamos do
Conselho de Segurança em 2020, e também através do grupo das Nações Unidas
contra o crime organizado”, explica Alcántara.
O
processo judicial inicial visava também duas empresas europeias, a Beretta, na
Itália, e a Glock, na Áustria, cujas armas de fogo são vendidas nos EUA.
No
entanto, em vez de levá-las aos tribunais, o México considerou que poderia
colaborar com instituições europeias para obter mais informações sobre as
vendas de armas.
“Não
sabemos quantas armas europeias chegam ao México através das vendas para os
EUA. Mas sabemos, por exemplo, que os fuzis AK-47 estão sendo produzidos agora
na Europa Oriental, especialmente na Romênia. Nossa abordagem é diferente na
Europa”, explica Alcántara. “Com os EUA, você tem que passar pelo sistema
legal.”
Após
essas vitórias judiciais, alguns mexicanos começaram a sonhar com uma redução
do fluxo de armas para o país. “A batalha não é contra a venda de armas
legais nos Estados Unidos, mas para que a indústria adote práticas
responsáveis, como faz a indústria automobilística”, diz Alcántara. “Poderíamos
imaginar um dia em que os proprietários de armas teriam que ter seguro, assim
como quando possuem um carro?”
O
advogado Lowy, que é americano, acredita que o povo americano seria favorável a
exigências como essa, assim como o presidente Joe Biden. No entanto, ele diz
que duvida que a indústria de armas “mudaria por conta própria, sem ação
legal”.
“Talvez
os mexicanos consigam o que nós nunca conseguimos.”
Ø Presidente do México reafirma pedido de expulsão do Equador da
ONU; Lula também se posiciona
O
presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, reiterou nesta terça-feira
(16) seu pedido de expulsão do Equador da Organização das Nações Unidas (ONU),
durante coletiva horas antes da cúpula da Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Por
sua vez, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, durante
intervenção na reunião, expressou seu descontentamento com o ocorrido — a
operação policial equatoriana na embaixada mexicana em Quito, no último dia 5 —
afirmando que "o que aconteceu em Quito é simplesmente inaceitável e não
afeta só o México. Diz respeito a todos nós".
"Queremos
que a Corte Internacional de Justiça [CIJ] atue, e está muito claro o que
propomos: primeiro, uma separação do Estado do Equador das Nações Unidas, desde
que se pronuncie oferecendo um compromisso de não repetição — a aceitação disso
violou a nossa soberania", declarou o presidente mexicano.
Obrador
exigiu um pedido público de desculpas — que já foi negado pelo Equador — e uma
promessa de não repetição por parte do governo equatoriano, além de estabelecer
um procedimento para casos semelhantes no futuro.
"É
hora de qualquer Estado que violar a soberania de uma embaixada de outro país e
violar o direito de asilo, o direito internacional, ser expulso da ONU",
enfatizou.
A
incursão da polícia equatoriana na embaixada mexicana em Quito visava prender o
ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que buscava asilo.
O
governo equatoriano argumenta que Glas foi condenado por crimes comuns de
corrupção e não poderia ser considerado perseguido politicamente.
Lula
enfatizou a importância do respeito à inviolabilidade das missões diplomáticas
e destacou a tradição humanitária da América Latina em defesa do direito de
asilo diplomático.
Ele
propôs a formação de uma comissão integrada por países da CELAC para acompanhar
a situação e a saúde de Jorge Glas, além de buscar formas de reconstruir a
confiança e o diálogo na região.
O
recurso do México à CIJ e a continuidade do diálogo foram ressaltados como
fundamentais para a normalização das relações entre Equador e México,
destacando a importância desses países como parceiros regionais.
Posteriormente,
a CELAC condenou o ataque à embaixada e pediu salvo-conduto a Jorge Glas. O
presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também solicitou o restabelecimento do
direito de asilo ao ex-vice-presidente.
¨
Governo da Venezuela
ordena o fechamento de embaixada e consulados no Equador
Presidente
venezuelano, Nicolás Maduro afirmou que seu homólogo equatoriano, Daniel Noboa,
deveria ter se apresentado na cúpula da CELAC e assumido a responsabilidade
pelo ataque à Embaixada do México em Quito.
O
presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ordenou nesta terça-feira (16) o
fechamento da Embaixada da Venezuela e de consulados do país no Equador.
As
partes têm tido rusgas diplomáticas desde que o ex-vice-presidente do Equador
Jorge Glas foi preso dentro da Embaixada do México em Quito, onde estava
refugiado desde dezembro do ano passado.
Nesta
terça-feira, Maduro acusou seu homólogo equatoriano, Daniel Noboa, de "não
mostrar o rosto" na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (CELAC), após o ataque à embaixada mexicana em Quito.
"O
presidente Daniel Noboa deveria ter mostrado seu rosto hoje diante de toda a
América Latina e do Caribe, deveria ter se apresentado e assumido sua
responsabilidade diante do Equador, diante da América Latina, diante do Caribe,
diante do mundo, e ele não mostrou seu rosto. Posso dizer que para a Venezuela
o presidente Daniel Noboa se escondeu e o povo do Equador deveria saber
disso", disse Maduro durante seu discurso na cúpula virtual da CELAC.
Mais
cedo, Maduro afirmou que seu governo exigiria na cúpula da CELAC que o Equador
liberte Glas e garanta o retorno do ex-vice-presidente à Embaixada do México.
"A
Venezuela exigirá que o governo do Equador devolva o ex-vice-presidente Jorge
Glas, que lhe seja concedido asilo político e que ele retorne à Embaixada do
México para se recuperar fisicamente, para recuperar sua saúde. É o que diz o
direito internacional", disse Maduro em seu programa, Con Maduro +.
Maduro
também expressou apoio à proposta do seu homólogo mexicano, Andrés Manuel López
Obrador, de expulsar o Equador da Organização das Nações Unidas (ONU).
"A
Venezuela apoia a proposta do México de expulsar o Equador das Nações Unidas
até que peça desculpas à comunidade internacional e restaure a situação [de
Glas] ao seu status legal original", disse Maduro.
Na
reunião desta terça-feira, a CELAC condenou o ataque à Embaixada do México no
Equador e pediu salvo-conduto ao ex-vice-presidente equatoriano.
Jorge
Glas foi preso pela polícia após se refugiar na sede diplomática mexicana em
Quito devido a acusações de corrupção na sua administração.
O
México concedeu asilo político a Glas um dia depois de o Equador ter declarado
a embaixadora mexicana, Raquel Serur Smeke, persona non grata por declarações
de Obrador sobre o processo eleitoral equatoriano em 2023.
Fonte: Por Anne Vigna, da Agencia Pública/Sputnik
Brasil
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