Gilmar Mendes diz que tecnologia pode
representar ‘séria ameaça à democracia’ ao citar 8 de Janeiro
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 17, que a
tecnologia pode representar “séria ameaça à democracia e aos direitos
fundamentais assegurados na Constituição”. A declaração ocorreu no lançamento
do livro “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenado pelo
decano da Corte e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas.
Mencionando os
convites que circularam nas redes sociais para os ataques às sedes dos Três
Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, o magistrado disse que o avanço
tecnológico é fundamental, mas traz consequências que requerem atenção,
principalmente no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.
O livro aborda a
dificuldade de controlar e regular as tecnologias, sobretudo com o uso da
inteligência artificial. Reunindo contribuições de profissionais da área, a
obra traz uma combinação entre o Direito e conceitos de modernidade e
democracia.
A solenidade de
lançamento foi realizada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, acervo do
STF, e contou com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto
Barroso, e do ministro Cristiano Zanin.
O presidente da Corte
ressaltou que as tecnologias recentes “afetam o Direito Penal” e que o futuro
“ficou imprevisível” devido à inteligência artificial. No início de abril,
Barroso declarou que o “inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização
criminosa das redes sociais”, saindo em defesa do ministro Alexandre de Moraes
diante das críticas de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao magistrado e
ao próprio Supremo.
O embate surgiu após o
bilionário questionar Moraes por ordens de retirada de conteúdo e de bloqueio
de perfis investigados por ataques antidemocráticos e às urnas eletrônicas.
Musk afirmou que removeria as restrições ordenadas por Moraes. Em resposta, o
ministro incluiu o dono do X como investigado no inquérito das milícias
digitais pela prática de “dolosa instrumentalização” da plataforma.
Gilmar Mendes também
se manifestou, no começo do mês, sobre o embate e defendeu o magistrado que,
segundo ele, tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”. O
decano cobrou a regulamentação das redes sociais pelo Congresso, afirmando que
“apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer, com
mais segurança, os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar
na internet” e combater a circulação de fake news e discursos antidemocráticos
nas redes.
STF reage a relatório divulgado nos EUA e
diz que todas as suas decisões são fundamentadas
O STF (Supremo
Tribunal Federal) reagiu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso
dos Estados Unidos com uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de
Moraes.
O documento contém
ordens judicias enviadas ao X (antigo Twitter) com determinação de derrubada de
perfis e conteúdos na plataforma. As ordens enviadas às empresas que
administram as redes sociais, no entanto, não são acompanhadas de
fundamentação, tendo apenas a decisão que manda retirar uma página do ar.
Por meio de nota
divulgada nesta quinta (18), a assessoria da corte rebateu e afirmou que
"não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de
conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para
cumprimento da decisão".
E prossegue:
"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem
divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o
ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que
fundamentou o bloqueio)".
O texto diz ainda que
"todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a
Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à
fundamentação".
Ao ser questionado
pela reportagem nesta quinta, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso,
respondeu que, por enquanto, não comentaria a questão, mas que "é um
problema de política interna dos Estados Unidos".
As decisões divulgadas
no relatório foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de
propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o
empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele,
"violam as leis brasileiras".
O relatório produzido
pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de
expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do
Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico
republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O relatório deixa de
fora das críticas à liberdade de expressão no Brasil menções aos ataques
antidemocráticos e à investigação de uma possível trama golpista no governo
Jair Bolsonaro (PL). O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28
ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo
Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37
documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes derrubou perfis a pedido de órgão
criado e chefiado por ele no TSE, mostra relatório
O ministro Alexandre
de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão
de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo
após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de
Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira
(17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do
Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação
parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk,
que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria
Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro
Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi
escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento
das redes sociais, identificava publicações "irregulares" e
encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar
"com urgência".
O trabalho da
assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo
Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de
golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados
no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também
tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar
a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua
própria relatoria.
O relatório da
comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às
instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do
ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação
de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do
presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no
embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua
vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões
reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem
para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela
corte afirma que "não se trata das decisões fundamentadas que determinaram
a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas
para cumprimento da decisão".
A nota diz que
"todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a
Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à
fundamentação".
O relatório em
questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como "O
ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da
administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo
deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente
Donald Trump —ídolo do
bolsonarismo.
O documento tem 541
páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em
inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do
ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente,
apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à
Procuradoria-Geral Eleitoral que integra o Ministério Público e, em tese, seria
a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para
exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de
notícias UOL empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em
20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin
Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de
reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de
militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não
continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação
desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que
após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no
caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade
inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques
institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo
eleitoral".
Cinco dias depois, o
mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
"Diante da
informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação,
reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São
Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.
O UOL, por meio de seu
setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de
retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro
bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e
deixa aparecer o número do contato do ministro.
"As ligações em
questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas
e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.
O TSE não se manifesta
sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com
base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação
atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais
Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou
seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
"A Assessoria
Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades
de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de
manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram,
Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações
falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a
integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo
apologia a um golpe militar", diz em uma das decisões.
Fonte: Agencia
Estado/FolhaPress
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