Centrão avalia impor derrota a Lula
Líderes do centrão na Câmara
dos Deputados reclamam de uma portaria editada pelo Executivo na semana passada
com regras para a partilha de emendas parlamentares, e um grupo discute
derrubá-la, impondo derrota ao governo Lula (PT).
A portaria determina
que ministérios e órgãos do governo informem à SRI (Secretaria de Relações
Institucionais), pasta comandada por Alexandre Padilha (PT), os pedidos feitos
pelo Congresso para a liberação das emendas parlamentares.
Integrantes do governo
dizem que o texto não dá ao ministério o poder de interferir nas indicações.
Ainda assim, líderes de ao menos quatro partidos do centrão ficaram
descontentes com o ato que, na avaliação deles, altera regra aprovada
anteriormente pelo Congresso.
Os parlamentares viram
no gesto do governo uma tentativa de dar poderes a Padilha. Mesmo que entendam
que o caso não seria uma retaliação às recentes críticas do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro, avaliam se tratar de uma provocação do
auxiliar de Lula.
Lira tem adotado
cautela sobre o tema, o que pode dificultar a anulação do ato. Integrantes do
centrão admitem que uma medida dessa teria mais força para ir adiante com o
apoio do deputado.
Mas, caso não derrubem
a portaria, líderes já falam em descumpri-la em razão do que classificam como
burocracia excessiva.
A regra é
interministerial e leva a assinatura dos ministros Fernando Haddad (Fazenda),
Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), além do próprio Padilha.
Datado do dia 1º de
abril, o texto foi publicado na sexta-feira (12), um dia após Lira aumentar o
tom das críticas a Padilha e afirmar que o ministro é "incompetente"
e seu "desafeto pessoal".
Membros do Palácio do
Planalto afirmam que a publicação da portaria já estava prevista e que não é
uma resposta às críticas do presidente da Câmara.
A polêmica se dá em
torno do trecho que inclui o ministério comandado por Padilha no processo de
liberação das emendas parlamentares.
O texto afirma que a
SRI deve receber cópia dos pedidos feitos por parlamentares para remanejamento
das emendas individuais ou sobre o destino das emendas que são propostas por
bancadas estaduais e por comissões do Senado e da Câmara.
A portaria ainda diz
que a pasta de Padilha irá definir como os ministérios e outros órgãos do
governo devem enviar esses dados. O texto não afirma que a SRI poderá vetar o
que foi proposto pelos ministérios.
A regra, porém, cria
um rito diferente para a tramitação das emendas em comparação ao que foi
aprovado pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no fim de
2023.
No caso das emendas de
bancada estadual e comissão, a lei afirma que as propostas do Congresso devem
ser feitas "por meio de ofício encaminhado diretamente" aos
ministérios e outros órgãos que executam as emendas.
Ou seja, o texto da
LDO não determina que o ministério de Padilha seja informado sobre o que pedem
deputados e senadores.
Antes da aprovação da
Lei de Diretrizes, o Congresso passava à SRI informações para que as emendas
fossem liberadas —incluindo, entre
outras coisas, lista de prefeituras, obras que receberão o dinheiro e o valor a ser repassado.
O ministro, então, se
encarregava de distribuir os pedidos aos ministérios que ficariam responsáveis
pela execução, como Saúde, Cidades, Transportes, além de órgãos como a
Codevasf.
Com a articulação dos
parlamentares, esse processo foi alterado e ficou determinado que, a partir
deste ano, a comunicação seria feita diretamente ao ministro ou órgão que
cuidará da emenda.
Alguns parlamentares
passaram a defender que seja apresentado um PDL (projeto de decreto
legislativo) para derrubar da portaria o trecho que cita a SRI, num recado de
insatisfação da Casa com a articulação do governo e, mais especificamente, com
Padilha.
Um líder diz, sob
reserva, que a portaria é "sem sentido" e que o governo faz política
com emendas em vez de "se preocupar com agilidade nas ações". A
decisão sobre derrubá-la não está tomada.
Em nota, a SRI afirma
que, independentemente da portaria, é função do ministério "acompanhar a
relação com o Congresso, promovendo a interlocução dos autores de emendas
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual com órgãos executores e
centrais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração
Financeira Federal."
"Desta forma, a
portaria interministerial mencionada tem apenas o objetivo de propiciar à
equipe técnica da SRI uma visão global das emendas solicitadas, bem como do
ritmo de depuração dos pedidos por parte dos ministérios", diz a nota.
A pasta também alega
que precisa das informações para coordenar o processo de distribuição de bônus
previstos nas emendas ligadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento),
por exemplo, e fazer eventuais alterações no cronograma.
"Por fim, a SRI
reafirma seu compromisso com o Congresso Nacional e com a pauta prioritária
para que o país possa continuar crescendo, na certeza de que continuaremos
contando com a parceria entre Executivo e Legislativo ao longo de 2024."
Por se tratar de ano
eleitoral, os parlamentares têm pressa na liberação dos recursos, uma vez que
parte das emendas precisam ser empenhadas até 30 de junho, antes da vedação
imposta pela Justiça Eleitoral.
Governistas, por sua
vez, atuam para arrefecer o descontentamento dos parlamentares com o Executivo.
Eles reforçam que o ato do governo não tem efeito prático e é uma questão
burocrática.
Há R$ 47,6 bilhões
reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$
22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.
As indicações de
deputados e senadores representam mais de 30% da verba discricionária de sete
ministérios do governo Lula. Este tipo de recurso não está comprometido com
salários e outras obrigações e banca o custeio das ações, contratos e políticas
públicas dos ministérios.
Há três tipos de
emendas neste ano. As chamadas "individuais" somam R$ 25 bilhões e
garantem indicações de R$ 37,8 milhões por deputado e R$ 69,6 milhões a cada
senador. A execução deste tipo de emenda é obrigatória, ou seja, não depende da
vontade política do governo.
Também é obrigatória a
execução de cerca de R$ 11,6 bilhões reservados às emendas de bancada estadual.
Neste caso, o deputado que coordena cada bancada irá propor ao governo o que
fazer com a verba.
Ainda há R$ 11,3
bilhões para as emendas de Comissão. O colegiado da Saúde na Câmara terá a
maior cifra para indicar: R$ 4,5 bilhões. Estas emendas não são obrigatórias e
podem ser cortadas ou remanejadas com mais facilidade pelo governo federal.
Ø Plano de Lira para desgastar governo Lula inclui projetos da
oposição e até 5 CPIs simultâneas
O presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estaria
colocando em marcha um pacote de medidas para "se
vingar" do governo federal, comandado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
A iniciativa vem após
o atrito entre Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é o
responsável pela articulação do governo junto ao Congresso Nacional.
No dia 11 de abril, em
entrevista à imprensa após uma feira agroindustrial em Londrina (PR), Lira chamou Padilha
de "desafeto" e "incompetente". A fala veio em resposta a uma pergunta sobre o fato do
presidente da Câmara ter saído enfraquecido da votação do plenário,
na quarta-feira (10), que aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado
pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato da
vereadora Marielle Franco e
do motorista Anderson Gomes.
O entendimento de que
Lira saiu enfraquecido da votação se dá pelo fato de que Padilha articulou
junto aos deputados o voto em prol da manutenção da prisão de Brazão, enquanto
os principais aliados do presidente da Câmara tentaram articular uma soltura do
suposto mandante do assassinato de Marielle. Ou seja, no final das
contas, Lira saiu derrotado e a articulação do governo Lula
vitoriosa.
Diante dos ataques a
Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações públicas
de apoio ao seu ministro e, nesta terça-feira (16), o governo
decidiu exonerar Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do
cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em Alagoas, o que teria deixado o presidente da Câmara ainda
mais irritado.
A resposta de Lira,
que além de, supostamente, ter planos para desgastar o governo Lula, estaria
tentando fazer pressão com relação à sua reeleição ao comando da Câmara, teve
início já na noite de terça-feira com a aprovação de um requerimento de urgência para
o Projeto de Lei 895/23, que criminaliza qualquer invasão ou ocupação de terras. A proposta vem da extinta CPI do MST, que buscava
criminalizar o movimento, e prevê que tanto invasores quanto ocupantes percam
o direito de receber qualquer auxílio ou benefício do governo, assim como
ocupar cargos públicos ou fechar contratos com a União, estado ou municípios,
de forma direta ou indireta. A urgência do projeto, que estava parado, foi
aprovada como o apoio de Lira.
Os parlamentares da
base do governo manifestaram surpresa com a votação do regime de urgência.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que
o requerimento não foi discutido na última reunião dos líderes e não
estava prevista na pauta. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às
presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso",
reclamou durante a votação.
·
Pacote para desgastar governo
Além da urgência do
projeto de que criminaliza movimentos do campo, Lira sinalizou, em reunião com
líderes da Câmara na terça-feira (16), que priorizará, nas próximas
semanas, votações de projetos da oposição ao governo Lula. Além disso,
indicou que deve abrir até 5 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
simultâneas.
A ideia
seria expor negativamente o governo Lula, que possivelmente, através de
seus ministros, teria que prestar explicações aos parlamentares que vão compor
as comissões, e ao mesmo tempo travar a votação de projetos importantes do
Palácio do Planalto - já que os trabalhos de CPI, ainda mais se mais de uma for
instalada ao mesmo tempo, costumam a atrasar tramitações de outras
propostas.
Há, atualmente, 8
pedidos de CPI protocolados pela oposição e, entre eles, Lira pode vir a
trabalhar pela instalação de até 5 delas - limite previsto pelo regimento da
Câmara. São eles: fraude na venda de pacotes de viagem (123 milhas);
aumento do uso de crack; exploração de menores; abuso de autoridade (TSE e
STF); aumento de homicídios no país; concessionarias de energia elétrica;
renovação do contrato da Âmbar Energia e da Karpowetship; e exploração sexual
na Ilha de Marajó.
Paralelamente às CPIs,
outra frente de Lira para desgastar o governo Lula incluiria colocar em votação
projetos que envolvem pautas morais e de costumes e uma PEC sobre o foro
privilegiado, para blindar parlamentares de decisões do STF.
·
"Política de fígado faz
mal"
Em entrevista
à Fórum, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, reagiu
à tentativa de ofensiva de Lira que teria o suposto objetivo de desgastar o
governo Lula.
"Política se faz
com debates e conversas. Podemos lutar e defender posições, isso é da política.
Podemos perder e ganhar. Política não se faz com retaliações. Política de
fígado faz mal para quem a pratica, e se quem a pratica tem posição relevante,
faz mal para o país, para a sociedade", declarou Gleisi.
"Todos precisamos
ter responsabilidade nas funções que ocupamos, seja no parlamento, no governo,
em qualquer instituição", prosseguiu a parlamentar.
Fonte: FolhaPress/Fórum
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