Palavra de Sá

Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil

Mesmo sem o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos.

Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou a 1.578 5,95 vezes o registrado em 2019, quando eram apenas 265 unidades. Os dados são de um estudo feito pelo DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP e obtido com exclusividade pela Folha.

Essa é a primeira base de dados nacional sistematizada de escolas de educação básica com atuação cotidiana de militares, já que não há atualmente nenhum acompanhamento oficial do MEC (Ministério da Educação) sobre esse modelo.

Há quase cinco anos está parada no STF uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona a legalidade de uma lei estadual que criou as escolas cívico-militares no Paraná. Desde então, o Supremo recebeu outras três ações do tipo questionando o modelo em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

A corte retoma o julgamento da constitucionalidade da militarização das escolas nesta sexta-feira (22), em sessão virtual.

Apesar da insegurança jurídica em torno do modelo, o estudo mostra como a militarização se disseminou e já está presente em cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas do país. Hoje, apenas um único estado, Sergipe, não possui nenhuma unidade do tipo.

Em relação ao número de alunos, o alcance do modelo é ainda maior. O estudo identificou que essas escolas já têm 578.858 matrículas nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), ou 6,2% do total da etapa. No ensino médio, são 262.597 matriculados, 4,1% dos estudantes dessa etapa.

Nos anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), são 87.019 matrículas nos anos, o que representa 0,7% do total do país.

Responsável pelo estudo, Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, destaca que houve dois grandes saltos no número de escolas estaduais e municipais militarizadas no país a partir de 2019.

O primeiro ocorreu no início do governo Jair Bolsonaro, quando foi criado o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), que alcançou 202 unidades. O segundo grande salto ocorreu em 2023, quando o presidente Lula (PT) extinguiu o programa bolsonarista.

“O segundo momento de expansão ocorreu exatamente em resposta ao governo federal, com uma reação política de governadores se opondo à decisão do petista. O Pecim foi o indutor dessa política, tanto quando foi criado como quando foi extinto”, diz o pesquisador.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi um dos que aproveitaram a oportunidade para criar um programa próprio de escolas cívico-militares no estado. Antes disso, ele afirmava não ter planos de militarizar as unidades da rede paulista. O modelo teve início neste ano, em 100 escolas.

O estudo mostra ainda que, apesar de ser tipicamente associada a governos conservadores e de direita, a militarização se difundiu também em estados governados pela centro-esquerda, como Bahia e Maranhão. Também ganhou força ao ser adotado por gestões municipais. Atualmente, 862 cidades têm escolas militarizadas, o que representa 15,5% do país.

Apesar da grande disseminação, a distribuição territorial dessas escolas é bastante desigual. Com o segundo maior número de unidades estaduais militarizadas, Mato Grosso tem 41% de toda a sua rede com o modelo. O Paraná, estado que mais expandiu a militarização, tem 17,1% da sua rede como cívico-militar.

Para Fernando Cássio, a alta proporção de escolas militarizadas é preocupante, já que os estudantes e suas famílias podem não ter assegurada a opção de estudar em uma unidade sem o modelo.

“Os defensores da militarização sempre argumentam que esse seria apenas um modelo escolar alternativo às famílias. Os dados, no entanto, mostram que a expansão pode não garantir essa opção, já que elas se tornam a única escola disponível em determinada região e até em determinadas cidades.”

Em Cuiabá, por exemplo, 75,5% das matrículas da rede pública dos anos finais do ensino fundamental e 71,8% do ensino médio estão em escolas militarizadas.

Há ainda o caso de 60 municípios onde 100% das matrículas em ao menos uma etapa da educação básica são ofertadas apenas em escolas militarizadas. O estudo indica ainda o caso de cidades com alta concentração de matrículas em unidades cívico-militares até mesmo nos anos iniciais, que atendem crianças de 6 a 10 anos.

Em sete municípios goianos, todas as vagas ofertadas na rede pública para essa etapa são em escolas militarizadas. São eles: Buriti de Goiás, Cristianópolis, Edealina, Inaciolândia, Jaupaci, Marzagão e Nova Veneza.

A maior parte (66,4%) das escolas militarizadas está sob responsabilidade dos governos estaduais, totalizando 1.047 unidades. Os municípios mantêm 31,6% delas e a rede privada, 2%, com 32 escolas do tipo.

Segundo o estudo, das 499 escolas municipais, 265 (53,1%) integram programas de militarização estaduais implementados nos municípios. Ou seja, os governos estaduais não apenas estão colocando militares nas suas escolas, mas também nas redes municipais.

Essa situação ocorre sobretudo na Bahia e no Maranhão, os dois estados com o maior número de escolas municipais militarizadas, com 114 e 127, respectivamente.

Defensores da presença de militares nas escolas argumentam que o modelo melhora a disciplina dos estudantes e o respeito a regras, símbolos nacionais e autoridades. Dizem ainda que essas habilidades irão garantir melhor rendimento escolar, apesar de não haver evidências sobre isso.

Denúncias de violações de direitos já levaram à abertura de inquéritos por parte dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal em Acre, Bahia, Goiás, São Paulo, entre outros.

Em São Paulo, o Ministério Público defendeu a anulação do edital do governo Tarcísio que prevê a contratação de policiais militares da reserva para a função de monitores. A Promotoria argumenta que contratações de professores e servidores para o ensino básico da rede pública precisam ocorrer por meio de concursos que avaliem o preparo dos candidatos.

“O ensino exige profissionais de educação bem formados, valorizados, detentores de conhecimentos pedagógicos, sendo absolutamente inadmissível transferir quaisquer atividades educacionais a trabalhadores sem expertise”, diz o órgão. O governo argumenta que os policiais não exercem funções pedagógicas.

•        Entidades pedem que STF derrube escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

Uma coalizão composta por mais de 100 organizações da sociedade civil, entidades de direitos humanos e movimentos ligados à educação lançou um manifesto conjunto cobrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar instituído no estado de São Paulo.

O posicionamento público ocorre às vésperas do início do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7662 e 7675 pela Suprema Corte, pautado para ser realizado entre os dias 22 e 29 de maio de 2026.

“O modelo militarizado não contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, seu preparo para o exercício da cidadania e para a promoção de sua autonomia e emancipação. Ao contrário, a hierarquia rígida e a disciplina inflexível que permeiam esse modelo promovem o silenciamento, a submissão e a obediência acrítica às regras impostas e à autoridade”, diz a carta.

No documento, as entidades reiteram repúdio à Lei Complementar estadual 1.398 de 2024, que criou a diretriz para implementar o formato cívico-militar nas redes públicas de ensino paulistas. As organizações sustentam que o modelo “viola gravemente os direitos de crianças, adolescentes, profissionais da educação e os princípios da gestão democrática no ensino público”.

Um dos eixos centrais de contestação técnica e política apresentada no manifesto diz respeito ao impacto orçamentário que a contratação de policiais militares da reserva causa aos cofres da educação, gerando profundas disparidades na valorização dos profissionais de ensino.

O projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê o pagamento de uma gratificação adicional de R$ 284,62 por jornada de oito horas para os militares atuarem nas escolas paulistas. Na prática, o benefício extra assegura uma remuneração de cerca de R$ 5.700,00 mensais para jornadas fixadas em 40 horas semanais. Esse montante pode ser majorado em até 50% caso o agente seja um oficial coordenador.

O valor supera o piso inicial pago pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aos professores da educação básica, cujo salário de entrada fixado para a mesma jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.505,00.

As entidades signatárias também apontam que os policiais militares não integram o rol legal de profissionais autorizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para exercer atividades administrativas ou de gestão dentro das escolas brasileiras.

O documento pontua que a introdução de uma estrutura baseada em hierarquias rígidas e obediência irrestrita estimula a censura e a autocensura entre os professores de carreira, violando de maneira flagrante a liberdade do docente e a livre manifestação sindical das categorias.

Há ainda alertas sobre o recrudescimento das violações e a reprodução de opressões e preconceitos estruturais no ambiente estudantil. De acordo com a carta coletiva, as unidades geridas sob a lógica militar tendem a impor padrões estéticos baseados na branquitude, coibir e punir demonstrações de afeto e a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero de jovens LGBTQIA+, além de ampliar os índices de assédio psicológico, moral e sexual.

O manifesto lembra que o projeto paulista foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em 2024 debaixo de violenta repressão de tropas de choque da Polícia Militar contra o público, professores e estudantes que protestavam nas galerias.

As entidades frisam que a imposição pela força das armas reflete a lógica autoritária do atual governo, cuja gestão de segurança é qualificada como a mais letal registrada no estado nos últimos seis anos, ao contabilizar 834 mortes por intervenção policial apenas em 2025.

O documento reforça que o recém-aprovado Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388 em 14 de abril de 2026 após exaustivos debates e formulações no Congresso Nacional, não reconhece, em nenhuma de suas diretrizes estratégicas e metas nacionais, qualquer tipo de fundamento pedagógico ou financeiro para justificar a militarização de escolas públicas civis. Assim, o programa paulista operaria à margem do sistema articulado de ensino do país.

•        O Brasil quer salvar a escola sem pagar quem a sustenta. Por Valter Mattos da Costa

Parte da grande imprensa passou finalmente a reconhecer algo que há muito já se tornou evidente dentro das escolas brasileiras: o professor virou alvo.

Crescem reportagens, editoriais e análises sobre agressões, intimidações, perseguições políticas e violência simbólica contra docentes (tem político com mandato chamando os professores de vagabundos).

O problema, agora visível demais para continuar sendo ignorado, começa lentamente a ocupar o debate público nacional.

O diagnóstico, porém, frequentemente permanece incompleto.

Descreve-se o incêndio, mas evita-se discutir quem espalhou gasolina sobre a escola brasileira nas últimas décadas.

Há algo de sintomático nisso.

Durante anos, diferentes setores políticos, econômicos e midiáticos ajudaram a consolidar a imagem do professor como suspeito ideológico permanente. Falou-se em “doutrinação”, “marxismo cultural”, “inimigo da família” e “ameaça aos valores nacionais”.

A figura do professor crítico foi lentamente transformada em inimigo público.

Hoje, quando a violência explode nas salas de aula e nas redes sociais, surge um espanto seletivo. Como se a degradação simbólica da autoridade docente tivesse surgido espontaneamente, como fenômeno inevitável da vida contemporânea.

Não surgiu.

Foi produzida.

A palavra “polarização”, frequentemente utilizada para explicar o cenário atual, muitas vezes funciona como cortina semântica confortável. Dilui responsabilidades históricas concretas e coloca agressor e agredido dentro da mesma abstração genérica.

A escola brasileira tornou-se arena de guerra cultural organizada.

O professor passou a ocupar, para determinados grupos, o lugar simbólico do inimigo a ser vigiado, filmado, denunciado e humilhado publicamente.

Mas existe outro silêncio ainda mais grave nesse tipo de abordagem.

Fala-se da hostilidade simbólica, porém quase nada se discute sobre a violência econômica estrutural contra o magistério brasileiro.

Não existe valorização docente sem valorização material.

Não existe vocação que sobreviva indefinidamente à precarização.

Não existe defesa séria da educação pública sem discutir salário, carreira e condições concretas de trabalho.

O Brasil possui um piso salarial nacional do magistério. Em tese, uma conquista histórica. Na prática, frequentemente descumprido, relativizado ou distorcido por estados e municípios.

O Estado brasileiro homenageia o professor em discursos e o desvaloriza no contracheque.

A contradição tornou-se obscena.

Discute-se inovação pedagógica enquanto milhares de docentes trabalham em múltiplas escolas para sobreviver. Exigem-se resultados sofisticados de profissionais exaustos, adoecidos e submetidos à intensificação permanente do trabalho.

A pedagogia da métrica transformou a escola em ambiente de pressão contínua.

Avaliações, plataformas, metas, formulários, relatórios, índices e produtividade burocrática passaram a consumir o tempo psíquico do professor. Ensinar tornou-se apenas uma parte da profissão.

A outra parte é sobreviver administrativamente.

As análises sobre violência escolar normalmente destacam agressões físicas e verbais, mas raramente percebem que existe também uma forma institucionalizada de violência cotidiana produzida pela própria estrutura educacional contemporânea.

Adoece-se pela humilhação pública, mas também pela exaustão crônica.

Adoece-se pela ameaça ideológica, mas igualmente pela insegurança financeira.

Adoece-se pela violência dos alunos, mas também pela violência burocrática do sistema.

Há algo ainda mais profundo ocorrendo.

A sala de aula deixou de ser apenas espaço pedagógico. Tornou-se ambiente de vigilância social permanente. O professor contemporâneo trabalha sob a possibilidade constante da exposição digital.

Um celular escondido pode transformar uma aula em espetáculo algorítmico.

O fenômeno recente do teacher-baiting, amplificado pelas redes sociais, revela isso com brutal clareza. Alunos provocam emocionalmente docentes, enquanto outros gravam clandestinamente reações para posterior viralização.

A autoridade pedagógica converte-se em entretenimento digital.

A humilhação vira conteúdo.

O sofrimento docente vira engajamento.

Nesse cenário, o apagão no magistério já começou.

Não se trata apenas de futura falta quantitativa de professores. O colapso já ocorre subjetivamente dentro das escolas brasileiras.

Muitos permanecem fisicamente presentes, mas emocionalmente esgotados.

Outros abandonam silenciosamente a profissão.

Outros sequer desejam entrar nela.

O problema não é apenas falta de mão de obra futura. É perda progressiva do desejo social de ensinar.

Paulo Freire compreendia que ensinar nunca foi simples transmissão mecânica de conteúdos. A educação envolve presença humana, reconhecimento simbólico e dignidade.

Nenhuma pedagogia resiste à destruição sistemática da dignidade docente.

Não há tecnologia capaz de substituir completamente aquilo que desaparece quando a autoridade pedagógica entra em colapso: o vínculo humano.

Talvez o ponto mais frágil dessas análises esteja justamente aí.

Parece existir a crença de que políticas pontuais de proteção poderão resolver o problema. Como se bastasse conter agressões isoladas sem enfrentar a engrenagem histórica que produz a degradação do trabalho docente.

O professor brasileiro não enfrenta apenas alunos hostis.

Enfrenta uma sociedade que exige resultados educacionais sofisticados enquanto normaliza salários insuficientes, precarização estrutural e erosão simbólica permanente.

Quer-se uma escola forte sem professor forte.

Quer-se excelência educacional sem valorização material concreta.

Quer-se inovação pedagógica sustentada pela exaustão humana.

Não funciona.

Nenhum país salva sua educação destruindo lentamente aqueles que sustentam diariamente a existência da escola.

O apagão docente não será evitado apenas com campanhas institucionais de conscientização ou discursos ocasionais de valorização.

Será evitado quando o professor deixar de ser tratado como custo operacional descartável e voltar a ser reconhecido como fundamento estratégico da própria democracia brasileira.

Darcy Ribeiro talvez tenha sintetizado o problema décadas atrás: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.”

O problema é que, agora, o projeto começa a cobrar sua conta histórica.

 

Fonte: Folhapress/ICL Notícias