Palavra de Sá

Duda Sousa: Cargill e JBS são alvos do MPT por trabalho análogo ao escravo em suas cadeias produtivas

O levantamento da primeira fase do projeto “Reação em Cadeia”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrou que o trabalho análogo à escravidão está inserido nas cadeias produtivas de grandes empresas brasileiras, algumas delas bilionárias. Mais de R$ 48 bilhões em operações comerciais ligam cerca de 50 grandes corporações, e suas cadeias produtivas, ao trabalho análogo à escravidão.

Entre elas, estão a JBS S.A. e a Cargill, dois dos maiores nomes do agronegócio global, que passaram a responder a Ações Civis Públicas após se recusarem a firmar acordos de ajustamento de conduta junto ao MPT. Nas mesmas condições estão mais três empresas: A Brasil Global Agroindustrial Ltda; a CM Distribuidora de Alimentos Ltda e a RRX Comércio de Carnes Eireli.

Outras sete organizações e dois municípios firmaram termos de ajustes de conduta (TAC) após a identificação de fornecedores ligados ao trabalho análogo ao escravo: Gol Combustíveis S/A, Agropecuária Nova Gália, Âncora Siderúrgica Ltda, Balbinos Agroindustrial – Eireli, Bonna Vitta Indústria e Comércio Ltda; Sidermin Siderúrgica Mineira Ltda, Viena Siderúrgica e as cidades de Soledade (RS) e Taperoá (PB).

Os dados revelados pelo MPT são o resultado de uma investigação complexa que partiu dos resgates de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão e reconstruiu as relações comerciais dos acusados até chegar às empresas que compravam os produtos frutos dessa exploração. Nesse percurso, aparecem frigoríficos, empresas agrícolas e grandes compradores que sustentam a demanda.

Segundo o levantamento, mais de 50 empresas foram identificadas com vínculos comerciais com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão apenas no recorte recente da investigação, que teve início em 2024. Além das empresas que firmaram acordos ou estão respondendo a ações civis públicas já divulgadas, outras estão em negociação. A situação indica não apenas a extensão do problema, mas também a dificuldade de rastrear todas as conexões dentro de cadeias produtivas longas e fragmentadas.

Como explicou o chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, o critério não foi o tamanho das empresas, mas o vínculo comprovado com fornecedores irregulares.

“A investigação começa com o fornecedor flagrado com trabalho análogo à escravidão, algo já comprovado. A partir disso, o que se faz é identificar quem comprou essa produção, direta ou indiretamente. Foi esse rastreamento que levou às empresas investigadas”, explicou.

Ao seguir esse fluxo, o resultado se repetiu com frequência, chegando a grandes instituições. “Não houve uma escolha prévia por grandes empresas, mas, quando se olha para a cadeia, o que aparece são instituições relevantes, que têm peso econômico e influência real sobre o setor em que se inserem”, disse Aragão. A relevância, segundo ele, pode ser nacional ou regional, mas sempre implica capacidade de determinar padrões de produção.

<><> Por que isso importa?

•        O lucro líquido da JBS em 2025 foi de 2 bilhões de dólares, um crescimento de 15% na comparação com o ano anterior. Já a Cargill Alimentos registrou um lucro líquido R$ 1,69 bilhão no Brasil, após fechar 2024 com prejuízo líquido de R$ 1,73 bilhão.

•        O setor supermercadista foi o identificado como o de maior orçamento relacionado a fornecedores que utilizavam trabalho análogo ao escravo: R$ 40 bilhões.

É nesse ponto que entram JBS e Cargill. As duas empresas figuram entre aquelas contra as quais o MPT já ajuizou ações civis públicas. Na prática, isso significa que elas foram chamadas para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não houve acordo. O TAC é um instrumento extrajudicial que busca evitar disputas prolongadas na Justiça. O termo permite que a empresa assuma compromissos concretos para corrigir as irregularidades identificadas, reparar danos coletivos e implementar mecanismos de prevenção. Ao recusar esse acordo, o conflito segue para o Judiciário, onde pode resultar em condenações e imposição de obrigações mais rígidas.

A JBS e a Cargill foram procuradas pela Agência Pública, mas não responderam até a publicação desta matéria. Caso se manifestem, o texto será atualizado.

<><> Empresas não podem alegar desconhecimento, diz MPT

O material apresentado pelo MPT mostra que essas relações comerciais não são episódicas. A metodologia adotada pelo órgão buscou justamente evitar distorções, a conexão entre empresa e fornecedor foi estabelecida com base em recortes temporais que incluem o período de contratação dos trabalhadores, os meses que antecederam a fiscalização e o tempo posterior à inclusão na lista suja.

O MPT argumenta que grandes empresas não podem alegar desconhecimento sobre irregularidades na cadeia produtiva. Luciano Aragão explicou que: “não é razoável que empresas inseridas em setores com histórico recorrente de trabalho análogo à escravidão simplesmente afirmem que não sabiam. Quando há condições e dever de saber, a omissão deixa de ser um erro e passa a ser uma escolha”.

Esse entendimento se baseia na teoria da “cegueira deliberada”, apontada por Aragão, segundo a qual a empresa que opta por ignorar sinais evidentes de irregularidade assume o risco da ocorrência do ilícito. No contexto das cadeias produtivas, isso significa que não basta exigir documentos ou confiar em declarações formais dos fornecedores. É necessário monitorar, de forma efetiva, as condições de trabalho.

Um dos pontos mais críticos identificados pelo MPT está justamente na distância entre o discurso e a prática. Muitas empresas afirmam adotar políticas de controle, mas realizam poucas auditorias, frequentemente anunciadas com antecedência, o que permite a ocultação de irregularidades. Em cadeias com milhares de fornecedores, esse tipo de controle se mostra insuficiente.

O projeto “Reação em Cadeia” surgiu como uma tentativa de romper com um modelo que, embora tenha garantido milhares de resgates ao longo das últimas décadas, não conseguiu reduzir a incidência do problema. Segundo o material, “o trabalho escravo contemporâneo está profundamente enraizado nas cadeias de fornecimento de grandes empresas e marcas de projeção nacional e internacional” e “não são casos isolados ou pontuais”, ressalta o coordenador.

O padrão descrito se repete: um fornecedor é flagrado, deixa de vender para determinados compradores e rapidamente é substituído por outro, muitas vezes operando nas mesmas condições, numa lógica que, segundo o próprio MPT, muitas vezes se resume à “troca de CNPJ” dentro da cadeia produtiva.

•        Grandes empresas compraram R$ 48 bi de fornecedores flagrados com trabalho escravo, diz MPT

MAIS DE 30 grandes empresas compraram, nos últimos anos, R$ 48 bilhões em insumos de fornecedores flagrados por trabalho escravo. Parte dessas companhias assinou acordos para prevenir o crime em suas cadeias produtivas, enquanto outras foram levadas à Justiça para adotar providências.

Esses são os resultados da primeira fase do projeto Reação em Cadeia, anunciados nesta quarta-feira (29) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O projeto foi criado em 2020 numa tentativa da Procuradoria de responsabilizar empresas envolvidas, direta ou indiretamente, com trabalho análogo ao de escravo em cadeias produtivas no Brasil.

“A gente conseguiu demonstrar que, ao longo de anos, boa parte dessas empresas adquire mercadorias de empregadores escravocratas e não adotam o mínimo de cuidado que seria de se esperar para empresas que são multinacionais, grandes indústrias”, afirma o coordenador do projeto, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, em coletiva de imprensa na sede do órgão, em Brasília.

Segundo os dados apresentados, foram produzidos mais de 30 relatórios técnicos de rastreamento, abrangendo nove setores econômicos estratégicos da economia brasileira.

Entre os segmentos identificados estão alimentos e setor supermercadista, agropecuária, soja, etanol, indústria do aço, indústria têxtil e construção civil. O relatório também menciona, na zona rural, atividades como pecuária, carvoejamento para siderurgia, cafeicultura, produção de etanol, cultivo de soja, extração de sisal e mandioca. Nos centros urbanos, o trabalho escravo é mais presente na indústria têxtil e na construção civil.

As informações se referem aos anos de 2024 e 2025, período em que o projeto deixou de ser apenas um diagnóstico sobre cadeias produtivas e passou a ter também uma dimensão investigativa, com ajuizamento de ações e assinatura de acordos.

O relatório da primeira fase aponta que mais de 50 empresas foram formalmente notificadas para prestar esclarecimentos sobre transações comerciais com fornecedores flagrados em situação de trabalho escravo. O volume financeiro rastreado ultrapassa R$ 48 bilhões em operações comerciais entre essas empresas no topo da cadeia e os fornecedores incluídos na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo — cadastro publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com os dados de empregadores responsabilizados administrativamente pela prática.

Entre as empresas citadas estão o frigorífico JBS e a trading de grãos Cargill, alvos de ações civis públicas. Aparece também a siderúrgica Viena, que firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Procuradoria — a empresa era compradora de uma carvoaria no Maranhão onde um trabalhador foi amarrado e açoitado, em caso revelado pela Repórter Brasil.

Procurada, a JBS afirmou que não foi notificada sobre a ação do MPT. A nota diz que as compras da empresa “seguem procedimentos rigorosos”. “Por meio de um sistema de monitoramento geoespacial e consultas a informações públicas, a JBS avalia, desde 2009, milhares de potenciais fazendas fornecedoras de bovinos diariamente. Nossa Política de Compras de Matéria-Prima proíbe a aquisição de animais de propriedades na Lista Suja do Trabalho Escravo. Auditorias externas independentes têm demonstrado o cumprimento deste critério”, continua. “A empresa é signatária do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal, organizado pelo Ministério Público Federal, e segue as normas do protocolo Boi na Linha”, finaliza.

A Viena e a Cargill também foram procuradas pela Repórter Brasil, mas não responderam até o momento. Veja a lista completa de companhias no relatório do MPT. 

O material aponta ainda que duas redes supermercadistas movimentaram mais de R$ 40 bilhões em aquisições junto a fornecedores com trabalho escravo identificado. Distribuidoras de combustíveis compraram mais de R$ 1,8 bilhão em etanol de usinas flagradas. Na siderurgia, as transações rastreadas superaram R$ 1,2 bilhão. No têxtil, grandes varejistas de moda movimentaram mais de R$ 126 milhões com fornecedores vinculados à prática.

“O salto desse projeto é justamente conseguir responsabilizar essas grandes indústrias, essas grandes marcas, essas multinacionais e mostrar que a legislação brasileira tem vários dispositivos que permitem essa responsabilização e imputar esse dever de devida diligência a essas empresas”, aponta Ilan.

O coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, explica que o Reação em Cadeia não parte de uma escolha prévia por grandes marcas. “O critério é a identificação de quem compra, direta ou indiretamente, produtos de fornecedores comprovadamente flagrados com trabalho escravo. Ao seguir esse rastro comercial, o projeto chegou a companhias com peso significativo em suas cadeias produtivas”, assinala.

<><> Programa quer responsabilizar empresas no topo das cadeias produtivas flagradas com trabalho escravo

Lançado em novembro de 2020, o programa tem como objetivo difundir entre procuradores e procuradoras do Trabalho instrumentos jurídicos para responsabilizar empresas que controlam cadeias produtivas nas quais são constatadas graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo. A iniciativa tem previsão de conclusão em 2027.

Segundo o MPT, o Reação em Cadeia busca deslocar o foco principal da fiscalização. Em vez de olhar apenas para o local onde ocorre o flagrante — uma fazenda, uma oficina, uma pedreira ou um alojamento precário —, o MPT segue o caminho do produto para identificar quem se beneficia economicamente da atividade explorada.

De acordo com os procuradores, muitas vezes, a grande empresa não é quem mantém diretamente trabalhadores sem salário, em alojamentos degradantes, submetidos a dívidas ilegais ou a jornadas exaustivas. Mas pode ser ela quem compra, financia, coordena, pressiona preços, definindo padrões de produção ou se beneficiando comercialmente do produto obtido por meio dessas violações.

“Por deslocar a responsabilização para além do empregador direto e envolver também os segmentos econômicos beneficiados pela exploração, acredito no projeto como um degrau a mais que as instituições públicas e também os segmentos econômicos envolvidos podem dar no sentido da plena efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro.

A procuradora do Trabalho Tatiana Bivar lembra que o ajuizamento das ações não encerra a possibilidade de negociação com as empresas.

“É importante deixar claro que, mesmo nos casos em que as empresas já respondem a ações civis públicas, a possibilidade de diálogo permanece aberta. A qualquer momento, podemos chegar a um consenso e converter essa ação em um acordo”, diz.

<><> MPT cita “jogo dos CNPJs” para beneficiar os flagrados com trabalho escravo

O chamado “jogo dos CNPJs” descrito pelo MPT mostra como a cadeia produtiva pode se reorganizar para preservar o fluxo comercial mesmo depois de flagrantes de trabalho escravo. Quando um fornecedor é exposto ou incluído na Lista Suja, a produção pode passar a ser faturada por outra empresa, com novo CNPJ, embora permaneça ligada ao mesmo grupo econômico, aos mesmos responsáveis ou à mesma estrutura produtiva. Na prática, a troca formal do fornecedor cria uma aparência de regularidade, mas não rompe necessariamente o vínculo econômico com a exploração.

“Há um padrão: quando um empregador é flagrado e entra na Lista Suja, grandes empresas que estão no topo da cadeia simplesmente trocam as peças e seguem comprando dentro da mesma lógica produtiva”, ressalta Ilan Fonseca.

A procuradora Teresa Basteiro reforça que o combate ao trabalho escravo em cadeias produtivas depende de controle social, pressão da sociedade e atuação da mídia.

“A imprensa tem um papel fundamental de levar essas informações à sociedade. Quando a população adota uma postura de não permitir, de não comprar ou evitar produtos que tenham se originado em práticas muito precárias, que envolvam exploração e aviltamento da mão de obra, a tendência é as empresas ajustarem suas condutas e trazerem seus programas de compliance para uma prática mais profunda”, avalia.

Luciano Aragão ressalta ainda a importância da atuação de outros órgãos e de outras instâncias do próprio MPT no combate ao trabalho análogo ao escravo.

“Essa luta não é só do MPT. Há outras frentes atuando nessa agenda, como os auditores-fiscais do trabalho no Executivo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. O próprio MPT mantém outras iniciativas”, conclui.

 

Fonte: Agencia Pública/Repórter Brasil