Sob Bolsonaro, relatório aponta compra
ilegal de munição por menores de 18 anos e até por pessoas mortas
Ao menos 2 milhões de
munições foram vendidas irregularmente no país durante a gestão Bolsonaro (PL),
segundo relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo dados do
Sicovem (Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições), utilizado pelo
Exército, as munições foram adquiridas utilizando CPFs de menores de 18 anos,
bem como de pessoas falecidas, além de não informar o devido número de registro
da arma.
A auditoria mostrou
ainda que o sistema permitiu a venda de munições em calibres diferentes dos
relativos às armas registradas. Por exemplo, foi possível comprar munição de
fuzil 5,56 mm utilizando o documento de uma arma calibre 22.
Foram registradas 164
vendas a 151 CPFs de menores de 18 anos, além de 6.669 munições destinadas a
pessoas falecidas. Outras 30.409 foram liberadas para armas que já constavam no
sistema como perdidas, roubadas ou furtadas, e ainda 267.993 munições destinadas
a colecionadores e armas de acervo de coleção que, na prática, não podem ser
usadas. Os dados foram organizados pelo Instituto Sou da Paz.
Segundo Bruno
Langeani, consultor sênior da entidade, após os problemas de liberação de armas
com registro no Exército para criminosos, o ponto mais grave é o das munições.
"O sistema atual
usado por lojistas é praticamente um formulário online, que aceita
acriticamente qualquer informação fornecida, sem travas que previnam
fraudes", disse.
Como a Folha de
S.Paulo mostrou em novembro de 2022, uma organização criminosa liderada por
irmãos gêmeos no Maranhão foi acusada de despejar cerca de 60 toneladas de
munição no mercado ilegal do Brasil. Essa organização só conseguiu agir por
conta de uma falha primária no Sicovem.
A investigação da
Polícia Civil e da Promotoria do Maranhão apontou que membros da suposta
organização introduziram por mais de um ano, de novembro de 2020 a março de
2022, informações falsas no sistema do Exército.
O Sicovem é um sistema
usado pelo Exército cujo objetivo é realizar o controle em tempo real da venda
de munição do fabricante a estabelecimentos comerciais e dos lojistas ao
consumidor final, evitando, assim, possíveis desvios.
Implantado em 2007,
por força de portaria do próprio Ministério da Defesa, o sistema pertence à CBC
(Companhia Brasileira de Cartuchos), que praticamente monopoliza a venda de
munições para uso não militar no país. Essa relação é criticada por especialistas
em segurança pública.
"O cerne do
problema está no abandono do Exército em ter um sistema próprio. O Exército
confia em usar um sistema da empresa, que se beneficia mais quanto maior for o
volume de suas vendas, e que, portanto, não tem interesse em travar. Esse
interesse deveria ser do poder público, representado pelo Exército", disse
Langeani.
A falta de controle na
venda de munições também foi discutida em uma audiência pública no último dia
(19) na Comissão de Segurança Pública do Senado. Na ocasião, o diretor de
Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, general Marcus Alexandre
Fernandes, afirmou que a situação está sendo resolvida.
"Nós iniciamos o
desenvolvimento de um sistema novo em 2021, ele não está finalizado. Falta
pouco para termos um Sicovem com cruzamento de dados, a pessoa terá que entrar
com o gov.br, e o CPF já vai ser buscado no site da Receita", disse.
E acrescenta:
"Vai ter acesso também à base de dados do Sigma [Sistema de Gerenciamento
Militar de Armas], tendo acesso aos dados dos atiradores. A gente acredita que
tão logo esse sistema esteja pronto, nós consigamos resolver de forma
definitiva esse ponto", disse.
O líder da bancada da
bala e presidente da Comissão de Segurança e Crime Organizado da Câmara, o
deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse que houve negligência de membros do poder
público, que precisam ser responsabilizadas.
"Me assusta o TCU
fazer um relatório desses, ele tem que fiscalizar as contas, virou polícia? Nós
temos que disciplinar para não acontecer esse tipo de coisa, disciplinar é uma
coisa e marginalizar os atiradores é outra", disse.
A reportagem já havia
mostrado outras irregularidades apontadas pelo TCU, entre elas que ao menos 8%
das armas apreendidas por serem usadas em atividades criminosas no estado de
São Paulo pertenciam a CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
Além disso, 5.200
condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC
no Exército entre 2019 e 2022. Eles respondiam principalmente a acusações por
porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
Apontamentos da
auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União)
5.200 condenados pela
Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC (caçador,
atirador e colecionador) no Exército entre 2019 e 2022
O Exército não
verificou a frequência de atiradores desportivos, característica que os define,
em clubes de tiro e campeonatos quando foram renovar o certificado de registro
Apenas 10,37% das
pessoas físicas que tiveram permissão para se tornar caçador pelo Exército
solicitaram e obtiveram autorização do Ibama para abate de javali
Ao menos 8% das armas
apreendidas por serem usadas em atividades criminosas no estado de São Paulo
pertenciam a CACs
Foram identificadas
mais de 100 mil armas com status de regular no sistema do Exército que estavam
com CACs com certificado de registro cancelado, vencido e falecido
Munições foram
adquiridas utilizando CPFs de menores de 18 anos, bem como de pessoas
falecidas, além de não informar o número de registro da arma
Havia registros
incompletos ou inconsistentes sobre armas e seus respectivos proprietários no
Sigma, como 60 mil cadastros com informações de endereço residencial faltantes;
O cruzamento de CPFs
revelou que o sistema do Exército aceitou 343 CPFs inexistentes na base da
Receita Federal, resultando em 123 registros emitidos.
Chefe da AGU cita Bíblia e critica
populismo penal de Tarcísio, Zema e Leite
O ministro-chefe da
Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, citou a Bíblia ao criticar
medidas propostas por governadores de estados do Sul e do Sudeste para a área
de segurança pública levadas ao governo federal na última semana. Liderado
pelos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Rio Grande
do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o grupo pede o
endurecimento da legislação brasileira, com penas mais duras e novas
tipificações penais.
Evangélico, o chefe da
AGU criticou o “populismo penal” citando dois versículos bíblicos: um no qual
Jesus diz a um dos ladrões que fora crucificado com ele que este terá lugar no
paraíso e outro que cita o mandamento “não matarás”.
“Populismo penal, à
semelhança do que se observou em tempos bíblicos, mata inocentes, mas não reduz
a criminalidade. A violência deve ser combatida por uma política de segurança
eficiente, com uma polícia equipada, organizada e valorizada”, disse no X (antigo
Twitter), ao compartilhar trecho de editorial do Estadão, na sexta-feira, 29.
Messias argumenta que
para enfrentar a violência “é preciso também ter capacidade para construir
políticas públicas que levem ao povo esperança na forma de emprego, habitação,
saúde e educação”. “Vamos lembrar que a insegurança pública é irmã da
insegurança alimentar”, disse.
Como mostrou o
Estadão, os chefes dos Executivos estaduais das regiões Sul e Sudeste firmaram
um Pacto Regional de Segurança Pública, no início de março, para enfrentar o
crime organizado. A aliança prevê a criação de um gabinete integrado de
inteligência para compartilhar informações. As polícias farão cursos de forma
conjunta para aumentar a integração e padronizar procedimentos e técnicas.
O pacto ainda propõe o
endurecimento da legislação brasileira. Na última semana, o grupo apresentou um
pacote de mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de
Execução Penal ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O texto também foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre as proposta está
a possibilidade de prisão preventiva mesmo sem condenação com trânsito em
julgado de pessoas que reiteradamente praticam atos ilícitos. Outra medida
propõe alteração na lei para que se permita a prisão em casos de abordagens
policiais que não tenham sido feitas com base em elementos objetivos. Ou seja,
se acolhida, a abordagem policial poderá ser conduzida ancorada em mero
comportamento suspeito, definido a critério “subjetivo” do policial.
Fonte:
FolhaPress/IstoÉ
Nenhum comentário:
Postar um comentário