Lula lança programa Terra da Gente para a
reforma agrária
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta segunda (15) o decreto que
estabelece nova estratégia para ampliar o acesso à terra. Até 2026, 295 mil
famílias agricultoras devem ser beneficiadas. Trata-se da apresentação do
Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária que define as prateleiras de
terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar
no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a
nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos
agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
Segundo o Planalto,
o decreto organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já
adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União,
imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos,
terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser
usados como pagamento de dívidas com a União. "Assim, o Governo Federal
passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de
obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária",
alega.
De 2023 a 2026, 295
mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo
74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de
assentamentos existentes. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520
milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
·
Veja abaixo as prateleiras:
# Terras
já adquiridas
- Áreas que estão sob
domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de
assentamentos.
# Terras
em aquisição
- Áreas cujos
processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
# Áreas
passíveis de Adjudicação
- Áreas resultantes do
pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo,
podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
# Imóveis
improdutivos
- Imóveis rurais
vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme
disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
# Imóveis
de bancos e empresas
- Áreas rurais em
posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de
famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União
e do Incra.
# Áreas de
ilícitos
- Imóveis expropriados
em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma
agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de
plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à
escravidão.
# Terras
públicas federais arrecadadas
- Áreas públicas
destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de
Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
# Terras
estaduais oriundas de dívidas
- Modalidade que
possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com
a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
# Recebimento
de terras em doação
- modalidade em que o
Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma
Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes
públicos
Ø MST volta a invadir áreas da Embrapa em Pernambuco e exige ações
do governo Lula
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) voltou a invadir, neste domingo, 14,
uma área de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma segunda
área da Codevasf, utilizada pela Embrapa também em Petrolina. O ato, de acordo
com o movimento, faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma
Agrária, que ocorre neste mês, o chamado “abril vermelho”, em repúdio ao
massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.
O MST não informou o
número de famílias presentes na invasão. O movimento alega que a área de 1,5
mil hectares é “improdutiva, ociosa e abandonada” e a reivindica para
desapropriação e assentamento.
A ação do MST ocorre
às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente
para acelerar o assentamento de famílias no País que será anunciado amanhã pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) no Palácio do Planalto. O programa é uma promessa feita no ano
passado pelo presidente Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas
e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A
tentativa do governo é frear a onda de invasões do movimento prevista para este
mês.
Uma das áreas
invadidas pelo movimento é da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), ligada ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo
federal. O movimento continua também numa ocupação em área de pesquisa da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em uma fazenda em
Itabela, no extremo sul da Bahia. A unidade invadida pelo movimento, que a
considera improdutiva, é um imóvel público Estação de Zootecnia do Extremo Sul
(Essul, ligada à Ceplac), que desenvolve pesquisa com gramíneas e pastagens há
mais de 40 anos.
Em nota, o MST afirma
que “exige que o governo cumpra os acordos”. Jaime Amorim, da direção nacional
do MST pelo Estado de Pernambuco, afirmou que, além das áreas da Embrapa, o
movimento invadiu uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da Usina
Maravilha - área que está em desapropriação. Em 2023, o movimento invadiu áreas da
Embrapa Semiárido em duas ocasiões, em abril e julho, e desocupou somente após
determinação judicial.
Agora, o MST pede o
cumprimento de acordo feito com o governo federal. “No ano passado, nós saímos
da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinado em pauta, de
assentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram mais de dezessete pontos
acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão
tratando a reforma agrária”, disse Amorim em vídeo.
¨ MST anuncia ocupações em áreas do CE, DF, GO, SP, PA e RJ; total
sobe para 9
O Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de nota, que ocupou
nesta segunda-feira (15) áreas nos Estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Pará,
Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação se soma a outras duas áreas ocupadas
no domingo (14) em Petrolina (PE) e uma área invadida na semana passada em
Itabela, no extremo sul da Bahia. No total, há nove áreas invadidas pelo
movimento.
Os atos, de acordo com
o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma
Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como Abril Vermelho, em repúdio ao
massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores
rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
Entre as áreas
invadidas pelo MST, estão áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo
federal.
O MST reivindica as
áreas ocupadas para assentamento e reforma agrária. “As ações, sobretudo,
enfatizam a importância da reforma agrária como alternativa urgente e
necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e
da cidade, para combater a fome, e avançar no desenvolvimento do país, no
contexto agrário, social, econômico e político. Em uma conjuntura onde o
orçamento da pasta dessa política pública é por dois anos consecutivos, o menor
dos últimos 20 anos”, argumenta o movimento, em nota.
A maior ação ocorre no
Pará, onde cerca de 5 mil famílias invadiram a fazenda Aquidoana, no município
de Parauapebas, a qual o movimento reivindica a aquisição do imóvel para
estabelecer acampamento. No Distrito Federal, 1 mil famílias do MST ocupam uma área
de 8 mil hectares da usina falida CBB, em Vila Boa de Goiás.
Em São Paulo, 200
famílias do movimento invadiram a Fazenda Mariana, em Campinas (SP) – área de
200 hectares, considerada improdutiva pelo movimento. Em Goiás, 400 famílias
invadiram a propriedade Sítio Novo, em Itaberaí.
No Ceará, cerca de 200
famílias do movimento ocuparam uma área de 800 hectares da Fazenda Curralinhos,
no município de Crateús. A fazenda está localizada no perímetro da Barragem
Lago de Fronteiras, uma obra em construção pelo Departamento Nacional de Obra
Contra as Secas (DNOCS). No Rio de Janeiro, cerca de 300 famílias estão
acampadas às margens da BR 101, em Campos dos Goytacazes.
A ação do MST ocorre
justamente às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra
para Gente para acelerar o assentamento de famílias no País que será anunciado
na tarde desta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Palácio
do Planalto. O programa é uma promessa feita no ano passado pelo presidente
Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para
destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A tentativa do
governo era frear a onda de invasões do movimento prevista para este mês.
Fonte: Correio
Braziliense/Agencia Estado/IstoÉ
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