Crime no Brasil não deve ser 'atividade
compensadora', diz secretário nacional de Segurança
O secretário nacional
de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mario Luiz
Sarrubbo, afirmou que o crime no Brasil não deve ser uma "atividade
compensadora". A fala foi feita durante o evento LAAD Security &
Defense nesta terça-feira (2), com o intuito de apontar para a redução de
índices de criminalidade no país.
"[É preciso]
fazer com que o crime não seja uma atividade compensadora. E isso ocorre quando
as leis são rígidas o suficiente para ele. E não é isso efetivamente que nos
preocupa, mas também o crime tem de ser uma atividade de risco. Se cometer o crime,
que a pena seja muito grande. O risco de um criminoso ser preso é muito
pequeno. Então se torna uma atividade compensadora nesse aspecto. […] o nosso
trabalho tem de ser fomentar uma política que traga condições, seja para a
Polícia Militar, seja para que a Polícia Civil possa entender quais são os
fluxos que esses crimes têm", afirmou.
Segundo ele, a
desigualdade social está relacionada à segurança pública e, para ampliar a
proteção da sociedade como um todo, é preciso repensar as estruturas desiguais
do Brasil.
Além disso, ele
ressaltou que apesar de o tema ser uma demanda estadual, é preciso haver
participação por parte do ente federal. "É função do governo federal
formular políticas."
"Nós só vamos
defender a criminalidade organizada se todas as nossas agências se despirem de
[…] vaidades e trabalharmos de forma absolutamente organizada."
Ele afirmou que o
crime organizado não é pauta somente do Grupo de Atuação Especial no Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) e dos ministérios públicos, mas também das polícias
Civil e Militar, bem como da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF)
e Receita Federal.
"Não podemos
combater o crime se não olharmos para a lavagem de dinheiro."
Sarrubbo ainda
ressaltou a importância do uso de câmeras nos fardamentos policiais ao redor do
Brasil como forma de melhorar a produtividade contra a criminalidade, além de
proteger os próprios agentes de segurança pública.
"A ditadura
acabou. Hoje vivemos numa democracia e [em] um sistema de justiça forte que
respeita os direitos humanos. E hoje é a nossa premissa, do Estado Democrático
de Direito."
O secretário disse que
é preciso cuidar da lavagem de dinheiro, feita muitas vezes por fintechs
brasileiras, e com o apoio das próprias corporações.
"Temos, sim, que
combater a corrupção de agentes públicos. Eles estão [a corrupção e o crime
organizado] intimamente ligados. Não há crime organizado sem a participação de
agentes públicos", concluiu.
Já o secretário de
Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, Rui Chagas Mesquita, afirmou que a
produção militar mundial tem relação com o cenário geopolítico vigente.
Ele exemplificou que,
desde o início do conflito na Ucrânia, houve aumento na exportação.
"Os fatores
políticos e geopolíticos estão impactando no processo [de produção
militar]."
Mesquita também
defendeu que a atual gestão federal pretende ampliar a autonomia e a soberania,
a fim de fazer o mínimo para a defesa do Estado.
O secretário
exemplificou que nações como China e Rússia têm produto interno bruto (PIB)
forte muito em detrimento da exportação de equipamentos militares.
"Não podemos
depender do exterior, de forças externas para produzir o mínimo da nossa
defesa."
Ø
Polícia Federal assume a derrota e encerra
as buscas em Mossoró
O Comando de Operações
Táticas (COT) da Polícia Federal encerrou as buscas pelos dois detentos que
escaparam do presídio de segurança máxima em Mossoró. A coluna apurou que a
unidade de elite da PF deixou o Rio Grande do Norte no último sábado (30/3), após
um mês e meio de mobilização.
Na equipe que
participou das buscas, havia policiais com treinamento específico para atuar na
Caatinga, bioma da região. Dezoito homens do COT estavam em Mossoró desde 16/2,
dois dias após a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes do
Comando Vermelho (CV).
O grupo já regressou a
Brasília, onde fica a base do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal.
Acionada em casos extremos, a unidade de elite é responsável por intervenções
complexas que exijam preparo além do convencional das forças policiais.
Integrantes da PF que
participaram das buscas relataram à coluna que a grande quantidade de cavernas
da região e a vasta oferta de alimentos naturais, como frutas, dificultam a
captura dos fugitivos. Desde 1987, quando o COT foi fundado, nenhum policial do
comando foi morto em serviço.
A Força Nacional
também deixou as buscas em Mossoró, em alinhamento com o novo planejamento
traçado pelo Ministério da Justiça para capturar os fugitivos. Apenas em
diárias, o MJ pagou R$ 1,3 milhão aos agentes da Força Nacional pelo período
das buscas.
Ø Filho de Domingos Brazão diz que 'não há provas' contra pai e
tio pelo assassinato de Marielle
O conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o
deputado federal Chiquinho Brazão estão presos preventivamente desde a última
semana, suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle
Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O assessor parlamentar
Kaio Brazão, filho de Domingos e sobrinho de Chiquinho, publicou um vídeo nas
redes sociais em que afirma não existirem provas que justifiquem a prisão dos
familiares como responsáveis pelo crime que ocorreu no Rio de Janeiro. Na postagem,
o assessor também saiu em defesa da família Brazão e garantiu o comprometimento
com "a verdade e a justiça social".
Para Kaio, é
fundamental diferenciar as presunções e evidências concretas da veracidade dos
fatos ao comentar as investigações da Polícia Federal (PF), que também apontou
o envolvimento de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro,
no assassinato.
"A ausência de
provas e a dependência exclusiva da delação de um criminoso confesso não são
suficientes, se faz necessária uma validação jurídica e coerência nos
fatos", declarou.
O filho do conselheiro
do TCE-RJ atua como assessor no gabinete do vereador do Rio de Janeiro Waldir
Brazão desde janeiro de 2021. Apesar de usar o sobrenome da família, o
parlamentar não tem laços sanguíneos e foi chefe de gabinete do deputado
estadual Manoel Brazão.
Justiça suspende
pagamento de R$ 581 mil em férias a Domingos Brazão
Mais cedo, a 2ª Vara
de Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão do pagamento de R$ 581 mil
do período de férias não tiradas de Domingos Brazão entre 2017 e 2022, quando
ele esteve afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
A decisão atendeu a
uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ)
de 27 de março.
·
Investigações finalizadas
No fim de março, a PF
apresentou a conclusão das investigações do assassinato da vereadora Marielle
Franco em um relatório de quase 480 páginas. Com forte atuação na região de
Jacarepaguá, Domingos e Chiquinho teriam encomendado a morte por conta da oposição
de Marielle a um projeto de lei na Câmara do Rio que autorizava a expansão
imobiliária na área controlada pela milícia, à qual os dois estariam ligados.
Já o ex-chefe da
Polícia Civil foi acusado de ter atuado na corporação para evitar que o crime
fosse esclarecido e ainda proteger a família Brazão. As investigações foram
concluídas após a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi o
responsável por executar os assassinatos.
Ø
Evitar prisão preventiva tornou-se ponto
central da atuação política de Bolsonaro
Eram 20h34 do dia 12
de fevereiro quando Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que convocava um ato em
sua defesa. Uma hora depois, o ex-presidente cruzava o portão da embaixada da
Hungria, onde se abrigaria por dois dias. A sucessão das duas cartadas é uma
expressão do espírito errático de Bolsonaro, um personagem que fez da própria
sobrevivência o ponto central de sua atividade política.
Quatro dias depois de
ter o passaporte confiscado e descobrir que a PF encontrou todas as suas
digitais numa tentativa de golpe, o ex-presidente encarou sua maior aflição.
Escapar de uma ordem
de prisão é a principal motivação das jogadas recentes de Bolsonaro. Ao chamar
uma multidão para a avenida Paulista, o ex-presidente tentou exibir o custo do
encarceramento de um líder político para constranger os tribunais.
Como essa arma teria
boa chance de falhar, ele aproveitou o ato para pedir a aliados uma anistia
antecipada por seus crimes.
Já o esconderijo
improvisado na embaixada húngara sugere que o receio de Bolsonaro era mais
urgente — ou, no mínimo, que ele explorava um cardápio de alternativas para
enfrentar um desfecho considerado inevitável. O travesseiro e a cafeteira
entregues de última hora por funcionários da chancelaria dão peso à primeira
hipótese.
Quando autorizou a
operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro, Alexandre de Moraes incluiu
Bolsonaro no rol de investigados proibidos de deixar o país por risco de
“tentativa de evasão”. O ministro anotou que a intenção poderia aumentar quando
o grupo soubesse do aprofundamento das investigações.
É preciso engolir as
desculpas esfarrapadas da defesa de Bolsonaro para acreditar que nada suspeito
aconteceu na embaixada.
Os advogados só
disseram ao STF que ele mantém relações políticas com o governo da Hungria e
que seria “ilógico” tratar o episódio como indício de um eventual pedido de
asilo. A sorte do ex-presidente é que ele não será julgado por falta de lógica.
Ø
Depois do STF, a Justiça Militar vai julgar
Jair Bolsonaro e os generais
Trinta e seis anos
depois de ter sido absolvido da acusação de ser o responsável pelo plano,
revelado por Veja, de explodir bombas em quartéis e em um sistema de
abastecimento de água em protesto por melhores salários, Jair Bolsonaro pode
voltar ao banco dos réus no Superior Tribunal Militar, sob o risco de ser
banido das Forças Armadas.
Se em junho de 1988 o
STM eximiu de culpa o capitão, que, como se sabe, deixou a carreira militar,
ingressou na política e se elegeu presidente três décadas mais tarde, não há
indicativos de que a agora Corte será tão benevolente.
Após o veredicto do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as autoridades responsáveis por planejar
um golpe de Estado, o STM deve levar ao banco dos réus o ex-presidente Jair
Bolsonaro e seus principais auxiliares militares em uma espécie de “julgamento
de honra”.
É nesta Corte,
composta por 15 ministros (um indicado por FHC, dois por Lula, seis por Dilma
Rousseff, um por Michel Temer e cinco por Bolsonaro), que o ex-mandatário e
personagens como o ex-candidato a vice Walter Braga Netto, o ex-ministro da
Defesa Paulo Sérgio Oliveira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier deverão
ter suas vidas militares escrutinadas e poderão perder patentes militares,
medalhas etc.
Por lei, caso oficiais
como eles forem condenados a mais de dois anos, o Ministério Público Militar ou
o comandante do Exército, Marinha ou Aeronáutica têm poderes para
provocar o STM a impingir aos culpados também a penalidade reputacional de perderem
a farda e serem declarados indignos de compor os quadros das forças armadas.
A Corte tem
jurisprudência pacífica de que, após o fim de todos os recursos na justiça
comum, o condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos fica
sujeito a perder a patente e as honrarias da carreira.
O julgamento no STM é
tão relevante para os militares que uma decisão que os declare indignos, por
exemplo, é tratada pela cúpula das forças armadas como uma espécie de pena de
morte.
A punição vale também
para militares da reserva, como Bolsonaro, que, se penalizado, teria os
vencimentos revertidos à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha Laura.
Fonte: Sputnik Brasil/Metrópoles/FolhaPress/Veja
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