Corrupção! Moro criou processo secreto para
movimentar dinheiro da Lava Jato sem prestar contas a ninguém
Na condição de juiz da
13ª Vara Federal de Curitiba, o hoje senador Sergio Moro foi o responsável por
criar um esquema ultra secreto para movimentar verbas bilionárias angariadas
com a ajuda da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, a partir
de multas aplicadas nos acordos de leniência e delação premiada firmados com as
empresas ou pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato.
A conta judicial que
concentrava os recursos financeiros está associada ao procedimento criado por
Moro nos autos do processo nº 5025605-98.2016.4.04.7000/PR, que por muitos anos
ficou guardado a sete chaves, com “grau máximo de sigilo”. A partir desse procedimento
secreto, Moro e depois a juíza Gabriela Hardt administravam e redistribuíam as
verbas sem transparência ou prestação de contas.
Somente quando o
Supremo Tribunal Federal lançou um olhar questionador sobre a tentativa do
ex-procurador Deltan Dallagnol em usar os recursos de uma multa paga pela
Petrobras nos Estados Unidos para criar uma fundação privada, é que juíza
Gabriela Hardt decidiu levantar o sigilo.
As informações constam
no documento em que o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis
Felipe Salomão, decidiu afastar Hardt da magistratura a partir de 15 de abril
de 2024. As apurações ocorreram no âmbito da correição extraordinária promovida
pelo CNJ nos gabinetes da Lava Jato (13ª Vara e 8ª Turma do TRF-4).
O GGN teve acesso à decisão de Salomão.
Segundo o corregedor,
a correição identificou que mais de 2 bilhões de reais passaram pela conta
judicial secreta administrada por Sergio Moro. O valor total ainda não foi
divulgado. A Corregedoria falou em “gestão caótica” dos recursos e ainda
apontou “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos
de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais que
compuseram o que se denominou ‘Operação Lava Jato'”.
Salomão chamou atenção
especial para os “mecanismos de controle e prestação de contas nos
autos da representação criminal nº
5025605-98.2016.4.04.7000/PR, procedimento instaurado de ofício e com grau
máximo de sigilo – só com acesso do juiz e Ministério Público-, referentes aos
repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, decorrentes
dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados pelo juízo da
13ª Vara, identificando uma correspondência com a subsequente homologação, em janeiro
de 2019, de acordo de assunção de compromissos entre força-tarefa e a companhia
[Petrobras].”
O acordo de assunção
citado por Salomão foi homologado por Gabriela Hardt depois que Moro abandonou
a magistratura para ser ministro do governo Bolsonaro. O acordo estabelecia as
bases para a criação de uma fundação privada com dinheiro de uma multa paga
pela Petrobras aos Estados Unidos.
·
Cash Back: O esquema de recirculação de
valores
Salomão observou que a
partir do procedimento secreto instaurado por Moro de ofício, criou-se na Lava
Jato um esquema de “recirculação de valores”, que o ministro chamou também de
esquema de “cash back”.
Na prática, o esquema
consistia na aplicação de multas com valores exorbitantes aos investigados da
Lava Jato. Essas multas constavam dos acordos de delação e leniência negociados
com os réus pela turma de Deltan Dallagnol, e depois homologados por Moro ou
pela juíza Gabriela Hardt.
As multas eram
destinadas a ressarcir os cofres da Petrobras pelos “prejuízos” que ela sofreu
em decorrência da corrupção praticada pelas empreiteiras ou ex-gestores.
Salomão observou que a Lava Jato declarou a Petrobras a “vítima universal”, sem
considerar que a União, como principal acionista, também teria interesse nas
causas e direito ao ressarcimento.
Uma vez em posse dos
valores recebidos a títulos de ressarcimento, a Petrobras poderia fazer frente
à multa bilionária que recebeu de autoridades dos Estados Unidos justamente por
conta das denúncias de corrupção forjadas no bojo da Lava Jato. Os EUA decidiram
devolver uma parte da multa – cerca de 2,5 bilhões em valores da época – para
as “autoridades brasileiras”. O time de Deltan Dallagnol tentou criar uma
fundação privada para gerir os recursos. O acordo inconstitucional entre MPF e
Petrobras chegou a ser homologado por Hardt – em juízo incompetente – em 2019.
Para Salomão, Moro
criou as bases desse esquema, mas Hardt seguiu atuando “em processo
autônomo (instaurado de ofício, com absoluto sigilo e sem a participação dos
interessados) para suposto controle e destinação de valores oriundos de acordos
de colaboração e leniência, inclusive referentes a ações penais sem sentença e,
também, sem trânsito em julgado, estabelecendo critérios sem fundamentação
legal, eivados de contradição e sem transparência, atingindo montantes
superiores a 5 bilhões de reais.”
·
O fim do sigilo
“É de se
ressaltar ainda que os autos 5002594-35.2019.4.04.7000/PR, instaurados
justamente sob pretexto de controle da destinação dos vultosos valores
depositados nos processos da Lava Jato, foram classificados com grau de sigilo
3 em sua instauração pela então diretora de secretaria da 13ª Vara Federal de
Curitiba, assim permanecendo até 25 de julho de 2019, quando só então a juíza
GABRIELA HARDT mudou para o nível 0 (sem sigilo)”, pontuou Salomão.
O corregedor frisou
que o “esforço de dar transparência” só foi realizado após o Supremo Tribunal
Federal anular a homologação do acordo que daria vida à Fundação Lava Jato, no
âmbito do julgamento da ADPF 568.
“A mesma
situação é identificada em relação à inclusão da Advocacia-Geral da União nos
autos: o órgão recebeu sua primeira intimação para se manifestar na
representação criminal no dia 21 de outubro de 2019, também após o
questionamento do acordo pela PGR e em razão da primeira discordância da
Petrobras em relação a um pedido da força-tarefa de destinação de R$
35.288.641,94 para a União“, acrescentou.
Em sessão do CNJ na
terça (16), a maioria dos conselheiros decidiu revogar o afastamento de
Gabriela Hardt. O corregedor Luís Felipe Salomão propôs desmembrar todas as
acusações envolvendo Moro e julgar primeiro a representação contra Hardt. Ele
defendeu instauração de PAD (procedimento administrativo disciplinar). O CNJ
retomará o julgamento nas próximas semanas.
Ø
Investigações devem abarcar além dos
figurões da Lava Jato, mas tudo ligado à 13ª Vara
A correição do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa finalmente a passar a operação Lava
Jato a limpo e o papel das figuras centrais que coordenavam esquemas de bilhões
em prol de interesses privados. Em sessão desta terça, o envolvimento da juíza
Gabriela Hardt foi uma das pautas que visou analisar o afastamento da
magistrada alinhada com o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), que
também esteve na mira.
Ainda assim, as
investigações devem abarcar além dos figurões – desembargadores e juizes – mas
tudo o que diz respeito à 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da
famigerada operação. A perspectiva foi compartilhada pelo advogado criminalista
Kakay, em entrevista ao jornalista Luís Nassif no programa TV GGN 20 Horas
“[Deve-se]
Fazer investigações em coisas que não estão especificamente relacionadas a
esses desembargadores, esse juiz [Moro], mas que dizem respeito à 13ª Vara. Por
que o Tacla Duran não é ouvido? Não tem o direito de vir falar? Eu lembro que à
época o próprio ministro Toffoli determinou que o juiz auxiliar o ouvisse. Mas
é muito diferente. Terminando esse assunto, eu tenho pra mim que é uma hora de
passar a limpo tudo que diz respeito à 13ª Vara, tudo o que nós sabemos de
absurdo o que aconteceu”.
Tacla Duran denunciou o advogado Carlos Zucolotto (amigo e
padrinho de casamento do juiz e também ex-sócio de Rosângela Wolff Moro) por lhe pedir alguns milhões como propina para negociar um
acordo de delação dele, Duran, com os procuradores da Lava Jato, liderados por
Deltan Dallagnol. Ainda, Rodrigo Tacla Duran foi um advogado impedido de delatar
Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
·
O julgamento no CNJ
Embora o CNJ não tenha
jurisdição sobre processos criminais, as diligências do ministro Luís Felipe
Salomão, corregedor, já apontam para uma série de transgressões e a
possibilidade, cada vez mais evidente, de crimes terem sido perpetrados no
âmbito da Fundação Lava Jato [entenda abaixo].
“Nós temos
um processo contra a juíza [Hardt], um processo disciplinar, porque a CNJ não
cuida de processo crime, mas o ministro Salomão que é o corregedor, ao fazer um
despacho extremamente bem feito e técnico, ele coloca as coisas nos seus
devidos lugares. Ou seja, ele afasta a juíza por uma série de excessos e
levanta a hipótese de que ocorreram crimes efetivamente na questão da fundação
privada”, expõe o penalista.
Kakay refere-se à
Fundação Lava Jato, uma tentativa de criar uma entidade privada utilizando parte da
multa bilionária paga pela Petrobras nos Estados Unidos para encerrar processos
judiciais no exterior – iniciativa organizada pela
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
“Eles
tiveram a ideia de fazer um conluio com o governo americano, com o departamento
de Justiça americano, fizeram um acordo com a juíza, um acordo com a Petrobras
e se apropriaram de bilhões de reais para uma fundação privada”, explica.
Em 2019, o acordo
firmado entre a Petrobras e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato foi
impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o órgão
judiciário ignorou contradições do MPF na ação que implodiu a Fundação Lava
Jato e acabou por manter a nebulosidade em
torno da cooperação com os norte-americanos.
“Se não
tivesse aquela liminar lá atrás que proibiu o Deltan de coordenar a fundação,
eles estariam coordenando a fundação com milhões, bilhões, que foram vindo do
dinheiro público. Inclusive, estou levantando uma pressão, até quero falar com
o Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, sobre isso. A Petrobras tem que
passar um pente-fino naquela época para descobrir quem é que ganhou dinheiro
lá”.
Durante o programa,
Kakay também apontou que se analisado o voto do ministro Salomão, é possível
concluir que a conduta de hipótese criminal de Hardt envolve peculato, corrupção e prevaricação o que faria sentido encaminhar o inquérito à
procuradoria-geral da República, após decidida a questão administrativa.
No entanto, nesta
terça, o ministro Luís Roberto Barroso Barroso anulou o afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira por considerar a decisão monocrática e arbitrária e pediu
vista, mas manteve o afastamento dos desembargadores Loraci Flores e Thompson
Flores.
Fonte: Jornal GGN
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