Palavra de Sá

Novo Desenrola Brasil terá FGTS, desconto de até 90% e bloqueio de bets: o que Lula anunciou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (30/4) uma nova fase do programa Desenrola, com o objetivo de reduzir o nível de endividamento das famílias brasileiras.

Durante pronunciamento em cadeia nacional de televisão, em razão do Dia do Trabalhador — celebrado na sexta-feira (1º/5) — Lula afirmou que a iniciativa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e até do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o presidente, os débitos poderão ser renegociados com juros de até 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor devido. Além disso, cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas.

"Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida", disse Lula.

O presidente ressaltou, contudo, que quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará impedido, por um ano, de acessar plataformas de apostas online.

"O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bets...Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos", afirmou.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada desde janeiro de 2010.

Cartões de crédito (84,9%), crediários do varejo (16%) e empréstimos pessoais (12,6%) representam hoje os principais tipos de dívidas das famílias, segundo o levantamento.

A esse cenário se somam as apostas online que se tornaram uma grande dor de cabeça para o governo atual.

"Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse Lula.

Segundo especialistas ouvidos recentemente pela BBC News Brasil, as apostas online funcionam como "potencializadores" do endividamento da população.

Uma pesquisa Quaest divulgada em 17 de abril deste ano mostrou que 29% dos brasileiros dizem ter o costume de fazer apostas em bets. Atualmente, o Brasil é o quinto maior mercado de bets no mundo.

<><> O que prevê a nova fase do Desenrola:

• Renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e do Fies;
• Juros reduzidos, com teto de até 1,99% ao mês;
• Descontos nas dívidas que podem variar de 30% a 90% sobre o valor devido;
• Uso do FGTS, com possibilidade de sacar até 20% do saldo para amortizar dívidas;
• Restrição a apostas on-line, com bloqueio por um ano para quem aderir ao programa.

O detalhamento completo das medidas anunciadas por Lula será apresentado na próxima segunda-feira (4/5).

<><> Fim da escala 6X1

O presidente Lula também abordou, durante o pronunciamento, o projeto de lei enviado pelo seu governo à Câmara dos Deputados que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 — em que o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um.

A proposta, encaminhada em regime de urgência, reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança.

O texto também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, com o objetivo de assegurar a aplicação uniforme das novas regras em todo o país.

"Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos", afirmou.

Lula também criticou argumentos de que o fim da escala 6x1 poderia prejudicar a economia e disse que a "a elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador", citando o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário.

"A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direitos aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando", destacou.

"É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil."

O projeto do governo foi protocolado no dia 15 de abril em regime de urgência, o que acelera a sua tramitação no Congresso. Com isso, a Câmara terá de votar a proposta em até 45 dias. O Senado tem o mesmo prazo.

Além do projeto de lei do governo, a Câmara dos Deputados analisa outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o mesmo assunto, que foram apresentadas por deputados de esquerda.

As PECs já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nesta semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou a comissão especial que vai analisar o conteúdo dos textos.

Lideranças no Congresso esperam que as PECs sejam aprovadas na comissão até o fim de maio. Depois disso, elas seguem para votação em plenário.

¨      O que se sabe sobre o pacote contra o endividamento

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalhador, Lula disse que pessoas endividadas terão acesso a descontos de até 90% no valor das dívidas. As negociações também incluirão débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ele chamou o pacote de medidas de Novo Desenrola Brasil e afirmou que o programa permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem aderir ficará bloqueado temporariamente em plataformas de apostas online, as chamadas bets.

"Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira", disse o presidente. Dados do Banco Central do Brasil mostram que as famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas.

>>>> Veja abaixo o que se sabe sobre o novo pacote do governo:

• O que as medidas preveem?
• Quem poderá aderir?
• Qual o objetivo das medidas?
• Terei desconto no pagamento das dívidas?
• Haverá restrições quanto ao uso do FGTS?
• Como o governo quer viabilizar o uso do FGTS?
• O programa impacta as apostas em bets?
• Quando as medidas entrarão em vigor?

<><> O que as medidas preveem?

Em linhas gerais, o programa inclui a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, do rotativo, do crédito direto ao consumidor (CDC) e do cheque especial.

• 🔎 Como mostrou o g1, o uso do crédito rotativo do cartão — a modalidade mais cara do mercado financeiro — subiu quase 10% no primeiro trimestre. Esse tipo de crédito é apontado como um dos principais fatores do alto nível de endividamento da população brasileira.

Nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou, sem dar detalhes, que as dívidas do Fies também poderão ser renegociadas dentro do programa.

<><> Quem poderá aderir?

O recorte ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo. O g1 apurou, no entanto, que o novo programa voltado à negociação de dívidas será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00).

<><> Qual o objetivo das medidas?

A proposta do governo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico. A iniciativa ocorre no mesmo ano em que Lula concorre à reeleição.

<><> Terei desconto no pagamento das dívidas?

Sim. O novo programa prevê descontos no processo de renegociação e condições mais favoráveis de pagamento, com potencial de reduzir significativamente o valor das dívidas.

Segundo o governo, os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida.

"Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida", afirmou Lula em rede nacional.

<><> Haverá restrições quanto ao uso do FGTS?

Sim. O presidente afirmou que cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do FGTS. Os recursos deverão ser usados exclusivamente para o pagamento de dívidas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia adiantado na quarta-feira (29) que cerca de R$ 4,5 bilhões devem ser liberados do fundo para que trabalhadores quitem débitos.

Ele disse ainda que haverá um limite máximo de R$ 8 bilhões para essa finalidade, mas que o valor não deve chegar a esse patamar.

<><> Como o governo quer viabilizar o uso do FGTS?

Após enfrentar dificuldades jurídicas, o governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS no abatimento de dívidas, segundo o blog da Ana Flor. Com a medida, o Executivo ganharia tempo enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.

• 🔎 As MPs têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O Legislativo pode alterar ou rejeitar o conteúdo proposto pelo Executivo.

Na prática, a MP daria segurança jurídica à iniciativa e passaria a valer imediatamente após a assinatura do presidente da República, mesmo que a análise pelo Congresso se estenda, inclusive em razão do ano eleitoral.

<><> O programa impacta as apostas em bets?

Sim. O presidente Lula anunciou que quem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.

"O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", justificou o presidente Lula em pronunciamento.

No início desta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo é evitar novos ciclos de endividamento.

<><> Quando as medidas entrarão em vigor?

O Novo Desenrola Brasil será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (4). O governo não informou, porém, quais medidas passam a valer imediatamente ou se haverá um período de transição para sua implementação.

 

Fonte:BBC News Brasil