Palavra de Sá

Celso Pinto de Melo: A reindustrialização não pode ficar com as “sobras”

A eleição decide quem governará. Não assegura os meios para realizar o programa escolhido. Na preparação de 2027, o desafio é ampliar o investimento diante de juros elevados, orçamento comprimido e um Congresso potencialmente refratário a mudanças estruturais. Mas precisamos também definir aonde queremos chegar.

O Brasil pode figurar entre as maiores economias e continuar distante dos países desenvolvidos em produtividade, renda por habitante e condições de vida. O tamanho da população e do mercado sustenta parte de seu peso econômico. Superar o desenvolvimento incompleto exige transformar o que produzimos, como produzimos e quem se beneficia dessa produção.

Convergência econômica significa reduzir essa distância de uma maneira sustentada. Exige que a produtividade avance mais rapidamente do que nas economias das quais pretendemos nos aproximar e que seus ganhos alcancem salários, serviços públicos e oportunidades. Uma recuperação passageira do crescimento não resolve esse desafio.

Precisamos construir uma trajetória em que cada avanço amplie as possibilidades do seguinte. Esse deveria ser um dos compromissos centrais do governo que começa em 2027.

<><> Cada investimento deve preparar o seguinte

A formação bruta de capital fixo reúne máquinas, equipamentos, infraestrutura, construções e outros ativos que sustentam a produção futura. Sua expansão é necessária, mas sua composição importa. Podemos investir mais sem desenvolver as competências que permitiriam realizar atividades mais sofisticadas.

A literatura sobre complexidade econômica relaciona o desenvolvimento à diversidade de capacidades produtivas que uma sociedade consegue combinar. Uma fábrica depende de engenharia, materiais, software, logística e fornecedores especializados. A interação dessas competências abre possibilidades para novos produtos e atividades.

Aumentar a complexidade exige identificar, em cada cadeia, os degraus tecnológicos que podemos alcançar e as competências necessárias para avançar. Cada investimento deveria ampliar a capacidade de projetar, adaptar, operar e desenvolver soluções, formando pessoas e fornecedores que sustentem o passo seguinte. A escolha das prioridades precisa combinar ambição, capacidades existentes e oportunidades de aprendizagem.

Esse princípio vale para saúde, energia, agropecuária, minerais críticos e tecnologias digitais. Nos minerais, por exemplo, a trajetória pode passar da extração à separação e ao refino, dos materiais aos componentes e, onde houver condições, aos equipamentos e sistemas. As escolhas dependerão de cada cadeia. Seu êxito deve ser medido também pelo conhecimento que permanece e pelas novas atividades que se tornam possíveis.

A continuidade é decisiva. Uma perspectiva estável de demanda permite às empresas modernizar equipamentos, contratar engenheiros, formar trabalhadores e desenvolver fornecedores. A experiência de produzir revela problemas que mobilizam pesquisa e geram soluções. Forma-se um processo cumulativo em que produção e conhecimento se alimentam.

Por isso, elevar o investimento durante um ou dois anos é insuficiente. Expansões interrompidas dispersam equipes, enfraquecem fornecedores e tornam arriscadas decisões de longo prazo. Precisamos sustentar taxas mais altas de investimento público e privado por muitos anos, combinando expansão, modernização e manutenção, com avaliação e correção dos projetos.

<><> O custo de adiar o futuro

Quando o investimento se torna a parcela que sobra depois das demais decisões, essa continuidade se perde. Juros elevados encarecem projetos privados e pressionam o endividamento público. Bresser-Pereira e Oreiro recolocam esse custo no debate fiscal: a avaliação das contas públicas precisa alcançar também os efeitos das decisões monetárias.

O custo pode sobreviver à própria política que o provocou. Uma empresa que adia repetidamente a modernização perde mercados; fornecedores podem desaparecer; equipes se dispersam. Quando os juros finalmente caem, as condições anteriores de produção talvez já não existam. Recuperar capacidade exige tempo.

Lara Resende propõe uma faixa para a Selic entre a meta de inflação e essa meta acrescida do crescimento real potencial. No exemplo apresentado, seria de 3% a 5,5% ao ano, após uma transição até 7,5%. Um Conselho Fiscal e Monetário Nacional coordenaria metas e autorizaria exceções. A proposta merece exame, incluindo seus efeitos sobre a inflação, o câmbio e o financiamento público.

Outro instrumento é o controle dos rendimentos de títulos em determinados vencimentos, utilizado pelos Estados Unidos entre 1942 e 1951. Esse controle da curva de juros difere de uma faixa para a Selic. Ambos exigem planejamento e avaliação do custo conjunto para Tesouro e Banco Central, além de regras de revisão.

A economia financeira efetivamente obtida poderia contribuir para estabilizar a dívida e permitir uma expansão gradual do investimento. Sua conversão em novas despesas dependeria das autorizações orçamentárias e da trajetória fiscal escolhida. Também seria necessário rever os benefícios tributários sem resultados e proteger a continuidade dos investimentos prioritários.

Uma política de estabilidade precisa olhar igualmente para a capacidade de oferta. Energia, logística e abastecimento mais eficientes podem reduzir gargalos e vulnerabilidades. Esses efeitos levam tempo: a expansão do investimento aumenta a demanda antes de ampliar a produção. A sequência e o ritmo das medidas fazem parte do planejamento.

<><> Um pacto para viabilizar o investimento

A preparação de 2027 deveria incluir um pacto federativo pelo investimento e pela produtividade. A União ofereceria apoio à elaboração de projetos, acesso articulado a financiamento de longo prazo e cofinanciamento, dentro das possibilidades legais e orçamentárias. Os estados assumiriam compromissos de investimento adicional, execução e manutenção.

A adesão seria voluntária, aberta a governos de qualquer orientação partidária. Estados com menor capacidade fiscal receberiam assistência técnica e contrapartidas diferenciadas. O acesso não deveria depender principalmente de renegociação de dívidas, pois estados pouco endividados também precisam encontrar vantagens em participar.

O mecanismo poderia começar por carteiras estaduais de poucas prioridades. Governos estaduais mobilizariam recursos próprios; bancadas poderiam associar emendas a etapas dos projetos; a União complementaria o esforço conforme critérios públicos. Crédito para empresas, apoio à inovação e formação profissional seriam articulados às necessidades de cada iniciativa.

Seria preciso demonstrar investimento adicional, evitando apenas substituir despesas que já ocorreriam. Estados menos preparados deveriam receber apoio antes da seleção, para que a competição por projetos não reproduzisse continuamente as desigualdades existentes.

Parte das emendas já financia investimentos. A legislação das emendas de bancada determina sua aplicação em projetos estruturantes e veda sua individualização para atender às indicações de cada parlamentar. Uma carteira tecnicamente preparada ajudaria a concretizar essa orientação, respeitando as destinações legais e a autonomia dos participantes.

O incentivo político seria produzir entregas maiores e mais consistentes. Governadores precisam de desenvolvimento regional; parlamentares procuram resultados reconhecíveis; empresas necessitam de infraestrutura e perspectivas de demanda. Cada participante teria sua contribuição identificada e seus compromissos publicados.

<><> Agro e indústria na mesma trajetória

Uma cadeia regional de alimentos oferece um exemplo. Armazenagem e refrigeração reduzem perdas; energia confiável e transporte adequado ampliam seu alcance. Esse investimento cria demanda para equipamentos, sensores, embalagens e serviços de manutenção.

A ligação com universidades e institutos tecnológicos permitiria desenvolver soluções adaptadas às condições locais. Fornecedores que aprendessem a produzir sistemas de controle e automação poderiam atender outras atividades. O investimento inicial abriria caminhos para maior complexidade produtiva.

Agropecuária, indústria e serviços tecnológicos encontram aí interesses compartilhados. Conflitos sobre preços, tarifas, água e impactos ambientais continuariam exigindo negociação. A existência desses conflitos não elimina a possibilidade de uma agenda conjunta de produtividade.

Em Novo Tempo, defendi conectar as capacidades científicas, industriais e institucionais em torno de projetos mobilizadores. Agora precisamos estabelecer seus meios financeiros e compromissos federativos. As prioridades regionais devem integrar uma direção nacional, criando capacidades adicionais e complementaridades entre estados.

<><> Integrar o território, ampliar possibilidades

Essa transformação teria também alcance geopolítico. A distribuição do poder entre grandes países ajuda a compreender o cenário internacional, mas é preciso observar as diferentes redes pelas quais esse poder se exerce: produção, tecnologia, finanças, energia, logística e informação.

Podemos pensar essa configuração como um mundo também multimodal. Um país ocupa posições distintas em cada uma dessas redes. Para o Brasil, ampliar capacidades produtivas e tecnológicas significa adquirir melhores condições de negociação, diversificar parcerias e oferecer alternativas de cooperação.

As rotas bioceânicas e a integração ferroviária dão expressão material a essa perspectiva. Em diferentes estágios de implantação, essas conexões podem ampliar o comércio sul-americano e diversificar o acesso a mercados. A articulação projetada entre as ferrovias de Integração Centro-Oeste, Oeste-Leste e Norte-Sul oferece oportunidades para conectar regiões produtoras, centros industriais e portos.

Seu alcance dependerá das atividades que ajudarem a desenvolver. Terminais, acessos, serviços tecnológicos e fornecedores precisam integrar o planejamento. Corredores que atravessam territórios devem contribuir para sua transformação produtiva e para os benefícios compartilhados entre os países participantes.

A energia oferece outra oportunidade. O potencial eólico e solar do Nordeste precisa encontrar transmissão, armazenamento e demanda capazes de aproveitá-lo. O bipolo Graça Aranha–Silvânia, em implantação entre Maranhão e Goiás, ampliará a capacidade de transportar energia renovável pelo Sistema Interligado Nacional. Políticas complementares poderiam favorecer também atividades industriais nos próprios territórios produtores.

Essa base permitiria ao Brasil contribuir para a autonomia da América do Sul e aprofundar parcerias com países africanos e outros integrantes do Sul Global. Soberania digital, transição energética, adaptação climática e cadeias de minerais críticos oferecem possibilidades. Um papel estabilizador dependeria de cooperação que ampliasse também as competências dos parceiros, com benefícios recíprocos e respeito à sua autonomia.

<><> Coordenação com responsabilidade

Articular instituições é um instrumento. O objetivo permanece sendo a convergência econômica. Para que essa articulação produza resultados, parece importante combinar capacidade de resolver impasses com responsabilidades claras, evitando tanto a dispersão das decisões quanto sua concentração excessiva.

Uma possibilidade seria atribuir à Casa Civil a articulação política dos compromissos federais, aproveitando sua posição na Presidência. Planejamento e Fazenda poderiam contribuir para compatibilizar projetos, orçamento, financiamento e riscos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e os ministérios setoriais ajudariam a conectar as prioridades produtivas às políticas de suas áreas. Esse desenho precisaria ser discutido com os estados e ajustado às características de cada iniciativa.

Também haveria espaço para mobilizar instrumentos do BNDES na estruturação e no financiamento dos investimentos, assim como da Finep e da Embrapii nos componentes de inovação. Universidades, institutos federais, Embrapa, agências reguladoras e instituições estaduais poderiam participar conforme as competências necessárias. Nos projetos de integração sul-americana, o Itamaraty contribuiria para a negociação com os países envolvidos. O ponto decisivo seria estabelecer como essas capacidades se complementariam, sem criar estruturas paralelas às que já funcionam.

Para evitar que a responsabilidade se dilua entre tantos participantes, seria recomendável pactuar uma instituição de referência e um responsável pela articulação executiva de cada projeto. Recursos, cronogramas e compromissos poderiam ser definidos conjuntamente, com procedimentos para encaminhar dificuldades às instâncias capazes de resolvê-las. A coordenação ganharia legitimidade se suas atribuições fossem conhecidas e aceitas pelos participantes.

Um acompanhamento público periódico também parece desejável. Um painel trimestral, por exemplo, poderia dar visibilidade à execução física e financeira, aos atrasos e às providências propostas. Sua utilidade estaria em permitir correções durante o percurso e facilitar o controle social. Diante de dificuldades, caberia distinguir obstáculos externos, limitações de capacidade e descumprimentos dos compromissos, buscando respostas proporcionais a cada situação.

Avaliações independentes poderiam ajudar a verificar se houve investimento adicional, desenvolvimento de fornecedores e aquisição de competências. Produtividade e aprendizagem tecnológica exigiriam prazos mais longos do que a execução de uma obra. Por isso, seria importante combinar indicadores de entrega com avaliações dos efeitos duradouros. No conjunto, a referência continuaria sendo a capacidade de sustentar o investimento, diversificar a produção e reduzir a distância em relação às economias desenvolvidas.

Talvez o caminho mais prudente fosse começar com poucas experiências, selecionadas por critérios públicos e com diversidade regional. Isso permitiria testar formas de cooperação, aprender com as dificuldades e aperfeiçoar os incentivos antes de ampliar o pacto. Sua implantação poderia avançar junto com a construção de condições macroeconômicas mais favoráveis, mantendo custos transparentes e abertura à revisão.

A eleição escolheu quem governará a partir de 2027. A preparação do governo precisa criar condições para uma transformação que atravesse mandatos. O Brasil já possui tamanho para figurar entre as grandes economias. Precisa transformar esse peso em melhores condições de vida e em capacidade de cooperar para um mundo mais estável.

Enquanto o investimento for o que resta do orçamento, o futuro continuará sendo a promessa que sobra dos discursos.

 

Fonte: Outras Palavras