Palavra de Sá

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo: Os desafios do quarto mandato

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato presidencial constitui um acontecimento histórico, sobretudo pelas circunstâncias em que ocorreu. A vitória expressa a reação de setores da sociedade brasileira à perspectiva de retorno de um projeto político autoritário, fortalecido no Congresso Nacional e interessado em ampliar sua influência sobre as instituições de justiça. Ao mesmo tempo, expõe os limites de uma democracia excessivamente dependente das negociações partidárias e da comunicação institucional dos governos.

A frente democrática que venceu a eleição ultrapassou a coalizão partidária formal. Eis sua principal lição: conter a extrema direita exige não apenas preservar as instituições, mas renovar os mecanismos de participação e a capacidade do Estado de responder às demandas sociais.

<><> A virada eleitoral

Um dos acontecimentos mais relevantes do segundo turno foi a retomada da mobilização nas ruas, iniciada pela juventude universitária e ampliada para outros setores da sociedade. Manifestações estudantis, com participação de entidades como a UNE, coletivos universitários, movimentos sociais e organizações civis, alteraram o ambiente político do primeiro turno. A disputa deixou de se restringir às máquinas eleitorais: a participação direta reapareceu como força de mobilização democrática.

A presença de estudantes universitários e secundaristas mostrou a disposição de novas gerações para defender a democracia e os direitos sociais em um contexto de desconfiança dos partidos. Mais do que apoio a um candidato, as manifestações revelaram a percepção de que estava em jogo o sentido da institucionalidade democrática diante do risco de retorno do autoritarismo bolsonarista.

A comparação com 2013 é instrutiva. Naquele momento, o PT e o governo Dilma Rousseff tiveram dificuldades para dialogar com mobilizações heterogêneas, que reuniam demandas por serviços públicos, combate à corrupção e participação política. O distanciamento entre instituições e sociedade abriu espaço para que parte da insatisfação fosse apropriada pela direita radical. Em 2026, a defesa explícita da democracia deu outro sentido à mobilização e abriu uma oportunidade de aproximação entre governo e sociedade.

A aproximação com essas pautas mostrou que a campanha poderia ir além da defesa institucional abstrata. O sentido político dessas medidas não se reduz ao seu efeito eleitoral imediato: elas apontam para o vínculo necessário entre participação democrática e respostas concretas às demandas cotidianas.

O governo e a campanha combinaram a crítica ao retorno do bolsonarismo com iniciativas voltadas às condições de vida e trabalho: o reajuste de 15% do Bolsa Família, a aprovação do fim da escala 6 por 1, com redução gradual da jornada para 40 horas sem diminuição salarial, a ampliação do teto anual de faturamento dos microempreendedores individuais e a defesa da tarifa zero no transporte coletivo, reivindicação que remete a 2013. A democracia passou a ser defendida também por sua capacidade de produzir melhorias tangíveis.

Outra mudança importante ocorreu na comunicação digital. André Janones e as redes articuladas em torno do chamado Exército do Lula organizaram apoiadores, influenciadores e produtores de conteúdo, disputando narrativas e reduzindo a vantagem comunicacional acumulada pelo bolsonarismo.

Isso não elimina a influência dos algoritmos nem resolve as limitações da esquerda nas plataformas, mas demonstra a importância de uma atuação digital coordenada e capaz de alcançar públicos para além dos já convencidos, sem reproduzir os métodos de desinformação e agressividade que caracterizam o debate digital. A disputa política democrática deve aprender a circular com velocidade e clareza, sem abandonar a responsabilidade com a informação pública. Também por isso, a presença digital precisa ser articulada à organização social e territorial.

A reorganização da campanha, com Camilo Santana na articulação política, Rafael Fonteles na comunicação e Rui Costa na agenda, conferiu maior coordenação à disputa. A principal inflexão, porém, foi estratégica: não bastava apresentar os resultados sociais e econômicos do governo; era preciso explicitar o risco de retorno de um projeto associado à militarização da segurança pública, ao enfraquecimento dos controles institucionais e à hostilidade ao pluralismo.

Com forte presença parlamentar e pretensões de ampliar sua influência sobre o Judiciário, o bolsonarismo representava uma ameaça que ultrapassava a alternância convencional de governos.

Nenhum desses fatores, isoladamente, explica o resultado. A convergência entre ruas, redes, reorganização de campanha, resposta a demandas sociais e formação de uma frente democrática ampliada ajuda a compreender a virada eleitoral. O desafio agora é impedir que a energia mobilizada volte à passividade após a eleição.

<><> Da vitória eleitoral à renovação democrática

A Constituição de 1988 ampliou direitos, estabeleceu instrumentos de proteção social e reconheceu espaços de participação. Entretanto, a experiência das últimas décadas revelou os limites de um sistema no qual a política tende a se concentrar nas eleições e nas negociações entre partidos. O presidencialismo de coalizão permitiu formar maiorias e sustentar governos, mas também produziu distorções: fragmentação partidária, distribuição de cargos, opacidade orçamentária e crescente peso de interesses corporativos.

Uma frente ampla democrática não pode limitar-se à reunião de dirigentes durante a eleição para depois se converter em disputa por ministérios. Sua legitimidade depende de incluir, na elaboração, implementação e avaliação das políticas, organizações da sociedade civil, universidades, sindicatos, movimentos populares, coletivos juvenis e entidades profissionais. Reconhecer os limites dos partidos não significa desprezar a representação política, mas complementá-la com formas permanentes de participação e controle público.

A participação democrática deve ser entendida como parte do processo decisório e não como adorno da administração. Isso implica prestar contas sobre demandas acolhidas, justificativas para as rejeitadas e resultados das ações adotadas. Mecanismos participativos sem capacidade de afetar prioridades orçamentárias e decisões administrativas tendem a aprofundar, em vez de reduzir, a frustração com a política.

Conselhos de políticas públicas, conferências temáticas e orçamentos participativos oferecem experiências que devem ser recuperadas e atualizadas para uma sociedade atravessada pelas tecnologias digitais. Consultas deliberativas, plataformas públicas de participação e instâncias territoriais de acompanhamento podem aproximar decisões governamentais das necessidades da população. A participação, contudo, precisa influenciar escolhas reais, e não apenas legitimar decisões previamente tomadas.

A renovação democrática exige ainda fortalecer a legitimidade pública do Supremo Tribunal Federal. O STF desempenhou papel central na contenção de iniciativas de ruptura institucional e na defesa da ordem constitucional diante do avanço da extrema direita. Justamente por isso, sua independência e autoridade não podem depender da identificação com um governo ou campo partidário.

Nas próximas indicações, a prerrogativa constitucional do presidente, sujeita à aprovação do Senado, deve ser exercida com compromisso democrático, excelência jurídica e atenção à diversidade de trajetórias e perspectivas. O diálogo público com entidades da advocacia, da magistratura, da academia e com organizações da sociedade civil pode ampliar a transparência e a legitimidade das escolhas, para além da afinidade pessoal ou política com o presidente, sem comprometer a autonomia da Corte.

<><> Um governo de frente ampla exige novas formas de governar

A frente democrática requer representatividade social, compromisso programático e capacidade de gestão. Isso inclui lideranças com trajetória de defesa das instituições, profissionais experientes em políticas públicas e representantes dos setores mobilizados na campanha, com renovação geracional e maior presença de mulheres, pessoas negras e outros grupos sub-representados.

Além de compor uma coalizão, será necessário enfrentar a distância entre formulação e implementação de políticas. Fragmentação administrativa, sobreposição de competências, dificuldades de coordenação federativa e burocracias pouco integradas comprometem a execução mesmo quando existem recursos. Não se trata de reduzir indiscriminadamente o Estado, mas de torná-lo mais capaz de planejar, coordenar, executar e avaliar. Políticas sociais, saúde, educação e segurança pública precisam de metas, responsáveis, indicadores e de acompanhamento público.

O novo arranjo governamental precisará articular capacidade política e competência administrativa, evitando tanto a substituição da política por uma gestão puramente tecnocrática quanto a ocupação de espaços sem critérios de entrega pública. O federalismo torna essa tarefa ainda mais exigente: grande parte das ações decisivas depende de estados e municípios, cujas capacidades institucionais e recursos são profundamente desiguais.

O ajuste das contas públicas integra esse esforço. Sustentabilidade fiscal e direitos sociais não são objetivos antagônicos: a primeira deve contribuir para a continuidade dos segundos e para preservar a capacidade de investimento. Isso exige escolhas distributivas transparentes, revisão de gastos ineficientes, enfrentamento de privilégios e avaliação das despesas sem subordinar automaticamente a agenda social à austeridade.

É igualmente indispensável enfrentar as distorções associadas ao chamado orçamento secreto. A opacidade na distribuição de recursos dificulta o planejamento público e favorece relações clientelistas entre Executivo e Parlamento. A negociação parlamentar deve respeitar critérios republicanos, transparência e rastreabilidade das emendas. O combate à corrupção requer órgãos de controle fortalecidos e responsabilização de agentes públicos e privados, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. Responsabilidade fiscal, integridade administrativa, eficiência e redução das desigualdades precisam integrar uma mesma agenda.

<><> Segurança pública – uma prioridade para a democracia

A segurança pública merece prioridade no próximo governo, tanto por sua centralidade na vida da população quanto por ter se tornado terreno de expansão política da extrema direita. Como tenho sustentado em trabalhos recentes, a dificuldade do campo democrático de apresentar respostas consistentes à violência é também um problema político.

A redução recente da violência letal não elimina a expansão do crime organizado, a diversificação de seus negócios, os crimes digitais, a violência contra mulheres e a persistência da letalidade policial em parte do país. É preciso superar a oposição estéril entre o punitivismo autoritário e a visão que reduz toda intervenção policial à reprodução das desigualdades. A demanda por proteção é legítima e deve ser atendida com eficiência, respeito aos direitos fundamentais e controle da atividade policial.

Mais penas, encarceramento indiscriminado e tolerância ao abuso da força não substituem investigação e inteligência. Facções controlam territórios e estabelecimentos prisionais, diversificam financiamento e operam na lavagem de dinheiro, no comércio ilegal de armas e em mercados ilícitos, inclusive digitais. Enfrentá-las exige identificar suas redes de comando, interromper fluxos financeiros, recuperar ativos e reduzir seu poder econômico e territorial.

A expansão do crime organizado não se limita aos mercados tradicionalmente associados ao tráfico de drogas. Redes que atuam em contrabando, combustíveis, garimpo ilegal e prestação compulsória de serviços em territórios controlados por grupos armados exigem atuação conjunta de órgãos policiais, fiscais e reguladores. A repressão eficaz deve alcançar as cadeias econômicas que sustentam essas organizações, e não se limitar à prisão de operadores substituíveis nas pontas dos mercados ilícitos.

A direção federal dessa política deve ser repensada. O próximo governo precisa de uma liderança de projeção política, autoridade institucional e capacidade de articulação federativa, apta a coordenar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e a construir cooperação com governadores e órgãos estaduais. Conhecimento técnico é indispensável, mas insuficiente sem liderança e capacidade de pactuação.

A criação de um Ministério da Segurança Pública poderá contribuir, desde que acompanhada de competências claras, recursos e capacidade real de coordenação. Mais importante do que o organograma é uma política nacional com prioridades definidas, integração de informações e inteligência, financiamento associado a resultados e parâmetros nacionais de atuação policial.

O Ministério da Justiça, por sua vez, deve ser conduzido por figura representativa do campo jurídico democrático, comprometida com a Constituição, a independência das instituições e as garantias fundamentais. Justiça e segurança possuem agendas complementares, mas interlocutores e exigências políticas distintos. A segurança demanda coordenação com governos e polícias; a justiça, diálogo com Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia e instituições de proteção de direitos. A distinção de responsabilidades pode qualificar ambas.

É imprescindível enfrentar também a crise penitenciária. Não haverá política consistente contra as facções sem controle efetivo dos estabelecimentos, redução da superlotação, diferenciação adequada dos regimes de custódia e reintegração social. A prevenção precisa recuperar centralidade, mediante ações dirigidas à juventude, à permanência escolar, à violência contra mulheres, à redução de desigualdades territoriais e à prevenção de homicídios. Experiências estaduais e municipais mostram a importância de combinar intervenção policial qualificada, políticas sociais territoriais, evidências e avaliação de resultados.

A agenda de segurança também depende de confiança pública. Reduzir a letalidade policial, qualificar a formação dos agentes, fortalecer controles externos e internos e aperfeiçoar o uso de dados são exigências de legitimidade e de eficiência. O direito à segurança não se realiza contra as garantias constitucionais, mas por meio de instituições capazes de proteger a população, investigar crimes e responder publicamente por suas decisões.

A vitória de Lula não significa derrota definitiva do bolsonarismo. A votação expressiva de Flávio Bolsonaro, sua representação parlamentar, governos estaduais aliados e redes digitais mostram que persistem as bases sociais e políticas da extrema direita. O resultado impediu seu retorno imediato ao governo federal, mas não removeu os fatores que sustentam esse projeto.

O desafio não será apenas administrar uma coalizão e manter políticas sociais: será converter uma vitória eleitoral excepcional em um ciclo de aprofundamento democrático. A mobilização juvenil, a atuação da sociedade civil e a renovação da comunicação política apontaram caminhos que precisam se transformar em canais permanentes de participação, instituições responsivas e políticas efetivas.

Com restrições fiscais, um Congresso de negociação difícil e expectativas elevadas, o quarto mandato exigirá escolhas claras. A principal lição de 2026 é que a democracia brasileira conserva capacidade de mobilização e resistência. Cabe agora demonstrar que também pode governar melhor, reduzir desigualdades, garantir segurança e ampliar a participação popular. Para que a extrema direita seja superada como alternativa de poder, a democracia precisa ser vivida não apenas como resistência, mas como caminho de transformação social.

 

Fonte: A Terra é Redonda