terça-feira, 3 de novembro de 2026

Riqueza natural gigantesca, orçamento minúsculo - 6 países da América Latina destinam menos de 1% ao meio ambiente

A América Latina abriga 40% da biodiversidade do planeta, contém mais de um quarto das florestas do mundo, que são lar de mais de 800 povos indígenas, e enfrenta ameaças constantes diante do avanço das economias ilegais. No entanto, a importância que os governos atribuem à proteção ambiental, em termos econômicos, parece ser nula quando analisamos seus orçamentos nacionais. Com o objetivo de monitorar o nível de importância que os Estados da região atribuem à proteção da natureza, a Mongabay Latam analisou as contas públicas do Peru, México, Colômbia, Argentina, Equador e Bolívia nos últimos 16 anos e constatou que os ministérios do Meio Ambiente foram sistematicamente relegados ao último patamar das prioridades estatais. A base de dados construída para esta investigação, a partir de informações extraídas das rubricas orçamentárias oficiais, revelou que entre 2011 e 2026, a média de investimentos ambientais em cada um desses seis países não chegou sequer a 1% dos gastos totais do Estado.

A Mongabay Latam também entrevistou 31 ex-funcionários públicos, pesquisadores e especialistas em conservação nos países analisados. O consenso é claro: historicamente, trata-se de um setor ao qual foi negada a prioridade e a importância que verdadeiramente exige. “Estamos nos níveis historicamente mais baixos do orçamento nacional, e a situação se torna muito mais complicada com a decisão oficial de nos deixar à margem dos acordos internacionais e descumprir as metas climáticas”, afirma Gonzalo Vergez, coordenador da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas (AAdeAA). “Há um erro constante nos valores miseráveis dos orçamentos [ambientais], um gravíssimo erro de concepção sobre aquilo que é importante e irreversível, como os rios contaminados por mercúrio [devido à mineração de ouro]”, denuncia a deputada boliviana Cecilia Requena.

Para José Antonio Dávalos, ex-ministro do Meio Ambiente do Equador, o enfraquecimento do orçamento e até mesmo a degradação do setor ambiental respondem a uma tendência regional. “Esses países precisam que o setor ambiental seja o menos complicado possível, para que não entre em conflito com outros setores”, avalia. Essa situação beneficia projetos voltados à extração de recursos, de acordo com Juan Carlos González, economista ambiental e assessor em projetos de conservação da biodiversidade e dos territórios dos povos indígenas na América Latina. “Se querem abrir uma nova rodada de exploração de petróleo, não lhes convém ter um ministério do Meio Ambiente forte”, argumenta. Além disso, ao comparar o orçamento destinado às pastas ambientais com aquele destinado a outras pastas ministeriais, foi identificada a mesma tendência: o Meio Ambiente fica sempre com a menor fatia do bolo. Isso contrasta com o orçamento destinado a pastas como a da Defesa, que, em todos os países, foi superior ao do Meio Ambiente. Em um contexto no qual a sustentabilidade ainda não é considerada um pilar do desenvolvimento nacional, quais são os setores prioritários nesses países?

Para citar alguns exemplos, no Peru, a Mongabay Latam constatou que o Ministério da Economia e Finanças ampliou seu domínio orçamentário, passando de 24% do total destinado aos ministérios, em 2011, para 31% em 2026. Na Argentina, o Ministério do Trabalho e da Seguridade Social não é apenas o maior, mas também teve sua importância ampliada substancialmente: passou de receber 53% do orçamento em 2017 para 79% em 2026. O cenário é diferente na Bolívia, onde a segurança interna e a defesa nacional são prioridades. Os ministérios do Governo e da Defesa lideram o ranking de distribuição orçamentária. “Existe, sim, uma crise econômica, mas há outros setores que também estão crescendo. A [Secretaria] da Defesa [do México] tinha, no ano 2000, um orçamento que era o dobro daquele do Meio Ambiente, e agora é mais do que o triplo”, alerta Julia Carabias Lillo, pesquisadora da Faculdade de Ciências da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e ex-secretária do Meio Ambiente do México. No Equador, no México e na Colômbia, de acordo com a distribuição dos recursos, os setores prioritários são Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

<><> Argentina, Equador e Bolívia: os países que enfraqueceram seus ministérios do Meio Ambiente

Um dos fenômenos mais preocupantes dos últimos anos é a erosão da importância dos ministérios do Meio Ambiente, situação que ocorreu de maneira mais evidente na Argentina, no Equador e na Bolívia. Na Argentina, com a chegada de Javier Milei, em 2024, o Ministério do Meio Ambiente foi rebaixado ao status de Subsecretaria. Em entrevista à Mongabay Latam, Manuel Jaramillo, diretor-geral da Vida Silvestre, afirma que, na Argentina, “independentemente do governo nacional de turno, as questões ambientais nunca foram prioridade e, por isso, nunca se conseguiu uma incidência real na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável na política nacional”. Uma opinião compartilhada pelo coordenador da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas (AAdeAA), Gonzalo Vergez, que também alerta que, com o governo de Javier Milei, o país se encontra “no momento mais crítico da história ambiental”.

Hernán Giardini, coordenador da Campanha de Florestas do Greenpeace, alerta que, ao baixo orçamento, soma-se “o corte de recursos em instituições, programas e pessoal, além da redução da participação argentina nas cúpulas sobre mudanças climáticas e biodiversidade”. Essa inação financeira, somada à degradação institucional do Ministério do Meio Ambiente, coincide com períodos de alta incidência de incêndios florestais, deixando as brigadas de combate em uma situação de extrema vulnerabilidade. “A dissolução do Fundo Nacional de Manejo do Fogo representa um claro retrocesso, uma vez que o fundo fiduciário constituía um instrumento ágil e rápido para responder às demandas relacionadas ao tema”, afirma Martín Illescas, ex-diretor-geral de Projetos com Financiamento Externo e Cooperação Internacional do Ministério do Meio Ambiente durante o governo de Alberto Fernández. No Equador, repete-se a mesma história de cortes orçamentários e rebaixamentos institucionais. Após a fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Secretaria da Água, em 2020, a entidade passou a ter de administrar uma agenda dupla com poucos recursos. O orçamento passou de 147 milhões de dólares em 2012, seu recorde histórico, para apenas 30 milhões de dólares em 2025. Quase um quinto do orçamento que costumava ter. Tarsicio Granizo, atual diretor da WWF Equador e ex-ministro do Meio Ambiente durante o mandato de Lenín Moreno (2017-2018), admite que a falta de interesse do Estado pelas questões ambientais fica claramente evidenciada na baixa destinação de recursos financeiros. “Na maioria das vezes, a questão ambiental não foi uma prioridade para o Estado, e isso se reflete nos orçamentos”, reconhece. A situação do Meio Ambiente em um país que precisa enfrentar a pressão da mineração e do crime organizado na Amazônia parece se agravar, pois, em 2026, durante o governo de Daniel Noboa, o Ministério do Meio Ambiente e da Água foi incorporado ao novo Ministério do Meio Ambiente e Energia (MAE). O setor ambiental foi, assim, reduzido a duas vice-secretarias: uma de Meio Ambiente e outra de Água. De acordo com as informações enviadas à Mongabay Latam pelo atual MAE, em 2026, o orçamento conjunto das duas dependências foi de 14,6 milhões de dólares, distribuídos em 11,4 milhões para o Meio Ambiente e 3,2 milhões para a Água. Esse valor representa menos da metade do orçamento administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e Energia em 2025 e é o mais baixo desde 2011. A falta de orçamento parece se refletir na lentidão das operações dentro dessas duas vice-secretarias. Até o momento, há mais de 43 mil processos pendentes de atendimento na Vice-Secretaria da Água e na Vice-Secretaria do Meio Ambiente, de acordo com informações fornecidas pelo MAE.

A Bolívia é um dos países onde o orçamento ambiental cresceu ao longo dos anos. No entanto, essa destinação representa, em média, apenas 0,56% do Orçamento Geral do Estado (PGE) nos últimos quinze anos. Para Gonzalo Colque, economista e pesquisador da Fundação Tierra, esse número demonstra o “real interesse” que as autoridades bolivianas atribuem às questões ambientais, que, por enquanto — afirma — “permanecem apenas nos discursos”. “Por trás dos picos estatísticos recentes, a história fiscal do país revela um abandono crônico que chegou ao fundo do poço em 2015, quando o setor ambiental recebeu um humilhante 0,3% do PGE. Os números oficiais expõem que a crise climática é combatida com discursos milionários, mas com carteiras vazias”, critica. Também é preciso levar em consideração que a maior parte do orçamento do Ministério do Meio Ambiente é destinada à categoria de Água Potável e Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas e Periurbanas. Em 2025, esse programa recebeu 68% dos recursos destinados à pasta ambiental, número que indica que a prioridade absoluta do ministério foi o serviço básico nas cidades.

Stasiek Czaplicki, economista ambiental e pesquisador boliviano, explica que, durante muitos anos, a maior parte do orçamento ambiental correspondia a um orçamento hídrico-produtivo, que contemplava projetos de irrigação, barragens, entre outros, e não a um orçamento hídrico-ambiental, ou seja, voltado a projetos de conservação de bacias hidrográficas ou de saneamento da água. “Por exemplo, em 2024, mais de 60% do orçamento dessa pasta estava destinado à área hídrica. Pressupor que todo esse orçamento era ambiental pode distorcer a análise e dar a impressão de que existia um orçamento amplo para questões ambientais, quando não era esse o caso”, detalha o pesquisador. Nesse contexto, no final de 2025, o presidente Rodrigo Paz anunciou a dissolução do Ministério do Meio Ambiente e da Água e sua fusão com o Ministério do Planejamento do Desenvolvimento.

Embora atualmente o Ministério do Planejamento do Desenvolvimento e do Meio Ambiente esteja em funcionamento, no documento de Execução Orçamentária do Ministério da Economia e Finanças, os orçamentos das duas pastas aparecem separados em 2026: o Ministério do Planejamento do Desenvolvimento conta com 830.600.572 bolivianos (cerca de 70,9 milhões de dólares), enquanto o Meio Ambiente e a Água conta com 2.653.024.121 bolivianos (cerca de 226 milhões de dólares).

<><> México: altos custos, mas destinados à água e ao saneamento

O México, com orçamentos que superaram os 72 bilhões de pesos (cerca de 4,222 bilhões de dólares) nos últimos anos e uma execução orçamentária média de 97%, lidera em volume de recursos financeiros e eficiência dos gastos entre os países analisados. No entanto, sua estrutura orçamentária esconde uma armadilha. Ao detalhar o orçamento do setor de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a realidade interna revela uma concentração de recursos em infraestrutura hídrica, isto é, na Comissão Nacional da Água (CONAGUA). Enquanto isso, as entidades responsáveis pela proteção ambiental, como a Comissão Nacional Florestal, a Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas e a Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente, viram sua participação na distribuição do orçamento ser reduzida ou permanecer congelada.

Historicamente, a Comissão Nacional da Água concentrou os recursos do setor de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Em 2023, a CONAGUA absorveu 89% dos recursos totais, deixando a Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas e a Procuradoria Federal de Proteção Ambiental com orçamentos que corresponderam a apenas cerca de 2% e 1,2% do orçamento do setor, respectivamente. “A CONAGUA concentra até 90% dos recursos destinados ao setor, e há cada vez menos dinheiro para outras instituições muito necessárias e bastante afetadas nos últimos anos”, explica à Mongabay Latam Gina Chacón, diretora de políticas públicas da organização Wildlands Network, uma ONG que trabalha na proteção e restauração de habitats da vida silvestre. Embora o orçamento destinado ao setor de Meio Ambiente e Recursos Naturais se mantenha em um patamar intermediário (45,564 bilhões de pesos em 2026, cerca de 2,675 bilhões de dólares), os orçamentos de 2025 e 2026 confirmam uma redução em relação aos anos anteriores.

De acordo com Julia Carabias Lillo, pesquisadora da Faculdade de Ciências da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e ex-secretária do Meio Ambiente, Recursos Naturais e Pesca, o financiamento destinado ao setor ecológico sofreu uma queda drástica a partir de 2015, coincidindo com a segunda metade do mandato presidencial de Enrique Peña Nieto. Ela acrescenta que, naquele período, foram impulsionadas políticas que favoreceram outras áreas em detrimento da agenda ambiental. A isso se soma o fato de que a gestão da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais foi uma das mais instáveis da última década, especialmente durante o mandato de Andrés Manuel López Obrador, período em que a pasta teve três titulares diferentes. Os questionamentos ao setor têm girado em torno da subordinação das questões ambientais aos projetos energéticos e de infraestrutura, como o Trem Maia, bem como de conflitos éticos e cortes orçamentários.

Chacón acrescenta que não existe apenas uma tendência de desfinanciamento dos órgãos desconcentrados do Meio Ambiente, mas também falta transparência na prestação de contas desses gastos. “Também não há informações que deem conta da utilização do dinheiro público destinado a cada um desses órgãos desconcentrados dentro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais”, afirma a especialista.

A Mongabay Latam entrou em contato diversas vezes com a assessoria de imprensa da Semarnat para conhecer seu posicionamento diante da defasagem orçamentária com a qual opera. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.

<><> Colômbia e Peru: baixa eficiência e última prioridade

A Colômbia é um dos países mais perigosos para quem defende o meio ambiente. Pelo menos 548 defensores ambientais e territoriais foram assassinados no país entre 2012 e 2025, segundo o relatório mais recente da Global Witness. Por trás das mortes mais recentes estão o crime organizado, o narcotráfico, os grupos armados e a mineração ilegal, entre outros conflitos socioambientais e casos de criminalização. A isso se somam outros problemas ambientais que ameaçam a biodiversidade do país, como o desmatamento, a pecuária extensiva, a construção de estradas ilegais e as ameaças a habitats fundamentais, especialmente às áreas protegidas.

Esse cenário na Colômbia ocorre apesar do aumento substancial do orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. A análise revela que, durante a gestão do presidente Gustavo Petro, os recursos destinados à pasta ambiental quadruplicaram entre 2022 e 2024. Apesar desse aumento, o valor destinado ao Ministério do Meio Ambiente da Colômbia representou, durante seu governo, apenas cerca de 0,16% do Orçamento Geral do Estado em 2015. Para Julia Miranda, ex-diretora dos Parques Nacionais Naturais da Colômbia e ex-congressista pelo Novo Liberalismo no período de 2022 a 2026, embora tenha ocorrido um aumento do orçamento, nem todos os novos recursos estão relacionados ao enfrentamento dos problemas do setor ambiental. O ex-representante da Câmara Juan Carlos Losada (Partido Liberal) aponta que o montante destinado à pasta ambiental ainda está longe do valor recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), ou seja, 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, no caso da Colômbia, equivaleria a cerca de 18 trilhões de pesos. “Aqui não estamos chegando nem à décima parte disso”, afirma o ex-congressista.

Por outro lado, apesar de contar com mais recursos, a eficiência dos gastos do Ministério do Meio Ambiente despencou para o mínimo histórico de 32,34% em 2024. Em 2025, recuperou-se, alcançando 70%, mas, até o momento, sua execução orçamentária neste ano é de apenas 25% (até setembro). “O governo de Petro teve orçamentos expressivos para investir no setor ambiental, mas com uma execução péssima. Por exemplo, o programa de combate ao desmatamento e de restauração e conservação da Amazônia tinha uma dotação orçamentária de 354 bilhões de pesos (cerca de 88,5 milhões de dólares), mas sua execução foi zero em 2026”, explica Miranda.

Dentro do setor ambiental colombiano, o Ministério do Meio Ambiente é a entidade que recebe a maior parte do orçamento do setor (uma média de 35%), enquanto os Parques Nacionais Naturais da Colômbia recebem apenas 11% e a Autoridade Nacional de Licenças Ambientais, 5,28%. Segundo os especialistas, a situação dos Parques Nacionais é uma demonstração da fragilidade do financiamento de todo o setor ambiental e de como isso afeta a proteção das 123 áreas protegidas existentes no país. “Nesse caso, nem sequer estamos falando de problemas no orçamento de investimentos; ali, a falta de recursos chega a comprometer o funcionamento de todo o Sistema de Parques Nacionais”, explica Sandra Vilardy, cientista e ex-vice-ministra do Meio Ambiente.

No Peru, um país marcado pela instabilidade política, com nove presidentes nos últimos dez anos, o Ministério do Meio Ambiente (Minam) não enfrenta apenas a escassez de recursos, mas também a invisibilidade política. Essa pasta ocupa o último patamar na escala de prioridades do país. Para Alicia Abanto, ex-defensora adjunta para o Meio Ambiente, os Serviços Públicos e os Povos Indígenas da Defensoria do Povo, o orçamento do Minam “é insuficiente e muito limitado diante da quantidade de obrigações e dos desafios que o setor ambiental enfrenta”. Mariano Castro, ex-vice-ministro de Gestão Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, acrescenta que os recursos são insuficientes quando comparados aos valores destinados a outros setores dentro do orçamento nacional. “Ainda mais quando se considera a importante contribuição dos bens e ecossistemas para o bem-estar da população”, argumenta.

A distribuição dos gastos no Peru revela que as prioridades estatais estão ancoradas na infraestrutura física, na defesa e na economia, deixando o capital natural em último lugar, com uma participação histórica média de apenas 0,12% no Orçamento Geral da Nação.

A análise da evolução orçamentária dos ministérios do Peru entre 2011 e 2026 revela uma expansão significativa dos gastos públicos e mudanças nas prioridades estratégicas do Estado. O Ministério da Economia e Finanças, por exemplo, passou de administrar 24% do total destinado aos ministérios em 2011 para 31% em 2026. Seu orçamento cresceu 206%, consolidando-o como a pasta que recebe a maior destinação de recursos. E, embora o Ministério do Meio Ambiente tenha experimentado um crescimento expressivo — passando de 78,9 milhões de soles (cerca de 28,6 milhões de dólares) para 290,4 milhões de soles (cerca de 86,17 milhões de dólares) entre 2011 e 2026 —, sua participação relativa continua pequena. “O orçamento é definido em função do peso político. Não é definido em função das necessidades diretas da população, mas está principalmente vinculado ao poder político”, afirma Alicia Abanto, que explica que os congressistas influenciam a definição dos orçamentos de acordo com os interesses que representam.

O relegamento da agenda ambiental no Peru não se reflete apenas na precariedade de seus orçamentos, mas também nas decisões do próprio Congresso da República, que, nos últimos anos, promoveu retrocessos normativos. Exemplos disso são as prorrogações concedidas pelo Parlamento ao Registro Integral de Formalização Mineira (REINFO) e as modificações na Lei Florestal e de Fauna Silvestre. “O que se busca é enfraquecer a regulamentação, porque regulamentar, ou seja, implementar padrões sociais e ambientais, implica um investimento que não querem fazer”, avalia Lucila Pautrat, diretora da organização Kené, uma ONG que realiza pesquisas voltadas à conservação, à defesa e ao manejo sustentável das florestas amazônicas e de seus ecossistemas. Para Ruth Luque, ex-presidente da Comissão de Povos Andinos, Amazônicos e Afro-peruanos, Meio Ambiente e Ecologia do Congresso e atual senadora do novo Congresso bicameral, há uma questão política que influencia o orçamento: o enfraquecimento da institucionalidade ambiental. “Nestes últimos cinco anos, é como se o Minam não existisse”, comenta.

A Mongabay Latam solicitou entrevistas aos ministérios do Meio Ambiente do México, da Argentina, da Colômbia, da Bolívia e do Peru para abordar esses temas, mas, até o fechamento desta edição, os pedidos não foram atendidos. Apenas a pasta do Equador respondeu às solicitações de informações, que confirmaram a escassez de recursos com a qual opera e que se reflete na falta de atendimento aos processos administrativos.

<><> Protegidas no papel, abandonadas no orçamento

As agências responsáveis pelas áreas naturais protegidas na América Latina também operam sob asfixia orçamentária, em contradição com a riqueza biológica da região. Apesar de protegerem ecossistemas que abrigam 40% da biodiversidade mundial, essas entidades recebem dotações orçamentárias marginais que raramente ultrapassam 0,08% do orçamento nacional. A consequência direta desse estrangulamento financeiro é o déficit de guarda-parques e a perda gradual do controle territorial diante do avanço das atividades extrativistas e do crime organizado. Enquanto a Federação Internacional de Guarda-Parques (IRF) recomenda, como padrão de proteção, a presença de pelo menos um guarda-parque para cada 26 quilômetros quadrados (2.600 hectares) de área protegida, a realidade latino-americana está próxima do abandono. “Há um déficit de guarda-parques, a frota de veículos não é renovada e a questão salarial permanece congelada desde 2012”, afirma um guarda-parque equatoriano que pediu para não ser identificado, ao falar sobre as carências do setor.

Em alguns países, como no México, a defasagem é extrema: um único guarda-parque precisa patrulhar 1.385 quilômetros quadrados, uma extensão equivalente a cobrir quase toda a superfície da Cidade do México. Na Colômbia, segundo uma pesquisa da economista Adriana Soto, há um responsável pela proteção para cada 550 quilômetros quadrados. No Equador, o território continental dispõe de apenas 598 guarda-parques para proteger seu patrimônio natural, embora fossem necessários pelo menos 5.240 agentes para garantir um nível mínimo de cobertura. Na Argentina, onde cerca de 580 guarda-parques tentam proteger aproximadamente 5 milhões de hectares — um agente para cada 8 mil hectares —, os analistas apontam as deficiências de uma gestão puramente reativa. “A prevenção é sempre a política mais barata e eficaz, mas, para isso, é preciso investir antecipadamente, e a política está acostumada a agir de maneira tardia e reativa”, explica Matías Trebucq, economista especializado em ecologia e integrante da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN). No Peru, somente em setembro de 2025, após a aprovação da Lei do Corpo de Guarda-Parques, foi oficializada uma nova escala remuneratória para os 900 guarda-parques responsáveis pelas 77 áreas naturais protegidas do país.

Com essa medida, o salário mensal dos guarda-parques em geral passou para 2.865 soles (cerca de 834 dólares), enquanto, para os profissionais mais experientes, aumentou para 3.265 soles (cerca de 950 dólares), além de outros benefícios. “Era um setor que estava completamente relegado, e seus salários eram inferiores a 1.000 soles (menos de 300 dólares)”, recorda a congressista Luque. O orçamento destinado “não permite uma presença sólida de proteção dos territórios, com estações de controle, monitoramento em campo e um número maior de profissionais experientes”, alerta Abanto, ao comentar a vulnerabilidade institucional do Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas do Peru.

No México, a Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas (CONANP) administra mais de 98 milhões de hectares, mas recebe apenas 3,3% do orçamento total destinado ao setor ambiental, enquanto a infraestrutura hídrica (CONAGUA) concentra 82,7%. Sua participação no Orçamento Geral da Federação é irrisória, situando-se historicamente abaixo de 0,04%. Uma precariedade semelhante se repete na Colômbia, onde a participação dos Parques Nacionais Naturais no Orçamento Geral nunca ultrapassou 0,06% nos últimos 15 anos, chegando a patamares de 0,03%.

Especialistas consultados pela Mongabay Latam acrescentam mais um elemento a esse cenário: a presença de economias ilegais e do crime organizado em áreas naturais, que obrigou alguns Estados, como os do México e da Colômbia, a se retirarem desses territórios por falta de orçamento.“Quando há uma tentativa de defesa do território, os líderes desaparecem ou são assassinados. Estamos envolvidos em um problema de insegurança de proporções gigantescas”, afirma Carabias, pesquisadora e ex-secretária do Meio Ambiente do México. Esses espaços naturais enfrentam inclusive pressões de atividades extrativistas, como a mineração. Um exemplo é a Reserva da Biosfera da Borboleta-Monarca, onde cerca de 6% da zona núcleo está concedida a uma empresa mineradora, segundo uma análise elaborada pela coalizão Fora Mineração de ANP. Isso coloca em risco esse ecossistema, que abriga uma variedade de microclimas e numerosas espécies endêmicas de flora e fauna, além de ser um local de nidificação da borboleta-monarca (Danaus plexippus plexippus), espécie emblemática do país.

Na Argentina, apesar do forte aumento nominal, decorrente do contexto inflacionário durante os governos anteriores ao de Milei, a participação da Administração de Parques Nacionais (APN) no Orçamento Geral da Nação permanece em níveis muito baixos, oscilando entre 0,04% e 0,08% e apresentando uma leve tendência de queda ou estagnação nos últimos anos (2024-2026). Para Federico Granato, advogado e ex-presidente do Conselho Diretor da APN entre 2022 e 2023, os Parques Nacionais da Argentina geralmente não são vistos como um órgão relevante dentro da estratégia de desenvolvimento nacional, tampouco fazem parte das prioridades políticas de longo prazo. “Em contrapartida, costumam ser utilizados para propaganda política ou para responder a alguma urgência midiática”, observa.

No caso do Peru, o orçamento do Sernanp representa, atualmente, apenas 0,05% do Orçamento Geral, um percentual que se manteve ao longo dos anos e não sofreu alterações sob nenhum governo. Já o Sernap da Bolívia perdeu participação orçamentária dentro do Ministério do Meio Ambiente: passou de representar 10% do orçamento dessa pasta em 2011 para 2,8% em 2026. Czaplicki explica que, nos últimos anos, a área de florestas e conservação ficou “muito desassistida”, uma vez que suas principais entidades, como o Sernap e a Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Florestas e Terras (ABT), contaram com orçamentos “muito baixos”, financiados, em sua maior parte, pela cooperação internacional. O especialista alerta que o orçamento atual representa menos da metade do necessário para o funcionamento adequado dessas instituições.

No Equador, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP) necessita de pelo menos 24,5 milhões de dólares anuais para garantir sua operação básica. No entanto, segundo o ex-ministro Granizo, o orçamento efetivo é de apenas 7 milhões de dólares, quantia que é consumida exclusivamente com o pagamento de salários.

A degradação institucional na Argentina, no Equador e na Bolívia, a redução de recursos no México e no Equador, a paralisação decorrente da falta de execução orçamentária na Colômbia e na Bolívia e o abandono sistemático das áreas protegidas compõem um cenário de vulnerabilidade regional que coloca em risco a biodiversidade, a água, o clima, a segurança alimentar e os territórios das comunidades ancestrais da América Latina.


Fonte: Por Cristina Fernández Aguilar, em Mongabay


 

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