Palavra de Sá

Moisés Mendes: O Judiciário medroso e devagar precisa ter mais pressa diante de fascistas fragilizados

Se o sistema de Justiça decidisse fazer com os criminosos da direita o que os brasileiros fizeram com o candidato do bolsonarismo, não haveria tantas Miamis para tantos fugitivos. Já fugiram, além de Flávio, Alexandre Ramagem, Allan dos Santos, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Monark, alguns deles sem condenação.

Fugiram até os que ainda não foram julgados em última instância. E todos os condenados até aqui foram acusados de crimes considerados políticos, principalmente ações golpistas. Lula disse e repetiu na campanha que Flávio é miliciano. Mas não há processos contra Flávio por vínculos com milícias.

É na área criminal da corrupção, principalmente da lavagem de dinheiro, que se agrupam os grandes impunes do fascismo brasileiro. Como os integrantes das máfias das emendas, que têm capilaridade nos Estados e nas cidades. Como os vampiros da pandemia.

São mais de 70 parlamentares, entre deputados e senadores, dependurados em algum tipo de inquérito ou processo. Por corrupção miúda e graúda, algumas situações crônicas, por envolvimento com quadrilhas articuladas com o mercado financeiro, com o crime organizado, o garimpo, a grilagem e destruidores do meio ambiente.

A maioria é de gente com vínculos com a extrema direita, e muitos estão agora sem mandatos, como o próprio Flávio, que fugiu das investigações sobre o filme que não existe e sobre outras lavagens. O sistema de Justiça é desafiado a levar adiante, com a derrota do filho ungido, casos empacados por constrangimentos políticos.

Juízes empacaram, para ver antes o que iria acontecer na eleição, diante da ação contra Deltan Dallagnol no Tribunal Superior Eleitoral. Por que empacaram? Porque não tiveram coragem de cassar o registro do sujeito que, diziam as pesquisas, seria eleito senador.

Esperaram para ver o clima pós-eleição. Assim como esperaram por muito tempo, até decidirem pela não condenação, para julgar os casos de Sergio Moro e Jorge Seif. O TSE condena prefeitos e deputados com a alma encomendada, mas não se atreve a condenar senadores.

Dallagnol foi eleito senador, mas a estrutura bolsonarista que o sustenta está se esfacelando. O TSE assumirá o risco de cassar seu registro, ou irá se submeter à imposição da instância inferior do TRE do Paraná, que autorizou sua candidatura?

O TSE, que cassou o registro da candidatura de deputado federal de Dallagnol em 2023, e assim cancelou seu mandato, aceita agora ser desafiado pelo mesmo TRE que havia poupado o lavajatista?

Quantos mais serão poupados, por leniência, por subserviência e por outras rimas que desafiam nossa paciência? O sistema de Justiça brasileiro, subjugado pela imposição do poder paroquial econômico e político (e não só pelas interferências em altas Cortes de Brasília), como já admitiu o ministro Edson Fachin, ainda será obediente aos interesses e ao ritmo imposto pelos poderosos? Continuará com medo do assédio que ameaça acionar o impeachment de Alexandre de Moraes?

Comarcas dominadas por donos das cidades continuarão sob o controle de gente do dinheiro, como se fossem vilas de faroeste? Em março deste ano, o ministro Fachin disse em discurso, na reunião com presidentes de tribunais superiores e tribunais de segunda instância:

“Precisamos defender a Justiça como quem sabe que ela é o único caminho seguro. Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos. O que legitima a justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade. E em nome desse ideal devemos ser virtuosos, dar o exemplo”.

O presidente do STF tem sido célere no arquivamento de casos do vasto inquérito das fake news. Na caneta, extinguiu investigações contra nomes de expressão da extrema direita, não porque poderiam ser inocentes, mas porque o sistema de Justiça foi incapaz de dar andamento a inquéritos e processos que os transformariam em criminosos.

O ministro precisa cobrar celeridade de comarcas subjugadas pelos “interesses paroquiais” de poderosos, onde processos são mantidos em hibernação como forma de manter ativo, pela inação, o que os juristas chamam de litígio predatório, principalmente contra jornalistas. Informe-se sobre essa realidade com seus assessores, ministro Fachin.

A pressa do ministro definiu como prioridade poupar gente de fama do fascismo cujos casos são tratados pelas altas Cortes, por suas imunidades. E como ficam as instâncias inferiores sem pressa, que desafiam a corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça?

A derrota do bolsonarismo é a chance para que, sem tanto medo de desagradar os interesses de gente perigosa, a Justiça faça o que vem adiando há muito tempo. Inclusive em pequenas paróquias, ministro Fachin.

¨      Venceremos o fascismo nos votos e nas ruas! Por Florestan Fernandes Jr

Vencemos, em 25 de outubro, uma batalha decisiva contra o fascismo, mas estamos longe de vencer a guerra. Isso porque a vitória nas urnas não significa que o perigo tenha passado. Ao contrário: a extrema-direita já se movimenta para continuar o combate por outros meios.

O quarto mandato do presidente Lula começou no dia seguinte ao encerramento da apuração, sob ameaça permanente à nossa soberania, alimentada pelo eixo internacional da extrema-direita, representado por Trump, Netanyahu e Milei. Não por acaso, os três chefes de Estado ainda não reconheceram a vitória de Lula.

A fuga de Flávio Bolsonaro, apenas dois dias após a derrota eleitoral, é mais um sinal de que a extrema-direita brasileira não pode ser compreendida como um fenômeno isolado ou estritamente nacional. Flávio fugiu graças ao apoio logístico de um ex-agente do Mossad, Menachem Booky Halevy, que aparece em várias fotos ao lado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Em 2026, o ex-agente do serviço de inteligência israelense esteve três vezes no Brasil, a última delas em 19 de outubro, seis dias antes da votação.

Santiago Caputo, importante assessor do presidente Javier Milei, que mantém relações diretas com representantes da Casa Branca ligados ao presidente Donald Trump, também esteve em Puerto Iguazú na noite em que o candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina. Segundo o jornal Clarín, Caputo monitorou a operação desde o início, quando empresas ligadas à Embaixada dos Estados Unidos contrataram um voo com a companhia argentina Baires Fly.

Enquanto Flávio Bolsonaro se instalava com a família em Miami, o fascismo brasileiro realizava uma operação típica de milícias: intimidar as populações que votaram e apoiaram o presidente Lula. Somente entre os dias 28 e 30 de outubro, foram registradas no Ministério do Trabalho 4.306 denúncias de assédio eleitoral. Metade delas ocorreu no Sudeste, onde São Paulo concentrou 48,5% do total registrado na região.

O que esses episódios revelam é que a derrota eleitoral não interrompeu a ofensiva da extrema-direita. Ao contrário, ela inaugura uma nova etapa de atuação, que combina articulação internacional, operações políticas e intimidação interna. Não estamos diante de manifestações isoladas, mas de uma disputa que ultrapassa as fronteiras nacionais e ameaça a própria soberania brasileira.

Diante desse cenário, a responsabilidade pela defesa da democracia não é apenas do governo Lula. É também de todos aqueles que foram às urnas e garantiram seu quarto mandato. A esquerda voltou a ocupar as ruas, fez história e demonstrou que tem força social, capacidade de mobilização e disposição para enfrentar o fascismo. Essa conquista precisa ter continuidade. É fundamental preservar a vitalidade desse movimento, manter mobilizado o exército de Lula, nas redes sociais e nas ruas, e defender incansavelmente as pautas da liberdade, da democracia e da soberania nacional.

Não podemos permitir que a energia que nos levou à vitória se dissipe. A esquerda precisa continuar nas ruas, mobilizada e organizada, sem abrir espaço para o retrocesso. A batalha eleitoral terminou. A luta pela democracia continua.

¨      Combater o golpismo e governar com as ruas. Por Maurici Morais

A vitória consagradora de Lula no segundo turno, conquistando seu quarto mandato presidencial, contrariou as projeções de todas as pesquisas, a torcida da Faria Lima e a convicção do bolsonarismo. Como já repisado, a força para a virada veio das múltiplas e enormes manifestações de rua e da ocupação do espaço digital nas redes, na defesa das conquistas sociais, da soberania e contra a ameaça da ultradireita alinhada aos interesses de especuladores e ao trumpismo. O impacto da vitória foi tão grande que “fazer o L” se tornou símbolo global das forças progressistas, e o Exército do Lula virou referência digital para a esquerda democrática no mundo.

Infelizmente, as reações políticas ao quarto mandato parecem variedades atualizadas do golpismo que acompanhou o comportamento da direita desde o governo Dilma Rousseff, que levou ao golpe legislativo contra a primeira presidenta do Brasil, eleita democraticamente. Como a história mostrou, a aventura golpista da direita tradicional, que embarcou no golpe contra Dilma, culminou com a ascensão do então obscuro deputado federal Jair Bolsonaro ao poder. O mesmo que votou pelo impeachment de Dilma tecendo uma homenagem grotesca ao general Brilhante Ustra, o mais notório torturador da ditadura militar. Esse movimento, além de promover a restauração de ideias presentes no período militar, reduziu a direita tradicional, autodenominada social-democracia, a uma posição de insignificância, a reboque do autoritarismo, preconceito e opressão da extrema-direita.

Mesmo diante da resistência de amplos setores da sociedade e da maioria das Forças Armadas, animada pelo protagonismo na oposição a Lula, a ultradireita tentou um golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Mas a derrota da articulação golpista e a punição aos responsáveis não se mostraram suficientes para interromper o assédio permanente às instituições democráticas e às conquistas sociais. Os processos sociais e políticos que vêm fortalecendo partidos e movimentos de ultradireita são de natureza global, têm forte correlação com o aumento das desigualdades sociais, mas também com o estreitamento de oportunidades econômicas de melhora da condição profissional e de conforto material de famílias e indivíduos.

Apesar da redução da pobreza, da desigualdade, da retirada do país do Mapa da Fome pela segunda vez, da menor taxa de desemprego da história e do aumento da renda no Lula 3, há a percepção de que os preços estão bastante elevados, especialmente na alimentação. Aliado a isso, a expansão do endividamento, dos juros proibitivos e a insegurança com as perspectivas de futuro têm sido usados na comunicação da extrema-direita para fomentar o sentimento de desalento e contra a política.

O enfrentamento desses problemas, em boa medida herdados dos governos Jair Bolsonaro e Michel Temer, fruto de políticas neoliberais que ampliam a desigualdade e as injustiças sociais, demanda tempo, e a necessidade de soluções é urgente. Todo esse contexto é parte da explicação para a facilidade com que as manifestações raivosas da extrema-direita penetravam nas camadas populares, amplificadas pela capacidade de manejo das redes sociais para a difusão de falsidades e lemas de intolerância.

O avanço do golpismo em sua variante atualizada tem como atores principais o tamanho das bancadas extremistas no Congresso e os movimentos sorrateiros da Faria Lima contra as políticas do governo Lula com a ameaça da catástrofe fiscal. Já se lê no noticiário da imprensa tradicional que esse deve ser o tema central do próximo governo. É a velha cantilena de amarrar o governo pela via do debate público enviesado, em que só são consideradas as preocupações com as contas públicas e se ignora a necessidade de enfrentamento dos problemas que afetam a maioria da população. Uma defesa da transferência de renda dos pobres para os ricos travestida de roupagem técnica.

Mas há uma novidade no cenário que precisa ser explorada pelas forças progressistas do país. A fuga de Flávio Bolsonaro produziu um efeito inverso ao esperado: em vez de unir a direita e a extrema-direita em torno do seu nome, terminou por desgastar o bordão clássico da fraude eleitoral. A patética carta golpista de Flávio Bolsonaro engrossou o caldo da extrema-direita, levando os que patrocinaram o golpismo até aqui a se verem diante da necessidade de buscar outra via. Esse contexto pode levar a um isolamento da extrema-direita, e isso precisa ser explorado.

É claro que os que se veem impedidos pela via democrática de estar no governo vão tentar inviabilizar o governo Lula 4 e impor sua agenda regressiva de destruição dos direitos sociais e dos valores de tolerância por dois caminhos principais: de um lado, no Congresso Nacional, já que saíram das urnas com maioria significativa; e, de outro lado, na agenda econômica nacional, via pela qual vão tentar amarrar o governo Lula e impedi-lo de implementar um programa social robusto e mais à esquerda, como querem os mais de 64 milhões que votaram em Lula no segundo turno.

Portanto, é fundamental que o governo se movimente para frear essas ofensivas. Sabemos que não existe solução mágica; esses movimentos precisam ser contidos e enfrentados no dia a dia. Mas existe um ator central a nos guiar nesse enfrentamento: o povo. O Governo Lula 4 precisará, mais do que nunca, fortalecer as linhas de defesa da democracia e dos avanços sociais estimulando e fortalecendo o diálogo com as ruas, com a população.

Lula já falou em ampliar o governo e estabelecer essa conexão com maior intensidade. É possível, inclusive, imaginar que essa atuação conectada com a vontade popular será capaz de isolar ainda mais a extrema-direita e criar os contrapontos necessários no Congresso para a governabilidade. Afinal, saímos do processo eleitoral seguros de que a força organizada da sociedade estará ativa e alerta ao golpismo permanente que nos assola há mais de uma década. Os próximos quatro anos não serão fáceis, mas, ao contrário do pós-golpe contra Dilma e da vitória sobre Jair Bolsonaro em 2022, agora saímos mais fortes das urnas e com musculatura na sociedade.

 

Fonte: Brasil 247