Palavra de Sá

Flávio Bolsonaro e seis senadores derrotados deixarão Congresso com inquéritos no STF

A saída de parlamentares derrotados nas eleições de 2026 poderá ampliar a vulnerabilidade política de senadores que enfrentam investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após descumprir uma determinação judicial, outros seis senadores não reeleitos possuem pendências na Corte relacionadas a suspeitas de irregularidades financeiras, uso de recursos públicos e disputas judiciais.

Segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, seis dos 18 senadores que tentaram a reeleição e foram derrotados respondem a investigações ou figuram em procedimentos no Supremo. Entre os nomes citados estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de favorecimento ao Banco Master, e Weverton Rocha (PDT-MA), mencionado em apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O encerramento dos mandatos, em janeiro de 2027, não significa necessariamente que os processos deixarão o STF. Uma decisão tomada pela Corte em março de 2025 estabeleceu que o foro por prerrogativa de função permanece válido após a saída do cargo quando os fatos investigados ocorreram durante o exercício do mandato e possuem relação com as atribuições parlamentares.

<><> Flávio Bolsonaro enfrenta investigações após deixar o Brasil

A situação de Flávio Bolsonaro ganhou uma dimensão adicional depois que o senador deixou o país, em 27 de outubro, apesar das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na véspera, o magistrado havia ordenado a apreensão de seus passaportes, proibido viagens internacionais e impedido contatos com outros investigados.

O parlamentar viajou com familiares para os Estados Unidos. Após a saída, a Polícia Federal cancelou seus passaportes brasileiros e iniciou uma apuração sobre as circunstâncias do descumprimento das medidas judiciais.

Na quarta-feira (28), Flávio divulgou uma carta na qual se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, embora tenha sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais.

Uma das investigações envolvendo o senador trata de suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao advogado Willer Tomaz, apontado como seu amigo. Outra frente examina o financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Áudios divulgados pelo Intercept Brasil revelaram cobranças de Flávio a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, relacionadas ao financiamento do filme. O senador reconheceu ter procurado patrocinadores privados, mas rejeitou a existência de irregularidades.

<><> Ciro Nogueira e Weverton Rocha são investigados

O senador Ciro Nogueira também aparece em investigações relacionadas ao Banco Master. A Polícia Federal apura suspeitas de que o parlamentar tenha atuado para beneficiar interesses da instituição financeira mediante o recebimento de vantagens indevidas.

As suspeitas envolvem possíveis pagamentos realizados por Daniel Vorcaro entre 2024 e 2025, com utilização de empresas vinculadas às famílias do banqueiro e do senador. Ciro nega qualquer participação em práticas ilícitas.

No Maranhão, Weverton Rocha enfrenta apurações sobre possíveis conexões financeiras com o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. Os investigadores suspeitam que o parlamentar tenha recebido recursos provenientes das irregularidades identificadas no INSS.

Weverton contesta as suspeitas e sustenta que as movimentações financeiras examinadas correspondem a atividades profissionais e empresariais devidamente informadas à Receita Federal.

O senador também figura em outro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, relacionado à suspeita de interferência na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, ocorrido em 2022. O parlamentar nega ter interferido no trabalho das autoridades.

<><> Emendas parlamentares estão sob fiscalização

Outros casos examinados pelo Supremo envolvem a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O senador Carlos Viana (PSD-MG) é citado em uma apuração sobre R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

O ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre os repasses, com conclusão prevista para dezembro. A Polícia Federal também recebeu prazo adicional de 60 dias para indicar a necessidade de novas diligências.

A expectativa é que o procedimento continue em andamento após o encerramento do mandato parlamentar. Carlos Viana nega irregularidades na destinação dos recursos.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que também ocupou o Ministério da Agricultura, teve emendas submetidas a procedimentos de fiscalização. Auditorias da CGU identificaram problemas de planejamento e transparência em transferências destinadas a municípios de Mato Grosso.

Paralelamente, o Tribunal de Contas estadual examina suspeitas de superfaturamento em obras financiadas com recursos indicados pelo parlamentar. Fávaro rejeita as acusações de irregularidades.

O ex-ministro também foi alvo de um pedido de impeachment apresentado pela oposição ao STF, sob a alegação de que teria deixado de responder a um requerimento da Câmara dos Deputados durante sua passagem pelo governo. O procedimento está sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem decisão registrada sobre sua admissibilidade.

<><> Renan Calheiros e Zenaide Maia enfrentam queixas-crime

As pendências judiciais não se limitam a suspeitas de corrupção ou desvios de recursos públicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta ações apresentadas por seu adversário político Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e eleito para o Senado em 2026.

As queixas-crime envolvem declarações de Renan sobre supostas irregularidades relacionadas ao orçamento secreto e alegações de interferência na Polícia Federal. Durante a campanha eleitoral, Lira apresentou novas medidas judiciais contra o emedebista, que também figura em recursos em tramitação no Supremo.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, é alvo de uma queixa-crime relacionada a supostos crimes contra a honra. Uma advogada atribui à parlamentar e a um comunicador participação em ataques realizados nas redes sociais.

Entre os elementos apresentados na acusação está um pagamento de R$ 5 mil ao comunicador, efetuado com recursos da cota parlamentar. A existência da queixa-crime não representa comprovação das acusações.

<><> Decisão do STF mantém foro após o fim do mandato

A definição sobre o destino das investigações ganhou novos parâmetros em março de 2025, quando o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o foro por prerrogativa de função pode continuar válido mesmo depois que uma autoridade deixa o cargo.

O entendimento foi firmado durante a análise de um processo contra o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), derrotado nas eleições de 2026.

O parlamentar tornou-se réu sob a acusação de exigir que funcionários de seu gabinete destinassem mensalmente 5% de seus salários ao Partido Social Cristão (PSC), sob ameaça de exoneração. As suspeitas remontam a 2013, quando Zequinha exercia mandato de deputado federal.

Desde então, o processo passou por diferentes instâncias, acompanhando mudanças na trajetória política do acusado, que deixou a Câmara, assumiu a vice-governadoria do Pará e posteriormente conquistou uma cadeira no Senado. Zequinha negou as acusações.

Ao examinar um pedido de sua defesa, o Supremo estabeleceu que a competência da Corte deve ser preservada quando os fatos investigados tiverem ocorrido durante o exercício do cargo e estiverem relacionados às funções desempenhadas.

O entendimento impede que a simples perda do mandato provoque automaticamente a transferência dos processos para a primeira instância.

O criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, explicou ao Estadão que será necessário examinar individualmente se as condutas investigadas “possuem ligação com sua atuação parlamentar”.

Essa avaliação será determinante para estabelecer quais procedimentos continuarão no STF e quais poderão ser encaminhados a outros órgãos judiciais.

<><> Fim dos mandatos reduz proteção política dos investigados

Mesmo nos casos em que as investigações permanecerem sob responsabilidade do Supremo, os senadores derrotados perderão garantias constitucionais associadas ao exercício do mandato.

Entre essas proteções estão as restrições à prisão de integrantes do Congresso Nacional e a possibilidade de a respectiva Casa legislativa suspender o andamento de determinadas ações penais.

A mudança também possui consequências políticas. Parlamentares em exercício dispõem de instrumentos institucionais para reagir a decisões judiciais e mobilizar aliados no Legislativo, situação que tende a se modificar após a saída do Congresso.

Para Luiz Gomes Esteves, professor de Direito do Insper, a perda do mandato reduz a capacidade dos políticos de articular resistência institucional diante de investigações e decisões judiciais.

“De um lado, os senadores podem mobilizar processos de impeachment para reagir a eventuais investigações iniciadas pelo STF”, afirmou o especialista ao Estadão.

Segundo sua avaliação, a saída do Legislativo também diminui a possibilidade de mobilização corporativa em defesa dos antigos parlamentares. Com isso, medidas judiciais que poderiam provocar confrontos políticos durante o exercício do mandato tendem a enfrentar menor resistência institucional.

A combinação entre a manutenção do foro em determinados casos e a perda das garantias parlamentares poderá produzir um novo cenário para os investigados a partir de janeiro de 2027. Embora a competência do Supremo dependa das circunstâncias de cada processo, o fim dos mandatos reduzirá a proteção institucional disponível aos senadores derrotados.

•        Gustavo Tapioca: O fugitivo pode voltar

Trump, o anfitrião cúmplice dos Bolsonaro, corre o risco de ver ruir sua maioria no Congresso nas eleições de meio de mandato desta terça-feira, 3 de outubro. Diante da ameaça de derrota republicana nas urnas, o fugitivo Flávio Bolsonaro não demora a enfrentar a ironia do próprio destino e de um possível “Fora daqui.” 

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A Justiça brasileira estará à espera do foragido que queria se esconder atrás de Trump e Rubio. Um derrotado nas urnas, nas redes e nas ruas brasileiras que transformou o Código Penal numa lista de tarefas cumpridas. Ou, como circula também nas ruas e nas redes:  Flávio gabaritou o Código Penal.

A aproximação das eleições de meio de mandato (midterms) nos Estados Unidos colocou em curso um relógio regressivo para a milionária fuga de Flávio Bolsonaro. 

Se a projeção de vitória dos democratas se confirmar nas urnas nesta terça-feira, 3, a permanência do Bolsonaro Flávio em solo americano deixará de ser um ato de compadrio sob a chancela da Casa Branca e se tornará um impasse institucional de altíssimo custo para Donald Trump. 

Embora a legislação norte-americana reserve ao Poder Executivo — via Departamento de Estado e de Segurança Interna — a prerrogativa formal de conceder vistos ou executar deportações, a mudança da maioria no Congresso altera drasticamente o cenário. 

Com o controle dos Comissões e o poder legal de emitir intimações (subpoenas), a oposição democrata não hesitará em transformar a proteção ao fugitivo em munição contra a Casa Branca. O santuário imaginado pelos Bolsonaro na Flórida ameaça se converter, em ritmo acelerado, na mais incômoda armadilha diplomática. 

<><> Bastidores da fuga  

A reconstrução dos bastidores da fuga milionária de Flávio expôs o enredo de uma desesperada operação transnacional. Reportagem do Clarin descreve minuciosamente que, para escapar das ordens judiciais e burlar o monitoramento da Polícia Federal, o candidato derrotado enfrentou mais de 20 horas de carro a partir de Brasília até a fronteira em Puerto Iguazú, trocando de veículos e despistando autoridades.

O plano esbarrou em momentos de tensão na Argentina. Foi necessária a intervenção do governo de Javier Milei e a articulação diplomática expressa vinda de Washington para destravar a saída do jato por um acesso secreto do aeroporto.

Segundo o The New York Times, a operação teve a articulação direta de Jason Miller, conselheiro sênior de Trump, em alinhamento constante com o ex-deputado Eduardo, outro Bolsonaro que atua em solo americano como traidor da pátria e despachante do clã junto ao trumpismo.

<><> O custo milionário da rota de fuga

A dimensão financeira da escapatória escancara cifras que exigem investigação imediata. O Gulfstream G400, matrícula argentina LV-JQW, da empresa Baires Fly, custa R$ 187 milhões.

O fretamento do jato executivo para a rota Puerto Iguazú–Miami (com escala no Equador) custou US$ 150 mil (cerca de R$ 800 mil), pagos por um intermediário nos EUA. 

O dono do jatinho, Luis Grande, em entrevista à AFP, disse que recebeu o pagamento de um broker (intermediário) que mora nos EUA, de uma conta empresarial americana para uma conta argentina. 

A pergunta central permanece: quem bancou essa fatura milionária? Trata-se de caixa dois, do Dark Horse e de outros “investimentos” de Vorcaro?

Dinheiro não declarado ou o patrocínio escancarado de grupos de interesse estrangeiros dispostos a comprar a soberania do Brasil que Flávio oferecia se fosse eleito?

<><> “O hemisfério é nosso”

O acolhimento em Miami não foi mero ato de solidariedade ideológica; é a engrenagem de uma versão repaginada da Doutrina Monroe. Marco Rubio, à frente do Departamento de Estado, resumiu essa geopolítica na frase: “O hemisfério é nosso”. 

Trata-se da obsessão em dominar a América Latina e desestabilizar por fora o que a extrema-direita perdeu nas urnas por dentro. 

No entanto, o pragmatismo de Washington nunca conheceu lealdade. Na política externa americana, aliados cooptados duram exatamente até o momento em que se tornam um transtorno contábil ou eleitoral. 

E a ilusão de que a Flórida seria um santuário inexpugnável pode ruir diante da calculadora fria dos midterms, a eleição desta terça-feira, 3 de novembro.

•        A fuga, o financiamento estrangeiro e os beneficiados. Por Oliveiros Marques

A reportagem do Fantástico deste domingo sobre a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, tentando escapar de condenações por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, revelou uma engrenagem que vai muito além de um senador em pânico por possivelmente ser pego com a mão na botija.

Um dos jatos utilizados na operação estaria ligado a um advogado e amigo do fugitivo, investigado pela Polícia Federal por lavar mais de US$ 1 bilhão em apostas e nome central no escândalo do INSS que roubou aposentados e pensionistas. Na prática, o fugitivo seria seu sócio: Flávio é “usuário master” de uma conta bancária da empresa dele em um paraíso fiscal.

Na van que cruzou a fronteira estava um advogado da defesa de Jair Bolsonaro. Na Argentina, a entrada do senador foi registrada três vezes em 40 minutos, com passaporte italiano, carteira de motorista e passaporte brasileiro, e o comboio teve caminhonete da chancelaria e batedores da polícia aeroportuária. Segundo o jornal argentino Clarín, o principal assessor de Javier Milei acompanhou cada etapa da empreitada de fuga.

O voo final, com escala no Equador para evitar o espaço aéreo brasileiro, custou US$ 150 mil, pagos por um intermediário nos EUA, e a imprensa americana aponta um estrategista e ex-assessor de Donald Trump como organizador. O jato pertence a uma empresa argentina citada no escândalo de corrupção que derrubou um aliado de Milei, e cujos executivos estão no centro de investigações sobre conexões com um operador do tráfico internacional de drogas.

E, vejam só, havia ainda Menachem “Booky” Halevy, apontado como ex-oficial do Mossad, serviço secreto de Israel conhecido por métodos nada ortodoxos. Ele entrou no Brasil em 19 de outubro, antes do segundo turno, após sucessivas viagens ao país ao longo do ano.

O entorno de Trump nunca escondeu a simpatia pela candidatura do filho do ex-presidente preso. Os loucos portenhos, tampouco. Somado ao possível financiamento de entidades de extrema direita na compra de engajamento nas redes e ao carinho da Meta pelo candidato derrotado, esse cenário exige uma investigação profunda sobre interferência e dinheiro estrangeiro na campanha.

A lei é clara. O artigo 17, II, da Constituição proíbe os partidos de receberem recursos de entidade ou governo estrangeiros, e o artigo 14, § 9º, protege a legitimidade das eleições contra o abuso do poder econômico. A Lei 9.504/97 (art. 24, I) veda a candidatos e partidos doações de entidade ou governo estrangeiro; a Lei 9.096/95 (art. 28, I) prevê o cancelamento do registro do partido que receber recursos de procedência estrangeira; e a LC 64/90 (art. 22, XIV) torna inelegível por oito anos quem contribuir para o abuso.

Caberá às investigações definir se a responsabilidade alcança só a candidatura do derrotado fujão ou também o seu partido. Mas, beneficiada uma candidatura presidencial, toda a cadeia político-eleitoral em torno dela teria se valido de tal vantagem. Se comprovada a interferência, estaremos diante do processo eleitoral mais fraudado de nossa história fora de uma ditadura. E a fraude não terá vindo das urnas eletrônicas.

 

Fonte: Brasil 247