Palavra de Sá

Fundos da XP e Tane Capital investem em fazendas ligadas a denúncia de grilagem na Bahia

UMA FAZENDA envolvida em um conflito que envolve ameaças de morte, intimidação e destruição de bens comunitários no Oeste da Bahia é utilizada para cumprir obrigações ambientais de propriedades que integram a carteira de investimentos de dois fundos ligados ao agronegócio, conhecidos como Fiagros. Os fundos são administrados pela XP Investimentos e geridos pela Tane Capital, especializada em negócios no setor. A ligação dos investimentos com a disputa fundiária ocorre por meio de um mecanismo previsto na legislação ambiental brasileira. Pela lei, fazendas localizadas no Cerrado devem manter ao menos 20% de sua área com vegetação nativa, a chamada reserva legal. Quando não possuem vegetação suficiente para cumprir essa exigência, os proprietários podem utilizar áreas preservadas de outras propriedades para compensar o déficit.

É o que ocorre com parte das fazendas que compõem os complexos Tabuleiro I e Tabuleiro II, em Correntina (BA). Em março de 2023, os Fiagros FLEM11 e FZDB11 adquiriram as duas propriedades, anteriormente pertencentes à Agrícola Xingu, por R$ 610 milhões, de acordo com documentos dos dois fundos acessados pela reportagem. Os complexos somam 26 mil hectares e estão arrendados desde 2021 para a SLC Agrícola, uma das maiores produtoras de commodities agrícolas do Brasil.

Parte dessas propriedades utiliza a Fazenda Tabuleiro VII para compensar suas reservas legais. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia, os cerca de 3 mil hectares da Tabuleiro VII se sobrepõem ao território de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto. A relação entre a área em disputa e as propriedades dos Fiagros foi identificada pela Repórter Brasil em documentos de licenciamento ambiental apresentados pela SLC Agrícola ao Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e em um levantamento realizado a pedido da reportagem pelo pesquisador Pierre Gautreau, professor da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, com base em dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Desde 2023, a matrícula da Tabuleiro VII está bloqueada pela Justiça após a PGE denunciar a sobreposição da propriedade com o território utilizado por comunidades tradicionais para o plantio de roças e a criação de animais. Segundo o órgão, o uso dessas terras para compensação ambiental tem provocado a apropriação de áreas ocupadas historicamente por comunidades tradicionais, prática conhecida como “grilagem verde”.

A situação do Capão do Modesto é classificada pela PGE do estado como “um dos casos mais graves de grilagem registrado na Bahia”, de acordo com documento da ação judicial que resultou no bloqueio da Tabuleiro VII e de outras propriedades com áreas sobrepostas às terras usadas pela comunidade. A Repórter Brasil enviou à XP Investimentos e à Tane Capital um detalhamento das áreas que compõem os complexos Tabuleiro I e II e que indicam compensar sua reserva legal na área sobreposta ao Capão do Modesto. Sem comentar o conflito, a XP afirmou que “as fazendas mencionadas não integram o patrimônio dos fundos FLEM11 e FZDB11”. Já a Tane Capital disse, de forma similar, que “a Fazenda Tabuleiro VII não integra o patrimônio dos fundos FLEM11 e FZDB11 sob sua gestão”.

A gestora dos fundos afirmou, ainda, que “todas as áreas adquiridas pelos fundos citados possuem reservas legais já definidas e aprovadas pela legislação vigente e órgãos ambientais” e que “conduz todos seus processos com responsabilidade, diligência e em conformidade com a legislação ambiental vigente, agindo de forma transparente com os investidores”.  A XP Investimentos disse que “na qualidade de administradora, atua com responsabilidade e diligência na análise e aquisição de ativos, considerando aspectos jurídicos, ambientais e socioambientais, em conformidade com a legislação aplicável e suas políticas internas”.

<><> Moradores denunciam violência e segurança armada

Em abril deste ano, a Repórter Brasil esteve em Correntina (BA) e conversou com moradores do Capão do Modesto, uma comunidade de fundo de fecho e pasto, denominação relacionada ao uso de terras coletivas para a criação de gado.  Na região, 27 famílias de sete comunidades tradicionais soltam seus animais e praticam extrativismo no território de uso comum, contíguo à comunidade do Capão do Modesto. A utilização da área para a pastagem do gado ocorre de forma sazonal, durante um período de quatro meses.

Adriano*, morador de Capão do Modesto, diz que a pressão sobre a comunidade começou na década de 1980, com a chegada de grileiros, e se agravou nos últimos anos. O uso coletivo dos pastos, explica, foi restringido com cercas, vigilância armada e a proibição de levar o gado para áreas hoje tratadas como reserva legal.  Ele também relata que o desmatamento associado à expansão das fazendas na região reduziu a disponibilidade de água nos rios e córregos, prejudicando a produção de subsistência das famílias. Além da criação de animais, a comunidade também cultiva feijão, milho, mandioca e frutas como melancia, manga e pequi. Moradores do Capão do Modesto e de outras comunidades do território de uso comum registraram, ao longo dos anos, boletins de ocorrência relatando ameaças. Um membro da comunidade diz que a violência piorou nos últimos anos e que deixou de viver com tranquilidade. “A gente tem medo de sair de casa e não voltar”.

<><> Fazendas são arrendadas para líder do Agro

Em São Desidério (BA), a cerca de 37 km em linha reta do Capão do Modesto, a produtora de commodities SLC Agrícola opera um complexo de propriedades denominado Fazenda Paysandu.  De acordo com registros fundiários e imagens de satélite analisadas pela reportagem, as fazendas Tabuleiro I e Tabuleiro II, arrendadas à SLC agrícola desde abril de 2021, integram a área denominada pela empresa como Fazenda Paysandu II.

Um dos maiores produtores de commodities agrícolas do país, o grupo SLC Agrícola é fornecedor de milho e soja para a multinacional americana Bunge, conforme a própria companhia divulga em seus demonstrativos financeiros.  Adicionalmente, a Repórter Brasil também ouviu um funcionário de uma transportadora da região de Correntina, sob condição de anonimato, que afirmou que a Bunge é abastecida com grãos produzidos no complexo Fazenda Paysandu. Segundo a fonte ouvida pela reportagem, os grãos são recebidos na unidade da Bunge em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Em resposta aos questionamentos da Repórter Brasil, a SLC Agrícola afirmou que a Fazenda Tabuleiro VII está distante de suas operações e que “não há sobreposição a áreas com conflitos, pois a SLC Agrícola não opera na localização citada”.  A empresa disse que a Fazenda Paysandu, localizada em São Desidério (BA), possui sua própria área de reserva legal, apesar da reportagem ter apresentado os dados fundiários que mostram que as fazendas arrendadas pela SLC indicam compensar suas reservas legais na propriedade ligada ao conflito fundiário.  A companhia declarou ainda que “conta com mais de 130 mil hectares de áreas nativas preservadas e segue os limites estabelecidos por lei”, além de adotar pactos e diretrizes de respeito aos direitos humanos. Questionada sobre a relação de fornecimento da Fazenda Paysandu com a Bunge, a SLC afirmou que não comenta relações comerciais relacionadas a fazendas específicas.

Procurada, a Bunge afirmou que procurou a SLC Agrícola para “verificar informações relacionadas a conflitos reportados na região de Capão do Modesto”. Segundo a multinacional, a SLC teria apresentado “evidências de que as áreas nas quais opera não estão localizadas nessa região”. A companhia afirmou, ainda, “que não tolera violações de direitos humanos em nenhuma etapa de suas operações ou de sua cadeia de suprimentos”, em conformidade com sua Política Global de Direitos Humanos.

<><> Regulamento dos fundos preveem diagnóstico socioambiental

Os fundos FLEM11 e  FZDB11 são Fiagros estruturados para transformar fazendas em ativos financeiros: o fundo compra as terras e as arrenda para empresas do agronegócio. A XP Investimentos, como administradora dos fundos, se torna a proprietária fiduciária dos bens, ou seja, detém a titularidade legal das fazendas em nome dos fundos, mas as terras pertencem ao patrimônio dos Fiagros, não à XP.

No regulamento dos fundos consta que os imóveis deverão passar por um diagnóstico socioambiental, a cargo da empresa gestora dos dois Fiagros – neste caso, a Tane Capital. Esse diagnóstico deve identificar, por exemplo, se os imóveis rurais que integram os fundos possuem “passivos ambientais de qualquer natureza”. Gestora de investimentos especializada no agronegócio, a Tane Capital foi criada em 2025. Antes da Tane Capital, a dupla de sócios de gestora estruturou o primeiro Fiagro do país – uma fazenda em Balsas (MA), também arrendada para a SLC Agrícola.

Avaliada em US$ 10 bilhões, a XP Investimentos também divulga políticas próprias de ESG, Direitos Humanos e Responsabilidade Socioambiental. Em todas elas, há menções a responsabilidades a serem cumpridas pela empresa em suas operações. A Política de Direitos Humanos da companhia ressalta, por exemplo, que são avaliados “fatores de risco social, ambiental e climático de forma automatizada”, entre eles a “existência de processos judiciais e/ou sancionadores envolvendo situações desabonadoras do ponto de vista de risco social, ambiental e climático”.

<><> Financiamento privado ao agro possui exigências mínimas, aponta pesquisador

O financiamento privado ao agronegócio é a modalidade de crédito que mais cresce no setor. Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), o estoque de títulos privados do agronegócio somou R$ 1,3 trilhão em setembro de 2026. No mesmo período, os Fiagros somavam R$ 73 bilhões em patrimônio líquido, distribuídos entre 301 fundos. “Nas operações de crédito rural, especialmente intermediadas pelos bancos públicos, você é obrigado a apresentar desde a escritura do imóvel até o cadastro ambiental rural e documentações correspondentes. No caso dessas operações do agro, coordenadas por entidades não bancárias, as exigências são mínimas”, analisa Sérgio Pereira Leite, professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), onde coordena o Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura e o Grupo de Estudos em Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas. A concessão de crédito rural segue normas e diretrizes estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Já os fundos de investimento e outros mecanismos privados de financiamento são regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “A adoção de políticas de diligência socioambiental não é uma obrigatoriedade regulatória, mas tanto a CVM quanto a Anbima incentivam que os fundos adotem processos que contribuam para o avanço das práticas ESG”, afirmou a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) à Repórter Brasil.

A entidade informou que criou, em 2021, uma identificação dos fundos que “têm como objetivo o investimento sustentável, que passaram a apresentar em seu nome o sufixo IS (Investimento Sustentável)”. A associação explica, porém, que essa identificação e monitoramento são autodeclaratórias.  “Os próprios fundos devem declarar objetivo intencional de contribuir positivamente com práticas ambientais, sociais e/ou de governança e devem contar com ações de diligência e monitoramento para aferição dos objetivos ESG”, diz a entidade  “Esses investimentos aumentam bastante, têm um valor muito significativo comparado com o crédito rural e me parece uma forma de investir com mais facilidade. Se você não se adapta às regras do crédito rural, você consegue dinheiro dessa forma. Não tem controle, não tem tanta exigência, é muito mais fácil”, analisa Merel van der Mark, coordenadora da Coalizão Florestas & Finanças. “Isso só mostra que é urgente regulamentar esse setor”, complementa.  Para Leite, é preciso mais transparência. “É necessário um registro mais organizado e acessível. Não estou pedindo os dados do sigilo bancário, obviamente, mas os dados mais gerais sobre as operações. Nem isso nós temos”, afirma.

Entrevistado pela Repórter Brasil, um morador do Capão do Modesto afirma que nunca tinha ouvido falar da XP Investimentos, nem que a empresa administra um fundo de investimento dono de fazendas que compensam sua reserva legal sobre a área reivindicada pela comunidade. “Eu queria passar uma mensagem para essas pessoas que estão investindo em cima do Capão do Modesto: que não invistam”, disse. “Vocês estão desmatando lá [fazendas Tabuleiro I e II], mas estão destruindo a comunidade aqui. (…) Estão vendendo sua soja, seu milho, seu algodão, mas está derramando sangue no Capão do Modesto”.

*Nome alterado para preservar a identidade da fonte

Respostas enviadas

Posicionamentos enviados pelas empresas XP Investimentos, Tane Capital, SLC Agrícola e Bunge.

>>> XP Investimentos

A XP esclarece que as fazendas mencionadas não integram o patrimônio dos fundos FLEM11 e FZDB11. A XP, na qualidade de administradora, atua com responsabilidade e diligência na análise e aquisição de ativos, considerando aspectos jurídicos, ambientais e socioambientais, em conformidade com a legislação aplicável e suas políticas internas.

>>> TANE Capital

A TANE Capital esclarece que a Fazenda Tabuleiro VII não integra o patrimônio dos fundos FLEM11 e FZDB11 sob sua gestão. Todas as áreas adquiridas pelos fundos citados possuem reservas legais já definidas e aprovadas pela legislação vigente e órgãos ambientais. A gestora conduz todos seus processos com responsabilidade, diligência e em conformidade com a legislação ambiental vigente, agindo de forma transparente com os investidores.

>>> SLC Agrícola

•        A SLC faz análises de impacto socioambiental das propriedades antes dos arrendamentos? Como esse monitoramento é realizado em relação às Reservas Legais das propriedades?

A SLC Agrícola conta com mais de 130 mil hectares de áreas nativas preservadas e segue os limites estabelecidos por lei. Em 2021, a empresa instituiu a Política de Desmatamento Zero, para assegurar a conservação dos ecossistemas onde atua. Não adquire, arrenda ou estabelece negócios em imóveis que tenham registrado desmatamento de vegetação nativa após agosto de 2021, ainda que esse desmatamento tenha ocorrido por terceiros ou esteja de acordo com a legislação vigente. Também não realiza supressões de vegetação nativa em áreas onde teria respaldo legal para fazê-lo. A operação da companhia cresce a partir da ampliação da produtividade e do uso de áreas já consolidadas, sempre com base em planejamento técnico e monitoramento contínuo por imagens de satélite. Ao seguir essa política, a SLC Agrícola contribui para a preservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, reafirmando seu compromisso com uma produção responsável, operação dentro da legislação vigente e com uma visão de longo prazo para o agronegócio brasileiro.

•        A SLC tinha conhecimento sobre o histórico da Fazenda Tabuleiro VII antes do arrendamento? Se sim, quais os critérios considerados nesse arrendamento?

O imóvel citado na localidade de Capão do Modesto, no município de Correntina (BA), está distante das operações da companhia. A SLC Agrícola não opera nessa área. No mapa abaixo, é possível observar que a comunidade de Capão do Modesto está distante cerca de 37 km, em linha reta, das operações da companhia.

Os perímetros em amarelo referem-se aos imóveis arrendados e, em verde, os imóveis próprios. Na posição superior direita, trata-se de reserva legal pertencente ao imóvel próprio da Fazenda Paysandu localizado no município de São Desidério, ou seja, igualmente distante da localidade de Capão do Modesto (no círculo tracejado vermelho) e em outra municipalidade.

•        A SLC divulga políticas de Direitos Humanos como norteadoras de suas ações e afirma que “no relacionamento com as comunidades, buscamos ir além do cumprimento das normas, promovendo respeito e melhoria contínua”. A empresa também é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). A SLC avalia que o arrendamento de fazendas com reserva legal sobrepostas a uma área com conflito fundiário fere, de alguma maneira, as políticas socioambientais da companhia?

Conforme mencionado anteriormente, não há sobreposição a áreas com conflitos, pois a SLC Agrícola não opera na localização citada. De toda forma, a empresa reafirma que é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), alinhando suas operações aos Dez Princípios e aos Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura (Peaa), e faz parte do Grupo de Trabalho de Alimentos e Agricultura da Rede Brasileira do Pacto Global, da iniciativa Ambição Net Zero e do Movimento Conexão Circular.

•        A SLC tinha conhecimento dos relatos de violência e intimidação associados ao conflito fundiário na área da Fazenda Tabuleiro VII ou de elementos desse contexto? Após as informações prestadas pela Repórter Brasil, a empresa adotará alguma ação? Em caso afirmativo, podemos destacar isso na matéria.

A SLC Agrícola reforça que não opera e não tem relação com as áreas mencionadas pela reportagem, e reafirma seu compromisso com as comunidades locais onde opera, buscando sempre a conformidade com legislação vigente e boas práticas socioambientais.

# Outro lado adicional, enviado no dia 26 de outubro:

A SLC Agrícola informa que mantém relações comerciais com diferentes empresas atuantes no mercado nacional e internacional de commodities agrícolas, em linha com sua estratégia comercial e observadas as condições de mercado. Ressalta ainda que divulga regularmente em seus relatórios públicos a composição consolidada de sua carteira de clientes, observando critérios de transparência e governança. Entretanto, a companhia não divulga nem comenta informações comerciais relacionadas a fazendas específicas, fluxos logísticos, clientes atendidos por unidade produtiva, datas de carregamento ou contratos individuais.

Por fim, a SLC Agrícola reforça que suas operações seguem rigorosos padrões de compliance, rastreabilidade e sustentabilidade, em conformidade com suas políticas corporativas e com a legislação aplicável.

>>> BUNGE

A Bunge monitora todos os seus fornecedores por meio de um sistema abrangente de monitoramento socioambiental e rastreabilidade, que combina informações geoespaciais, dados disponíveis publicamente e processos de diligência para avaliar a conformidade ambiental e identificar eventuais riscos associados às propriedades fornecedoras.

Durante o processo de monitoramento das operações deste fornecedor, a Bunge entrou em contato com a SLC Agrícola para verificar informações relacionadas a conflitos reportados na região de Capão do Modesto. A SLC Agrícola apresentou evidências de que as áreas nas quais opera não estão localizadas nessa região.

A Bunge reitera que não tolera violações de direitos humanos em nenhuma etapa de suas operações ou de sua cadeia de suprimentos, em conformidade com sua Política Global de Direitos Humanos. A empresa também mantém canais oficiais de denúncia e um sistema automatizado de bloqueio de fornecedores com base em informações disponíveis publicamente, incluindo a Lista Suja do Trabalho Escravo no Brasil.

Além disso, o Código de Conduta de Fornecedores da Bunge estabelece as expectativas da empresa e orienta os fornecedores a adotar as melhores práticas e atuar de acordo com elevados padrões de ética e integridade. Isso inclui a proibição de todas as formas de trabalho forçado e de condições análogas à escravidão, em linha com os princípios e padrões internacionais refletidos na Política de Direitos Humanos da Bunge.

 

Fonte: Repórter Brasil