Palavra de Sá

Prefeitura de SP aprovou planilha de ONG ligada a Dark Horse que indica ponto de hi-fi em praia carioca

A Prefeitura de São Paulo validou documentos e planilhas de prestação de contas do programa WiFi Livre, da ONG Instituto Conhecer Brasil, o ICB, com informações contraditórias e erros nos endereços dos pontos de internet, inclusive apontando locais fora do município – como uma praia no Rio de Janeiro.

A entidade, que recebeu mais de R$ 100 milhões para fazer o serviço, é comandada por Karina Ferreira da Gama, dona da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os problemas identificados pelo Intercept Brasil apontam fragilidade na fiscalização dos aspectos técnicos do acordo,  assinado em junho de 2024, pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB.

As inconsistências  incluem coordenadas geográficas que levam a outros municípios paulistas e até a outros estados, CEPs que não correspondem aos endereços descritos e milhares de equipamentos que, embora já registrados como ativos, aparecem com datas de instalação no futuro.

Esses problemas afetam justamente as informações necessárias para acompanhar a execução do programa, voltado para promover o acesso à internet em regiões da periferia da capital, sob supervisão da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a SMIT.

Não há como saber com precisão onde cada equipamento foi colocado, quando a instalação ocorreu e como está o funcionamento e a cobertura de cada ponto. Os problemas comprometem a capacidade da prefeitura ou de qualquer outro órgão de fiscalizar o serviço – e o uso de dinheiro público – com base nos documentos apresentados pelo instituto.

O contrato do WiFi Livre já é alvo de mais de uma investigação. No relatório que embasou uma operação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em 10 de setembro, a Polícia Federal afirmou ter encontrado indícios de uma triangulação financeira de ao menos R$ 6,1 milhões entre empresas e entidades ligadas à empresária Karina da Gama.

Em um relatório que veio a público poucos dias depois, quando Dino retirou o sigilo, a Polícia Civil de São Paulo disse ter identificado “consistentes suspeitas” de que recursos do programa WiFi Livre tenham sido desviados para custear a produção de “Dark Horse”. Ambas as linhas de investigação colocam Karina como principal personagem dos esquemas.

Em resposta a questionamentos enviados pelo Intercept, a Prefeitura de São Paulo inicialmente pediu acesso às planilhas, ainda que elas tenham sido obtidas por nós em um processo administrativo da secretaria e em uma busca e apreensão dentro da pasta. Em seguida, a SMIT disse que os pontos “são fiscalizados periodicamente desde a instalação, por meio de monitoramento técnico e georreferenciado” e que a execução foi comprovada por meio de documentos e fotografias.

A gestão afirmou ainda que “eventuais inconsistências cadastrais nas planilhas são identificadas e comunicadas à instituição responsável”, bem como inconsistências em contratos. Pedimos acesso às documentações que mostram que a Prefeitura comunicou as inconsistências à ONG, mas não tivemos resposta até a publicação. Leia a resposta da SMIT na íntegra.

Após a publicação, a Prefeitura enviou uma nova resposta, reafirmando que “tais inconsistências pontuais não comprometem em nada a lisura e a correição da fiscalização do Termo de Colaboração.” Leia o texto na íntegra.

Também após a publicação, o ICB enviou uma nota dizendo que as planilhas analisadas representam “momentos distintos de atualização da base operacional do projeto”, e que para acompanhamento da execução, a base mais recente encaminhada à SMIT deve ser conferida. A ONG esclareceu ainda que usa o georreferenciamento para acompanhamento dos pontos – ainda que a Prefeitura tenha colocado estes como “dados secundários”. Leia a resposta na íntegra.

<><> Fora de área

Os dados analisados estão em duas planilhas a que tivemos acesso. A primeira foi enviada pelo ICB à prefeitura em 19 de janeiro de 2025, como parte da prestação de contas do programa WiFi Livre. O arquivo relaciona 2.673 pontos que teriam sido instalados entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.

A segunda planilha, com 2.929 pontos, estava entre os documentos eletrônicos vinculados aos processos administrativos apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, em 10 de junho de 2026.

A medida integra uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, que quer descobrir se uma parte dos recursos do contrato de Wi-Fi foi desviada para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro. Os metadados, ou seja, as informações que registram as características do arquivo, indicam que a planilha obtida naquela ocasião pode ter sido criada em março de 2026.

As duas bases analisadas pelo Intercept têm 2.673 pontos em comum. Isso significa que todos os registros da primeira planilha também aparecem na segunda, com a inclusão de outros 256 pontos. Embora endereços, CEPs e coordenadas – inclusive as inconsistências – se refiram aos mesmos equipamentos apresentados pelo ICB à prefeitura em 2025, as datas de instalação mudaram para 2026.

Um exemplo é o ponto localizado na rua Emílio Castro, no Jardim Damasceno. Na prestação de contas enviada pelo ICB à prefeitura, ele aparece como instalado em dezembro de 2024 e estando com link em on, ou seja, ligado. Na segunda planilha, o mesmo ponto tem como data de instalação um mês futuro, dezembro de 2026, apesar de o link do ponto também já aparecer em on.

<><> ‘Execução rigorosamente verificada’

Depois do envio da primeira planilha, em janeiro de 2025, a prefeitura ainda estendeu o contrato com o ICB mais duas vezes, levando o valor total para mais de R$ 157 milhões.

O primeiro aditamento ocorreu em junho de 2025 e o segundo, em janeiro de 2026. O ofício em que o ICB manifestou interesse na prorrogação é datado de 10 de dezembro de 2025, mesmo dia em que o Intercept publicou a primeira reportagem sobre o contrato do WiFi Livre – indicando que milhões de reais foram pagos ao ICB sem que o serviço previsto em contrato fosse prestado.

Em junho do ano passado, a prefeitura afirmou que o interesse no aditamento residia “na manutenção de um serviço de qualidade comprovada, essencial para a estabilidade e eficiência” de suas “operações, além de evitar os transtornos e custos adicionais que seriam gerados por um novo processo licitatório para os mesmos serviços em um curto espaço de tempo”.

Mas as inconsistências nas planilhas de prestação de contas apresentadas em janeiro de 2025 não foram identificadas pela gestão Nunes e também não motivaram questionamentos à ONG. Em 16 de dezembro do ano passado, a SMIT emitiu um parecer recomendando o aditamento do contrato por mais 12 meses, atestando a qualidade satisfatória da parceria. “A qualidade da execução foi rigorosamente verificada, apresentando números positivos e em total conformidade com os indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho”, cita o ofício assinado por André Machado e Paloma de Araújo Lira Carreras Alves, servidores da Coordenadoria de Conectividade.

Não há, no entanto, nenhum registro nos processos administrativos relacionados ao contrato analisados pelo Intercept de que a qualidade da instalação tenha sido verificada ou de que alguma análise técnica tenha sido feita pela prefeitura.

Os problemas não se limitam aos endereços dos pontos. Em 21 de março de 2025, Karina da Gama enviou por e-mail documentos que haviam sido solicitados pela SMIT, dentre eles os contratos com as empresas terceirizadas que prestaram serviços para o ICB. O contrato com a Favela Conectada foi anexado, mas a assinatura só tem o primeiro nome do representante, “Alex”, e o campo do CPF, logo abaixo, aparece como “xxx”.

<><> Wi-Fi na Ilha de Paquetá

Mesmo quando analisadas separadamente, as planilhas enviadas pelo ICB à prefeitura de São Paulo contêm informações inconsistentes sobre a localização dos equipamentos. Endereço, CEP, bairro, subprefeitura e coordenadas geográficas, que deveriam indicar um mesmo lugar, em diferentes registros, apontam para localidades distintas.

Ao usar as coordenadas geográficas presentes nos dois arquivos, o Intercept identificou 37 pontos que aparecem fora de São Paulo, embora os endereços correspondentes apontem para locais na capital paulista. Também há erros em CEPs de 17 pontos de internet.

Um dos casos é o de um ponto registrado como instalado em outubro de 2024 na rua Angelo Bini, no Conjunto Residencial José Bonifácio, em Itaquera. O endereço, o CEP, o bairro e a subprefeitura indicam corretamente a zona leste de São Paulo. As coordenadas atribuídas ao equipamento (latitude -22,762988 e longitude -43,110262), porém, localizam o ponto na Ilha de Paquetá, no município do Rio de Janeiro, a mais de 400 quilômetros do endereço declarado.

Em outros casos, o erro nas coordenadas aparece associado a problemas no próprio endereço escrito por extenso. Um ponto informado como instalado em novembro de 2024 no Jardim das Oliveiras, no Itaim Paulista, foi registrado na “Rua Doutor José Pereira Gome”. Além de suprimir o “s” em Gomes, as coordenadas registradas para o equipamento levam a Jundiaí, no interior de São Paulo.

Há ainda um ponto de Wi-Fi que aparece no endereço “rua Travessa Barão Ferraz Uruquaiana”, com “Uruquaiana” no lugar de “Uruguaiana”. Enquanto o CEP desse ponto remete à capital paulista, novamente as coordenadas apontam para longe, desta vez, para o município de Sorocaba.

As planilhas ainda contêm variações na grafia de uma mesma via, como é o caso da avenida Mateo Bei, na zona leste, endereço escrito de duas formas diferentes, e locais descritos apenas como o cruzamento entre duas ruas, sem número ou outro ponto preciso de referência. É o caso de um ponto no Jardim da Laranjeira, na zona leste, identificado apenas como “Rua Pirâmide do Piques, SN”, sem uma numeração ou outro ponto de referência.

Como em outros casos, a maneira com que muitos logradouros foram preenchidos indica a inserção manual dos dados, sujeita a erros que dificultam a identificação de cada local.

Essas falhas atrapalham, principalmente, a localização dos equipamentos em mapas e sistemas de georreferenciamento, tornando mais complexa a análise de sua distribuição pela cidade e a sua fiscalização. Um endereço escrito incorretamente pode não ser reconhecido automaticamente ou ser associado a outro lugar.

Quando o erro no nome da via se soma a coordenadas que apontam para outro município ou estado, nenhum dos dois principais campos de localização oferece uma referência segura sobre o local em que o ponto de Wi Fi teria sido instalado.

<><> CEPs de outras cidades e até um inválido

A aparente ausência de um processo de checagem das informações inseridas permitiu ainda que CEPs de outras cidades fossem mantidos nas tabelas. A reportagem identificou 16 pontos de Wi-Fi com CEPs pertencentes a outros municípios: 15 com código de Ferraz de Vasconcelos e um de Cotia, ambos na região metropolitana de São Paulo. Além disso, um ponto instalado em Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista, consta nas planilhas com o CEP 00941-465, que não corresponde a nenhum código postal válido no país.

O preenchimento incorreto do CEP pode parecer pouco importante, mas cria uma nova dificuldade para a verificação dos pontos: uma busca automatizada que utilize o código postal pode associar o equipamento a outra cidade. O código postal também é considerado um das referências complementares mais importantes para diferenciar ruas com o mesmo nome, evitando associações equivocadas.

A constatação desses erros indica que, em muitos casos, nenhum dos campos de localização geralmente usados pode ser adotado isoladamente como referência segura dos pontos de internet instalados pelo ICB na capital paulista. E a combinação deles nem sempre consegue ajudar.

 

Fonte: Por Francisco Amorim, Laís Martins e Mauricio Moraes, em The Intercept