Palavra de Sá

Os candidatos das Big Techs nas eleições 2026

Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.

Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.

A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers.

Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.

Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.

A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.

<><> Veja a atuação de cada político abaixo.

>>>>  Adriana Ventura (NOVO-SP)

Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”.

Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.

<><> Caroline de Toni (PL-SC)

Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada.

Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime.

<><> Gilson Marques (NOVO-SC)

Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.

<><> Júlia Zanatta (PL-SC)

Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.

<><> Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos.

Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026.

<><> Bia Kicis (PL-DF)

Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online.

<><> Eduardo Girão (NOVO-CE)

Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli.

<><> Fernando Máximo (PL-RO)

Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais

No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026.

>>>> Gustavo Gayer (PL-GO)

Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.

Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema.

>>>> Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X.

 

Fonte: Por Aline Melo, em Agencia Pública