Palavra de Sá

Fernando Nogueira da Costa: Ordem de acesso fechado versus aberto

Utilizarei conceitos divulgados no livro de Daron Acemoglu e James A. Robinson (The Narrow Corridor), publicado em 2019, para avaliação do governo sob paramilitares-milicianos. Naquele primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro – e após o governo golpista de Michel Temer (2016-2028) –, um dos coautores enquadrou o Brasil na categoria de Leviatã de papel com sociedade fraca e Estado fraco. O país possuía toda a fachada formal de uma democracia (Constituição, tribunais, eleições e tributos), mas aquele governo carecia de competência técnica e administrativa, para fornecer serviços públicos de qualidade e aplicar as leis de forma impessoal.

O Brasil sofria de um duplo desequilíbrio ao se comportar como fosse um Leviatã despótico, ao sufocar a sociedade e o empreendedorismo com burocracia, intervenção predatória e carga tributária elevada, mas revelava-se um Leviatã de papel, ao falhar na garantia da segurança pública e da infraestrutura básica. Possuía um duplo gargalo institucional.

A preservação do modelo neoliberal, extrativista de rendas apenas pelas elites, foi até 2002. A abertura democrática e a Constituição de 1988 não foram suficientes para conduzir o Brasil para dentro do “corredor estreito” de liberdade e prosperidade inclusiva até o início dos governos social-desenvolvimentistas, liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

Sob liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, as históricas greves de 1978 e 1979, no ABC paulista, deram o impulso principal para a criação de um instrumento político próprio dos trabalhadores, rompendo com o sindicalismo atrelado ao Estado da época do regime militar. Reuniu sindicalistas de outras categorias: trabalhadores urbanos, bancários, gráficos e professores em busca de autonomia diante do Estado e dos patrões.

Associações de moradores de periferias de grandes centros (como a Grande São Paulo) lutavam por saneamento básico, transporte, moradia digna, creches e contra o custo de vida elevado. Esses movimentos de base social foram coletivos populares urbanos surgidos de baixo para cima nas comunidades. Apoiaram o PT.

Católicos engajados na Teologia da Libertação, juntos com padres, bispos e leigos atuantes nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), faziam trabalho de conscientização e organização política nos bairros pobres e rurais. A igreja católica progressista apoiou a fundação do PT.

Somaram-se aos militantes de esquerda os exilados políticos com retorno ao país, devido à Anistia, intelectuais, jornalistas, artistas e grupos socialistas clandestinos ou dissidentes da resistência armada. Todos decidiram apostar em uma legenda de massa legalizada. Ativistas dos direitos humanos, feministas, do movimento negro e estudantil viram no novo partido um canal de representação das minorias e classes subalternas.

Porém, quatro mandatos (intercalados por alternância de poder) não foram suficientes para alcançar a “ordem de acesso aberto”: o país ainda possui um profundo fosso de desigualdade social, sustentado por uma estrutura tributária regressiva e pelo corporativismo do estamento burocrático e político. Os deputados e senadores de direita cooptam o orçamento estatal, em benefício de privilégios privados, e a mídia neoliberal propaga a ilusão da austeridade fiscal.

Em vez de promover uma coevolução na qual a sociedade civil se fortalece, para controlar o Estado de maneira a lhe servir, a redemocratização consolidou um Estado centralizador e cartorial, mantendo a sociedade civil fragmentada e dependente da tutela estatal. A emergência política do PT é a tentativa de a sociedade dominar o Estado brasileiro de maneira democrática.

Daron Acemoglu ressalta os programas de transferência direta como o Bolsa Família serem cruciais, para aliviar a extrema pobreza, mas insuficientes para gerar instituições inclusivas sustentáveis, se não forem acompanhados pela criação de oportunidades reais de trabalho e inclusão produtiva no mercado. Isso depende de parcerias público-privadas em projetos de construção de infraestrutura urbana, energética e logística.

A corrupção sistêmica, exposta no domínio do Poder Legislativo sobre o orçamento da União, e até mesmo na promiscuidade de familiares de membros do Poder Judiciário com corruptores, corroeu a confiança da população nas instituições democráticas. Esse colapso de credibilidade alimentou a ascensão de lideranças populistas com retórica autoritária (como Jair Bolsonaro e herdeiro), gerando uma polarização política de soma zero. Essa erosão da confiança e reação populista de direita ameaça empurrar o país para fora do corredor democrático.

O “efeito rainha vermelha” exige o crescimento do poder do Estado ser continuamente acompanhado e limitado por uma sociedade civil organizada e vigilante para manter o “Leviatã agrilhoado”. Falta uma corrida equilibrada.

No Brasil, esse equilíbrio é truncado quando ascende representantes das castas dos militares ditatoriais e dos negociantes neoliberais. A sociedade civil é cooptada pelo corporativismo estatal ou dividida por guerras culturais. Além disso, a direita demonstra preocupação com a atuação do STF, órgão punitivo da tentativa de golpe contra a democracia, em 8 de janeiro de 2023, gerando uma judicialização da política. Critica suas decisões sem a devida accountability perante os cidadãos.

Para o Brasil conseguir adentrar o corredor da liberdade democrática perpétua, é necessário um esforço contínuo de reformas incrementais. Envolve combater o clientelismo, aumentar a transparência pública, promover a inclusão produtiva e, sobretudo, cultivar uma sociedade civil ativa, corajosa e institucionalmente autônoma para conter os abusos do poder estatal sob o domínio das citadas castas de natureza ocupacional.

Nem todo Estado nasce com o monopólio da violência. Nos Estados naturais, os meios de coerção estão dispersos entre os membros da coalizão dominante. O Estado funciona como uma “organização de organizações”, capaz de pactuar a paz com a distribuição de privilégios econômicos para as elites dessa coalizão. O risco é o pacto com milicianos chegar ao Planalto Central, isto é, ao Poder Executivo.

Nas “ordens de acesso aberto”, o monopólio da violência é atingido com a consolidação da força sob controle social. As organizações civis e econômicas de elite tornam-se fortes o suficiente para disciplinar as Forças Armadas por meios não militares, como via verbas do orçamento público e previdência, e subordiná-las ao sistema político.

Os Estados naturais não são “doentes” ou defeituosos, mas possuem uma lógica própria para conter a violência. Contudo, como a abertura de mercados e a livre entrada destroem as rendas capazes de manterem a coalizão unida, esses Estados barram a competição e a inovação tecnológica. Esta é a armadilha do acesso limitado aos direitos da cidadania.

As “ordens de acesso aberto” possuem alta eficiência adaptativa. Diante de incertezas e choques externos, o livre acesso à criação de organizações civis permite testar múltiplas soluções por tentativa e erro, eliminando falhas e retendo inovações. É a destruição criativa e adaptativa na política, isto é, na ação coletiva.

Outra advertência é quanto à falácia do “eleitoralismo”: o mero transplante de eleições para um Estado natural não gera uma democracia real. Sem acesso aberto dos cidadãos às organizações estatais e sem uma justiça imparcial, os eventuais governantes de direita usam a máquina pública de forma pessoal para cooptar eleitores e perseguir oponentes.

Os citados autores contestam a visão econômica de a democracia ser apenas um mecanismo de “espoliação dos ricos” com redistribuição de soma zero. Nas ordens de acesso aberto, a democracia atua de forma complementar ao mercado: ao fornecer educação universal, infraestrutura e seguridade social de forma impessoal, o Estado reduz riscos individuais, aumenta o capital humano e expande a produtividade de toda a sociedade em um jogo de soma positiva.

A democracia é diferente em Estado natural (ou ordem de acesso limitado). Eleições podem existir, mas funcionam sem acesso aberto. Recursos e bens públicos são distribuídos de forma pessoal ou discricionária para manipular eleitores. Tende ao populismo e ao jogo redistributivo de soma zero.

Na democracia na ordem de acesso aberto, eleições são ancoradas em uma sociedade civil vibrante, imprensa livre e partidos competitivos. O Estado fornece bens públicos e seguridade de forma universal e impessoal, funcionando como um jogo de soma positiva. É o caso de governo social-desenvolvimentista sob hegemonia do Partido dos Trabalhadores.

¨      Lula nos Estados Unidos. Por Daniel Aarão Reis

A 81^a. Assembleia Geral da ONU, realizada entre 22 e 28 de setembro na cidade de Nova York, como de costume, abriu-se com uma intervenção do representante do Brasil. Lula, evidentemente, não podia perder a oportunidade de falar para o mundo e, sobretudo, considerando a conjuntura eleitoral, para o Brasil. Foi o seu décimo discurso proferido naquela assembleia e ele apareceu em grande forma.

Na análise da situação internacional não evitou temas polêmicos e acertou em quase todos. Criticou os “desmandos das superpotências”, a tentativa de dividir o mundo em “áreas de influência e investidas neocoloniais”, as guerras infindáveis, consumindo recursos descomunais (“trilhões de dólares”) que deveriam estar direcionados à saúde, à educação, à crise climática, à diminuição das desigualdades sociais e ao combate à pobreza. Em determinado momento, o presidente brasileiro citou expressamente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o Painel Internacional sobre Desigualdades como instâncias a merecerem atenção prioritária.

A crítica às guerras foi perfeita. Ao contrário do que dizia um general e teórico prussiano da guerra, Claus Von Clausewitz, a guerra não é a política conduzida por outros meios (os partidários da guerra, à direita e à esquerda gostam muito da fórmula). Inspirando-se em diferentes pensadores, em particular Hanna Arendt, que sustentava que a guerra é a negação ou o fracasso da política, Lula acertou o alvo quando disse: “A guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política”. E defendeu o exercício da diplomacia como método para resolver conflitos de qualquer natureza.

Em seguida permitiu-se criticar a ONU. Trata-se de uma tendência geral e equivocada. Porque a ONU só faz (ou não faz) o que as lideranças de todo o mundo, em particular, as das grandes potências, querem (ou não querem). É verdade que a credibilidade da instituição está em baixa, talvez nunca esteve tão em baixa. Mas a que se deve isso senão aos “desmandos das grandes potências”? Que querem restabelecer “áreas de influência”?

Em vez das lideranças se dedicarem a identificar “químicas” que as aproximem, deveriam dirigir-se com mais frequência à ONU, discutir suas diferenças e fazer votar suas resoluções nos recintos internacionais, exercitando o diálogo e a arte das concessões mútuas, indispensáveis ao fazer política. De pouco adiantam críticas à ONU, pois a ONU, para recorrer a uma antiga palavra de ordem do movimento estudantil referindo-se à UNE, a ONU somos nós, nós todos, que habitamos este planeta cada vez mais desgovernado.

Prosseguindo suas observações sobre o mundo, Lula fez críticas pertinentes ao “genocídio praticado pelo governo de Benjamin Netanyahu” e aos “atos terroristas do Hamas”, evitando a cilada de certas direitas que só lembram do “terrorismo” do Hamas e de certas esquerdas que só discutem o “genocídio” do governo israelense.

Também foi certeiro ao se referir à guerra em curso no Oriente Médio: “ameaçar civilizações de extinção não trará estabilidade para a região”, uma alusão clara aos “desmandos” de Donald Trump. Faltou, entretanto, uma referência à tirania brutal dos ayatollahs. Infelizmente, não apareceram críticas à invasão da Ucrânia pela Rússia e à destruição impiedosa deste país por Moscou. Talvez chegue o dia em que a diplomacia brasileira venha a se arrepender desta conciliação com a invasão de uma nação soberana por uma superpotência.

No giro pela América Latina, lamentou a indiferença sobre o Haiti, conclamou a Nicarágua a “respeitar a oposição” (uma alusão quase caridosa, considerando-se a ditadura violenta exercida pelo ex-revolucionário, Daniel Ortega), sustentou que o “povo venezuelano deve decidir o seu destino”, passando como gato sobre brasas sobre o inominável sequestro do presidente-ditador Nicolás Maduro, mas denunciou acertadamente o “cerco estratégico e embargo ilegais” exercidos pelos EUA contra Cuba.

Mas o prato de resistência foi quando Lula se estendeu sobre a defesa da soberania brasileira face às “ingerências externas” (leia-se: do atual governo dos Estados Unidos). O presidente brasileiro não teve meias palavras: “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”. E batendo na cabeça do prego: “não queremos porta-aviões, mas cooperação”. E ainda deixou claro que o Brasil não aceitará “tarifas como armas de coerção e chantagem”. Na mosca.

Referindo-se à articulação liderada por Donald Trump com governos de direita no continente para viabilizar intervenções armadas sob pretexto de aniquilar facções criminosas, Lula foi claro: “não vamos terceirizar a responsabilidade de garantir à população o direito de viver sem medo”. E reafirmou, em grande estilo, o controle brasileiro sobre as riquezas naturais do país e sobre dispositivos financeiros (pix) considerados positivos pelos brasileiros, embora contrários aos interesses de corporações financeiras estadunidenses.

Na questão da corrupção, convenhamos, o autoelogio soou um pouco falso: “o combate à corrupção continuará implacável”. Considerando a gangrena que tritura a ilha da fantasia (Brasília), seria talvez mais razoável dizer que “o combate vai começar”, pois não pode continuar algo que ainda mal começou.

Na afirmação da soberania nacional, Lula enalteceu a democracia (“democracia pertence aos brasileiros”) e a orientação favorável a medidas para reduzir as desigualdades sociais. O presidente brasileiro tem toda a razão. O perigo ronda e como ele disse, a “democracia está em xeque”, ameaçada pelo retorno do “negacionismo”e, dizemos todos nós, pela volta da extrema-direita. Em grande medida, é um “retorno dos que não foram”, haja vista a força remanescente de lideranças e de forças de extrema-direita que continuam bem vivas e sonhando, nostálgicas, com o advento de uma nova ditadura.

Por outro lado, reduzir as desigualdades sociais é um imperativo no processo de democratização da democracia. Os governos Lula fizeram muito a respeito disso. Mas poderiam ter feito muito mais e a ausência de autocrítica sobre este ponto sensível (“fazer os ricos pagarem a conta e cortar privilégios”) está custando caro. Contudo, alguém conhece algum dirigente político que seja chegado a uma autocrítica? E, ainda por cima, no contexto de uma campanha eleitoral? Se souberem, não esqueçam de me avisar para que eu possa efetuar o respectivo registro.

No final, Lula foi novamente assertivo: “Ninguém nos afastará desse caminho” (o caminho de uma democracia soberana e social). E enfático: “essas escolhas demandam coragem, vontade política e clareza de objetivos”. E completou: “é o que se espera de um estadista”.

É verdade, é isto mesmo que se espera de um estadista.

Quanto aos objetivos, estão claros. Ele mesmo não deixou de esclarecê-los. A ver se não faltarão coragem e vontade política, duas virtudes para lá de escassas entre nossas lideranças. Talvez por isso seja tão difícil distinguir hoje em dia um estadista.

 

Fonte: A Terra é Redonda