Palavra de Sá

Tempos de decidir: qual democracia queremos?

Vivemos sob a égide da democracia liberal. Aos leitores críticos desse modelo, esclareço que me refiro ao sistema democrático predominante no Brasil e em grande parte do mundo contemporâneo. Outras concepções e experiências de democracia existem e podem continuar a surgir, mas, até o presente, nenhuma delas se afirmou como alternativa global capaz de substituir, de forma consistente, o modelo liberal-democrático. É, portanto, sobre essa democracia — imperfeita, contraditória e permanentemente inacabada — que pretendo refletir neste artigo. Construída historicamente, ela ganhou força a partir do século XIX e adquiriu nova dimensão no pós-Segunda Guerra Mundial, sobretudo com a derrota do nazifascismo, a expansão dos regimes constitucionais e a afirmação internacional dos direitos humanos.

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Em linhas gerais, a democracia liberal combina sufrágio universal, representação política, eleições periódicas, direitos fundamentais, Estado de Direito e mecanismos de limitação do poder. Nela, o governo retira sua legitimidade da vontade expressa pelos cidadãos por meio do voto, mas os representantes eleitos não recebem, com a vitória nas urnas, um poder absoluto. O exercício do poder encontra limites na Constituição, na separação entre os Poderes, no sistema de freios e contrapesos — checks and balances — e na proteção dos direitos fundamentais e das minorias. A vontade da maioria legitima o governo, mas não autoriza a supressão de direitos nem afasta os limites impostos pela ordem constitucional.

Esse é um ponto fundamental. Democracia não pode significar simplesmente o governo da maioria. Se assim fosse, bastaria contar votos para conferir legitimidade a qualquer decisão. A maioria governa, mas não pode suprimir direitos fundamentais, eliminar a pluralidade ou impedir que as minorias disputem democraticamente a possibilidade de, amanhã, tornarem-se maioria. A democracia pressupõe maioria, mas também limites ao poder da própria maioria.

Talvez, entretanto, ao falarmos em democracia liberal, seja mais adequado utilizar o plural: democracias liberais. Não existe uma experiência única. Há diferentes arranjos institucionais, tradições políticas e concepções sobre a relação entre indivíduo, sociedade, mercado e Estado.

A experiência norte-americana, por exemplo, historicamente atribui grande centralidade às liberdades individuais, à propriedade privada, à livre iniciativa e à limitação do poder estatal diante do indivíduo. Isso não significa afirmar que os Estados Unidos tenham constituído, em todos os momentos de sua história, um modelo puramente ultraliberal. Significa reconhecer o peso que a autonomia individual, a propriedade e o mercado adquiriram naquela tradição política.

Em sua expressão mais radical, essa concepção aproxima-se do libertarianismo econômico: a liberdade individual e a propriedade ocupam posição central, enquanto a atuação do Estado deve ser reduzida ao indispensável. Nessa perspectiva, a democracia não teria como finalidade principal produzir igualdade material, mas assegurar direitos individuais, contratos, propriedade e liberdade de escolha.

Na Europa Ocidental do pós-guerra desenvolveram-se experiências diferentes. Países como França e Alemanha, entre outros, por caminhos próprios, buscaram compatibilizar as instituições da democracia liberal com direitos sociais e sistemas de proteção coletiva. As liberdades civis e políticas passaram a conviver com políticas públicas de educação, saúde, previdência, proteção ao trabalho e redução das desigualdades.

É dessa experiência histórica que emerge uma questão que considero central para qualquer reflexão sobre o futuro da democracia: diferenças e desigualdades não são sinônimos.

As diferenças são constitutivas da condição humana. Somos diferentes em nossas histórias, identidades, culturas, crenças, opiniões, capacidades, projetos de vida e maneiras de compreender o mundo. Uma sociedade democrática não deve eliminar essas diferenças. Ao contrário: deve reconhecê-las, protegê-las e criar condições para que convivam no espaço público.

A pluralidade não é um problema a ser resolvido pela democracia. É uma das razões de sua existência.

A desigualdade é outra coisa. Ela surge quando as condições econômicas e sociais estabelecem distâncias tão profundas entre os indivíduos que a igualdade formal perante a lei passa a conviver com uma realidade de profunda exclusão social. Quando alguns concentram riqueza, informação, oportunidades e poder em proporções extraordinariamente superiores às de muitos, não estamos mais falando simplesmente de pessoas diferentes. Estamos falando de cidadãos que chegam à arena democrática em condições profundamente desiguais.

Por isso, tenho insistido em uma ideia que considero essencial: a democracia é o regime das diferenças, mas não pode se conformar em ser o regime das desigualdades.

Respeitar as diferenças significa reconhecer o outro como sujeito de direitos, mesmo quando pensa, vive, acredita ou faz escolhas diferentes das nossas. Combater as desigualdades significa assegurar que o lugar onde alguém nasceu, a cor de sua pele, sua orientação sexual, sua renda ou sua condição social não determinem, de antemão, o grau de liberdade que poderá exercer, as oportunidades que encontrará, a força de sua voz ou a possibilidade de participar efetivamente das decisões que moldam a vida em sociedade.

Liberdade e igualdade, portanto, não devem ser compreendidas como valores antagônicos, mas como dimensões complementares de uma democracia substantiva. Uma sociedade pode assegurar formalmente a liberdade e, ao mesmo tempo, manter milhões de pessoas excluídas das condições materiais indispensáveis ao seu pleno exercício. Afinal, a liberdade inscrita na lei perde parte de seu significado quando as desigualdades econômicas e sociais impedem que todos tenham condições efetivas de exercê-la.

É nesse ponto que a democracia liberal precisa avançar.

Não se trata de negar suas conquistas históricas. O Estado de Direito, as liberdades individuais, a liberdade de expressão, o pluralismo político, as eleições livres, a separação entre os Poderes e a proteção das minorias são conquistas civilizatórias que precisam ser preservadas.

Mas preservá-las não significa considerar concluída a construção democrática.

Para aqueles que, ao longo da história, buscaram uma distribuição mais justa das riquezas produzidas pela sociedade, permanece uma questão incontornável: como compatibilizar liberdade política com justiça social? Como impedir que a desigualdade econômica termine convertendo-se em desigualdade política? Como assegurar que a democracia não seja apenas o direito formal de votar, mas também a possibilidade concreta de participar das decisões que determinam o destino coletivo?

Esse talvez seja um dos grandes desafios democráticos do nosso tempo.

A concentração econômica produz consequências que vão muito além da economia. O dinheiro também gera influência, capacidade de organização, acesso aos meios de comunicação, financiamento político e poder para interferir no debate público. Quando a força econômica passa a determinar, de maneira desproporcional, quem consegue fazer sua voz ser ouvida, a própria igualdade política começa a ser comprometida.

Por isso, aperfeiçoar a democracia exige também enfrentar a concentração excessiva de renda e de riqueza. Não para produzir uma sociedade artificialmente homogênea, mas justamente para assegurar que nossas legítimas diferenças possam se manifestar sem serem aprisionadas pela força do dinheiro.

No Brasil, essa discussão encontra fundamento na própria Constituição de 1988. Nosso pacto constitucional não escolheu entre liberdade e justiça social. Escolheu as duas.

O artigo 1º da Constituição Federal estabelece, entre os fundamentos da República, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Já o artigo 3º estabelece, entre seus objetivos fundamentais, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Há aí um projeto de país ainda inconcluso.

A Constituição também foi além da concepção segundo a qual democracia se resume ao comparecimento periódico às urnas. Ao afirmar que todo poder emana do povo, estabeleceu que ele será exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. E previu instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Portanto, votar é indispensável, mas não suficiente.

Uma democracia mais desenvolvida precisa criar mecanismos permanentes de participação social. Conselhos, audiências públicas, consultas populares, orçamento participativo, conferências, iniciativas legislativas populares e novas formas de participação proporcionadas pelas tecnologias podem aproximar os cidadãos das decisões públicas. A representação política continua necessária, mas pode e deve conviver com instrumentos de democracia participativa.

É justamente aí que se apresenta uma escolha sobre os rumos da democracia brasileira.

Nunca foi tão fácil compreender os diferentes rumos que podemos escolher para o Brasil. De um lado, há concepções que atribuem maior centralidade ao mercado, à autonomia individual e à redução da intervenção estatal, inclusive nas políticas de distribuição de renda e poder. Seus defensores argumentam que uma menor intervenção favorece a liberdade econômica, a eficiência e a iniciativa privada. É a supremacia daquilo que conceituo como “individualismo competitivo”.

De outro, há a tradição social-democrática aperfeiçoada, que procura preservar as liberdades políticas, a propriedade privada e a economia de mercado, mas entende que o Estado democrático possui responsabilidade ativa na redução das desigualdades, na universalização dos direitos sociais e na construção de condições materiais que permitam o exercício efetivo da cidadania.

É nessa segunda tradição que situo a democracia que considero necessário aperfeiçoar.

Não uma democracia em que o Estado substitua a sociedade. Tampouco uma democracia em que o mercado substitua o Estado. Mas uma democracia na qual Estado, sociedade e mercado estejam submetidos ao interesse público e às regras da inclusão social plena.

Uma social-democracia renovada para os desafios do século XXI precisa ir além do Estado de bem-estar construído no pós-guerra. Precisa enfrentar novas formas de concentração de riqueza e poder; democratizar oportunidades; promover distribuição de renda; proteger direitos sociais; regular democraticamente os novos poderes econômicos e tecnológicos; e ampliar os espaços em que a população participa das decisões públicas.

Precisa, sobretudo, relativizar a ideia de que a vontade circunstancial da maioria é suficiente para legitimar todas as decisões. A democracia necessita da maioria para governar, mas precisa das regras, dos direitos fundamentais e da participação social para continuar sendo democracia.

Não basta perguntar quem venceu a eleição. É necessário perguntar como o poder será exercido entre uma eleição e outra.

É essa democracia que precisamos continuar construindo: representativa, porque a complexidade das sociedades modernas exige representação; participativa, porque o cidadão não pode ser convocado apenas no dia da eleição; plural, porque as diferenças são constitutivas da humanidade; social, porque a liberdade sem condições materiais mínimas corre o risco de se transformar em promessa abstrata; e constitucional, porque nem mesmo a maioria pode tudo.

A democracia não estará concluída enquanto a riqueza de poucos puder significar poder político desproporcional e enquanto a pobreza de muitos significar menos oportunidades, menos voz e menos liberdade.

Nosso desafio não é superar a democracia para buscar outra coisa. É aprofundá-la. Fazer com que seja cada vez mais democrática. Uma democracia capaz de respeitar as diferenças, enfrentar as desigualdades, distribuir melhor a riqueza socialmente produzida e devolver ao cidadão uma parcela cada vez maior das decisões sobre seu próprio destino.

Afinal, democracia não é apenas escolher quem governa. É participar, permanentemente, da construção da sociedade em que queremos viver.

No próximo dia 4 de outubro, o que se espera é que os brasileiros façam suas escolhas pensando no presente, mas também no futuro das novas gerações. Esse futuro só será bom com mais cidadania, ou seja, com maior inclusão social.

 

Fonte: Por João Antonio da Silva Filho, em Brasil 247