Palavra de Sá

Mais de 100 mil baianos podem renegociar dívidas com descontos de até 90% no Banco do Nordeste

Empreendedores rurais e urbanos de todo estado da Bahia podem renegociar dívidas em atraso com o Banco do Nordeste e aproveitar descontos de até 90% em caso de quitação. São 107.126 clientes com enquadramento para as regularizações, sendo quase 80 mil deles produtores rurais da agricultura familiar.

As vantagens são concedidas a pessoas físicas e jurídicas com operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos. Para interessados em parcelar a dívida, o vencimento final pode ser reprogramado até novembro de 2032. Os benefícios estão normatizados na Lei 14.554/2023 e valem para operações em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021.

O superintendente em exercício do Banco do Nordeste na Bahia, Redson Mamona, ressalta a importância dos clientes manterem contato célere com sua agência de relacionamento. "O tempo de validade dos benefícios concedidos pela Lei 14.554/2023 é curto, por isso, orientamos que os clientes busquem suas agências o quanto antes. Alguns dos agentes produtivos agora incluídos, nunca foram beneficiados por leis anteriores. É imprescindível que aproveitem essa oportunidade para regularizar sua vida financeira definitivamente", ressalta o superintendente.

O público beneficiado contempla agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, micro, pequenas e grandes empresas e, juntos, alcançam mais de R＄ 2 bilhões em recursos a serem regularizados. O prazo da lei encerra-se em 24 de abril de 2024.

Ao regularizar sua dívida em atraso, o cliente do BNB tem seu saldo devedor recalculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outra vantagem é a oferta de bônus de adimplência de até 50% sobre o valor principal renegociado. Nesse caso, os novos encargos serão os mesmos praticados para novas operações com recursos do FNE e o pagamento será realizado em parcelas mensais (operações não rurais) e anuais (operações rurais). Para quitação, os descontos são de 60% a 90% e os pagamentos devem ser feitos à vista.

 

Ø  Salvador compõe grupo de trabalho que discute reforma tributária

 

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está representando os  municípios brasileiros no programa de assessoramento técnico que discute a regulamentação da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Os trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (24), após publicação da portaria.

A secretária da Fazenda da capital baiana, Giovanna Victer, destacou a importância da participação dos municípios na discussão que elaborará os textos dos projetos de lei e ressaltou a defesa dos interesses dos entes subnacionais.

“A nossa participação nesse processo é fundamental para garantir que as normas e a operacionalização do novo IBS mantenham a disponibilidade, a autonomia e a receita arrecadada em Salvador. Será um grande e longo trabalho, mas será essencial para assegurarmos que os recursos arrecadados na nossa cidade por aqui permanecerão”, disse.

Conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 132, será implementado até 2033 o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), composto pela CBS e pelo IBS – que substituirá os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O tributo tem natureza dual, sendo repartido entre União, estados e municípios.

O auditor Artur Matos foi indicado pela Sefaz Salvador para integrar o Grupo de Trabalho do Modelo Operacional da Administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o procurador Pedro Caymmi compõe a Comissão de Análise Jurídica.

De acordo com a portaria, os grupos e as comissões discutirão nos próximos dois meses a alíquota, a distribuição da receita para estados e municípios, o processo de transição, o comitê gestor e os impostos seletivos. Após o debate, serão enviados ao menos três projetos de lei ao Congresso Nacional para apreciação.

Debate - Salvador tem atuado ativamente na implantação da reforma tributária. Em 2023, a secretária Giovanna Victer foi um dos quatro representantes dos municípios na comissão que acompanhou as discussões sobre a mudança do sistema tributário brasileiro.

À época, foram analisadas as Propostas de Emenda à Constituição nº 45 e nº 110. Em ambas, havia a intenção de substituir diversos impostos por um único tributo sobre bens e serviços.

 

Ø  BNDES avança no apoio à economia azul em quatro frentes estratégicas

 

Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima. Essas são as quatro novas frentes de atuação anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no âmbito da chamada economia azul. O tema ganha destaque nas discussões sobre as consequências das mudanças climáticas e os processos econômicos na busca de uma transição justa. 

O anúncio das novas frentes para a economia azul foi feito pelo presidente do Banco, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira, 24, em evento a bordo do navio de pesquisa hidroceanográfico Vital de Oliveira H-39, atracado na Praça Mauá, no Rio de Janeiro.

Participaram da cerimônia as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro; e o comandante de Operações Navais e diretor-geral de Navegação, almirante de esquadra Wladmilson de Aguiar. 

 

Ø  Acordo comercial com União Europeia é prioridade do Mercosul

 

O Paraguai, que está na presidência pro tempore do Mercosul, apresentou suas prioridades durante os seis meses que ficará à frente do bloco. Entre elas, está a de avançar nas negociações para consolidar o acordo comercial com a União Europeia e a promoção de negociações com os Emirados Árabes. As informações são da Agência Brasil.

O primeiro encontro de chanceleres dessa nova gestão ocorreu na quarta-feira, 24, em Assunção, capital do Paraguai, e contou com a participação da chanceler da Bolívia, Celinda Sosa, que busca a adesão ao bloco.

Durante a reunião, foi manifestado o compromisso de Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai para prestarem apoio técnico no processo de incorporação da Bolívia ao bloco, “conforme o disposto no Protocolo de Adesão e da regulamentação vinculada ao processo de incorporação dos Estados Partes ao Mercosul”, informaram os chanceleres em comunicado conjunto.

O comunicado destacou, entre as prioridades, o fortalecimento do processo de integração e o desenvolvimento da integração física e das negociações externas, “com vistas a alcançar resultados e ações concretas em benefício do bloco regional”.

Citou que, com relação às negociações externas, buscarão concluir os “aspectos pendentes” das negociações com a União Europeia e a assinatura de um “acordo equilibrado para ambas as partes com a maior brevidade possível”.

Hidrovia

O documento informa que os ministros concordam sobre o papel da logística e do transporte multimodal para a competitividade do comércio exterior do bloco. Nesse sentido, destacaram “a importância do Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que consolida a Hidrovia Paraguai-Paraná como eixo de desenvolvimento e integração regional”.

Participaram da reunião os chanceleres do Brasil, Mauro Vieira; do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano; da Argentina, Diana Mondino; e do Uruguai, Omar Paganini, além de Celinda Sosa, da Bolívia.

 

Fonte: Tribuna da Bahia