Artigo: “Golpe contra a democracia”

Presidentes, governadores e prefeitos devem ou não ter o direito de disputar reeleições no Brasil? Empresas podem ou não financiar candidatos? O voto deve ser facultativo ou obrigatório? Nenhuma dessas questões é trivial. Todas elas merecem amplo debate com a sociedade. No entanto, na Câmara dos Deputados do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a voz do povo é o que menos importa.

Numa reforma política que vem sendo feita de atropelo, passando por cima até por uma comissão interna da casa, que foi dissolvida pelo imperador Cunha, temas cruciais para o funcionamento da democracia brasileira vêm sendo decididos sem que a sociedade tenha qualquer chance de se manifestar. Nem um pio sequer.

Num belo dia, Cunha tenta consagrar na Constituição Federal o financiamento privado e é derrotado. No dia seguinte, numa manobra regimental cuja legalidade será questionada no Supremo Tribunal Federal, tudo muda e ele impõe sua vontade. Não se discute aqui o mérito das doações privadas, muito embora a história recente do País, repleta de escândalos, esteja a demonstrar o efeito nocivo que o interesse privado exerce sobre a política, seja no escândalo dos cartéis da Petrobras, seja no caso dos cartéis do metrô de São Paulo. A questão é a forma. Cunha age como se fosse ungido por um poder absoluto e como se a sociedade fosse um mero detalhe.

O mesmo se aplica à reeleição. Sem qualquer debate mais aprofundado, uma experiência recente no Brasil está sendo descartada. Dos três presidentes brasileiros que puderam se reeleger, todos foram vitoriosos. Fernando Henrique Cardoso teve um segundo mandato mais difícil do que o primeiro. Com Luiz Inácio Lula da Silva, deu-se o inverso. No caso de Dilma Rousseff, só o tempo dirá. De todo modo, o fato de a população depositar votos de confiança nos “incumbentes” sinaliza que a sociedade, de certa forma, aprova a reeleição – que, por sinal, existe nas mais avançadas democracias.

A reforma política de Cunha, chamada de “contrareforma” por seus adversários, ainda terá que passar por novos testes na Câmara e no Senado. O ideal, no entanto, seria recomeçar tudo do zero, permitindo um amplo diálogo com a sociedade. Até porque um dos principais problemas do Brasil de hoje é a crise da democracia representativa, com crescente distanciamento entre eleitos e eleitores. 

Artigo: “Quem se cala consente”

Primeiro, eles ofenderam e insultaram os negros nas cozinhas e nas portarias dos prédios.

Como temos a pele um pouco clara, não nos incomodamos.

Encorajados, passaram a chamar os negros de macacos em shoppings e estádios de futebol.

Nossos filhos, ao ouvir os insultos públicos e ver a nossa indiferença, achavam que isso era normal.

Aí, os sociopatas decidiram agredir verbalmente os pobres de maneira geral, acusando-os de preguiçosos, esmolés de bolsas e parasitas sociais.

Como não queremos nos passar por pobres, fingimos que não era com a gente.

E as agressões públicas passaram a ser publicadas.

Midiatizados, os valentes midiotas direcionaram sua ira contra os nordestinos.

E o que temos nós a ver com o nordeste, já até nos mudamos de lá?

Fortes e encorajados, certa vez entraram, em bando, em um estádio, e já sem pudor, para o mundo inteiro ouvir, xingaram e mostraram o dedo médio para a presidenta.

Como não votamos nela, achamos graça daquilo.

E de repente, sufocando ainda mais o nosso silêncio, o bando tomou as ruas, as praças, e a ágora que é as redes sociais.

Ódio e ranger de dentes.

Destemidos, insultam políticos - impunemente - em clínicas médicas, restaurantes, casamentos, aviões, e no próprio Congresso.

Como nãos somos políticos, achamos é pouco.

Quando abrimos os olhos, os vimos, odiosos e violentos, a chacoalhar um cadeirante que ousou sair à rua vestido com uma camiseta da cor que eles detestam.

Hoje, quem ousar adornar-se de vermelho, mesmo não sendo presidenta, negro, pobre, cadeirante ou nordestino, corre risco de ser agredido.

Agora, senhores das ruas, das praças, dos estádios, dos shoppings, dos noticiários e das redes sociais, eles invadiram as nossas casas.

De suas varandas, gritam e rufam panelas para nos impedir de escutar o pronunciamento da presidenta, só porque eles mesmos não querem ouvi-la.

Estupefatos, assistimos pela TV a turba agredir um pai de família com um bebê no colo; com mil diabos, dizemos.

Em seguida, insultaram um senhor por ler uma revista com a qual eles não concordam.

Até que um dia, num belo domingo de sol, no churrasco à beira da piscina, vimos que estes sujeitos odiosos faziam parte do nosso grupo mais seleto.

Ébrios de cerveja, com os dedos melados de gordura e a boca cheia de farofa, passaram a se agredir verbalmente cunhados, primos, tios e amigos: petralha, vagabundo, vitimista, heterofóbico, vaca, viado, comunista...

Foi aí que percebemos que também era com a gente.

Mas já era tarde demais.

Palavra da salvação.

Autor: Lelê Teles -  Jornalista e publicitário. Roteirista do programa Estação Periferia (TV Brasil), apresentador do programa Coisa de Negro (Aperipê FM) e editor do blog FALA QUE EU DISCUTO

Artigo: “A política está pedindo a conta”

Quando escrevi o texto “O pior pode estar por vir“, em plena campanha eleitoral, alguns amigos me acusaram de estar naufragando nos mais tacanhos argumentos da direita e de não ter entendido nada da disputa política no Brasil. Rechacei fortemente essa interpretação, já que o que o post afirmava é que, ao aniquilar todas as alternativas de esquerda com sua retórica “PT ou direita”, o PT estava propiciando condições para a aglutinação da oposição justamente em torno da direita, como espécie de “profecia-que-cumpre-a-si-mesma”. A crença na figura salvadora de Lula, que supostamente sobrepujaria os dissensos e seria capaz de apaziguar a cena, não apenas mostrava como o PT vinha se tornando – contra suas ideias fundantes – um partido baseado numa figura populista, como também que a tensão entre os dois polos só se agravaria, já que Lula é exatamente o emblema mais detestado pela direita na associação com o petismo. Hoje é tempo de voltar ao tema e ver que o post não estava tão errado assim.

Já se sabia, mas não com a intensidade atual, que o escândalo da Petrobrás seria devastador para a popularidade do Governo. A relativização que remete a FHC não é mais convincente simplesmente porque são 12 anos de poder. Como sempre, Dilma mais uma vez subestimou a política e fez uma campanha dizendo que faria o oposto que está fazendo. O resultado é que sua base de apoio eleitoral está perdida, porque a vê executando as medidas do seu opositor, e o outro campo está mais forte, já que se abastece do desgaste que 12 anos governando significam. No fundo, a campanha foi a mesma eterna subestimação da inteligência alheia que caracteriza o governismo, recorrendo à ideia de que existe uma alma profunda indene no PT sempre passível de ser ressuscitada e todos que se opõem ao governo como ele é de fato estão “fazendo o jogo da direita”. O que ocorreu em 2013 já devia ter acordado os incautos do ridículo dessa argumentação, mas parece ainda ter sido pouco.

Marcos Nobre recentemente declarou que o peemedebismo partiu para o ofensiva, o PT perdeu o leme que acreditava deter. Bruno Cava o corrigiu, com toda razão, afirmando a íntima solidariedade do modus operandi lulo-dilmista de fazer política com o peemedebismo, considerando que as relações são mais intrincadas que parecem. Eu diria que é necessário assumir que finalmente a política pediu a conta.

Depois de 4 anos de gestão tecnocrática de Dilma, na qual a política era ignorada em nome de resultados econômicos (que não vieram), o cenário brasileiro está devastado: fundamentalistas religiosos e fascistas nunca foram tão fortes, a fisiologia nunca esteve tão poderosa e a oposição de direita se apresenta como eleitoralmente viável. O silêncio de Aécio em relação ao impeachment é compreensível pelas mesmas razões que o PT teria ficado se tivesse havido um grande movimento de massa contra FHC após a reeleição. Condená-lo nesse caso significaria que teríamos que, por exemplo, censurar as ruas por estar colocando em crise o Governo Beto Richa no Paraná.

O que está em jogo nesse tipo de argumentação é uma embalagem institucionalista, mas no fundo um tipo de crença de que o PT deveria estar imune a críticas e à pressão popular em um pacto secreto do tipo “sabemos que está tudo errado, mas não podemos falar mal do nosso projeto”. Coisas que 12 anos de governo deveriam ter sido suficientes para desfazer. Governar tem seu preço.

A política pediu a conta. Nos últimos 4 anos, não apenas Dilma consolidou o peemedebismo (i.e., a fisiologia parlamentar), como buscou fomentar a mentalidade do “não há alternativa” a isso. O pragmatismo rasteiro fortaleceu oPMDB e depois, achando que podia picar o próprio escorpião, fomentou o surgimento de outros partidos fisiológicos para enfraquecê-lo e governar desimpedido. Ao mesmo tempo, afastou-se das pautas da esquerda e perdeu sua base natural. Não conheço estratégia mais burra: perdeu-se os aliados naturais e o escorpião ficou ainda mais venenoso, porque conta como aliados com os próprios fisiológicos que supostamente iriam o enfrentar. A arrogância, mais uma vez e como sempre, deixa o Governo engasgado. Sempre ela.

Mais ainda: o PT fechou a torneira de todas as alternativas de esquerda. A desmobilização dos movimentos sociais não foi apenas obra do acaso ou do adesismo. Eles foram e estão sendo brutalmente reprimidos por meio de perseguição policial, indiciamento, julgamento e prisões. O Brasil vive um estado de exceção com prisões políticas continuamente acontecendo, mesmo que isso não signifique um tipo de conspiração de todos os poderes, mas apenas o funcionamento mais ou menos natural de uma máquina arbitrária que, formada na Ditadura Militar, acostumou-se a considerar a subversão ou a dissidência como assunto de polícia. Ao manter José Eduardo Cardozo na pasta da Justiça, Dilma sinaliza que não tem qualquer interesse de mudar essa política, consentindo inclusive com o aspecto genocida que caracteriza as operações militares (ela própria afirmou-as como modelo) que acontecem na Favela da Maré. Não há nenhum sinal de mudança a respeito.

Fora isso, o governismo enfraqueceu e quase destruiu a figura política de Marina Silva, única alternativa eleitoralmente viável que aparecera ao lulismo e ao neodesenvolvimentismo sem significar o retorno puro e simples da direita. Marinatambém teve seus erros, por óbvio, mas a operação deflagrada contra ela foi a maior estratégia de destruição política que testemunhei. Ao fazer isso, o PT desqualificou o debate e impediu que a disputa por hegemonia se desse entre dois projetos transformadores.

Hoje, está claro (e já está na hora de os intelectuais que se posicionaram nas eleições assumirem sua responsabilidade por isso) que o Governo Dilma II é a seguinte fórmula: tudo de negativo que Marina faria (ajuste fiscal) e nada da parte positiva (meio ambiente, educação etc.). A incrível arrogância (mais uma vez ela) do PT acreditou que o PSDB era um partido quase morto que valia a pena ressuscitar para enfrentar um rival conhecido no segundo turno. O resultado é que, com a derrota política no parlamento resultado de quatro anos em que a política foi solenemente ignorada como assunto irrelevante (lembremos dos “projetos ideológicos irreais”), a direita voltou a ser competitiva.

O cenário é muito pior que parecia. Dilma conseguiu a proeza de nomear o pior Ministério dos últimos 20 anos, loteando cargos fundamentais como Educação e Cidades, entregou a Fazenda para um chicagoboy que faz exatamente o que seus adeptos mais detestam e estrangulou todas as alternativas de esquerda ao longo dos últimos quatro anos, fortalecendo a direita como oposição. Aniquilou as últimas esperanças das polianas das eleições passadas. Os próximos dias serão tensos e há forte chance de que Junho/13 se repita mais ou menos com as mesmas contradições, mas com uma direita mais organizada e forte.

O que o Governo oferece para ser defendido? Uma bandeira? Um cargo? Está tudo muito pior. O que podemos fazer nesse instante não é aderir ao governismo no momento em que não resta quase nada a defender, mas buscar construir e apoiar mobilizações à esquerda que dividam o palco com a natural reorganização, depois de 12 anos, da direita.

Assumir que esse governo é um fracasso retumbante e que os governistas – em especial os mais próximos a Dilma – não fazem ideia do gigantesco equívoco que vêm praticando (pela sua arrogância incrível) parece ser o primeiro passo para construir o que o Brasil precisa: uma oposição que vá contra os reacionários e entenda o PT como parte da mesma casta política que nos governa. A posição ambígua do PSOL e do MTST a respeito mostram que o impasse está colocado. O petismo, a crença residual numa imagem simbólica que já se esfacelou com o tempo e precisa ser no mínimo reinventada, é o principal obstáculo para que surja uma nova zona política capaz de servir como alternativa à ascensão reacionária.

Autor: Moysés Pinto Neto - graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e doutor em Filosofia nessa mesma instituição. Leciona no curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra Canoas e da Univates.

Artigo: “Lei de FHC afrouxou controles na Petrobras”

A origem do escândalo de corrupção que atinge a Petrobras pode ser a Lei 9.478/97, idealizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por seu ex-genro David Zylberstajn, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo.

Conhecida como “Lei do Petróleo”, a 9.478/97 abriu o mercado brasileiro a firmas internacionais e, em compensação, permitiu que a Petrobras adotasse regras mais flexíveis para contratar bens e serviços.

A partir daquele ano, a empresa foi dispensa da Lei de Licitações, a duríssima 8.666, e ganhou poderes para contratar de forma simplificada – em muitos casos, até por meio de carta-convite.

Ontem, no Congresso Nacional, o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrolífera realizou a maior parte das contratações diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem licitação.

“Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos eventualmente em bens a Petrobras talvez tenha contratado entre R$60 bilhões e R$70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que de 60% a mais de 70%, dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?”, questionou.

Quando a lei foi adotada, no governo FHC, dizia-se que a estatal precisava de maior flexibilidade para concorrer com firmas internacionais. O presidente escolhido para comandar a empresa, Henri Philippe Reichstul, orgulhava-se de dizer que geria a Petrobras como uma empresa privada e fez vários negócios que, hoje são objeto de contestação judicial – como uma polêmica troca de ativos com a espanhola Repsol, assinada no apagar das luzes do governo FHC.

No governo Lula, a Petrobras viveu seu maior ciclo de investimentos. O gerente-executivo Pedro Barusco, hoje conhecido como o corrupto de US$100 milhões, teve poderes para contratar nada menos que R$15 bilhões em sondas e plataformas que foram fretadas à Petrobras pelo grupo Schahin.

Em 2010, a facilidade com que a Petrobras contratava, sem licitações, foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Com parecer do então advogado Luís Roberto Barros, hoje ministro do STF, a Petrobras continuou livre da lei de licitações, numa decisão que teve voto favorável do ministro Dias Toffoli.

FHC hoje se diz envergonhado com o que ocorreu na Petrobras, mas ele talvez tenha sido um dos responsáveis pelo surgimento de Barusco na empresa.

Autor: Gilmar Dantas

"Observem. Parece que a vaca tossiu”

Começamos nosso comentário relembrando uma das frases mais utilizada por Dilma, nos diversos debates políticos ocorridos na televisão: “...as suas medidas candidato Aécio nós já conhecemos bem. Serão aquelas do PSDB... as mesmas de sempre: o senhor irá aumentar impostos e cortar verba na educação, além de mexer nos direitos do trabalhador e isso eu não vou dazer ‘nem que a vaca tussa’...”

Esta frase foi dita e repetida por toda campanha eleitoral, pela então candidata à reeleição, Dilma Rousseff, quando questionada sobre possíveis ameaças dos direitos trabalhistas e ou sociais, ou sobre temas econômicos cujas medidas pudessem prejudicar os trabalhadores, ela sempre sempre encerrava suas negativas a frase “nem que a vaca tussa” as medidas seriam tomadas.

Da mesma forma, não cansamos de ouvir seja em suas peças midiáticas, nos seus programas eleitorais e ou nos debates políticos com seus adversários, as acusações de pacotaços tarifários, aumento dos juros, de desemprego, redução dos programs sociais entre tantas outras ameaças colocadas para a sociedade, que seriam postas em prática por seus adversários, caso esses viessem a serem eleitos.

Passada as eleições, para surpresa da população, de imediato a sociedade brasileira foi presenteada com aumento dos combustíveis, aumento este negado durante toda a campanha, que por tabela e em cadeia, trouxe outros aumentos, principalmente em relação aos produtos agropecuários, que tem no transporte rodoviário o seu principal meio de escoamento, que tem refletodo na inflação e por tabela no bolso da classe trabalhadora e na população mais pobre, em sua grande maioria eleitores do PT.

O que escondiam do eleitor na maior cara de pau e não tinham coragem de dizer era que, apesar de insisterem com frase “nem a vaca tussindo”, já existia decisão tomada por parte de Dilma e sua assessoria econômica - talvez esse tenha sido o principal motivo da saída de Mantega -, de decepar o seguro-desemprego, o auxílio-doença e o abono salarial desde agosto, portanto muito antes dos debates terem ocorrido e das eleições.

Trataou-ss, portanto, de uma decisão guardada em segredo, às setes chaves, que tudo fizeram maquiavelicamente para não chegar ao conhecimento público, de forma que a presidente mantivesse seu discurso enganador, para não sofrer consequências eleitorais, e quando vasava qualquer comentário a esse respeito, Dilma Rousseff usava da expressão que já faz parte do seu dicionário e do anedotário popular: “Nem que a vaca tussa”.

Não demorou muito para a sociedade ver quanto foi enganada durante a campanha eleitoral, pois, passada as eleições “vaca tossiu” e a decisão de corte dos benefícios previdenciários e trabalhistas entrou na pauta de forma definitiva, que em muito prejudicará a vida dos trabalhadores.

Este foi o presente natalino dado ao trabalhador brasileiro, principalmente àqueles que acreditaram na candidata Dilma e saíram às ruas em defesa da sua reeleição, vindo empacotado sobre forma de “Medida Provisória”, onde reduz significativamente conquistas sociais, como o seguro – desemprego, auxilio doença, entre outras maldades previstas no bojo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional que, se aprovadas  será uma regressão ao avanço social que a população de baixa renda já havia obtido.

Mais o pior estaria por vir. Como não apresentou para debate com a sociedade, um programa político de governo, ficou Dilma Rousseff a cavalheiro para após eleita praticar qualquer ato, seja político, econômico e ou administrativo, pois não tinha qualquer compromisso firmado com a população, estando livre para praticar todo tipo de maldade, que porventura sua equipe lhe apresente ou lhe venha a mente.

De imediato, após sua posse, tudo que temia- se de seus adversários e que Dilma não cansou de aterrorizar no seu programa eleitoral, ela começou a praticar, a tal ponto que até seus opositores começaram a reclamar, de tantas ‘maldades’ praticadas, cujos efeitos reacairam e recairão sobre os ombros dos trabalhadores, aqueles mesmo que não seriam prejudicados “nem que a vaca tussisse”.

Para começar, comunicou em doses homeopáticas as medidas de ‘ajuste econômicos’ que trazem em seu bojo aumento de impostos, retorno de outros que já havia deixado de existir, novo aumento nos combustíveis, entre outras maldades, cujas medidas só trarão de efeito prático mais arrocho salarial e desemprego, aliado com o aumento de inflação e desestímulo ao capital produtivo em favor do sistema financeiro.

Por certo, como o ajuste econômico prometido ainda não está completo, já há comentários de possíveis medidas novas, que deverão atingir outras conquistas trabalhistas e principalmente sociais, aliada a redução de investimentos por parte do governo em áreas prioritárias, prejudicando ainda mais os trabalhadores e a classe média, alvos principais das maldades planejadas no Planalto.

Assim, diante de tudo que está acontecendo e para o que está por vir, já podemos antecipar para os trabalhadores, que a “vaca tussiu”.

Autor: Francklin Sá – economista, pós – graduado em Administração Pública e MBA em Gestão Ambiental Meio Ambiente. Fincionário público aposentado e Editor responsável pelo  Portal Municípios Baianos http://www.municipiosbaianos.com.br e pelo blog de artigos palavardesa.blogspot.com

“Ética empresarial no mundo globalizado”

Uma das pilastras maiores da recuperação judicial e do princípio fundamental da preservação da empresa é a boa fé empresarial, ao lado do estudo de viabilidade do negócio societário.

A empresa que pratica atos contrários à ética e de visível ilicitude deve ser mantida ou considerada inidônea, nos termos da Lei nº 12.846/13? E quando os seus negócios se relacionam com o governo, o que mais contrata e paga, também poderíamos inserir na tessitura do modelo as empresas estatais, cujo controlador é e permanece o Estado?

Infelizmente num Estado de governabilidade pouco ético e sem o estofo moral que se espera, as empresas privadas se degringolam em torno de consórcios e cartéis, visando as respectivas dominações do mercado e o aumento ambicioso do lucro.

Aplicada a lei na sua essência, uma empresa sem ética e com princípios de governança corporativa abalados pelas ilicitudes cometidas não poderia mais continuar no mercado ou ser aceita a sua recuperação judicial, em tese, é o que estamos observando na melindrosa operação lava jato.

Contudo, vamos ousar divergir por alguns motivos não menos relevantes. A globalização mundial econômica flexibilizou inúmeros princípios e alcançou no lucro e na concentração de riqueza corporativa as molas propulsoras da amplitude e, de certa forma, da largueza da atividade empresarial.

Em nenhum momento se pretende defender quem agiu desonestamente ou com o escopo de prejudicar não apenas a empresa, mas, emblematicamente, o próprio Estado.

A declaração de inidoneidade de diversas empresas que têm negócios nos mercados internacionais representaria um preocupante processo de crise social e milhares de empregos diretos e indiretos estariam sendo suprimidos em busca da verdadeira qualidade do negócio empresarial.

Conquanto pudéssemos reduzir as milhagens de corrupção, as quais nosso Governo sempre carregou e hoje ostenta o braço dessa desmesurada corrupção, não pode ser desviado do foco do Estado brasileiro, da falta de controle e respectiva transparência, na medida em que as empresas estatais, as chamadas sociedades de economia mista, têm um controle muito aquém pelos órgãos responsáveis, respingando no mercado e provocando uma bola de neve, no que diz respeito ao perfil destoante das economias avançadas.

Pensamos que os atos praticados pelos diretores, conselheiros e mesmo gestores das empresas não podem ser o mote para a não preservação da empresa ou do negócio, já que eles atuam com um mandato provisório e por tempo determinado, esculhambadas as portas dos defeitos praticados, por si só, já perdem seus cargos e merecem exemplar substituição, com o bloqueio e a indisponibilidade de bens.

O mesmo conceito se aplica a latere nas sociedades de economia mista, não será o ato isolado do controlador de nomear pessoas sem o desejado nível de gestão ou governança corporativa que ensejará o fim da atividade econômica e de âmbito empresarial.

Empresas seculares não podem ser extintas ou consideradas simplesmente inidôneas se o jogo de sobrevivência contou com o apoiamento do Estado, o único e maior responsável pelo controle dessas imperfeições e distorções, que resvalam em toda a sociedade civil e geram prejuízos que podem chegar na casa de um trilhão de reais.

Nos EUA a situação não é diferente, o processo invariavelmente acaba com o reconhecimento da culpa e pagamento de pesada multa.

Banir do mercado empresas que têm quase cem mil empregados e contam com o dobro de empregos indiretos seria aplicar uma pena de morte para a empresa viável, daí porque a lei de recuperação, que, em breve, completará uma década, previu no seu artigo 64 o afastamento dos maus administradores, e não chegou ao ponto da dissolução da empresa, exceto se inviável, fosse alcançado e vencido o período de observação.

Enfrentamos uma quadra relevante do cenário nacional, a ética empresarial ao lado da transparência do negócio, ambas encerram a razão de ser do mundo contemporâneo, mas jamais iremos conseguir a neutralidade ou a mudança substancial, pois que, se os princípios estão deteriorados e a moral em xeque, raramente os demais sobreviverão, pois quem inflige essa catarse e mudança dos usos e costumes é o próprio Estado brasileiro.

O processo de punição é apenas o primeiro passo nas esferas penal, cível e administrativa, para o afastamento imediato de todos que se acumpliciaram na mendaz forma de ganhar mediante desabrida corrupção e acobertamento do Estado, que todo o procedimento possibilite o renascer da ética e da moral empresarial, não apenas das sociedades comerciais, mas, principal e inadiavelmente, das empresas estatais, cujo controlador necessita se curvar à realidade e findar, de uma vez por todas, com seus desmandos e arroubos que comprometem não unicamente o ambiente salutar dos negócios, mas desencadeiam crises sistêmicas que podem abalar toda a confiança e credibilidade de uma Nação.

Autor: Carlos Henrique Abrão - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

“O governo que Aécio iria copiar”

O Paraná foi um dos destinos prediletos de Aécio Neves na campanha de 2014. Garantir uma ampla vantagem em relação à candidata do PT nas urnas era uma obrigação estratégica do presidenciável no Estado do aliado de primeira hora, o também tucano Beto Richa.

Em Curitiba ou no interior, a cada desembarque, Aécio repetia um mantra: o governo Beto Richa fora extraordinário e sua gestão seria um modelo para Brasília. Prometeu ampliar no governo federal as medidas econômicas e programas sociais experimentados no Paraná pelo amigo tucano.

Aécio pode não ter sido avisado do retumbante fracasso que foi o primeiro mandato do aliado tucano no Paraná. Se foi, virou solenemente as costas à verdade.

Richa foi eleito em 2010 com o discurso da modernização da gestão, que "faria mais com menos". Fez o oposto. Mostrou-se desqualificado e passou longe de cumprir todas as tarefas que prometeu.

Logo no primeiro ano no Palácio Iguaçu ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passou quase todo o primeiro mandato descumprindo a LRF, fato que impediu o Paraná de tomar empréstimos e executar investimentos. Com a crise financeira vieram a paralisação de obras de infraestrutura e atraso de pagamento de funcionários.

Descumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. Os gastos com publicidade cresceram 668%. Em dezembro de 2013, assumiu publicamente uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com fornecedores.

Fotos de policiais civis e militares empurrando viaturas que ficaram sem combustível inundaram as redes sociais e se tornaram a marca de seu governo. Mesmo o canil da PM ficou sem dinheiro para ração dos animais.

Se foi um desastre na condução das finanças do estado, fato reconhecido por aliados governistas, conseguiu capitalizar politicamente os investimentos federais e privados no estado. Foi reeleito.

Em dezembro, o aliado de Aécio promoveu um tarifaço na tentativa de recuperar a saúde financeira do Estado: aumentou o IPVA e tributos da gasolina; acabou com a isenção do ICMS sobre uma centena de produtos e aumentou o ICMS sobre outros, entre materiais escolares e eletroeletrônicos.

Economistas projetaram aumento da inflação e perda do poder de compra das famílias paranaenses por conta da medida.

Dados recentes da execução orçamentária estadual mostram uma explosão da arrecadação na gestão Richa (2011-2014) se comparada com a gestão anterior, do senador Roberto Requião (2007-2010). Foram R$ 99 bilhões no último quadriênio e R$ 76 bilhões no anterior, um crescimento de 30%. Em paralelo, o aumento dos investimentos foi de apenas 4%. Os números refletem a incapacidade gerencial e irresponsabilidade do atual governo paranaense.

A vitória da presidenta Dilma nas eleições de outubro não representa apenas continuidade de um projeto de governo voltado para o povo, mas impediu que Aécio repetisse em Brasília um governo comprovadamente fracassado.

 

Autor: Enio Verri - Deputado estadual, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná

“PM X Surfista, legítima defesa?”

Há que se resistir ao desejo fácil, quase atávico, de ‘julgar’, como gosta grande parte da ‘imprensa processante’.

De um entrevero entre um soldado da PM, Luis Paulo Mota Brentano, e um surfista, Ricardo dos Santos (foto), um morreu por tiros. E não foi o profissional de segurança.

Agora a praticamente única tese de defesa que sobra ao PM é alegar ‘legítima defesa’. Pode ser. Mas é uma tarefa bem difícil.

A legítima defesa, bastante mal compreendida, não requer o que muitos acham: que o agressor esteja ‘armado’. Requer basicamente duas coisas: agressão injusta e uso moderado dos meios necessários. Mas repare, agressão é agressão.

Num paralelo, o famoso pintor Iberê Camargo interveio numa briga de casal no Rio, em Botafogo, em 1980 e, agredido matou a tiros um engenheiro muito mais jovem e muito mais forte do que ele. Foi absolvido. Iberê já era um velho senhor, além de artista. Não se sabe por que andava armado.

O caso do PM e do surfista é bem diferente. Não há diferença de idade, o soldado não é nada franzino, é um profissional de polícia, pertencente não a uma polícia de investigação, mas à PM que é especializada em confrontos urbanos. Possui técnicas de defesa pessoal. Além do mais, utiliza arma como modo profissional de vida, 24 horas do dia, ou seja, fica muito difícil sustentar que teria “perdido a cabeça”.

Quem anda armado sabe que tem que aprender, até, a ouvir desaforos e xingamentos. Se for usar a arma para isso sairá matando pessoas. Um uso bestial da arma.

Para piorar a situação do policial, no dia do evento, segundo a perícia, o PM ingeriu quantidade significativa de álcool.

A tese da legítima defesa é possível, mas no caso se mostra bastante difícil por todos os fatores envolvidos.

Para o ‘consumo’ da sociedade surgem depoimentos de colegas do policial dizendo que ele era um bom profissional e depoimentos de surfistas famosos e amigos dizendo que Ricardinho era uma pessoa maravilhosa. Mas para a justiça e para a tese de legítima defesa não bastam apenas alegações e uma versão agora muito bem trabalhada, com um réu com cara de bom moço. Uma vida foi tirada. E tirada por um policial. Aí está o absurdo e a infâmia social.

Policiais não existem para se envolver em confusões e matar pessoas, mas para retribuir ao salário que recebem da sociedade. E protegê-la, acima de qualquer valor, mas principalmente protegê-la da própria fúria pessoal que, com uma arma na cintura, mata. 

Autor: Jean Menezes de Aguiar - Advogado e professor da pós-graduação da FGV

“Um olho no peixe outro no gato”

Diante das medidas da equipe econômica comandada por Joaquim Levy, que penalizam os trabalhadores, uma pergunta preocupante vem à tona: estamos assistindo a um esforço pontual e tópico para ajustar as contas públicas e "agradar" ao mercado, ou o governo da presidenta Dilma virou o fio e abraçou as teses derrotadas na última eleição? Como questiona o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas, será que o governo resolveu derrubar a economia para domar a inflação e reduzir o rombo nas suas contas? Se for isso, vem aí desemprego e recessão.

Mas ainda estão rolando os dados. Se por um lado declarações recentes de Levy e de Nelson Barbosa acendem ainda forte o sinal amarelo, por outro, as centrais sindicais vão para as ruas (mobilizações nacionais estão marcadas para 28 de janeiro e 26 de fevereiro) e cresce a insatisfação dos setores organizados da sociedade com os rumos adotados até aqui. Contudo, todo cuidado é pouco para não se jogar água no moinho da direita midiática e parlamentar, que segue firme na sua toada golpista, agora agregando as crises hídrica e energética à exploração da operação Lava Jato.

Chama a atenção o fato de o governo não ter sequer acenado até agora com medidas de ajuste que tributem os segmentos mais abastados da população. Aquela minoria que tem mais e, portanto, pode mais. Nenhuma palavra sobre taxação das heranças e das grandes fortunas. Até Obama, em seu Discurso sobre o Estado da União, saiu em defesa da taxação dos ganhos de capital, das heranças e das grandes fortunas como saída para reduzir as desigualdades sociais nos Estados Unidos.

Mas o modelo de ajuste proposto por Levy segue a velha e fracassada cantilena neoliberal de onerar o trabalho e a produção, poupando endinheirados e rentistas. No fundo, é uma cópia medíocre do receituário da chamada Troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), para combater os efeitos da crise financeira internacional de 2008. Calcula-se que aplicação destas políticas tenha fechado cerca de 60 milhões de postos de trabalho.

E nada mudou em relação aos crônicos problemas de comunicação do governo. Senão vejamos : vamos combinar que o anúncio, ao apagar das luzes de 2014, das Medidas Provisórias que trazem dificuldades para a obtenção do seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, auxílio-defeso, auxílio-reclusão e das pensões (além do aumento anunciado posteriormente dos juros para a obtenção de crédito) mereciam explicações públicas por parte da presidenta, quem sabe utilizando até uma cadeia nacional de rádio e tevê.

Faltou sensibilidade política à Dilma para perceber que não se tratam de meras e banais intervenções fiscais para melhorar as contas do governo, mas sim de decisões que contrariam o que foi pregado nos palanques e ferem compromissos eleitorais assumidos com as organizações da classe trabalhadora. Por tudo isso, faz-se necessário um esclarecimento da chefe do governo. O silêncio de Dilma, deixa à vontade seus ministros para subirem o tom no que diz respeito à profundidade e à extensão do ajuste fiscal, semeando ainda mais apreensão.

Assim, Levy afirma que o seguro-desemprego está superado e admite recessão no primeiro trimestre de 2015. Por sua vez, Nelson Barbosa vai além e diz que o modelo da economia brasileira dos últimos 12 anos está esgotado, causando perplexidade entre os que votaram em Dilma justamente porque desejam a continuidade da geração de emprego e renda, com inclusão social, de um mercado interno robusto, da adoção de políticas anticíclicas para proteger a produção, o consumo e a classe trabalhadora da retração da economia global.

É possível até traçar um paralelo entre o ajuste fiscal de Dilma e o implementado por Lula em seu primeiro ano de governo, em 2003. Só que a situação de 11 anos atrás era infinitamente pior do que a de hoje. Naquela época, além de o Brasil contar com um volume pífio de reservas internacionais, o desemprego estava em alta, bem como a inflação. Sem falar que o país devia ao FMI e a relação dívida interna/PIB era bem mais desfavorável.Ou seja, o rigor nos cortes de 2003 não se justifica hoje, embora seja forçoso reconhecer que a acertada decisão de manter o mercado aquecido seja responsável pelo desequilíbrio das contas governamentais.

Tem muita água para correr ainda debaixo da ponte. Decorridos apenas vinte e poucos dias do novo governo, não concordo com a análise precipitada de que seus rumos estão definidos. Céticos, ouço até mesmo militantes do PT dizerem que esse governo é um caso perdido. Devagar com o andor. Primeiro porque esse governo será permanentemente de disputa, cabendo ao PT, PCdoB, centrais sindicais e movimentos sociais puxá-lo para a esquerda. Depois, Dilma, como militante e quadro de esquerda que sempre foi ao longo da vida, merece, no mínimo, o benefício da dúvida. Não custa lembrar que, junto com o ministro Guido Mantega, ela comandou a exitosa virada desenvolvimentista do governo Lula, em 2005.

Autor: Bepe Damasco - Jornalista, editor do Blog do Bepe