As lições
de solidariedade que vêm da periferia
Desde
a formação escolar, as histórias das verdadeiras heroínas são sistematicamente
apagadas e substituídas por narrativas eurocêntricas. Foram as histórias e a
luta de Dandaras, Zeferinas, Marias de Fátimas, Mães Bernadetes, Marielles e
muitas outras que semearam as Anielles, Érikas, Sonias, Mônicas, Gizeles e
Larissas de hoje. A promulgação da Lei nº 11.645 de 10/03/2008 marca o início
de um esforço para reverter esse apagamento, mas ainda há muito a ser feito.
A
falta de visibilidade das histórias dessas mulheres gera uma desconexão
profunda com nossa própria identidade nacional e local. Esse apagamento tem o
intuito de desarticular e construir uma forma de violência silenciosa.
Compreender a trajetória de luta dessas mulheres é uma ameaça àqueles que
assassinaram nossas referências e tentaram silenciar suas causas. Imagine o
Brasil que teríamos se nossas meninas crescessem tendo Zeferina como heroína?
Hoje, temos figuras como Mônica Francisco, uma mulher preta, cria do Borel e
ativista social, que junto a outros defensores dos direitos humanos, enfrenta
uma vigilância constante. Como denunciado no último mês, as suas ações têm sido
monitoradas pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, em uma
clara tentativa de oprimir a sua luta.
Hoje,
negros e negras, indígenas e populações racializadas estão espalhadas por
diferentes territórios no que chamamos de favelas, periferias, quilombos e
aldeias. Ainda hoje, esses territórios e suas populações racializadas sofrem
com a constante militarização e o controle. Além do controle, sofrem
historicamente com a falta de direitos, com a criminalização da pobreza e com o
apagamento das suas lutas cotidianas, o que não é por acaso, pois é um povo que
não se conforma com a sua vulnerabilização.
Fato
é que se olharmos para a história do nosso país veremos ainda que ela foi
marcada por inúmeras revoltas populares e todos esses atos de repúdio contra o
racismo e o capitalismo foram duramente reprimidos, independentemente da ordem
política de tal período. Infelizmente, há um outro processo histórico que o
nosso país faz muito bem: o apagamento didático e midiático destas revoltas
populares. Muitas delas não são consideradas nem mesmo revoltas
auto-organizadas de disputas políticas porque também não há um interesse
público em mostrá-las e referenciá-las.
• A fundação das favelas foi um ato
político de exclusão, mas as favelas se reinventaram na auto-organização
comunitária
Favelas
e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas
estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma
autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados
(comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros). Segundo dados do IBGE, há
no Brasil mais de 17 milhões de pessoas vivendo em favelas. “O surgimento das
favelas no Brasil está intimamente relacionado com a exclusão social das
pessoas que haviam sido libertas após a abolição da escravidão. Desprovidas de
recursos e auxílio financeiro, elas foram ocupar as áreas mais afastadas das
cidades junto de outra parcela mais pobre da população, constituindo assim as
favelas”, isto de acordo com matéria escrita por Paloma Guitarrara, mestre em
Geografia na área de Análise Ambiental e Dinâmica Territorial pela Unicamp e
publicada no Brasil Escola, do UOL.
Ainda
de acordo com a matéria, a primeira favela brasileira surgiu na cidade do Rio
de Janeiro, no final do século XIX, e é hoje conhecida como Morro da
Providência. Além disso, atualmente a população brasileira que mora em favelas
e comunidades urbanas é de 17 milhões de pessoas, a maioria delas vivendo nas
principais regiões metropolitanas do país, com destaque para Rio de Janeiro e
São Paulo. Ambas são, respectivamente, as cidades com a maior população
absoluta vivendo em favelas.
Mas
a história das favelas e das periferias não é e não pode ser demarcada apenas
pela falta de direitos e pelas violações cotidianas que elas e seu povo sofrem.
Toda a construção e produção das favelas é marcada também pela auto-organização
comunitária, pelos mutirões, pela solidariedade e apoio mútuo que fizeram ao
longo do século reerguer moradas e vida comunitária. Afinal, foi dentro das
favelas que surgiram, ao longo destes mais de 120 anos, diversos grupos e
coletivos de auto-organização comunitária que têm incidido na construção das
cidades e das políticas públicas. Algumas dessas organizações são conhecidas
como associações de moradores que, em meados do século passado, em especial,
tinham como base a mobilização interna das favelas para busca de direitos
humanos básicos, além de ser uma interlocução entre a favela e o poder público.
Assim
como o exemplo das associações, houve desde o seu surgimento das favelas os
mais variados tipos de lutas internas organizadas pela população local para a
sua própria sobrevivência coletiva e cotidiana. Quem estuda e mora nas favelas
sabe, por exemplo, dos famosos mutirões organizados pelos moradores para
construções de suas casas, ruas, postes de luz, caixas d`água, etc. Os mutirões
são uma das formas de resistência e de inúmeras construções coletivas de um
povo – segundo o verbete publicado por Mariana Diniz Bittencourt Nepomuceno na
plataforma do Dicionário Marielle Franco e no Outras Palavras. Ela explica o
que significa e as referências do mutirão que ainda marcam a luta coletiva de
nosso povo: “No Brasil, a origem do mutirão representa uma forma de ajuda mútua
em que os trabalhadores rurais participaram de certa obra necessária a um dos
membros da comunidade que, sozinho, não teria recursos e possibilidade de levar
a cabo o empreendimento. Assim, todos reunidos, partilham da construção das
obras necessárias a cada membro segundo certas regras definidas pela própria
comunidade”.
• Auto-organização comunitária em
tempos de ditadura civil-militar
Sabe-se
que no período da ditadura civil-militar no Brasil, as favelas sofreram com
processos de remoções, gentrificação, despejos, além da forte militarização
dentro dos seus territórios. Hoje, temos movimentos e debates extremamente
importantes que pautam a ideia de que as favelas necessitam também de
reparação, pois muitas lideranças das favelas naquela época foram perseguidas e
presas, e outras seguem ainda desaparecidas. Mas fato é que ainda há um
apagamento daqueles que lutaram dentro das favelas e periferias do país, sendo
poucos os registros que narram esse fato da história.
Em
artigo publicado por Lucas Pedretti e Marcelo Oliveira na Agência Pública e
divulgado na plataforma do Dicionário de Favelas, as favelas mantêm sua
auto-organizando no tempo presente para pautar o seu legado e juntas buscar o
direito à reparação pelo que elas sofreram também durante a ditadura: “Como
presidente da FAFEG – Federação das Associações de Favelas do Estado da
Guanabara – sempre pugnou por medidas de ativismo subversivo entre os
favelados.” Foi assim que o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da
Guanabara descreveu a atuação de Etevaldo Justino em seu prontuário. Liderança
da favela do Esqueleto, na zona norte do Rio de Janeiro, Etevaldo presidia a
Fafeg quando, em dezembro de 1964, tentou organizar um plebiscito para
demonstrar que os moradores não queriam sair do local. Etevaldo foi preso, o
plebiscito não ocorreu, os moradores foram removidos à força e a favela deu
lugar à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) do Maracanã”.
Ainda
de acordo com o artigo, no primeiro pedido de reparação coletiva à Comissão de
Anistia de autoria da DPU, a Faferj busca o reconhecimento de que as graves
violações aos direitos humanos promovidas pelos militares não se restringiram a
casos individuais e de que as violências também foram movidas contra a
federação, com base em recortes de raça, classe e território. Na petição de 28
páginas, assinada pelo defensor público da União Bruno Arruda, a entidade e a
DPU anexaram diversos elementos que consideram comprobatórios para sustentar o
pedido e demandar um conjunto de reparações simbólicas, abrindo um novo
capítulo na justiça de transição brasileira.
A
Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) também foi uma
das respostas de auto-organização comunitária e política que as favelas deram
naquele período ditatorial. É uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade
pública. A instituição tem quase 60 anos e nasceu da luta de lideranças
comunitárias que eram contra a ditadura militar. Atualmente, representa 860
associações de moradores filiados. Rossino Castro Diniz, que presidiu a Faferj
por mais de uma década, em entrevista afirmou que: “A Faferj é uma federação
que se originou das lideranças comunitárias que se concentravam na luta contra
a ditadura militar. Ela foi formada e fundada com o apoio do Partido Comunista
(PCB) que naquela época tinha grande atuação dentro das favelas do Rio”. A
principal função e importância de uma federação como esta para as favelas é que
ela ainda hoje apoia na fundação e regularização das Associações de Moradores.
Sem contar no apoio na organização e reivindicação por buscas de direitos e
pela construção da luta coletiva por cidadania nas favelas.
O
mesmo afirma outra liderança histórica das favelas do Rio de Janeiro, Rumba
Gabriel. Ele disse em entrevista, publicada na plataforma do Dicionário de
Favelas, que: “Aqui no Jacarezinho tinha um aparelho de resistência, os
ativistas vinham todos para cá. Os militares ficaram na porta da favela
revistando quem entrava e saía da favela. Foi nessa mesma época da Ditadura
Militar que vi nascer muitas associações de moradores: Borel, Providência,
Maré, a fundação da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).
Foi aqui no Jacarezinho que vi muitos partidos surgirem também. Foi a única
favela no Brasil que teve diretórios políticos do PT e do PDT”, recordou.
Atualmente, a Federação tem como principal objetivo legalizar as associações de
moradores, acompanhar e orientar processos eleitorais para eleger presidentes
de associações, além de fortalecer as reivindicações, estreitando as relações
da comunidade com o poder público, articular mobilizações contra remoções e
melhorias para a segurança pública.
• Lutas recentes do movimento de
favelas
Nos
tempos de ditadura civil-militar do Brasil, as favelas lutaram contra as
grandes e trágicas remoções, se mobilizaram para que chegassem postes de
energia elétrica, caixas d’água, planejamento urbano e de moradia popular,
quadras esportivas e de lazer, saneamento básico, escolas, postos de saúde e
tantos outros direitos. Anos depois, já na redemocratização do país, estas
mesmas favelas construíram organizações sociais sem fins lucrativos, cursinhos
pré-vestibulares comunitários, cursos de informática, de alfabetização, de
cidadania, surgiram as rádios postes e comunitários, jornais e tevês
comunitárias, além de cursos de formação política e tantos outros projetos
sociais liderados, na maioria das vezes, por moradores e moradoras de favelas.
Atualmente,
há inúmeros outros grupos se reinventando e dando continuidade a essa luta de
apoio mútuo e de auto-organização interna para sobrevivência coletiva em meio à
constante falta de direitos humanos. Desde os anos de 1990 temos, por exemplo,
a Rede de Comunidades e Familiares contra a Violência, formada por mães e
familiares que perderam os filhos para a violência policial, segue empoderando
outras mães e buscando respostas do governo brasileiro em relação ao genocídio
negro. Além da Rede contra Violência, temos hoje inúmeros outros movimentos
puxados por mulheres negras e não brancas que se colocam todos os dias na linha
de frente: Mães de Acari, Mães da Maré, Mães de Manguinhos, Mães do
Jacarezinho, Mães da Baixada, além de movimentos nacionais de Mães e
Familiares.
Outro
movimento importante e que tem ganhado destaque é o movimento de familiares de
presos e presas que pautam os desencarceramentos. Afinal, a maioria das pessoas
que estão dentro das prisões brasileiras são negras, pobres e faveladas.
Constantemente é mencionado nas falas e nos encontros destes movimentos que:
“Todo preso é um preso político, toda perseguição é política e a favela é um
território político”, é uma das frases que o movimento de favelas vem pautando
ao longo das décadas, mostrando que o corpo favelado e negro é um corpo
político independente de sua posição ideológica.
Essa
frase ganha destaque porque há, sem dúvida, uma escolha do governo brasileiro
em aprisionar uma juventude negra e pobre moradora de favelas, uma escolha
política (e estrutural) de criminalização e controle do corpo negro morador
deste território racializado. Em décadas de democracia brasileira, ainda não
foi feita qualquer política para diminuir o genocídio negro, a criminalização
da pobreza e pautar a favela e sua população como parte da cidade, da
sociedade. Pelo contrário, e os números mostram isso, revelam que o corpo
favelado é perseguido politicamente, alguns assassinados, outros removidos,
outros criminalizados, outros privados de liberdade pelo sistema.
Os
números mais uma vez mostram quem é o preso brasileiro. Em matéria escrita pelo
jornalista Bruno Bocchini e publicada na Agência do Brasil, foi revelado que,
de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2022, havia
442.033 negros encarcerados no país, ou 68,2% do total das pessoas presas – o
maior percentual já registrado. Em 2021, essa proporção era de 67,5%. Há 18
anos, em 2005, quando a série histórica do FBSP teve início, os negros
representavam 58,4% das pessoas presas no país. Já os brancos, no sistema
prisional, eram 197.084 em 2022, ou 30,4% do total. Em 2005, eram 39,8% do
sistema prisional. “O sistema prisional brasileiro escancara o racismo
estrutural. Se de 2005 a 2022 houve crescimento de 215% da população branca
encarcerada, houve crescimento de 381,3% da população negra. Em 2005, 58,4% do
total da população prisional era negra, em 2022, esse percentual foi de 68,2%,
o maior da série histórica disponível. Em outras palavras, o sistema
penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais
preponderante. A seletividade penal tem cor”, destaca o texto do anuário do
FBSP.
Recentemente,
estas mesmas populações faveladas se levantaram, contando com as mídias
comunitária de dentro de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de todo o
país, e organizaram em meio a pandemia da covid-19 mobilizações de rua para
sanar o aumento da contaminação, para diminuir a fome e mobilizar com
informações responsáveis e científicas a favela para que elas não acreditassem
nas fake news sobre o coronavírus. Sem as ações feitas por
movimentos/mobilizadores nas favelas, os números de mortes na covid e de
pessoas em situação de fome seriam duplamente maiores. Foram eles que atuaram
diretamente contra o aumento da covid, mas também mapearam os dados e lutaram
incansavelmente para que a partir disso viessem políticas públicas. O próprio
Dicionário de Favelas Marielle Franco esteve também à frente desta frente
ampla.
Assim,
como as mais diferentes lutas coletivas feitas pelos movimentos de favelas do
Rio e do país, seja em qualquer período temporal ou político, temos diversos e
diferentes exemplos de auto-organização política e comunitária. No entanto, a
criminalização da pobreza perpetrada pelos próprios governos é e sempre foi
recorrente, assim como as constantes operações policiais que interferem a vida
da favela, ou a própria criminalização e censura de quem se coloca na frente da
luta, sejam mães de vítimas do Estado, seja um comunicador ou comunicadora
comunitária, seja presidente de associação de moradores. Recentemente,
comunicadores comunitários que se colocaram na linha de frente tomando um
posicionamento político de não repetir as atrocidades do ex-presidente Jair
Bolsonaro em relação à grave crise sanitária que enfrentaram, passaram a sofrer
ameaças, intimidações e censuras por parte de polícias, mídias, etc.
Não
é de hoje! Em 2016, o comunicador popular Rene Silva, fundador do Voz da
Comunidade, foi preso enquanto filmava a remoção da Favelinha Skol, no Complexo
do Alemão. A acusação foi de desobediência e, após o depoimento, ele foi
liberado. O que mais intriga é que na época ele já tinha um grande
reconhecimento e, inclusive, no mesmo ano, estava entre os 30 jovens escolhidos
pela Forbes Brasileira como exemplo para o país. Como funcionaria se ele fosse
apenas mais um comunicador popular anônimo se manifestando? Não estaríamos nem
contando essa história pois, como muitas outras pessoas, teria sido silenciado
para a eternidade.
Buba
Aguiar, comunicadora comunitária do coletivo Fala Akari, da favela de Acari, no
Rio de Janeiro, é outra defensora de direitos humanos que sempre é perseguida
por apenas se colocar contra as violações do Estado em sua favela. Em
entrevista ao UOL, ela disse que chegou uma época em que precisava sair,
inclusive, disfarçada por conta das constantes ameaças: “Tenho que avisar a
alguém quando vou à padaria, não posso andar de metrô. Tenho que sair de boné,
sem óculos, escondendo minhas tatuagens. É muito cansativo”, desabafa. “Como
uma pessoa negra, moradora de favela, militante, já estou acostumada a ter
direitos cerceados, principalmente o de ir e vir. Mas agora parece que é
total”. O que ocorreu com René e com Buba não são casos isolados. Todos os
dias, comunicadores sofrem perseguições, autocensura, censura, alguns até
chegam a ser presos apenas por tentarem relatar e reportar as violações que
vivenciam em seus devidos territórios.
• A perseguição às favelas e ao corpo
negro é uma perseguição política!
Neste
Brasil escravista, não faltaram mulheres negras e indígenas na linha de frente.
Nos mais de 120 anos de ocupação das favelas do Rio de Janeiro, também não
faltam mulheres e homens negros na linha de frente se colocando contra as
opressões do Estado. Não falta reconstrução da resistência, mesmo que a
história insista em reprimir. Ou seja, toda uma população preta, pobre e
favelada é perseguida desde que a ideia de Brasil foi, assim, concebida. Se
esta ideia se mantém, a perseguição também se mantém como uma escolha política.
No entanto, a perseguição, seja nas prisões brasileiras, seja nas operações
policiais, seja na ausência de direitos, ou quando se fecha uma rádio
comunitária, ou mesmo quando se tem uma vereadora negra e favelada assassinada,
a perseguição é política, porque o racismo é também uma escolha política! É
preciso fortalecer esta luta!
<><><>
Abaixo, segue nota do Dicionário de Favelas Marielle Franco, publicada em 17 de
maio de 2024 nas redes sociais, em repúdio à perseguição política sofrida
contra militantes de direitos humanos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro:
Nota
de repúdio!
O
Conselho Editorial do Dicionário de Favelas Marielle Franco, em nome de toda a
comunidade participante da plataforma wikiFavelas, vem a público manifestar seu
profundo repúdio à PM, cujo relatório da UPP do Jacarezinho mostra que agentes
da inteligência da polícia passaram a monitorar os defensores de direitos
humanos que tiveram atuação na defesa dos moradores da favela, citando o
criminalista e ativista de direitos humanos Joel Luiz da Costa, o deputado
estadual Flávio Serafini (PSOL), a ex-deputada estadual e pesquisadora do
Dicionário de Favelas Marielle Franco, Mônica Francisco (PT), além de dois
parlamentares do Republicanos, o ex-deputado Sebastião da Costa Cândido e o
líder comunitário Tiãozinho do Jacaré. Tal ato foi justificado como “composição
do cenário” muito embora arrole os citados em um relatório sobre atividades
ilícitas no território, levantando ilações explícitas ou veladas que
criminalizam a defesa dos direitos humanos.
Queremos,
além de manifestar nosso repúdio e nossa incondicional solidariedade à Mônica
Francisco e demais parlamentares que foram submetidos a essas difamações e
práticas abusivas, afirmar nossa posição de que uma política de segurança que
se opõe aos direitos humanos é, além de ineficaz, um risco para a sociedade,
ameaçando a democracia e a vida.
Fonte:
Por Gizele Martins e Larissa Moura, em Outras Palavras
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