Lula supera Bolsonaro e paga quase R$22 bi em emendas a parlamentares em
2023
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pagou 21,95 bilhões de reais em emendas parlamentares ao longo do primeiro ano
do seu terceiro mandato, uma alta de quase 30% em relação ao último ano de
gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo dados do Portal da
Transparência consultados pela Reuters nesta terça-feira.
A alta no repasse das emendas em 2023 é ainda mais
expressiva -- quase quatro vezes -- se comparada com o primeiro ano do governo
Bolsonaro, em 2019, quando foram pagos 6,04 bilhões de reais com esse tipo de
rubrica orçamentária. A conta usa valores nominais.
Não houve um único ano do mandato de Bolsonaro em
que foram repassados mais recursos de emendas do que por Lula no ano passado,
mostram os dados do governo. Essas verbas são destinadas para que parlamentares
possam contratar obras e serviços: em 2021, o repasse foi de 15,9 bilhões de
reais e, em 2020, de 17,6 bilhões de reais.
Com a liberação de emendas, Lula conseguiu avançar
com sua agenda no Congresso em seu primeiro ano de governo, aprovando medidas
para tentar zerar o déficit em 2024 e a proposta de emenda à Constituição da
reforma tributária.
O presidente se comprometeu no final de 2023 a
pagar no total 35,3 bilhões de reais em emendas parlamentares -- o chamado
empenho. O valor é quase 40% superior ao do último ano da gestão Bolsonaro, em
que ele empenhou cerca de 25,5 bilhões de reais.
O valor do empenho de Lula no primeiro ano só foi
superado por Bolsonaro em 2020, ano da pandemia no Brasil, quando Bolsonaro
comprometeu-se a repassar aos parlamentares 37,5 bilhões de reais. No entanto,
o valor repassado totalizou 17,6 bilhões de reais naquele ano.
A garantia de se promover empenhos em emendas é
importante porque, mesmo que o parlamentar não consiga usar a verba para um
obra em um determinado ano, ele pode buscar incluir a despesa no Orçamento do
governo do ano seguinte, quando o recurso se torna o chamado "restos a
pagar".
Nesta terça, Lula sancionou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2024, mas vetou um dispositivo que previa a adoção de um
cronograma para se garantir o empenho das emendas parlamentares.
A LDO estabelece as linhas gerais de como serão
direcionados os recursos públicos ao longo do ano, e antecede a Lei
Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com o detalhamento de
receitas e despesas. O texto sancionado da LDO prevê meta de déficit primário
zero para 2024, prioritária para a equipe econômica do governo.
Procurado para comentar o veto, o relator da LDO de
2024, deputado Danilo Forte (União-CE), não respondeu de imediato.
Em entrevista à CNN na semana passada, o ministro
das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que pretende discutir com
parlamentares a adoção de um cronograma para se pagar emendas neste ano
eleitoral, quando deputados e senadores estarão particularmente empenhados em
atender a suas bases políticas.
Nos últimos anos, a fatia das emendas parlamentares
no bolo de todos os recursos que o governo dispõe para investir em obras e
ações cresceu bastante.
Em 2024, o projeto de Lei do Orçamento -- aprovado
pelo Congresso, mas ainda não sancionado por Lula -- prevê um valor recorde de
53 bilhões de reais em emendas.
Ø Nosso plano
é fazer 35 concessões de rodovias até o fim do governo Lula, diz Renan Filho
Apesar de ter parte das projeções frustradas para
os leilões rodoviários de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, diz que o governo mantém a diretriz de leiloar 35 trechos até 2026. Em
entrevista concedida ao Estadão/Broadcast no final do ano
passado, o ministro diz que cabe ao Executivo pôr os ativos à disposição da
iniciativa privada, mas que não há problemas se o capital entender que parte
deles não tem atratividade, ainda que, paralelamente, prometa adaptações para
aumentar o apetite. “Um problema grave seria não levá-los a leilão. Porque o
País não tem dinheiro, vive restrição fiscal para investimento. Se não atrair o
capital privado, significa involução da nossa infraestrutura”, afirma.
O planejamento do ministério era realizar quatro
leilões neste ano. Contudo, só conseguiu executar dois, ambos lotes de rodovias do
Paraná. Um terceiro, que teve edital lançado, o da BR-381, em Minas Gerais, não
recebeu nenhuma proposta e por isso não foi realizado. O quarto teve o edital
atrasado por necessidades de ajustes demandados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o próximo ano, a expectativa é
de realização de 12 leilões, que se somarão a outros 21 até o fim do atual
mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o ministro, há uma soma de desafios que passam
pela ainda elevada taxa de juros do País e por acúmulo de desgastes em
contratos das atuais concessionárias. “O grande problema do Brasil não se
refere ao que foi feito este ano [2023] e, sim, ao passado. Porque nós temos
muitos contratos desequilibrados e as concessionárias atuais, muitas delas,
estão impedidas de fazer novos investimentos”, diz.
Na busca por tornar os ativos públicos mais
atrativos, o ministro destaca a publicação da política de concessões e do
acordo firmado com o TCU que possibilita repactuações com atuais
concessionárias para evitar relicitação. O ministro promete perseguir medidas
para aumentar a atratividade. “Nem todos os ativos tiveram problemas de
atratividade, é algo que hoje está concentrado na BR-381. Estamos estruturando
os projetos. Em alguns casos, tem, sim, que aumentar a atratividade”, diz.
>>>> Confira a íntegra da entrevista:
·
Qual o balanço dos leilões rodoviários ao longo de
2023?
Trabalhamos duro ao longo do ano [de 2023]. Fizemos
a publicação da política de concessões. Modernizamos entendimentos. O Brasil
está com a taxa de juros ainda elevada para projetos de longo prazo, o que
dificulta a atração de investimentos para infraestrutura. Isso por um lado
dificulta, mas isso está sendo cuidado pelo governo. Mas por outro tivemos
captação internacional dos fundos soberanos da Arábia Saudita e Singapura pela
primeira vez. Dialogamos com fundos de investimento e ampliamos as possibilidades
de investidores. Agora, o grande problema do Brasil não se refere ao que foi
feito este ano e, sim, ao passado. Porque nós temos muitos contratos
desequilibrados e as concessionárias presentes no Brasil, muitas delas, estão
impedidas de fazer novos investimentos, tanto por dificuldade de balanço, com
nível de endividamento elevado, quanto impedimento por desequilíbrios de
contratos que ficaram anos sem soluções. Estamos encarando em diferentes
frentes. Esperamos fazer 35 leilões até o final do mandato do presidente Lula e
otimizar até 15 contratos. Isso resultará em 50 contratos. O primeiro ano foi
de organização. Esperávamos realizar quatro leilões e a publicação de cinco
editais. Estamos finalizando com a publicação de quatro editais e realização de
dois leilões.
·
Como observa o risco de novos leilões desertos como
o da BR-381?
Temos que levar em consideração que a BR-381 é o
maior desafio de engenharia rodoviária do Brasil por conta das características
geológicas do Brasil. Vamos levar os leilões ao mercado. Se o leilão não
apresentar demanda, isso não é um problema grave. Um problema grave é se não
levarmos os ativos públicos a leilão. Porque o País não tem dinheiro, vive
restrição fiscal para investimento. Se não atrai o capital privado, significa
involução da nossa infraestrutura. O Brasil vinha realizando apenas um leilão
por ano e isso é muito pouco. A gente pode realizar 12, 15, 6, vamos ver.
Agora, só não podemos realizar apenas um.
·
O que será feito para aumentar a atratividade da
BR-381 e dos demais ativos?
Nem todos os ativos tiveram problemas de
atratividade. Esse problema está concentrado na 381. Não são todos os ativos
que precisam ser tratados da mesma maneira e não devem. Cada um tem sua
peculiaridade. A 381 é uma que estamos buscando ampliar a atratividade. Já a
BR-040, por exemplo, é um ativo conhecido, consolidado e maduro. Estamos, com
muita experiência do Ministério, Infra S.A e da ANTT, estruturando os projetos.
Em alguns, tem que aumentar a atratividade. No caso da BR-381, estamos
dialogando com o TCU sobre riscos geológicos e taxa de retorno que precisa ser
aferida.
·
As repactuações com concessionárias de rodovias
estão ocorrendo no ritmo esperado?
Criamos uma solução nova que vai permitir a
retomada de obras. Porém, não é rápido como achamos que deveria ser. Também
gostaria que fosse mais rápido. Entretanto, é mais rápido que um processo de
relicitação. Hoje, a relicitação significa que as obras só serão iniciadas três
anos depois. Essas otimizações de contratos temos que fazer com velocidade, mas
com segurança e conforto para o TCU. É um modelo inovador. Mas essa é a melhor
forma. A melhor forma de resolver conflitos é por conciliação e não por litigância.
·
É também a demora com repactuações de
concessionárias de ferrovias que tem atrasado o anúncio de política própria
para o setor? Como avalia o quadro?
Temos três renovações em concessões ferroviárias
para fechar. Não adianta plano sem recursos públicos. O acordo que fechamos
garantiu R$ 1 bilhão de recursos. Precisamos associar investimentos públicos e
privados, só que o público está em restrição, por isso estamos buscando as
otimizações de contratos. Os demais contratos devem seguir o mesmo caminho e
isso vai viabilizar os projetos.
·
Como vê o cenário de garantia de investimentos nos
próximos anos?
A aprovação do novo arcabouço fiscal garante um
nível de investimento de R$ 80 bi para as obras de transportes em 4 anos. Claro
que isso vai ser votado anualmente em cada orçamento. Este ano tivemos um pouco
acima de R$ 20 bilhões e esperamos no próximo ano cerca de R$ 18 bilhões. Com a
melhora econômica, esperamos atrair o investimento privado. Porque para
fortalecer de maneira global, é fundamental ter recursos públicos
potencializados e também o capital privado, somando os dois teremos volume
maior de investimentos, o que irá ajudar a economia. Estamos com um projeto
para 4 anos. Precisamos do desempenho da economia. O governo vai votar a Medida
1185 no Senado (a medida foi aprovada na semana passada, depois da conversa do
ministro com o Estadão/Broadcast), que vai ajudar a garantir
estabilidade fiscal, que garante trajetória de queda dos juros. O Ministério
está com planejamento, agora temos que executar. Se lá no final, em vez de
termos 50 contratos, tivermos 42, 46, 48, vai ser essa comparação com o que foi
feito em anos anteriores. Pelo que fizemos este ano, não tenho dúvida de que
faremos mais.
Fonte: Reuters/Agencia Estado
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