Governo monitora mensagens sobre eventuais protestos em 8 de janeiro
A uma semana de os atos criminosos do 8 de janeiro
de 2023 completarem um ano, o setor de inteligência da Secretaria da Segurança
Pública do Distrito Federal monitora grupos em redes sociais que discutem a
possibilidade de protestos para o dia.
Os diálogos, no entanto, são tratados – pelo menos
por ora – como conversas sem potencial de grande mobilização na Esplanada dos
Ministérios.
Na próxima segunda-feira (8), representantes dos
Três Poderes vão se reunir em uma cerimônia para demonstrar repúdio e vitória
da democracia contra os ataques criminosos que destruíram patrimônio das sedes
do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A secretaria deve fechar um plano de segurança na
próxima quinta-feira (4). O esquema está sendo montado em conjunto com
Ministério da Justiça, Polícia Federal e Polícia Legislativa, além do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI).
O governo do DF ainda não decidiu se fechará as
vias de acesso aos prédios dos Três Poderes. Mas as forças de segurança já
foram colocadas de prontidão para atuar caso seja necessário.
Ao todo, mais de 500 policiais militares devem ser
escalados para a segurança nos arredores dos prédios da região.
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Ato de 8 de janeiro
O ato marcado para o dia 8 de janeiro contará com
uma sessão solene no Congresso Nacional. Em entrevista à CNN, o ministro
interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que o governo
planeja o que chamou de “festa da democracia”.
Governadores e prefeitos das capitais também serão
convidados a participar da solenidade, além de magistrados dos tribunais
superiores. Nomes aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, já
avisaram que não devem participar.
Ø Empresário
de Londrina é o primeiro denunciado por financiar o 8 de janeiro
O empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR),
é a primeira pessoa a ser denunciada sob a acusação de financiar os atos
criminosos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de dezembro, como revelou
a CNN.
O processo tramita sob sigilo e, por esse motivo, o
nome de Kurunczi foi omitido quando a PGR divulgou a notícia no final do ano. O
nome do empresário foi revelado pelo jornal “Folha de São Paulo” e confirmado
pela CNN com fontes com acesso às investigações.
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Ônibus fretados
A denúncia narra que Kurunczi gastou R$ 59,2 mil
para fretar quatro ônibus e levar 108 pessoas a Brasília. De acordo com a PGR,
além de financiar os deslocamentos, Kurunczi participou da organização e
arregimentação de pessoas para a prática dos atos.
A acusação contra ele foi enviada pelo
subprocurador Carlos Frederico Santos ao ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi um dos últimos atos de Carlos
Frederico à frente das investigações. O subprocurador entregou o cargo dias
depois. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia assumir ele
próprio o inquérito.
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Acusações contra empresário
Kurunczi vai responder pelos crimes de associação
criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de
patrimônio tombado. Somadas, as penas podem passar de 30 anos de reclusão.
A denúncia narra que, entre outubro de 2022 e o dia
8 de janeiro de 2023, Kurunczi teria participado ativamente de grupos de
mensagens com teor golpista com o objetivo de incitar a população e as Forças
Armadas para não só contestar o resultado das eleições como destituir o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Doação a Bolsonaro
Na campanha presidencial de 2022, Kurunczi doou R$
22 ao então presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. O valor doado
faz alusão ao número de Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal, na urna
eletrônica.
De acordo com a denúncia, Kurunczi mantinha uma
lista de transmissão em aplicativo de mensagem destinada a difundir ideias
golpistas. Em período próximo aos atos criminosos, ele passou a encaminhar
postagens incitando a realização de golpe de Estado e tratando da organização
do transporte para Brasília.
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“Tomada” do Congresso
No início de janeiro do ano passado, de acordo com
a denúncia, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de
Londrina no dia 6 de janeiro para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra
mensagem, segundo a PGR, Kurunczi mostra empenho em garantir arrecadações para
pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que estariam em
Brasília para os atos.
Entre os passageiros dos ônibus fretados por
Kurunczi, estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do
Planalto no momento da depredação. Denunciado pela PGR, ele foi condenado pelo
STF a três anos de prisão.
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Lista de financiadores
Dias depois dos atos de 8 de janeiro, a
Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública indenizatória à
8ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo a condenação dos financiadores dos
ataques ao pagamento de R$ 100 milhões. Ao todo, 54 pessoas, três empresas, uma
associação e um sindicato foram apontados como financiadores. O nome de
Kurunczi estava listado entre eles.
A AGU informava no documento, com base em
documentos fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
que “os réus financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para transporte
de manifestantes até a cidade de Brasília, sendo que a partir desse transporte
e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que
culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais”.
“Sob tal aspecto, financiar o transporte de um
movimento declaradamente não pacífico ultrapassa os limites dos bons costumes e
daquilo que é lícito, de modo que os réus devem reparar à sociedade tudo aquilo
representativo do dano ocasionado pelos fatos em questão, inclusive sob a
perspectiva imaterial frente à tamanha gravidade ao patrimônio público, à ordem
pública e ao próprio Estado Democrático de Direito”, diz o documento.
Ø Moraes nega
novo pedido de liberdade e mantém Silvinei Vasques em prisão preventiva
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques teve
um pedido de revogação da prisão preventiva negada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, ele é
suspeito de interferência no processo eleitoral, ao implementar blitz para
dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições
presidenciais.
O jornal O Globo noticiou decisão do magistrado,
mantida em sigilo. É do último dia 17 de dezembro. No despacho, Moraes afirma
que continuam presentes os requisitos para a prisão preventiva previstos no
Código de Processo Penal.
Na petição, os advogados do bolsonarista
argumentaram que ele não oferece riscos às investigações, por já estar
aposentado, e elencaram problemas de saúde pelos quais o policial passa.
Ao determinar a prisão do ex-diretor-geral da PRF,
em agosto, o ministro alegou que duas pessoas que ocupavam cargos de chefia na
corporação na época dos fatos, indicadas por Vasques, aparentemente faltaram
com a verdade ao prestar depoimento, o que indicaria a presença de “temor
reverencial”.
“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas
de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de
Silvinei Vasques, então Diretor-Geral da PRF, para realização de ‘policiamento
direcionado’, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do
investigado”, escreveu Moraes.
O advogado Eduardo Pedro Nostrami Simão, que
representa Silvinei Vasques, informou ao Globo que ainda aguarda uma decisão da
Corte acerca da chamada tipicidade penal, que determina a adequação da conduta
praticada pelo seu cliente ao tipo penal descrito na lei.
“Adianto que não há tipicidade quanto ao crime
previsto no 359-P do CP (violência política). A subprocuradora-geral da
República, quando do pedido de prisão preventiva, já tinha se manifestado pela
atipicidade no que tange a esse crime. A situação de Silvinei só ficará difícil
se aparecer um novo subprocurador alegando que há tipicidade – o que seria um
atestado de atuação corrupta, diante da clareza da norma”, afirmou em nota.
Segundo as investigações da PF, os servidores são
suspeitos dos crimes de prevaricação e violência política, do Código Penal
Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e
ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento,
normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou
conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código
Eleitoral Brasileiro.
O inquérito também apontou que esses delitos
apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo
que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e
direcionado à região Nordeste do país.
Ø Deputados
do PL são maiores alvos de denúncias por suposta quebra de decoro na Câmara;
PSOL e PT aparecem na sequência
Deputados do PL foram os maiores alvos de denúncias
por suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados durante a
atual legislatura.
Segundo um levantamento feito pela CNN,
deputados da sigla foram denunciados 11 vezes ao Conselho de Ética da Casa em
2023. O colegiado é responsável por apurar a conduta dos deputados.
As representações são motivadas por xingamentos e
bate-bocas em audiências públicas e durante sessões, além de falas consideradas
transfóbicas.
Na sequência, aparecem o PSOL e o PT como os
partidos com mais deputados com denúncias protocolados no conselho. Ao todo,
foram oito e cinco ações, respectivamente.
A CNN entrou em contato com PT, PSOL e
PL. O espaço está aberto para manifestações.
Veja a relação de denúncias por partido:
- PL: 11
- PSOL:
8
- PT: 5
- PCdoB:
2
- Republicanos:
1
- Avante:
1
>>>> Polarização
Todas as 11 denúncias feitas contra deputados PL
foram protocoladas por parlamentares filiados a partidos de esquerda.
Os deputados que mais acionaram o Conselho de Ética
contra colegas de partido do ex-presidente Jair Bolsonaro são filiados ao PT e
ao PSOL – quatro ações cada sigla.
Do lado oposto, deputados do PL foram responsáveis
por apresentar 14 das 15 denúncias contra deputados partidos de esquerda.
Apenas contra parlamentares do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
foram quatro ações. Uma quinta foi apresentada pelo Progressistas.
Integrantes do PL também denunciaram parlamentares
da Câmara do PCdoB (duas ações) e do PSOL (oito ações).
Os números refletem uma polarização de partidos
antagônicos na Câmara dos Deputados.
O presidente Lula e Bolsonaro são adversários
políticos. O pleito de 2022, que teve o petista eleito para retornar ao Palácio
do Planalto, por exemplo, foi o mais polarizado desde a redemocratização.
A rivalidade entre os dois também se refletiu no
Congresso Nacional, que tem sido palco de disputas ideológicas entre a oposição
e a base governista.
Fonte: CNN Brasil/DCM
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