segunda-feira, 3 de junho de 2024

Segurança, desinformação, IA: o que Cármen Lúcia já disse sobre suas preocupações para as eleições

A pouco mais de quatro meses das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia assume, nesta segunda-feira (3), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Alexandre de Moraes — ela continuará sendo a única mulher da Corte.

Como missão, ela terá a organização das eleições municipais, a serem realizadas em outubro. Em declarações recentes, Cármen Lúcia já demonstrou preocupação com a inteligência artificial (IA) e a desinformação. A segurança no processo eleitoral também é um dos focos da nova presidente do TSE.

·        Normas

No início do ano, o TSE aprovou 12 normas para as eleições municipais. O conjunto inclui resoluções sobre o enfrentamento da desinformação e do uso indevido da IA.

“Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades,” - Cármen Lúcia

A declaração da ministra foi dada em 28 de fevereiro, no dia seguinte à apresentação das resoluções, quando falava ao plenário do STF sobre o tema.  Na ocasião, a magistrada também analisou a maneira como a desinformação impacta o regime democrático.

“As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática.” - Cármen Lúcia

·        Cuidado

Sobre o combate às notícias falsas e o uso das novas tecnologias durante a disputa nos municípios, o cientista político Leonardo Barreto destaca o direito à liberdade de expressão.

“A ministra precisará ter extremo cuidado de navegar na linha que separa fake news de opinião e de críticas ao governo. Ter um ajuste acertado é fundamental para aumentar a credibilidade do TSE”, explicou.

Apesar de reconhecer o desafio, especialmente no que diz respeito ao controle das redes sociais, o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça o papel da Corte.

“É importante que o TSE e a Justiça regulem, cobrem, sejam rigorosos com quem desinforma e gera, portanto, incapacidade de tomada de posição justa, democrática.”

·        Segurança no processo eleitoral

Em abril, Cármen Lúcia se reuniu com desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para apresentar as diretrizes e expectativas da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano.

Durante o encontro, a ministra falou sobre a confiabilidade a lisura e a segurança no processo eleitoral.

“Temos que estar preparados para esse intenso trabalho e os desafios que se apresentam, notadamente nestas eleições municipais, garantindo a segurança constitucional, física de juízes, servidores, eleitores e demais envolvidos, e de equipamentos e recursos tecnológicos, neste imenso processo democrático.” - Cármen Lúcia

·        “Teste” para 2026

No último pleito, em 2022, o tema também foi amplamente discutido, com diversos estados adotando esquema especial de segurança.

Segundo boletim do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante o período da Operação Eleições 2022 foram contabilizadas 1.166 ocorrências relacionadas a alguma forma de crime eleitoral.

Os ataques físicos, cujo ápice se deu nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e mesmo os ataques às reputações das pessoas, sucederam uma corrida à Presidência da República “extremamente tensa”, diz a cientista política Grazielle Albuquerque, professora do mestrado em Avaliação de Políticas Publicas da Universidade Federal do Ceará (UFC).

No caso das eleições municipais, a professora ressalta que o pleito se relaciona mais “às rivalidades locais, às discussões de grupos vizinhos, às rixas de grupos geograficamente mais próximos, o que pode exaltar os ânimos e mais uma vez confirma a ideia de que o pleito de 2024 é um ‘teste’ para 2026”.

·        Imprensa livre

No início de maio, a ministra participou de um painel sobre liberdade de imprensa na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo, e também fez referência ao processo eleitoral.

“Não é possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável, é impossível. A imprensa é a grande parceira do judiciário no oferecimento ao público, aos cidadãos, aos eleitores e não eleitores de todas as informações para que eles façam suas escolhas. Mas é perigosíssimo imaginar que deformando, desinformando, mentindo você vá ter um resultado que seja a liberdade do eleitor,”- Cármen Lúcia

Para Grin, o acesso à informação livre é considerado pela ciência política um dos pilares da democracia. “Porque é por meio da informação livre que as pessoas desenvolvem os seus argumentos, fazem as suas escolhas e, portanto, optam por alguma posição política no escopo daquilo que é o jogo político democrático”, explica.

Nesse sentido, Leonardo Barreto considera acertada a decisão da magistrada em “tornar a imprensa profissional parceira do TSE, porque ela está na linha de frente do combate contra a desinformação”.

·        Desafios

Na opinião de Grin, a ministra deverá ser “muito dura” em temas como fake news, deepfake e abuso de poder econômico — temas que permearam as últimas eleições e continuam em destaque no pleito deste ano. Barreto concorda e pontua as dificuldades que o tribunal deverá enfrentar.

“Como o Congresso dificilmente aprovará uma legislação sobre esses temas antes do pleito de outubro, caberá ao TSE gerenciar as situações sem um marco legal, o que pode abrir grande discussão e questionamento”, afirmou.

·        Novamente presidente

A experiência no comando do TSE não será inédita para Cármen Lúcia, que já presidiu a Corte entre abril de 2012 e novembro de 2013.

Quando tomou posse naquela ocasião — às vésperas do primeiro pleito em que os candidatos estariam submetidos à Lei da Ficha Limpa —, a magistrada destacou a importância da rapidez na Justiça, da liberdade de imprensa e da honestidade nas eleições.

De lá para cá, a avaliação é de que o cenário político mudou radicalmente. “Nesses 12 anos, tivemos as jornadas de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato, o 8 de janeiro… No cenário, atual há ainda o avanço de pretensões autocratas que é uma realidade que se soma à desinformação”, comenta Albuquerque.

Para a pesquisadora, a conjuntura indica que “quem comanda o TSE tem o desafio de lidar com uma série histórica de turbulências internas e com um quadro mundial de questionamento institucional intenso”. “Em especial no que toca ao questionamento sobre as urnas eletrônicas e à própria democracia”.

Neste cenário, a conclusão de Leonardo Barreto é de que a ministra “se encontra em um xadrez mais imprevisível e sob muito mais pressão do que no passado”.

 

¨      Moraes se despede do TSE e diz que Judiciário não se “acovarda” por populistas e extremistas

Em sua última sessão de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (29) que as instituições brasileiras reagiram ao “novo populismo digital extremista” que busca “solapar as bases da democracia”.

Para o magistrado, o Brasil e a população brasileira “saíram vencedores” ao acreditar nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

“O eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral, acreditou que as instituições brasileiras são fortes e que o Poder Judiciário não se acovarda mediante agressões, mediantes populistas, extremistas, que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”, declarou.

A fala foi feita ao final da sessão desta quarta. Antes, a ministra Cármen Lúcia homenageou Moraes pelo período à frente do TSE.

Atual vice-presidente, a magistrada toma posse na segunda-feira (3) no comando da Corte, no lugar de Moraes.

·        Discurso de despedida

Moraes voltou a defender a regulamentação das plataformas de redes sociais, conhecidas como big techs.

Para o ministro, a desinformação e as notícias falsas que circulam nas redes são “anabolizadas” pela inteligência artificial.

Moraes afirmou que as resoluções aprovadas pelo TSE em fevereiro para o pleito deste ano “fazem parte do que há de mais moderno no combate às fake news e notícias fraudulentas”.

O ministro é integrante titular do TSE desde 2020 e virou presidente a partir de agosto de 2022. Coube a ele comandar a eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pleito foi marcado pela disseminação de desinformação contra as eleições e discursos que colocavam em descrédito a segurança do procedimento. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) costumava estimular seus apoiadores contra o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.

Segundo Moraes, a reação ao “populismo digital extremista” foi possível no Brasil por atuação do TSE, “apoiado por 27 Tribunais Regionais Eleitorais, pelos membros do Ministério Público Eleitoral e pela OAB.

“O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora, a população brasileira que acreditou nas urnas, o comparecimento maciço nas eleições. Foi a primeira vez que o segundo turno de uma eleição teve mais votos, mais eleitores, do que o primeiro, demonstrando que, apesar de ataques, do bombardeio de desinformação, da tentativa de retirar credibilidade das eleições, do TSE e da democracia, o eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral”, declarou.

“O legado de uma Corte, de uma gestão, de uma pessoa, pode ser medido por vários fatores, instrumentos, mas eu acredito que o maior legado que o TSE, em cada presidência, vem deixando, e eu pude contribuir com isso, nesses 92 anos da Justiça Eleitoral, e é o único legado que importa: o fortalecimento, a garantia de permanência da democracia”.

Em sua fala, Moraes também ressaltou o combate do TSE contra fraude às cotas de gêneros nas eleições, que ele definiu como uma das “marcas” de sua gestão à frente da Corte.

 

¨      Com mudanças no TSE, julgamento da cassação de Seif terá Mendonça no lugar de Moraes

Ainda sem data para acontecer, o julgamento da cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será marcado por uma troca de ministros na composição da Corte: sai Alexandre de Moraes e entra André Mendonça.

Mendonça foi eleito em 16 de maio para ocupar a titularidade do TSE, que será assumida na segunda-feira (3). O período é de dois anos renovável por mais dois.

O magistrado estava como substituto do TSE desde 2022. Seu primeiro biênio terminou em 5 de abril.

Além disso, com a saída de Moraes do tribunal, a presidência será assumida pela ministra Cármen Lúcia.

Com isso, a composição do julgamento de Seif, caso não haja nenhuma substituição, deverá ser:

  • Cármen Lúcia (presidente),
  • Nunes Marques (vice-presidente),
  • André Mendonça,
  • Raul Araújo,
  • Isabel Gallotti,
  • André Ramos Tavares
  • e Floriano de Azevedo Marques (relator).

<><> Por que Seif é julgado?

O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.

As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.

No TSE, a questão foi pautada pela primeira vez em 30 de abril, mas não houve análise do mérito do caso.

Na ocasião, o relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou uma nova coleta de provas para trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.

A defesa de Seif nega irregularidades.

 

Fonte: CNN Brasil

 

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