Projeto
que libera bingos e cassinos abre brecha para volta de fumódromos
O projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no país
prevê que estabelecimentos que forem autorizados a explorar jogos de cassino e
de bingo deverão ter "áreas reservadas para fumantes".
A proposta está em tramitação no Senado, onde foi aprovada na
última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que, se o Congresso
aprovar o projeto que libera os jogos de azar no país, sancionará a proposta.
Em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe os
fumódromos em recintos coletivos. Elogiada por associações e especialistas em
saúde, a legislação antitabagismo foi regulamentada em 2014.
Para médicos, os fumódromos não protegiam a população em geral e
aumentavam os riscos para os fumantes que frequentavam esses locais em
restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de
shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde,
veículos públicos e privados de transporte coletivo, entre outros.
• O que diz o
projeto
A previsão de áreas reservadas para fumantes em cassinos e
bingos consta de dois artigos da proposta:
• Art. 58. Os
estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de cassino deverão possuir
áreas reservadas para fumantes
• Art. 65. Os
estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de bingo deverão possuir
áreas reservadas para fumantes
O texto não apresenta detalhes sobre como essas "áreas
reservadas para fumantes" devem ser, se podem ser fechadas, ou devem ser
totalmente ou parcialmente abertas. E se devem ser dotadas de exaustores ou
outros equipamentos de ventilação.
Os artigos foram incluídos na proposta durante a tramitação na
Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2022. Na CCJ do Senado, os artigos
foram mantidos pelos parlamentares.
Segundo a assessoria de imprensa do relator do projeto no
Senado, Irajá (PSD-TO), a "implantação de fumódromos precisará de
regulamentação, sendo ouvido o Ministério da Saúde" (veja mais aqui).
• 'Retrocesso'
Ao g1, a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e
Tisiologia (SBPT), dra. Margareth Dalcolmo, avaliou que os dispositivos
previstos na proposta representam um "atraso".
"Como presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e
Tisiologia e especialista em doença respiratória, na luta permanente que temos
tido contra qualquer mudança na regularização de cigarros eletrônicos no
Brasil, considerando o sucesso alcançado com a redução da proporção de fumantes
no país, considero este projeto um atraso. Mais uma tentativa absolutamente sem
nenhum sentido, injustificada e, eu diria mesmo, grotesca de voltar a ter
qualquer liberação desse hábito tão nocivo, que todos nós sabemos há muito
tempo", afirmou.
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a ACT Promoção da
Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um
"retrocesso".
Segundo a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos
a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.
"Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos
fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça
carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os
indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas
morrem anualmente em razão do tabagismo passivo", diz a ACT Promoção da
Saúde.
Ainda de acordo com a entidade, o tabagismo tem um impacto
bilionário para o sistema público de saúde.
"Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para
desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da
prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a
economia", afirma.
• O que dizem os
defensores do projeto
A assessoria de imprensa do senador Irajá (PSD-TO), relator do
projeto no Senado, afirmou que a "implantação de fumódromos precisará de
regulamentação, sendo ouvido o Ministério da Saúde".
"A área técnica está avaliando os dispositivos, mas o
entendimento é que a autorização desses espaços dependerá de decisão do
Executivo, que tem competência para tratar o assunto por meio de Decreto. Vale
destacar que o Decreto-Lei 2018/1996 do Governo Federal é que regulamentou a
Lei Antifumo (Lei 9294/1996)", informou a assessoria do senador.
O g1 também procurou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE),
relator da proposta na Câmara, mas também não obteve retorno. O espaço segue
aberto para a manifestação dos parlamentares.
• Polícia prende
casal de influencers suspeito de divulgar links 'viciados' no 'Jogo do
Tigrinho'
Um casal de influencers foi preso na manhã dessa terça-feira
(25) em mais uma fase da Operação Game Over, que investiga influenciadores que
incentivam os seguidores a fazerem apostas em jogos de azar online, como o
"Jogo do Tigrinho". De acordo com a investigação, o casal utilizava
contas demonstrativas "viciadas", com ganhos certos, para captar mais
apostadores.
A prisão do casal ocorreu em um condomínio na cidade de Marechal
Deodoro, na região metropolitana, em cumprimento a mandados expedidos pela 17ª
Vara criminal de Maceió. Paulinha e Ygor foram liberados em audiência de
custódia e terão que cumprir medidas cautelares.
Nas redes sociais, o casal ostentava vida de luxo e carros
conversíveis. O g1 procurou a defesa dos influenciadores, mas não teve retorno
até a última atualização desta reportagem.
Paulinha Ferreira e Ygor Ferreira tinham viajado para Dubai e
desembarcaram na capital alagoana no dia 23 de junho. Não houve resistência
durante a prisão preventiva. Além do casal, outras pessoas serão ouvidas pela
Polícia Civil.
A primeira fase da operação policial foi deflagrada em 17 de
junho e apreendeu R$ 38 milhões em bens de diversos influenciadores e de seus
assessores. Entre os bens estão carros de luxo, como Porsche e Volvo, um Fiat
Fastback, uma lancha, além de joias, celulares, dinheiro em espécie e
passaporte.
As investigações começaram há oito meses. Nesta primeira fase,
as buscas aconteceram nas residências de quatro influenciadores. Mas, segundo o
delegado Lucimério Campos, o número de investigados envolvidos com o jogo do
Tigrinho chega a 40.
No Fantástico, do último domingo (23), a assistente social Maria
das Graças Conceição dos Santos informou que conheceu a plataforma de jogos
através da influenciadora Paulinha Ferreira. Ela foi até a Polícia Civil
registrar o Boletim de Ocorrência por ter se sentido lesada com as publicações
que incentivavam a prática. Maria disse que perdeu tudo o que tinha. (confira
no vídeo abaixo)
"Realmente eu precisava vir, mostrar o rosto. Falar isso
para mim dói. Dói muito em mim. Parece que você está brincando, só que nessa
brincadeira seu dinheiro vai e você não percebe. Ganhei um pouco e aquilo me
animou. Fui colocando dinheiro e comecei a perder. Ela [Paulinha] falou que
estava jogando, estava ganhando e quem se cadastrasse naquele link poderia
ganhar como ela ou mais", disse a assistente social.
<><> O que é o "jogo do tigrinho"?
O "jogo do tigrinho" é um cassino online famoso que
promete ganhos fabulosos. Na prática, o objetivo dele é que o jogador faça uma
combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. Como
o jogo não é desenvolvido pelas casas de apostas, ele pode aparecer em mais de
um site, geralmente dentro de categorias como "cassino online", o que
é proibido no Brasil.
No Brasil, o "Fortune Tiger" ficou famoso
principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores
digitais e jogadores que compartilham suas táticas para se dar bem.
<><> Contas viciadas
Os influencers alvo da Operação Game Over recebiam dos
intermediadores contas viciadas para ganhar sempre e, assim, incentivar os
seguidores a fazerem as apostas, segundo a Polícia Civil.
A TV Gazeta teve acesso a prints de conversas em que os
intermediadores de plataformas deixavam claro que seria dada aos
influenciadores uma conta "demo" (de demonstração), com ganhos
certos, evidenciando o esquema de simulação de apostas combinado previamente
com intenção de captar apostadores.
Os intermediadores também negociam valores por WhatsApp. Em uma
das mensagens, é oferecido o valor inicial de R$ 25 mil e o restante seria
transferido após a publicação nas redes. O valor de contrato é fechado por dias
determinados de postagens.
"A cada 1 mil depositantes eu cobro R$ 25 mil já com sua
comissão. Mas eu só fecho no mínimo 2 mil depositantes, e no máximo 10 mil
depositantes. 2 mil depositantes, R$ 50 mil".
<><> Perda milionária
Uma mulher relatou à Policia Civil que todo patrimônio da
família foi perdido por causa de apostas online no chamado 'Jogo do Tigrinho'.
O prejuízo foi calculado em R$ 400 mil e perdido em jogos feitos pelo neto
dela.
"Meu neto perdeu tudo que a gente tinha com jogos de aposta
online. Começou a jogar por incentivo de outras pessoas e começou a perder.
Perdeu o carro, o dinheiro que eu tinha no banco, por fim deu golpe na empresa
que trabalhava de R$ 200 mil. Minha casa valia mais de R$ 300 mil e vendi,
entreguei pelo débito. Nós perdemos tudo que tínhamos", disse a mulher que
preferiu não ter a identidade revelada.
Fonte: g1
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