Palavra de Sá

PL dos Estupradores foi posto em votação por deputado acusado de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou no apagar das luzes de quarta, dia 12, a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

Imediatamente apelidada de Lei dos Estupradores, o PL foi colocado em votação por um homem acusado de estupro: o presidente da Câmara Arthur Lira.

Quem faz a acusação é sua ex-mulher e mãe de seus filhos, Jullyene Lins, com quem Lira foi casado por dez anos.

No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem.

"Ele dizia: 'Sua puta, sua rapariga, você quer me desmoralizar?', enquanto puxava meu cabelo e me batia. Quando me deu uma rasteira, eu caí, e ele começou a me chutar", contou Jullyene.

 Jullyene fez um Boletim de Ocorrência na polícia registrando as agressões, mas não o estupro. A ele se juntaram depoimentos de quatro testemunhas e o laudo médico que atestou hematomas nas pernas e nos braços.

Lira foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal), após Jullyenne mudar seu depoimento, segundo ela por ter sido ameaçada por ele: se não retirasse a queixa, perderia a guarda dos dois filhos. [UOL]

Somente no ano passado, Jullyene contou à Agência Pública o restante do que teria se passado naquela noite. A violência não foi apenas verbal nem de socos e tapas.

 “Aconteceu uma coisa que eu nunca contei a ninguém, ele disse pra mim: ‘Você está atrás de macho, eu vou lhe mostrar quem é o homem’. Ele me puxava pelo cabelo e dizia: ‘O homem aqui… você é minha mulher, você não vai ter outro homem, você é minha, você é a mãe dos meus filhos. Você quer me desmoralizar, vamos lá para o quarto agora que eu vou te mostrar quem é o homem aqui, você não quer isso? Você não está querendo? Atrás de homem pra quê? Pra fuder? Então vou lhe mostrar agora.” Foi quando o deputado Arthur Lira a teria puxado pelo cabelo e a violentado.

A reportagem da Pública foi censurada e continua fora do ar.

 Em julgamento nesta quarta-feira (3/4), a Justiça do Distrito Federal manteve a censura à reportagem da Agência Pública que publicou acusações de abuso sexual feitas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela ex-mulher dele, Jullyene Lins. A matéria foi veiculada em junho de 2023. [Metrópoles]

Jullyene Lins manifestou sua reação indignada em seu perfil na Rede X, antigo Twitter.

•           A que chegamos: estuprador e assassino de menino dá palestra a juízes. Por Mário Sabino

A Justiça brasileira e os seus arredores continuam a causar espantos cotidianos. Desta vez, não foi em Brasília, mas em Minas Gerais, com uma palestra de outro mundo.

Não sei se você sabe, mas existe uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Pois uma professora da Enfam, juíza aposentada, convidou recentemente um sujeito para falar a novos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma aula sobre “proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório”.

Direito antidiscriminatório, vamos lá. O convidado da professora se apresenta como “sobrevivente do sistema penitenciário”. Foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão, em 1997, por coisa pouca: estupro e assassinato de uma criança de 5 anos.

Você há de pensar que ele foi convidado por ter sofrido uma grande injustiça. Não, o sujeito realmente cometeu a atrocidade. Mas, solto, começou a dar palestras — a magistrados, inclusive, como se vê. Ah, sim, o sujeito também foi preso em flagrante por racismo. Mas tudo bem: ele tem o atenuante de ser integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Minas Gerais. É o que coloca no currículo.

Na palestra, segundo quem assistiu, o elemento (acho que ainda dá para chamar desse jeito) fez ironia sobre o Judiciário, atacou a polícia, defendeu o abolicionismo penal (isso aí é novidade para este jornalista ignorante) e, claro, a legalização das drogas, como não poderia deixar de ser.

Play Video

A juizada que ainda tem juízo ficou indignada. Chamou de “puro suco de bandidolatria” e recuperou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (o tribunal dos juízes obrigados a assistir à palestra), que confirmou a sentença em primeira instância.

É nojento. De acordo com o acórdão, “o modus operandi do denunciado consistiu em socar a cabeça do infante com algo sólido e, posteriormente, ao perceber que a vítima ainda estava viva, objetivando intensificar o sofrimento desta, introduziu-lhe algo cilíndrico no ânus, causando hemorragia interna por lesão no mesentério, que foi a causa eficiente do óbito”.

Ainda segundo o acórdão, o elemento “perpetrou o homicídio com o fito de ocultar os atos libidinosos diversos da conjunção carnal que havia acabado de praticar em detrimento da vítima, tendo, para saciar a sua lascívia, mordido-a em diversas partes do corpo, inclusive no pênis”.

O fato de o autor dessa monstruosidade estar solto é um absurdo do sistema penal brasileiro. O fato de ele ser convidado a dar palestra a novos juízes, e na qualidade de “sobrevivente do sistema penitenciário”, já é perversidade com a família do menino que foi violado e trucidado.

Cinco anos. O menino só tinha 5 anos.

 

•           PL dos Estupradores: Malafaia vende tour a Israel e "poste" reage de forma surreal após mulheres irem às ruas

Atuando nos bastidores para emplacar o regime de urgência e a votação do PL 1.904/2024, que prevê a equiparação do aborto ao homicídio caso a gestação já esteja com mais de 22 semanas, o pastor Silas Malafaia busca se colocar distante da proposta em seus surtos falso-moralistas nas redes  e aproveita para faturar vendendo mais um tour "por Israel, Egito, Jordânia e Dubai" por parcos R$ 28.158 por cabeça de fiel.

"Ao caminhar pelas ruas históricas de Jerusalém, você estará pisando onde Jesus andou, ensinou e realizou milagres, permitindo que a narrativa bíblica ganhe vida diante dos seus olhos", diz o texto que vende a "caravana", com imagem gigante do pastor midiático, aos fiéis extremistas.

O "conselheiro espiritual" de Jair Bolsonaro (PL) atua em conjunto com seu "poste", o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para tentar impor a versão fascista na guerra de narrativas em torno do PL dos Estupradores diante da reação da sociedade, que foi às ruas e agora pede CPI das Igrejas, para que sejam investigadas as motivações político-partidárias por trás da proposta.

Após escancarar a verdadeira motivação do PL - "quero aprovar esse projeto para ver se ele [Lula] vai sancionar ou se vai vetar" -, Sóstenes Cavalcante sentiu a pressão da sociedade e anunciou um remendo surreal por meio das redes sociais.

No fim da noite desta quinta-feira (14), o "poste" de Malafaia foi às redes para revelar que pedirá uma mudança no projeto, que prevê pena de até 20 anos para mulheres e crianças que fizerem aborto, mesmo após terem sido estupradas.

"Como autor do projeto PL 1.904/2024 também vou propor ao projeto o aumento da pena do crime de estupro para 30 anos. Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor, da vida e da família", escreveu Cavalcante.

A medida, no entanto, não ameniza a criminalização das mulheres e crianças vítimas de estupro que engravidarem.

•           Ataque a Lula e sucessão na Câmara

Por trás da aprovação relâmpago - em 23 segundos - do regime de urgência colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontra uma politicagem ardilosa, costurada por Malafaia, Bolsonaro, o deputado alagoano e Cavalcante, com vistas à sucessão da casa e, principalmente, para tentar achacar Lula com a chamada "pauta moral" - que, na verdade, são pautas de Direitos Humanos.

O PL foi protocolado por Cavalcante no dia 17 de maio, em meio às negociatas de Bolsonaro e Lira para a sucessão da casa. O ex-presidente condicionou os votos dos 95 deputados do PL ao candidato apoiado por Lira à imposição de uma "pauta de costumes" na Câmara, a um projeto de anistia a ele próprio e projetos que desgastem ainda mais Lula e o governo - em uma reedição das pautas-bomba de Eduardo Cunha (ex-MDB) no golpe contra Dilma Rousseff (PT).

Elmar Nascimento (União-BA), que nutre ódio ao governo por ter sido preterido na formação do Ministério, é o principal candidato de Lira e já teria topado pautar a anistia a Bolsonaro.

Com o PL, tocado em regime de urgência, Malafaia manipula seu "poste" e a bancada fundamentalista - o projeto é assinado por outros 31 deputados, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL) e Nikolas Ferreira - para impor a guerra em torno de temas polêmicos, que incendeiam a horda bolsonarista nas redes, como a mentira sobre a legalização do aborto.

Além disso, Malafaia e Bolsonaro abrem negociata com Lira para colocar Cavalcante como candidato à vice-presidência da mesa diretora na chapa costurada pelo alagoano.

Malafaia já havia tentado emplacar Sóstenes na vice de Lira em 2022, após dar um golpe bancada comandada pelo rival Samuel Ferreira, que comanda a Assembleia de Deus no Brás – Ministério de Madureira.

No entanto, o posto acabou sendo ocupado por Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e presidente do Republicanos.

A aprovação relâmpago do regime de urgência do PL dos Estupradores, em menos de um mês após ter sido protocolado, mostra o conluio perverso entre Bolsonaro, Lira e Malafaia, que buscam antecipar 2026 propagando terror e ódio na sociedade.

•           Defensor do "PL do Estupro" surta na Globo e refuta ciência: "Deus é a minha pesquisa"

A edição de quinta-feira (13) do programa “Globo News Mais” promoveu um debate entre a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o parlamentar Cezinha (PSD-SP) sobre o "PL do Estupro", que visa equiparar o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio com pena de 20 anos, superior à estabelecida para estupradores (2 a 11 anos).

Em determinado momento do programa, o deputado de extrema direita afirmou que a maioria dos brasileiros é favorável ao PL 1904/24, que equipara o aborto em casos de estupro ao crime de homicídio. No entanto, a jornalista Julia Duailibi corrigiu a afirmação do parlamentar e mostrou dados de pesquisas de opinião que apontam o contrário, ou seja, que a opinião pública é contra a alteração da legislação do aborto legal.

Após ser confrontado pelos dados apresentados pela jornalista, o deputado Cezinha perdeu a linha e refutou todos os números revelados por Julia Duailibi e, de forma negacionista, afirmou que a sua "pesquisa é Deus".

"A minha pesquisa é mais precisa que a sua, com toda certeza absoluta. Por que a minha é mais precisa? Porque na minha eu estou com Deus na vida, dizendo pra você que a Bíblia diz que só quem tem o direito de tirar e dar a vida é Deus, essa é a minha pesquisa. E essa é a maioria da vontade dos brasileiros. Os brasileiros, a maioria, não concordam que se tire a vida de uma criança [...] A minha pesquisa é mais precisa porque é a pesquisa da vida da igreja evangélica, da vida da igreja católica, sendo o país mais de 90% cristão. Essa é a minha pesquisa", disparou o deputado.

•           Mil reais para estuprar meninas virgens de 12 e 13 anos: empresário é preso

Foi preso na manhã desta sexta-feira (14), na região administrativa de Itapoã, entorno do Distrito Federal, um empresário de 61 anos que pagava até R$ 1 mil para estuprar meninas virgens. Ele não teve, até o momento, seu nome divulgado.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) cumpriu os mandados de prisão e busca e apreensão na casa do suspeito. Ele é investigado por estupro de vulnerável e exploração sexual de adolescentes. A prisão é resultado da investigação da equipe da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Abusada desde os 13 anos

O sujeito pagava para estuprar meninas virgens. Segundo a polícia, as vitimas mais velhas tinham a incumbência de aliciar as mais novas. Uma das meninas, atualmente com 16 anos, era vítima dos abusos desde os 13. A polícia afirma ainda que ele aliciou dezenas de adolescentes entre 12 e 13 anos. Além de pagar, ele também distribuía presentes e fazia festas para as meninas.

O sujeito teve a prisão temporária decretada por 30 dias. Depois do prazo, a Justiça deverá definir se converte a prisão dele em preventiva até o fim das investigações.

Caso os crimes sejam, de fato, comprovados, a pena do empresário pode ultrapassar 100 anos de prisão, por conta do grande número de vítimas que ele fez nos últimos anos.

 

Fonte: Fórum/Metrópoles