Palavra de Sá

PEC das Praias: 5 pontos para entender o projeto relatado por Flávio Bolsonaro que privatiza terrenos à beira-mar

O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União.

Também foi dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.

A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.

Nesta reportagem, você vai ver:

•                                    Como é hoje?

•                                    Como ficaria com a PEC?

•                                    Isso significa privatização?

•                                    ⁠Quem defende?

•                                    Quem critica?

<><> Como é hoje?

As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.

Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.

Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.

•                                    Como ficaria com a PEC?

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.

•                                    Isso significa privatização?

A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para "privatizar o acesso à praia, e não a praia em si", já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a União.

Para a especialista, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.

"São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima", disse Prates ao g1.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia -- ilha também localizada no estado do Rio.

O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.

"Olhem só o mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não arrecadaria com isso, muito mais", afirmou o parlamentar na audiência pública.

•                                    Quem critica?

Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem "deixar de existir no futuro" por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano.

Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.

Se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver -- populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.

Estudo do MMA, de 2018, revela que há "avançado processo erosivo em 40% da costa brasileira". De acordo com o Painel Mar, a erosão será intensificada, causando o chamado "estreitamento da costa" "até o colapso do turismo com a supressão das praias".

O cientista Carlos Nobre, especializado em aquecimento global, afirma que "se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro". Para ele, ao invés da proposta, é necessário um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o aumento das marés e ressacas mais fortes são inevitáveis.

"Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar", disse.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que "a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies e contribuem com a desaceleração das mudanças climáticas".

•                                    Quem defende?

Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.

Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de pessoas.

"Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.", afirmou o deputado.

"Agora, pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio da União] não tem dinheiro para cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades", argumentou o parlamentar.

•                                    Terrenos à beira-mar

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em terreno de marinha. O governo arrecadou, em 2023, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.

A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.

"No ano de 2022 foram repassados para municípios cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em análise determine que as áreas desocupadas permanecem na gestão da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios para a União", explica o MGI.

 

•                                    Famosos se manifestam contra privatização das praias e fazem críticas a Neymar

Elisa Lucinda, Vera Fischer, MariMoon, Leandro Lima e mais famosos usaram as redes sociais para se manifestar contra a privatização das praias após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de Emenda à Constituição (PEC), que retira da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha — áreas localizadas na faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira.

As postagens também foram feitas após a troca de farpas entre Luana Piovani e Neymar sobre o assunto. Neymar entrou na história porque anunciou a parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar. Com isso, passou a ser acusado pela atriz de se beneficiar com o projeto – o que o jogador e a empresa responsável pelo condomínio negam.

Com isso, boa parte das postagens de famosos contra a privatização também fazem críticas ao jogador.

•                                    '-Ney, +Mar'

Vera Fischer, Otavio Muller e Anderson Muller usaram um post que dizia "-Ney, +Mar" para falar sobre o assunto.

Vera completou a postagem de manifesto escrevendo: "quando meia palavra basta. Não caia nessa, seja contra à privatização das praias! Cuide bem do mundo que o mundo cuidará de você!".

"O Ney é a feiúra fabricada no Brasil e o Mar nossa beleza natural… Me poupe, Neymar. E com todo respeito vai te catar", escreveu Anderson, completando o post com as hashtags "bobão", "ridículo", "prepotente" e "babaca".

Embora não tenha postado nada diretamente em suas redes, Ingrid Guimarães comentou o post de Otavio Muller, escrevendo "amei" nos comentários.

•                                    "O que vocês acham?"

Nascido na Paraíba, o ator Leandro Lima perguntou aos seguidores o que eles achavam da privatização, mas deixou, também, seu posicionamento:

"Eu sou nordestino e sou contra a privatização das praias".

A apresentadora MariMoon também se posicionou sobre o tema: "Esse perfil diz 'não' à privatização das praias".

•                                    "Ney, pra mim, só o Matogrosso"

A atriz Leticia Colin repostou algumas mensagens de outras personalidades no Instagram. Em uma delas, postada pelo apresentador Fernando Oliveira, estava escrito: "Ney, pra mim, só o Matogrosso".

Letícia ainda compartilhou uma segunda mensagem que dizia: "É inacreditável que tenha gente no Brasil realmente propondo privatização de praias nesse momento e ainda, supostamente, com apoio de uma pessoa tida como a maior representação atual do futebol brasileiro. Parece tudo uma grande piada de péssimo gosto."

A atriz Elisa Lucinda se juntou aos críticos da privatização e de Neymar, escrevendo:

"Querem por o mar no bolso, Odoyá, e lucrar. Aquele que privatizar as praias de Yemanjá terá infortúnio público e particular. Aquele que aprovar vender o direito ao mar, está longe da grandeza de Vini Jr. e tragicamente perto do anti-Brasil saudável, que se tornou Neymar."

 

Fonte: g1