Impasses e
saídas para o momento político
A
importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e
na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de
forças é adversa para a centro-esquerda — que reúne não mais que 130 deputados,
o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não é muito diferente)
— mas que a articulação política do governo com sua base ampliada falhou
fragorosamente. Como muitos apregoam e defendem, tarefa urgente é arrumar a
casa, se Lula não quiser enfrentar novas crises no Congresso.
Mas
não basta, como muitos propõem, recompor a articulação política e ajustar o
ministério, decisões exclusivas do presidente da República. O governo Lula
precisa retomar a aliança com a frente de partidos que elegeu. E, para isso,
tem de apresentar um programa de desenvolvimento do país objetivo e factível,
capaz de mobilizar em torno dele os diferentes setores da sociedade:
empresariado, trabalhadores, academia e classes médias. O governo tem
instrumentos e competência para isso.
Já
existem os instrumentos para construir este programa. O que falta ao governo é
foco e interlocutores com os diferentes segmentos da sociedade para engajá-los
nas iniciativas que compõem o programa. Considero que os três eixos
fundamentais desse programa de desenvolvimento são o Nova Indústria Brasil,
desenvolvido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo
Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que precisa ter a
prioridade que exige; o PAC, capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui
Costa, que concentra investimentos em energia, óleo e gás, Minha Casa, Minha
Vida e obras de infraestrutura, prioritariamente; e o Plano de Transformação
Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad durante a 28ª Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), realizada em dezembro de 2023,
em Dubai, nos Emirados Árabes. Cerca de uma centena de iniciativas relacionadas
ao Plano serão apresentadas até a COP 30, que acontecerá em Belém (PA).
Não
há saída para o Brasil sem um programa de desenvolvimento que impulsione o
crescimento do país. E o Brasil tem tudo para crescer. A conjuntura
internacional permite esse crescimento, o país atrai investimento externo, tem
infraestrutura a ser construída, o turismo para expandir e uma indústria
criativa pujante que demanda apoio para avançar, sem falar no tripé do programa
de desenvolvimento.
Paralelamente,
temos de concluir a reforma tributária e avançar em relação ao Imposto de Renda
e à taxação de lucros e dividendos. São medidas fundamentais para a
desconcentração da renda, vital para garantir a demanda interna. E temos que
perseguir na queda dos juros. O pagamento do serviço da dívida é mortal para
nós; no ano passado foram R$ 800 bilhões. Se os juros fossem menores e não
estivessem alimentando a ciranda dos rentistas, o país teria mais recursos para
investimento. Quando o país crescer mais que a inflação, a dívida pública vai
estabilizar e vai cair.
- O tripé do programa
Resposta
a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e
exportação de produtos com complexidade tecnológica, o programa Nova Indústria
Brasil (NIB) estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os
setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo
industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética;
e tecnologia de defesa. Cada missão possui áreas prioritárias para
investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033.
Para
o período de 2024-2026, o Nova Indústria Brasil contará com R$ 300 bilhões,
além de medidas de estímulo para setores estratégicos como prioridade para
produtos nacionais em compras públicas e outras relacionadas à
desburocratização para reduzir o chamado “custo Brasil”.
Com
o Nova Indústria Brasil, o objetivo do governo é fortalecer a indústria
brasileira e estimular a inovação, para que ela se torne mais competitiva e
gere empregos mais qualificados. Nos últimos anos, seguindo a agenda
neoliberal, o Brasil, como outros países da América Latina, fez um giro em
direção à chamada especialização produtiva, ou ao aumento da capacidade
exportadora de bens primários.
Dados
do Relatório da CEPAL de 2022, relativos à produção de manufaturados na América
do Sul, mostram que, no início do século XXI, Brasil e México respondiam por ¾
partes do total de manufaturados exportados pela região. O Relatório chama a
atenção especialmente para o caso do Brasil, segundo maior exportador regional
de manufaturas: sua participação nos envios totais de bens caiu 27%, ao passar
de 75% no triênio 2000-2002 para 48% em 2019-2021. Outros quatro países
sul-americanos (Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) também experimentaram quedas
de dois dígitos no mesmo período.
Para
que o Nova Indústria Brasil avance, é fundamental que haja uma efetiva
articulação de agentes do governo com a indústria brasileira e parte do
agronegócio. Não pode se repetir situações como a que está ocorrendo com um
importante projeto de expansão do setor de energia eólica-solar em
desenvolvimento no país em que todos os equipamentos são importados. O Brasil
precisa retomar a tradição de casar seus grandes projetos com o desenvolvimento
local, como ocorreu com as plataformas e sondas na indústria do petróleo, com a
indústria naval e a construção civil. As grandes empreiteiras do país
tinham know how para disputar licitações no exterior até serem
destruídas pela Lava Jato.
Já
o PAC elegeu como prioridades, em volume de recursos, as cidades, onde está o
Minha Casa, Minha Vida, com R$ 601 bilhões no período 2023-2026 (quase metade
do investimento total, que é de R$ 1,3 trilhão, mais R$ 0,4 trilhão após 2026),
o setor de transição e segurança energética (R$ 596,2 bilhões) e o de
transporte (R$ 369,4 bilhões).
Ao
apresentar o Plano de Transformação Ecológica, o ministro Fernando Haddad disse
que os primeiros estudos da iniciativa privada indicam que ele poderia gerar de
7,5 a 10 milhões de empregos em todos os setores — com enfoque no segmento de
bioeconomia, agricultura e infraestrutura —, e oportunidades de geração de
renda.
No
entanto, para concretizar esse cenário, os mesmos estudos estimam que o Brasil
precisa de investimentos adicionais da ordem de US$ 130 a US$ 160 bilhões por
ano ao longo da próxima década. Os aportes precisam ocorrer principalmente em
infraestrutura para promover adaptações, produzir energia, aprimorar a
industrialização e a mobilidade.
É
um desafio possível de ser superado, dada a capacidade de mobilização de
investimento e de criação de infraestruturas sustentáveis do Brasil via
investimentos públicos. Temos exemplos de sucesso como a rede de hidrelétricas,
o sistema elétrico unificado, a produção de etanol e a atuação da Petrobras e
outras empresas nacionais de ponta na pesquisa e desenvolvimento de
biocombustíveis.
- Articulação necessária
O
governo Lula já tem todos os elementos para colocar em marcha o programa de
desenvolvimento do país. O que precisa é de um comando político subordinado
diretamente ao presidente e com autoridade conferida por ele para levar à
frente a missão de implantar as medidas contidas nos três eixos que compõem o
programa, comando este que faça a interlocução com o empresariado, os
trabalhadores, a sociedade civil e os demais segmentos sociais e que preste
contas regularmente de sua missão.
Sem
comando unificado e sem foco — como ocorre hoje — os programas anunciados e em
andamento, por melhor estruturados que tenham sido, acabam perdendo seu impacto
e importância. E seus resultados ficam aquém do previsto, justamente por falta
de integração entre as diversas áreas de governo e falta de priorização de
iniciativas.
As
recentes derrotas do governo no Congresso são fruto da correlação de forças, em
função das emendas impositivas do orçamento, sem nenhum compromisso dos
partidos com o êxito das políticas públicas, e ao financiamento público de
campanha. Como não tem maioria parlamentar, fica sujeito aos humores de um
Parlamento conservador na pauta de costumes, liberal nas questões econômicas e
sem nenhum escrúpulo em trocar voto por interesse político.
A
crise pode ser amenizada com uma melhor articulação política, que passa também
por uma mudança de postura do PT de unificar a atuação de seus deputados e
senadores na defesa dos interesses do governo. Mas só será superada com um
programa de desenvolvimento que coloque em campo, ao lado de Lula, todos os
partidos e segmentos sociais que apoiaram sua candidatura no segundo turno. O
programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da
frente democrática — da esquerda à direita liberal — para assegurar o
crescimento do Brasil, com desconcentração da renda e a justiça social.
¨
Lula projeta Brasil
como a sexta economia do mundo ao fim de seu mandato
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (14) que
buscará terminar o seu mandato tendo colocado o Brasil na sexta posição entre
as maiores economias do planeta. Em março deste ano, o país voltou a figurar
entre as 10 maiores.
"Nosso
PIB cresceu 2,5% nos últimos 12 meses, contrariando expectativas
pessimistas", disse Lula no FII Priority Summit, no Rio de Janeiro.
"Estamos caminhando para ser a oitava maior economia do mundo e podemos
ser a sexta até o final do mandato".
A
economia brasileira registrou um crescimento de 0,8% nos primeiros três meses
de 2024, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) no início deste mês. Este resultado coloca o Brasil em uma
posição de destaque no cenário econômico global, especialmente quando comparado
às economias dos Estados Unidos e da Europa.
O
PIB brasileiro manteve um ritmo de expansão acima das previsões. No acumulado
dos últimos 12 meses, o PIB cresceu 2,5%. O país deverá recuperar neste ano o
posto de oitava maior economia global, de acordo com estimativas da Austin
Rating, com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
¨
Campos Neto confirma
que sabota Lula e sinaliza que pode ser ministro de Tarcísio
Apesar
de ter despistado sobre o seu futuro após deixar o comando do Banco Central, o
presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, começou a traçar um
caminho político, sugerindo que aceitaria ser ministro da Fazenda em um
eventual governo comandado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas. Campos Neto deixará o BC ao final deste ano, quando termina seu
mandato.
Segundo
informações da Folha de S. Paulo, o presidente do BC, que é bolsonarista, assim como Tarcísio,
sugeriu ao "amigo" que se "consolide" no Palácio dos
Bandeirantes para se lançar à presidência da República
"consagrado".
O
governo do presidente Lula vem cobrando de Campos Neto cortes na taxa básica de
juros, a Selic, enquanto o presidente do BC diz que não é possível adiantar
novas reduções. Ele também vem sendo premiado por bolsonaristas e proferindo
discursos em defesa do "Estado mínimo".
De
acordo com pesquisa Quaest divulgada no mês passado, o presidente Lula teria
46% de intenções de voto em 2026, enquanto Tarcísio de Freitas teria 40%. 8%
disseram que votariam em nulo ou branco, e 6% não souberam ou não
responderam.
¨
Gleisi diz que Campos
Neto não tem 'resquício de autoridade' para comandar BC após apoio a Tarcísio
Em
um tweet publicado nesta quarta-feira (12), a deputada federal Gleisi Hoffmann
(PT-PR) criticou duramente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,
após a revelação de seu envolvimento na campanha política do atual governador
de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugerindo que aceitaria ser
ministro da Fazenda em um eventual governo Tarcísio.
Gleisi
afirmou que a autonomia do Banco Central está comprometida, acusando Campos
Neto de fazer campanha abertamente por Tarcísio Freitas para a presidência da
República e de apostar na deterioração da economia do país para favorecer o
candidato de Jair Bolsonaro.
"Isso
é que é a tal "autonomia" do Banco Central: diz a Folha que Campos
Neto faz campanha por Tarcísio Freitas para presidência e topa ser ministro da
Fazenda. Aposta na deterioração da economia do país (que ele faz de tudo para
atrapalhar) para favorecer o candidato de Jair Bolsonaro. E o cara ainda está
sentado na cadeira de presidente do BC! Quando a gente diz que ele é político,
jamais um técnico, ficou escancarado agora. Campos Neto não tem sequer
resquício de autoridade para comandar o BC", escreveu Gleisi.
O
comentário da deputada se baseia em informações publicadas pela Folha de S. Paulo, segundo as quais Campos Neto, que está no final de seu mandato
no BC, estaria traçando um caminho político ao lado de Tarcísio de Freitas. O
economista, que deverá deixar o comando da autoridade monetária ao final deste
ano, teria sugerido ao governador paulista que se "consolide" no
Palácio dos Bandeirantes como uma preparação para se lançar à presidência da
República em 2026.
A
postura de Campos Neto já vinha sendo alvo de críticas por parte do governo do
presidente Lula (PT), que tem cobrado a redução da taxa básica de juros, a
Selic. No entanto, o presidente do BC mantém a posição de que não é possível
adiantar novas reduções. Além disso, Campos Neto tem sido premiado por
bolsonaristas e tem defendido o conceito de "Estado mínimo" em seus
discursos.
Fonte:
Por José Dirceu em A Terra é Redonda/Brasil 247
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