Palavra de Sá

Conselho Deliberativo da Sudene aprova financiamento do FNE para retrofit nos centros urbanos

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada nesta quinta (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar.

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos.

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) deverá ser lançado nos próximos meses, trazendo diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios. Sobre a pauta da reunião, ele destacou que o Ministério atua em todo o país, com prioridade para o Nordeste, a Amazônia e o Brasil Central. "Os fundos constitucionais, incluindo o FNE, são fundamentais para fomentar atividades produtivas e, consequentemente, gerar emprego e renda. As ações tomadas hoje promovem o desenvolvimento regional, seja por meio de incentivos fiscais que aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas, seja pela contribuição para a geração de emprego e renda", frisou. 

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI), Ângela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

•          Tecnologia de ponta e novos produtos: os avanços do projeto Impacta Bioeconomia

Quem tem a oportunidade de viajar pelo interior do Nordeste e observar a paisagem típica da caatinga talvez não possa imaginar que este bioma é capaz de sustentar uma cadeia produtiva que envolve alta tecnologia e muita inovação. Os processos envolvidos na produção de medicamentos a partir de insumos típicos deste território foram conferidos de perto por uma equipe da Sudene durante visita técnica realizada ontem (11) à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A instituição de ensino superior é parceira da autarquia no Impacta Bioeconomia

Os coordenadores da Sudene Beatriz Lyra e José Farias foram recebidos pelo professor do Colegiado de Farmácia da Univasf, Jackson Guedes. O objetivo do encontro foi demonstrar a infraestrutura que será utilizada para pesquisar produtos fitoterápicos, dermatológicos, cosméticos e de suplemento alimentar a partir do maracujá do mato, do licuri e do umbu.

A equipe esteve presente nos laboratórios do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Plantas Medicinais (Neplame) da universidade. Na unidade de Bioquímica, serão realizados os procedimentos de extração e isolamento dos princípios ativos de origem vegetal. Nas instalações do laboratório de Fisiologia, ocorrem experimentos para avaliação da atividade farmacológica das plantas medicinais.

Também foram visitados os laboratórios da Central de Análise de Fármacos, Medicamentos e Alimentos (CAFMA), que possui equipamentos como infravermelho, ultravioleta, cromatografia líquida de alta eficiência e ressonância magnética nuclear (RMN). Este equipamento é o único dessa natureza instalado no interior do Nordeste. “Ele nos ajuda a avaliar a composição química dos extratos para relacioná-la com os princípios ativos que compõem os medicamentos que poderão se originar a partir desta pesquisa”, explicou o professor Jackson Guedes.

Além de fármacos, o Impacta Bioeconomia poderá identificar o potencial de desenvolvimento de itens das indústrias de cosméticos e alimentícia a partir de insumos típicos da caatinga. “A tendência de mercado é retirar da composição dos produtos os sintéticos como sulfatos, conservantes, silicones e incorporar óleos vegetais, que são naturais. Uma das matérias-primas que iremos estudar é o do maracujá”, destacou Guedes. A casca deste fruto pode ser transformada em farinha, que funciona como um suplemento alimentar. Outro insumo a ser pesquisado é o licuri, também conhecido como coco catolé, que pode dar origem a produtos dermatológicos e para higiene dental.

O Impacta Bioeconomia conta com R$ 553 mil em investimentos da Sudene. Além da Univasf, a iniciativa conta com a participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Complexo Econômico Industrial da Saúde (iCeis). Para o início do projeto, a rede conta com a parceria das cooperativas Coopercuc (Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá), localizada na Bahia, e a Cooates (Cooperativa de Trabalho Agrícola, Assistência Técnica e Serviços), de Pernambuco.

 

Fonte: Ascom Sudene