Universidades
amazônicas vão estudar contaminação por mercúrio
Grupos
de pesquisa de sete universidades da Amazônia se uniram para criar o Instituto
Amazônico do Mercúrio (Iamer) com o objetivo de agregar esforços no estudo
sobre a contaminação do metal na região. A ideia é produzir pesquisa
científica, treinamento profissional e engajamento comunitário para enfrentar o
problema, que afeta o meio ambiente e a saúde pública das comunidades.
O
instituto envolve pesquisadores das universidades federais do Pará (UFPA), do
Oeste do Pará (Ufopa), do Amapá (Unifap) e de Rondônia (Unir), além da
Universidade de Gurupi, no Tocantins (UnirG) e da Universidade do Estado do
Amazonas (UEA).
“As
ações do Iamer vêm facilitar o trabalho que está sendo realizado por muitos
grupos da Amazônia, porque traz visibilidade e capacidade de articulação na
hora de conseguir recursos. Vai melhorar o desempenho do gasto público para
essas ações. A ideia é nos apoiarmos, uns aos outros, aqui na Amazônia”,
explica a coordenadora do Iamer, Maria Elena Crespo López, que também é
professora da UFPA.
O
mercúrio é um metal que, em temperatura ambiente, apresenta forma líquida e que
é usado na mineração, para separar o ouro de minerais sem valor comercial.
Nesse processo, o mercúrio acaba se espalhando pela água, pelo solo e pela
atmosfera (uma vez que ele também se volatiliza, no processo de sua separação
do ouro).
Isso
gera não apenas a poluição do ambiente, como contamina as plantas, os peixes e,
consequentemente, as pessoas que os consomem.
Uma
das primeiras propostas do instituto é criar pelo menos um polo de testagem de
contaminação de pessoas por mercúrio em cada estado amazônico. Outra proposta é
reunir dados confiáveis e realistas para embasar políticas públicas com efeitos
duradouros na Amazônia, como a aprovação do Projeto de Lei 1011/2023, que
tramita no Senado e que visa estabelecer a Política Nacional de Prevenção da
Exposição ao Mercúrio no Brasil.
“O
impacto do mercúrio para a população amazônica vai muito além dos problemas
neurológicos nos casos de intoxicação aguda. Mas o grande problema é que, mesmo
em quantidades baixas, quando a pessoa está exposta continuamente, ele começa a
afetar o coração, a aprendizagem das crianças e também há o gasto com a
previdência social”.
Maria
Elena alerta, no entanto, que o problema extrapola as fronteiras amazônicas, já
que uma vez na água e na atmosfera, o mercúrio pode percorrer grandes
distâncias. “A ciência já demonstrou que o mercúrio gerado na América do Sul –
80% dele é originado da Amazônia – chega a regiões tão distantes como o Ártico.
Se o mercúrio gerado na Amazônia está chegando ao Ártico, ele está conseguindo
chegar em todo o Brasil”.
Além
disso, produtos alimentícios contaminados por mercúrio podem ser
comercializados em outros locais. O Iamer começa a funcionar nesta terça-feira
(21) e conta com os apoios da organização não governamental WWF-Brasil e do
Ministério da Justiça.
• MPF
reforça urgência de intervenção judicial no caso das licenças expedidas para a
Potássio do Brasil
O
Ministério Público Federal (MPF) reiterou junto à Justiça a necessidade de
intervenção judicial urgente no caso das licenças expedidas para
empreendimentos da Potássio do Brasil na região de Autazes (AM). Na terça-feira
(14), um dia após o órgão entrar com ação em caráter liminar contra as
permissões dadas à empresa, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do
Amazonas (Ipaam) emitiu seis novas licenças de operação, concedendo, na
prática, autorização para instalação da totalidade do projeto de forma totalmente
irregular.
Com
isso, a Potássio do Brasil ganhou livre acesso para derrubar áreas da floresta
e capturar e retirar animais do local, impactando significativamente os modos
de vida das comunidades indígenas de Soares, Urucurituba, Jauary, Paracuhuba e
outras do povo Mura, cujas terras estão demarcadas ou em processo de demarcação
pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para
o MPF, o episódio deixa evidente a má-fé do Ipaam e da empresa Potássio do
Brasil, uma vez que, mesmo com o ajuizamento da ação e sua ampla repercussão na
mídia, a divulgação das irregularidades, ameaças, coações, cooptações,
fracionamento e riscos de um licenciamento ambiental mal feito, inclusive de
potenciais desastres ambientais em razão da inadequação e omissão do
licenciamento, o órgão ambiental estadual segue concedendo licenças de
instalação para o projeto.
O
Ministério Público salienta que cabe aos gestores do Ipaam, na qualidade de
servidores públicos, potencial responsabilização legal pela continuidade da
expedição de licenças, mesmo tendo pleno conhecimento de todas as
irregularidades e violações praticadas pela Potássio do Brasil. Tornam-se, ao
optar por seguir permitindo as intervenções ambientais e em área indígena,
cúmplices da má-fé da mineradora.
Precaução
– O MPF defende o princípio da prevenção e precaução, que visa evitar danos
ambientais, à população e aos povos originários antes que eles aconteçam.
“Ainda que não haja, até o momento, decisão judicial na presente ação e mesmo
que o procedimento se encontrasse em fase avançada, a cautela inerente à
proteção ambiental e sociocultural dos povos envolvidos demandaria, se houvesse
boa-fé, a espera pela primeira decisão judicial nesta ação, suspendendo a
emissão de novas licenças no curto espaço de tempo necessário para que uma
tutela de urgência seja apreciada pelo juízo”, ressalta o MPF.
Para
o órgão, o que parece estar em andamento é a estratégia bastante conhecida de
dar rapidez ao licenciamento de um empreendimento para depois alegar a
impossibilidade de voltar atrás, impondo aos povos impactados os efeitos do
projeto, que muitas vezes incluem a especulação sobre suas terras ou a completa
modificação do meio ambiente natural, impossibilitando a sobrevivência segundo
seus modos de vida e costumes.
Além
da devastação da superfície, o que está em jogo é também a escavação do
subsolo de áreas indígenas, como da
comunidade indígena Soares e das proximidades de outras terras indígenas, uma
vez que o projeto prevê a abertura de grandes túneis em profundidade para a
implantação de mina de extração de silvinita (minério de potássio). O projeto
foi paralisado em 2023, uma vez que a Constituição Federal veda a exploração em
terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos
afetados. Além disso, à época, a Justiça reconheceu que, por envolver impactos
em território indígena, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao Ipaam, emitir o licenciamento
ambiental no caso.
• Jacareacanga
(PA) acata recomendação o MPF e do MPPA para estruturação de escolas indígenas
e valorização da língua materna
Em
reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público
do estado do Pará (MPPA), a secretária de educação e a diretora de
administração do município de Jacareacanga (PA) manifestaram acatamento
integral de uma recomendação conjunta feita pelas duas instituições. A
recomendação solicitava a implementação de medidas relacionadas à estrutura e à
grade curricular das escolas indígenas do município, incluindo o ensino da
língua materna indígena.
Durante
a reunião, as representantes do município apresentaram à procuradora da
República Thaís Medeiros da Costa e à promotora de Justiça Lilian Regina
Furtado Braga, autoras da recomendação, informações atualizadas sobre a
situação estrutural de todas as escolas mencionadas na recomendação. As
representantes do município ainda se comprometeram a apresentar um relatório
pormenorizado, elaborado pelo setor de contabilidade, com detalhamentos
orçamentários, como uma complementação de resposta dada à Recomendação Conjunta
n° 01/2024-MPPA/MPF.
Em
relação ao ensino da língua materna, o município respondeu que encaminhou ao
Conselho Municipal de Educação o novo plano de reestruturação da matriz
curricular da rede pública de ensino municipal. Nele, para se adequar às
recomendações dos Ministérios Públicos, está prevista a equiparação da carga
horária da língua materna indígena ao da língua portuguesa nas Escolas
Indígenas Munduruku buscando assim a valorização e preservação de sua língua
materna.
Todas
as medidas recomendadas visam provocar uma reestruturação das escolas indígenas
e estão baseadas na quantidade de demandas que o Ministério Público Federal e
Estadual recebem na região. Durante a reunião, Thaís Medeiros da Costa
ressaltou que “o levantamento sugerido deve incluir não somente as aldeias
elencadas na recomendação. A ideia é que isso seja um catalisador de uma consulta
mais ampla de demandas represadas, para que o município escute as comunidades
indígenas, averigue o que já tem de demandas, e realize um levantamento in loco
do que ainda é necessário, para além das escolas indicadas, ressaltando que se
trata de uma demanda estrutural, que enseja uma análise orçamentária e a
definição de prioridades pela gestão municipal.”
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Levantamento
Todas
as informações prestadas pelo município constam em resposta escrita, entregue
às representantes dos Ministérios Públicos durante a reunião. Na resposta,
ainda foram detalhadas as situações e os reparos emergenciais em algumas
unidades escolares que estavam em condições mais precárias, entre as quais as
escolas nas aldeias Sai-Cinza, Missão e Restinga, que foram reformadas entre
2021 e 2022. A resposta ainda descreve as necessidades estruturais das escolas,
por ordem de prioridade, algumas com medidas já adotadas e outras com
providências a serem implementadas. São elas: Aldeia Kabarewun, Aldeia
Sai-Cinza, Aldeia Terra Santa, Aldeia Mangueira Tapajós, Nova Tapajós, Campinho
Kadiriri, Karanapanatuba, Poxo Pêbên, Nova Vida e Waro Biaptu.
Segundo
o relato, as unidades têm necessidades variadas: de ampliação, manutenção,
acessibilidade ou ainda de equipamentos novos. Há também uma unidade que será
contemplada com transporte escolar. Todas essas já se encontram em fase de
análise de melhorias, sendo que algumas já foram visitadas e estão com
orçamento destinado para as obras. A secretaria ressaltou ainda que algumas
escolas estão localizadas em áreas de difícil acesso, o que torna os planos de
reestruturação ainda mais desafiadores.
Fonte:
Agencia Brasil/PGR-AM/MPF-PA
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