Código Florestal como peça fundamental para
enfrentamento da crise climática
"A recuperação
dos passivos de vegetação nativa nos imóveis rurais brasileiros não impedirá
futuras tragédias climáticas, mas além de contribuir para mitigá-las,
certamente reduzirá seus impactos" escrevem Cristina Leme Lopes e Joana
Chiavari, em artigo.
<><> Eis o
artigo.
A tragédia do Rio
Grande do Sul tem uma relação direta com a atual crise climática, na qual
observa-se um aumento e intensificação de eventos extremos, como as chuvas que
assolaram o estado. Esse desastre de enormes proporções é mais uma demonstração
de que a crise climática já é uma realidade na maioria das cidades brasileiras
e do mundo, causando danos econômicos e humanos consideráveis. Nesse sentido,
há uma necessidade urgente de adotar uma gestão de riscos de desastres adequada
e construir novas infraestruturas urbanas compatíveis, ao mesmo tempo em que se
transforma a infraestrutura existente em sistemas mais resilientes.
Entretanto, o
enfrentamento do problema não se limita a ações nos centros urbanos. Na semana
em que o Código Florestal completa 12 anos de sua edição, a sua implementação
nunca foi tão necessária, graças à capacidade da lei de ajudar a prevenir os
danos e minimizar os impactos dos desastres climáticos.
O Código Florestal é
uma peça fundamental no enfrentamento às mudanças do clima. A lei estabelece
dois instrumentos de conservação da vegetação nativa em áreas privadas: as
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal. A recuperação e
manutenção da vegetação em APPs (como margem de rios, encostas e topos de
morro) promove a preservação dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e
a proteção dos solos. As florestas e demais formas de vegetação em áreas de
Reserva Legal conservam a biodiversidade e contribuem para a estabilidade
hídrica e climática. A implementação desses dois instrumentos contribui ao
mesmo tempo para esforços de mitigação, com a captura e estoque de carbono da
atmosfera, e para os esforços de adaptação a eventos extremos, servindo como
esponjas para chuvas torrenciais e garantindo a caixa d’água para tempos de
seca.
A implementação da lei
florestal depende da interação de vários atores. Os produtores rurais, como
destinatários da lei florestal, possuem um papel estratégico como parte da
solução da crise climática, através da regularização ambiental de suas
propriedades, recuperando os passivos de APP e Reserva Legal, e da adoção de
práticas de agricultura de baixo carbono.
Por outro lado, cabe
ao poder público estadual o gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de
sua jurisdição – recebendo, analisando e validando as informações declaradas
pelos produtores – e a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
que permitirá aos produtores a adequação legal de seus imóveis rurais. A
maioria dos estados ainda está muito atrasada na implementação da lei por conta
de uma série de desafios: falta de recursos humanos, financeiros, cartográficos
e tecnológicos; dificuldades na comunicação com proprietários e produtores; e
ainda há estados que não regulamentaram o PRA.
Essa equação depende
também de mais dois atores – legislativo e judiciário. Nos últimos 12 anos,
desde a edição do Código Florestal, dezenas de projetos de lei vem sendo
apresentados por parlamentares que visam flexibilizar suas regras, diminuindo
sensivelmente o nível de proteção. O poder judiciário, por sua vez, está
demorando quase uma década para dar uma decisão que impactará nas regras de
compensação de Reserva Legal. Alterações legislativas e demora da justiça geram
insegurança jurídica na aplicação da lei, postergando a recuperação dos
passivos ambientais.
A recuperação dos
passivos de vegetação nativa nos imóveis rurais brasileiros não impedirá
futuras tragédias climáticas, mas além de contribuir para mitigá-las,
certamente reduzirá os seus impactos nas pessoas, nas cidades, na produção
agrícola e na economia como um todo. Portanto, avançar com a efetiva
implementação do Código Florestal em todo o país deve ser uma prioridade
nacional, pactuada entre os todos os atores, cada um reconhecendo a sua
responsabilidade e atuando de forma cooperativa.
• O que é a "lavagem verde"?
Produtos ou serviços
anunciados como “sustentáveis” ou ecologicamente corretos podem muitas vezes
ser falsos ou enganosos. Como separar os fatos da ficção ecológica produtos
anunciados como “sustentáveis”, “neutros em emissões de CO2” ou “livres de
plástico” estão cada vez mais presentes nos supermercados. Mas, até que ponto
isso tudo é realmente verdade?
Cada vez mais nos
preocupamos com o impacto ambiental de nossos hábitos de consumo; desde as
emissões geradas durante o processo industrial que contribuem para o
aquecimento global, até a poluição e os resíduos gerados ao descartarmos esses
itens.
Uma pesquisa com
consumidores em 16 países revelou que quase a metade das pessoas prefere
comprar produtos com um selo de qualidade ambiental. Mas, segundo o mesmo
levantamento, apenas 3% se dizem aptas a perceber quando essas classificações
são falsas. É exatamente nesse ponto que surge a lavagem verde.
• O que significa?
Lavagem verde é uma
estratégia de marketing utilizada para que um serviço ou produto venda sua
imagem como sendo melhor para o meio ambiente do que realmente é. Empresas de
energia, bancos, cadeias varejistas e até mesmo países já foram acusados de
empregar essa tática.
Apesar de não haver
uma definição internacionalmente acordada, esse termo geralmente implica em
apresentar alegações ambientais de maneira superestimada, enganosa ou,
simplesmente, mentirosa.
A sueca Maria Soxbo,
escritora e pesquisadora, afirmou durante uma palestra na série TED Talks em
2023 que “lavagem verde é o que ocorre quando o marketing da sustentabilidade
dá errado; quando a mensagem se volta contra nós, ao invés de nos ajudar a fazer
escolhas boas e conscientes”.
O objetivo é convencer
investidores e consumidores favoráveis ao meio ambiente a comprar ou apoiar o
que está sendo vendido – algo que vem se provando lucrativo. A maioria dos
consumidores diz concordar em pagar mais por produtos sustentáveis. Dessa forma,
as empresas que se dizem verdes se beneficiam de um crescimento de mercado
desproporcional, segundo um estudo conjunto das empresas de consultoria
McKinsey e NielsenIQ.
• Como identificar a lavagem verde?
A lavagem verde pode
ocorrer de várias formas, algumas mais óbvias do que as outras. Por exemplo,
uma empresa de tecnologia que anuncia estar se aproximando da meta de emissões
zero, embora na verdade não possua um plano confiável para essa finalidade.
Ou, um xampu cuja
embalagem utilize propositalmente uma linguagem vaga que não possua definições
padronizadas de sustentável ou de ecologicamente correto.
Às vezes pode-se
enfatizar uma característica de um produto sem uma análise do quadro mais
amplo. Isso poderia ser algo como um vestido “verde” que utiliza 20% de
materiais reciclados, mas é produzido por uma marca de consumo rápido em uma
fábrica que polui o ar e os lençóis freáticos.
Pode ser também uma
alegação que seja tecnicamente verdadeira, mas irrelevante, como um spray
aerossol que se diz livre de substâncias químicas que são ilegais para todos os
produtos similares.
Entidades
ambientalistas alertam que as pessoas devem ter um olhar mais crítico às
empresas e produtos que alegam promover a chamada “compensação de carbono”,
para equilibrar seu impacto ambiental. Vários desses esquemas se provaram
imprestáveis, servindo somente como distração do objetivo urgente de reduzir as
emissões na fonte.
• Porque isso importa?
Cientistas afirmam
que, de modo a limitar a maioria dos impactos catastróficos das mudanças
climáticas, precisaremos cortar as emissões pela metade até 2030 e chegar a
zero em 2050.
A lavagem verde é
vista como um obstáculo a esses objetivos, uma vez que permite que as empresas
e outras entidades continuem a agir da maneira habitual, potencialmente
aumentando seus lucros, sem reduzir o impacto climático de maneira
significativa.
Segundo a ONU, essa
prática desvia a atenção das soluções concretas e mina a confiança pública nas
ações climáticas legítimas.
Trata-se também de um
método amplamente disseminado e, aparentemente, em crescimento. Um levantamento
de 2021 da União Europeia (UE) sobre o setores como os de vestuário, cosméticos
e equipamentos domésticos concluiu que havia motivos para acreditar que 42% das
alegações de sustentabilidade eram falsas ou enganosas. Em 2023, segundo o
instituto de pesquisa RepRisk, em Zurique, houve um salto de 70% nos casos de
lavagem verde nos setores bancário e financeiro.
• O que está sendo feito para impedir essa
prática?
O litígio climático
contra a lavagem verde vem ganhando corpo, afirma o Instituto Grantham de
Pesquisas em Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, com ao menos 20 casos em
andamento na Justiça dos Estados Unidos, Austrália, França e Holanda nos
últimos anos.
Esses casos vem
obtendo êxito. No mês passado, um tribunal holandês decidiu que a campanha “Voe
com responsabilidade” da empresa aérea KLM estava ludibriando clientes, uma vez
que as viagens aéreas estão entre as maiores causas de emissões de CO2. O grupo
ambientalista Fossil Free, que entrou com o processo, comemorou o que chamou de
“vitória histórica sobre a lavagem verde exercida por grandes poluidores”.
As agência reguladoras
da publicidade também realizam avanços. Anúncios de Ryanair no Reino Unido que
declaravam que a empresa aérea tinha as menores emissões na Europa, assim como
comerciais do chá Lipton que diziam que suas garrafas eram “100% recicladas”,
foram julgados como enganosos e banidos.
A UE também atua
contra a lavagem verde. Este ano, o Parlamento Europeu votou a favor de banir
do bloco das 27 nações produtos que sejam anunciados como climaticamente
neutros, biodegradáveis, ecológicos ou naturais, mas que não tenham
certificação comprovada, assim como bens que aleguem ter durabilidades que não
podem ser confirmadas, ou que sejam falsamente anunciados como reparáveis.
Fonte:
((O))eco/Agencia Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário