Bancada evangélica vai apresentar sugestões
para resolução sobre proselitismo religioso nos presídios
Integrantes da bancada
evangélica discutem sugestões para um ajuste em nota do governo federal sobre a
resolução que proíbe o proselitismo religioso nos presídios. A mudança foi
prometida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em encontro com
parlamentares do colegiado, que se comprometeram a enviar ofício com as
propostas.
Elas serão
incorporadas em uma nota técnica que irá explicar os trechos considerados
dúbios pelos parlamentares. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “que
não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das
unidades (prisionais)”.
Na reunião, que
ocorreu em 7 de maio, Lewandowski reconheceu a necessidade de ajustar a
Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
emitida na semana anterior. O ministro assumiu o compromisso perante 12
integrantes da bancada, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os parlamentares
reclamaram que o texto deixa dúvida sobre o tipo de abordagem permitida aos
pastores e se eles poderão atuar para converter os detentos. Os congressistas
queriam que o governo derrubasse a medida, mas isso não ocorrerá. Ficou
acordado que a bancada irá ajustar os pontos necessários para que a liberdade
religiosa seja respeitada dentro das instalações penitenciárias.
Viana ressaltou que em
muitos presídios há pavilhões específicos para evangélicos onde não há
rebeliões e indisciplina e, na grande maioria dos casos, ao cumprir a sentença
a pessoa sai do sistema prisional e não volta. “Ninguém é obrigado a se
converter, mas a fé ajuda a manter [a pessoa] distante do mundo do crime. A
conversa foi muito boa, e o governo reconhece que o texto precisa melhorar”,
afirmou o senador em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado de Lewandowski.
A reunião também teve
a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque
Garcias, e do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, órgão responsável por editar a resolução, Douglas de Melo
Martins.
Lewandowski ainda
explicou que a alteração no texto não seria feita por meio de edição da própria
resolução, pois isso exigiria um processo longo, com a realização de audiências
públicas. A nota complementar foi a saída para resolver a questão de maneira
imediata.
• Resolução prevê igualdade para todas as
organizações religiosas
A resolução em questão
foi editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e
publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril. O principal ponto é a
proibição do proselitismo religioso, que é o esforço ostensivo para converter
alguém.
O texto também prevê
igualdade de condições para todas as organizações religiosas nas prisões;
assegura uso de roupas e objetos sagrados para qualquer religião, desde que não
se confundam com os uniformes dos detentos e dos funcionários ou comprometam a segurança
do local; e proíbe a cobrança de dízimo dentro das unidades prisionais, dentre
outras determinações.
• Bancada bolsonarista no Congresso barra
avanço de projeto que institui educação climática. Por Gabriel Gama
A votação de uma
proposta de lei da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que institui a
educação sobre mudanças climáticas no Brasil, foi barrada pelo deputado
bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). A situação aconteceu na última quarta-feira, 15
de maio, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara. Quando a proposta seria votada, Trovão pediu vista do
Projeto de Lei (PL) 2.963/23 e adiou a aprovação do texto.
A estratégia de
parlamentares bolsonaristas para impedir a votação de projetos de educação
climática não é novidade: ela seguiu o mesmo padrão de outro projeto em
tramitação. Em novembro de 2023, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)
apresentou requerimento de audiência pública para o PL 1.873/22, de autoria da
Comissão de Meio Ambiente do Senado, com a alegação de que a educação ambiental
deve ser “objetiva, imparcial e equilibrada, sem permitir que seja utilizada
como uma ferramenta para promover ideologias específicas”.
O PL de Salabert,
assinado também por Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE) e Amom Mandel
(Cidadania-AM), é considerado pela Frente Parlamentar Ambientalista como uma
das cinco matérias prioritárias para aprovação do Congresso Nacional, no contexto
do desastre do Rio Grande do Sul. Reportagem da Agência Pública revelou que a
educação climática já preveniu mortes durante deslizamentos de terra em
Jaboatão dos Guararapes (PE), em 2022, quando jovens treinados para monitorar
as chuvas reconheceram o perigo e evacuaram vizinhos que viviam em áreas de
risco.
A proposta altera a
Política Nacional de Educação Ambiental para incluir entre seus objetivos “a
universalização do conhecimento sobre as causas e as diversas consequências da
mudança do clima em território brasileiro e estrangeiro” e prevê a produção e difusão
de materiais educativos, como livros, jogos, vídeos e inserções em televisão,
entre outros.
Além disso, determina
a incorporação das questões referentes à mudança do clima na formação e
especialização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino. O
projeto adiciona os objetivos de educação na Política Nacional sobre Mudança do
Clima e garante recursos para a viabilização dessas ações por meio do Fundo
Nacional de Meio Ambiente.
“Esse PL é importante
porque nós vivemos um contexto de emergência climática, que necessita não só de
políticas emergenciais de enfrentamento a essa crise, mas também construção de
consciências ecológicas e climáticas, que são feitas em sala de aula. A escola
deve ser o epicentro do enfrentamento à crise climática”, afirma Salabert à
Pública.
Na Câmara, a proposta
tramita anexada ao PL 1.236/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). A relatora
Socorro Neri (PP-AC) apresentou um substitutivo que reúne os dois projetos. Em
rápida fala, o deputado Zé Trovão afirmou que “com esse substitutivo, nós estamos
burocratizando tudo”, e fez o pedido de vista.
Trovão foi eleito em
2022, enquanto usava tornozeleira eletrônica. O ex-caminhoneiro teve a prisão
decretada por Alexandre de Moraes por ter sido um dos organizadores da
manifestação antidemocrática de 7 de setembro do ano anterior.
“Temos tentado mostrar
para eles [demais deputados] que não discutir [a educação sobre mudanças
climáticas] e não aprovar esse projeto é ruim para todos os espectros
ideológicos. É ruim para o setor produtivo, porque afeta as fábricas, a
agropecuária e as plantações de soja, e também para as cidades, que têm pessoas
de espectros políticos múltiplos”, defende Salabert.
• Bolsonaristas debatem dia do preso
político e abrem espaço para suspeitos de crimes. Por Gabriel Máximo
Parlamentares
bolsonaristas participaram, nesta quarta-feira (15), de uma audiência sobre o
projeto de lei que cria o “Dia Nacional do Preso Político”, proposto para o dia
9 de janeiro, em referência à data da prisão de golpistas que invadiram e
depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Além da defesa
dos presos e de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão serviu
para que investigados da extrema direita ficassem em evidência.
A proposta é de
autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE). Na justificativa do projeto, ele
afirma que os presos do 8 de janeiro foram “conduzidos sob perfídia para um
campo de concentração improvisado” na Academia Nacional da Polícia Federal, em
Brasília, e que o dia seguinte aos acontecimentos marca “exatamente a
exacerbação do poder institucional sobre a liberdade e os direitos humanos”.
Por lei, antes da
criação de uma data comemorativa nacional é necessário que haja consultas
públicas. Durante a audiência, realizada na Comissão de Segurança Pública da
Câmara, parlamentares e advogados se revezaram em discursos críticos à atuação
do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator das ações que envolvem os
ataques aos Três Poderes.
O deputado Zé Trovão
(PL-SC) questionou a classificação da ação como tentativa de golpe de Estado.
“A Globo e as outras emissoras que chamam o 8 de janeiro de ‘golpe’. Golpe sem
uma arma? Golpe sem fuzil? Golpe com bandeira do Brasil e Bíblia debaixo dos
braços? É um plano arquitetado”, classificou.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR), no entanto, acusa os participantes do ato de crimes como
associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de
direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de
patrimônio tombado. Até o momento, o STF condenou 216 pessoas com base nas
ações movidas pela PGR.
A articulação pelo PL
do dia do preso político envolve familiares dos presos e seus advogados, que
têm como porta-voz a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro
(Asfav). A Agência Pública mostrou que a entidade trabalha para reverter as
condenações no STF e tenta emplacar, com apoio de deputados e senadores
bolsonaristas, a narrativa de que os presos seriam “vítimas” do Estado, posição
externada também em documento enviado ao Congresso dos Estados Unidos.
Na ocasião, a Asfav
recolheu assinaturas para protocolar também o PL “Clériston da Cunha”, que
busca anistia aos golpistas e faz referência a “Clezão”, preso pelo 8 de
janeiro que morreu no presídio da Papuda antes de ter um pedido de soltura
avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes. Por lei, são necessárias
assinaturas de 1% do eleitorado – atualmente, 1,5 milhão de pessoas –,
distribuído por pelo menos cinco estados (com no mínimo 0,3% dos eleitores de
cada um deles).
O líder do PL na Casa,
Altineu Côrtes, afirmou que projetos como o do dia do preso político e o da
anistia aguardam “momento certo”, o que pode ficar para depois das eleições
municipais em outubro, já que a Câmara tem se dedicado a propostas relacionadas
aos desastres causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
• Palanque
A audiência na Câmara
serviu à defesa de bolsonaristas investigados por outros crimes, como o
blogueiro Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido e com mandados de prisão em
aberto por apoiar um pedido de golpe militar e o fechamento do Congresso. Na
ocasião, a carta da filha dele, Mariana Eustáquio, de 16 anos, em que ela acusa
o “Estado brasileiro” de separar sua família “forçosamente” foi lida e
emocionou alguns dos presentes.
Outro lembrado na
audiência foi o ex-vereador carioca Gabriel Monteiro, preso em novembro de
2022. O pai dele, deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), saiu em sua
defesa e criticou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que, segundo o
portal Metrópoles, negou o pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-vereador.
“O garoto [Gabriel]
enfrentou muitos sistemas, ele acordou muita gente que estava dormindo. E, de
repente, criam nele uma acusação. Agora, se justifica ficar um ano e sete meses
[preso] e agora mais um habeas corpus é derrubado? Por que ele é perigoso?”,
questionou o deputado. Monteiro é acusado de estuprar uma estudante de 23 anos.
Fonte: O Tempo/Agencia
Pública
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