TSE torna Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por uso eleitoral do 7/9
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar
uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair
Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga
Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto
cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de
Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Os ministros analisaram duas ações e uma
representação especial contra a chapa presidencial do pleito e votaram pela
procedência das acusações sobre a prática de abuso de poder político, uso
indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. Os dois também foram
condenados a pagar multas, que juntas chegam a R$ 640 mil, sendo R$ 425,6 mil
para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
“O abuso é claro. Houve uma alteração absurda do
desfile tradicional do Rio de Janeiro. O que se adequava mais à campanha do
candidato à reeleição era um desfile, em Copacabana, para encerrar no Forte de
Copacabana o seu grande showmício”, disse o presidente do TSE, ministro
Alexandre de Moraes em seu voto.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho
deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até
2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já
aplicada em junho.
Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão
no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da
Constituição no julgamento.Para o ministro, houve “instrumentalização das
Forças Armadas para uma candidatura de presidente e vice-presidente da
República” o que, por si só, já configuraria conduta vedada e abuso do poder
político, mas, para o ministro, eles foram além e ainda chamaram eleitores,
foram usados tratores do agro e outros elementos. “Só não enxerga quem não
quer”, disse o ministro.
“Seria quase uma ofensa à inteligência o palanque
ser a quase 300 metros do evento oficial. No momento em que subiu para fazer o
palanque, os aviões da FAB ainda se apresentado. As Forças Armadas adulando um
candidato à sua própria reeleição, lamentavelmente. Não há nenhuma dúvida
quanto à prática do abuso de poder político e à conduta vedada em relação a
ambos os investigados”, completou Moraes.
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O julgamento
A análise das ações começou em 26 de outubro e foi
suspensa quando o placar era de 2 a 1 pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL). Ela foi retomada neta terça (31/10) quando a decisão foi tomada.
Advogado de defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga
Netto, Tarcísio Vieira adiantou que vai recorrer da decisão do TSE.
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Sessão do TSE
Primeiro a votar, o ministro André Ramos Tavares
afirmou que o fato de o ex-presidente ter retirado a faixa e mudado de local
não é suficiente para descaracterizar o uso eleitoral do evento oficial. E que
houve uso de recursos públicos para inflar um evento de campanha. "O
acervo probatório aponta para uma verdadeira absorção do evento cívico",
afirmou.
O voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia,
consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro. A ministra pontuou que a
República impõe respeito, exige austeridade, responsabilidade e muita
prudência. Para a ministra houve a "captura da estrutura de Estado e uma
data de tamanha importância para todos os brasileiros". "Tudo isso a
demonstrar que havia uma utilização abusiva de uma estrutura, de uma
data", ponderou.
O ministro Nunes Marques divergiu em parte, votando
no sentido de rejeitar a inelegibilidade e aplicar apenas multa de R$ 40 mil a
Bolsonaro; e para absolver Braga Netto, sem aplicar inelegibilidade ou multa.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a
votar. O presidente do TSE afirmou que as condutas irregulares estavam claras e
classificou o ato como eleitoreiro e autoritário. "O abuso é claro,
afirmou. "A Justiça Eleitoral não é tola", garantiu.
Moraes também citou o uso irregular das Forças
Armadas. "Lamentável a triste instrumentalização das Forças Armadas por
uma candidatura a presidente e vice-presidente da República", declarou.
O relator dos processos, ministro Benedito
Gonçalves, apresentou um complemento de voto em que defendeu a aplicação de
inelegibilidade de Braga Netto, a partir dos debates que foram feitos ao longo
do julgamento.
>>>> Veja
como votou cada ministro:
Benedito Gonçalves
(relator) – após retificar o voto, Benedito optou pela
inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto — no primeiro dia de julgamento, ele
havia condenado apenas Bolsonaro. Aplicou multa de R$ 425,640 mil para
Bolsonaro e R$ 212,820 mil para Braga Netto;
Floriano Azevedo – abriu divergência e votou pela inelegibilidade de Bolsonaro e
Braga Netto, mantendo as multas do relator;
André Ramos Tavares – votou pela inelegibilidade de ambos e manteve as multas;
Carmen Lúcia – votou pela inelegibilidade de ambos e manteve as multas;
Alexandre de Moraes – votou pela inelegibilidade de ambos e manteve as multas;
Kássio Nunes Marques – foi contra condenar Bolsonaro e Braga Netto e sugeriu multa de R$
40 mil apenas para Bolsonaro;
Raul Araújo – votou contra condenar os dois.
>>> Veja como
foi o julgamento:
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As acusações
A maioria dos ministros condenou Bolsonaro e Braga
Netto a partir das ações movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e
pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke
(Podemos). Eles apontaram abuso de poder político e uso de bens públicos por
Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de Setembro do ano passado.
De acordo com os autores, o então candidato à
reeleição teria aproveitado as festividades oficiais de 7 de Setembro para
promover campanha eleitoral. Segundo as acusações, Bolsonaro e Braga Netto
teriam usado bens e servidores públicos nos eventos, realizados em Brasília e
no Rio de Janeiro, caracterizando conduta vedada aos agentes públicos.
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Atos de campanha
A ação, de autoria do PDT, acusou Bolsonaro e Braga
Netto de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico
comemorativo do Bicentenário da Independência. De acordo com o PDT, Bolsonaro
realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar o evento e
promover a candidatura.
A legenda sustentou que, além de usar a estrutura
pública do evento (palanque, veiculação pela TV Brasil) — que, segundo o
partido, foi custeado com dinheiro público —, Bolsonaro conclamou apoiadores a
votarem nele. A agremiação acrescenta que o ato teve o viés de desequilibrar o
pleito, uma vez que teria usado a máquina pública em benefício próprio.
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“Aparato desviado”
Apresentada por Soraya Thronicke, candidata à
Presidência da República nas eleições de 2022, outra ação apontou suposto uso
de bem público por Bolsonaro e seu vice na campanha e sustenta que “todo o
aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de
forma desviada, inserido em seu ato de campanha”.
Conforme a Aije, Bolsonaro teria usado não apenas
de seu poder político como também dos recursos públicos à disposição para
impulsionar atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar
abuso de poder político e econômico”.
Comício
O terceiro caso foi uma representação, também de
autoria de Soraya Thronicke. Nela, foi analisada realização de “grandioso
evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício
com recursos públicos”.
Além de cobrar a origem dos recursos que
financiaram a realização do evento, a representação pede, com base no artigo
73, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a condenação
de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de R$ 5 a R$ 100 mil.
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Defesa
A defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto argumentou
que os eventos oficiais em comemoração ao Bicentenário da Independência e os
atos político-eleitorais realizados em Brasília e no Rio de Janeiro foram
distintos. Eles ressaltaram que, no desfile cívico-militar, o então presidente
da República cumpria o papel de chefe de Estado e não proferiu discursos
políticos ou eleitorais, enquanto nos comícios ele discursou em veículos particulares
a pessoas que se dispuseram a ouvi-lo.
Os advogados afirmam ainda que os comícios
realizados nas duas cidades constituem atividade político-eleitoral, da qual o
presidente participou sem ostentar a faixa presidencial, havendo “clara
diferenciação, com bordas cirúrgicas limpas e delimitadas” em relação aos atos
oficiais de comemoração ao Bicentenário da Independência.
A defesa alegou ainda que os gastos realizados para
a organização dos atos de campanha foram financiados com dinheiro da campanha e
declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Os representantes de Bolsonaro e Braga Netto
contestam a suposta gravidade do uso indevido dos meios de comunicação
envolvendo a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), argumentando que a
entrevista foi concedida à TV Brasil, emissora de baixa audiência, e que o
discurso foi transmitido em tom moderado, sem ataques às instituições e com
temas de interesse público.
Assim, segundo os advogados, não houve a
configuração de conduta vedada aos agentes públicos, tampouco o abuso de poder
ou o uso indevido dos meios de comunicação. Ainda cabe recurso da decisão do
TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bolsonaro inelegível
Bolsonaro já tinha sido considerado inelegível em
junho deste ano por reunião com Embaixadores. Walter Braga Netto foi
considerado culpado pela primeira vez no TSE. “O TSE deve demonstrar que não
admitirá o uso de dinheiro público, do uso da estrutura pública, do dinheiro
público para campanha e mensagens eleitorais”, disse Moraes.
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Histórico
As ações analisadas pela Corte Eleitoral se referem
à disputa eleitoral do ano passado. O PDT e a então candidata à Presidência, a
senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, apontaram que os dois teriam
cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a
agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria
usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa
eleitoral - com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice
defendem que os processos sejam arquivados sem a análise do conteúdo, por
questões processuais. Também negam irregularidades. Alegaram que Bolsonaro
compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve
comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer
pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
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Outros processos
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo
TSE em junho deste ano em uma das ações de que é alvo, por abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso analisado pela Corte Eleitoral envolveu a
reunião do então presidente com embaixadores, em julho de 2022, na qual
Bolsonaro fez ataques sem provas à urna eletrônica e ao sistema eleitoral.
No dia 17 de outubro, o tribunal concluiu o
julgamento de outras três ações contra o político do PL - elas tratavam sobre o
uso de residências e palácios oficiais para transmissões eleitorais e foram
arquivadas.
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Consequências
O ex-presidente já está fora das próximas eleições
pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com
embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030.
A inelegibilidade decidida em outras ações não se
soma à primeira punição.
Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a
defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte
às urnas.
Ø Eduardo Bolsonaro é enquadrado por Nunes Marques, indicado por seu pai
ao STF
O processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Supremo
Tribunal Federal (STF) que investiga fala em que compara professores a traficantes de
drogas avançou. Nesta terça-feira (31), o ministro Nunes Marques publicou despacho em que determina a
notificação do parlamentar para que ele preste esclarecimentos sobre a
declaração em até 15 dias.
Em julho, durante um evento do
grupo Pró-Armas Brasil, realizado em Brasília, Eduardo Bolsonaro
afirmou que os educadores são piores do que os criminosos. A fala causou
revolta generalizada e associações que representam a categoria representaram
criminalmente contra o filho de Jair Bolsonaro.
"Prestem atenção na
educação dos filhos. Tirem um tempo para saber o que eles estão aprendendo nas
escolas, para que não haja espaço para professores doutrinadores tentarem
sequestrar nossas crianças. Não há diferença entre um professor doutrinador e
um traficante de drogas, que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o
mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele
vai causar discórdia dentro da sua casa", disse o deputado na
ocasião.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que é
professora licenciada, então, acionou o STF com uma queixa-crime para
que Eduardo Bolsonaro seja investigado pelos possíveis crimes de calúnia e
difamação. A parlamentar argumentou que teve sua honra subjetiva afetada pelo
discurso do deputado.
·
Violência contra
professores
Na queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro
encaminhada ao STF, a deputada Luciene Cavalcante destacou que declarações como
a do parlamentar acabam por incitar a violência contra professores.
“A fala em questão é um
convite para que os ouvintes ajam contra os professores, para que os impeçam de
lecionar conteúdos que não sejam aceitos pela sua visão de mundo. Importante
contextualizar que a fala foi feita em um evento pró armas de fogo em um
momento do país com recorrentes ataques violentos às escolas e aos professores
(…) Resta nítido que a fala do Noticiado constitui verdadeiro discurso de ódio
contra professores, incitando os ouvintes a atacá-los e intimidá-los, em um evento
de promoção do porte e da posse de armas de fogo, caracterizando os crimes de
incitação ao crime, ameaça e constrangimento ilegal, como a seguir exposto”,
diz trecho da ação.
Fonte: Metrópoles/g1/Fórum
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